O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem se concluiu o prazo regimental para que as Srªs e os Srs. Senadores apresentassem recurso para que o PLS nº 275, de 2005 fosse apreciado pelo Plenário desta Casa. Encerrou-se o prazo, e o PL já foi encaminhado hoje à apreciação da Câmara dos Deputados.

Em primeiro lugar, como Relator, cabe-me agradecer a confiança que todos os Parlamentares depositaram não só em mim, mas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o aprovou praticamente por unanimidade - só tivemos um voto contra. Na realidade, todos os demais Parlamentares desta Casa confiaram em mandá-lo para a Câmara dos Deputados sem que passasse pelo Plenário. É uma coisa que eu diria inédita, pelo fato de que uma reforma eleitoral é um assunto de que todos os Senadores entendem, sobre o qual todos têm suas próprias idéias. E a maioria deles - que não é de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - abriu mão de discuti-lo no plenário somente para agilizar, para que ele pudesse chegar na Câmara o mais rapidamente possível, e também como prova de confiança no trabalho que fizemos na Comissão de Constituição e Justiça.

Então, eu não poderia deixar de fazer um agradecimento, extensivo a todos aqueles que tiveram essa confiança e que também estão ligados para que esse projeto seja aprovado.

Gostaria também de fazer um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Antonio Carlos Biscaia, e aos demais Líderes daquela Casa, para que possamos aproveitar este mês de setembro - hoje é dia primeiro, e o projeto está chegando à Câmara. Sem dúvida, ele precisa ser agilizado para que seja aprovado antes de encerrado o prazo e possa valer para as próximas eleições.

É um projeto simples, não é um projeto de reforma política, é um projeto de reforma eleitoral - vou citar alguns itens -, que, na verdade, serve para que a Casa dê uma resposta a toda essa questão que está em pauta e que ocorreu principalmente nas eleições de 2002 e 2004.

Passo a explicitar as principais alterações previstas no Projeto de Lei.

- Redução do período do tempo de campanha política de 90 para 60 dias corridos - a idéia geral do projeto é tornar a campanha mais barata, Sr. Presidente. O tempo de campanha do Brasil é um dos maiores do mundo. Então estamos reduzindo, pelo projeto, o tempo de campanha de 90 para 60 dias.

- Limitação do uso de recursos tecnológicos na propaganda eleitoral - o programa eleitoral fazia uso de altos recursos tecnológicos, muito caros e que, de certa maneira, escondiam o candidato. O candidato, como disse o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tinha virado um sabonete. Então, era apresentado de forma escondida. Isso também foi tratado.

- Limitação do uso do poder econômico nas campanhas, no tocante à distribuição de camisetas, bonés e outros brindes, bem como no que se refere aos grandes “showmícios” - e aqui vale lembrar que o PT contratou quarenta shows com a dupla Zezé Di Camargo & Luciano, cuja estrutura é grande e cobra muito caro pelos seus shows. Isso não vai mais acontecer, diminuindo-se também os custos.

- Regulamentação e transparência do financiamento do chamado caixa um - a idéia é, em primeiro lugar, que não haja financiamento público. Então, a democracia vai ser feita com financiamento privado. Isso não tem nada de mais, faz parte da regra do jogo, vale para todo mundo. Agora, o processo tem que ser aberto, as pessoas têm que saber. Inclusive, no projeto, expandimos isso para que os sindicatos também possam fazer doação. Por quê? Porque os sindicatos têm seus representantes. E, hoje, o que fazem? Doam pelo caixa dois. Então, agora vão poder, como as empresas e as pessoas físicas, dentro do limite da regulamentação, fazer suas doações.

- Agravamento das punições aos infratores da lei, ou seja, modificam-se as penas, para que as pessoas que não cumpram as regras sejam punidas.

- Permissão de que até 30% dos valores doados para as campanhas pelas empresas sejam objeto de benefício fiscal - na verdade, não implantamos o benefício fiscal para doação, porque é muito complexo, não daria tempo, mas foi aprovado que uma lei específica garantirá o benefício fiscal em até 30% da doação.

- Previsão de três a cinco anos de detenção para aqueles que usarem caixa dois, o que significa que a pessoa vai ser efetivamente punida. Essa pena de hoje, de até cinco anos, termina não sendo cumprida por conta do prazo muito baixo do primeiro item.

- Veda-se aos candidatos e aos partidos receberem dinheiro de pessoa jurídica sem fins lucrativos, sociedade beneficente, sociedade esportiva e organizações não-governamentais - isso ainda ficou proibido, mas, com a evolução, pelo caixa um, acho que essa abertura, no futuro, poderá ser feita também.

- O partido que não cumprir as normas quanto à arrecadação de recursos perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário pelo prazo de três anos - é até uma pena muito ampla. O PT agora, por exemplo, perderia todo o seu fundo partidário durante três anos, o que, na prática, significaria quase que o fechamento do Partido.

- Proíbe-se, no dia da eleição, a boca de urna - a boca de urna foi criminalizada porque hoje, principalmente nas eleições de vereadores, virou praticamente uma compra de votos. Agora não. No dia da eleição, não pode haver nada. Não pode ter desfile de candidato, não pode ter camiseta, é bastante rígido. Deve ser proibida dois dias antes, a partir da quinta-feira à noite, para que os eleitores pensem, cheguem no dia e votem tranqüilamente.

- A propaganda em jornal, que podia ser feita até o dia da eleição, vai ser permitida até a antevéspera. Quer dizer, acaba junto com a campanha, igual aos outros meios. A partir de 1º de agosto - portanto, durante dois meses antes das eleições -, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em propaganda normal e no noticiário, crítica ou propaganda de candidatos em seus programas de televisão.

- A parte mais polêmica é a vedação de pesquisas nos quinze dias anteriores à eleição. No meu relatório inicial, havia colocado 48 horas, mas a Comissão resolveu ampliar. Essa é uma questão polêmica. É evidente que os meios de comunicação e as empresas de pesquisa são contra e, além disso, há dúvidas quanto à constitucionalidade, mas isso será discutido na Câmara e no foro próprio, que é o Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira, há muita queixa quanto a essas pesquisas divulgadas às vésperas da eleição, pesquisas muitas vezes errôneas que acabam influenciando o eleitor, o que não deveria ocorrer. Particularmente, acho muito quinze dias, mas foi a opinião da maioria da Comissão. Eu optaria por 48 horas, que é o mesmo prazo da campanha.

- Foi vedada a veiculação de propaganda em bens de uso comum, quer dizer, a cidade não poderá ser emporcalhada, como se diz. As propagandas serão aquelas autorizadas, em outdoor, mas não se poderá pintar viadutos, fixar cartazes em postes.

- As finanças da campanha deverão estar disponíveis na Internet durante a campanha.

- Pessoas não-filiadas ao partido são proibidas de aparecer no horário eleitoral. O horário eleitoral será para os candidatos e filiados.

- Há também a proibição de convênios entre União, Estados e Municípios que não estejam na Lei Orçamentária e não poderão ser realizados nos seis meses anteriores à eleição para evitar o uso da máquina.

- No ano da eleição fica proibida também a criação de programas sociais com finalidades eleitorais.

Esses seriam os pontos principais.

Vou conceder um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador José Jorge, V. Exª acaba de fazer um resumo do que nós realmente estávamos esperando. É importantíssimo o que se está propondo. Realmente as campanhas eleitorais se transformaram em campanhas de propaganda - V. Exª ilustrou isso muito bem com a expressão “o candidato virou sabonete”, quer dizer, passou a ser um produto. Mas eu gostaria de chamar a atenção para essa história das pesquisas. As empresas podem achar ruim, mas nós sabemos por experiência própria - e V. Exª sabe disso - que elas influem demais no resultado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É verdade.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - É melhor que as pesquisas deixem de ser divulgadas um mês antes das eleições - eu não fico nem quinze dias, deve ser um mês. Sabe por quê? Porque elas distorcem a realidade. Os eleitores dizem: “Fulano está perdendo, eu não vou votar em quem perde”. O pessoal menos atento, quer dizer, o pessoal de poucas letras diz: “Não, a pesquisa deu que ele está perdendo, vamos votar no outro”. Isso não pode continuar. Para que pesquisa? Que se faça uma no começo, outra no meio, e... V. Exª tem razão. Vamos discutir isso no momento próprio.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Isso tem de ser mais bem discutido, porque envolve uma questão constitucional, o direito à informação.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Com certeza.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos. Peço a V. Exª que seja breve para que possamos ouvir todos os apartes.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador José Jorge. Tenho certeza de que, numa tarde como esta, em que temos mais tempo disponível, não há um debate mais importante a ser feito. V. Exª recebe todos esses pedidos de aparte em função, em primeiro lugar, de ter sido um Relator impecável...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - ... acolhendo, mesmo que em parte, emendas, discutindo, analisando o mérito e fazendo o que de melhor poderia ser feito relativamente ao projeto que vem sendo discutido. Quero apenas, Senador José Jorge, destacar a importância de uma questão referida por V. Exª: a das punições. Tenho algo aqui, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, referente às eleições de 2004, algo que deixa qualquer brasileiro de boca aberta, incrédulo. A primeira determinação do TRE é que o candidato abra uma conta específica, com CNPJ. O PT de Palmas não fez isso. Portanto, o TRE não tem como confrontar os R$900 mil transferidos por bancos. Outro absurdo - pasmem V. Exªs! - é que eles utilizaram 517 botijões de gás na campanha. Pergunta-se: será que fizeram doações com esses botijões de gás? Isso seria compra de votos. “Não, isso foi utilizado em veículos”, argumentam. Acontece que os veículos, que deveriam ser listados ao lado do respectivo pagamento, não aparecem. Mesmo que alguém emprestasse o carro, aquele bem teria que ser estimado e teria que estar na prestação de contas. Isso não foi feito. O prefeito eleito de Palmas não tem como prestar contas. O TRE não tem como confrontar os seus balancetes, a não ser que se quebre o sigilo da conta que ele utilizou para fazer a campanha para que descubramos de onde é que veio o dinheiro. V.Exª diz que é a ausência de punição que faz com que se descumpra flagrantemente a legislação eleitoral. É verdade, não há maiores conseqüências e ainda é possível que o infrator se candidate à reeleição. Obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Em Pernambuco, a situação é parecida. Até agora o candidato eleito, que é do PT, não conseguiu aprovar suas contas.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, eu queria fazer um comentário a respeito desse dispositivo sobre as pesquisas. Acompanhei, em rádios, tevês e jornais, os comentários dos jornalistas que debateram esta proposta que sai do Senado. No meu entendimento, cometeram um equívoco: prenderam-se apenas ao que consideram ser uma lei de mordaça. Considero injusto generalizar e tratar assim todo o projeto por causa de apenas um item que os incomoda. Poderiam apresentar suas ressalvas, mas deveriam elogiar o conjunto da matéria, que é muito promissora, principalmente se aprovada para as próximas eleições. Quero dizer a V.Exª que ouvi de tudo no debate. Assisti pessoalmente a situações em que candidatos que as pesquisas afirmavam estar eleitos perderam e o inverso, candidatos que foram dados como perdedores, mas ganharam a eleição. Vi o caso da Marta Suplicy, candidata ao Governo de São Paulo, que acusou frontalmente o Ibope de tê-la prejudicado no segundo turno. Comentou-se aqui também o caso do Senador Edison Lobão, que era dado como derrotado, mas ganhou a eleição. Acho que a idéia tem de ser muito bem apreciada. Não dá para ir com muita sede ao pote, dizendo apenas aquilo que não serve dentro da lei. O conjunto da lei, no meu entendimento, ajudará a melhorar o processo eleitoral brasileiro. Já disse da tribuna, e quero repetir, que o Senador José Jorge foi de uma lucidez muito grande ao produzir esta matéria tão sintética, tão sistematizada, atendendo às aspirações do Senado Federal. Senador José Jorge, parabenizo V.Exª por produzir essa síntese para todos nós, de maneira tão brilhante.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Senador José Jorge, quero cumprimentá-lo pelo excelente trabalho que desenvolveu e dizer que nós todos, que de alguma forma temos ligações com a Câmara dos Deputados, com Deputados dos nossos partidos, devemos fazer um esforço para aprovar essa reforma. Ela não é a reforma dos sonhos, mas, a curto prazo, vai atender a essa demanda da sociedade, que está cansada de ver esses casos de corrupção a que todos assistimos envergonhados. Esperamos que a Câmara, mesmo que faça modificações, aprecie rapidamente o projeto para que possamos chegar às eleições do próximo ano em condições de, pelo menos, evitar esses escândalos que aí estão. Isso se deve muito ao excelente trabalho de V. Exª. Tenho dito que V. Exª é o melhor jurista de todos os engenheiros que conheço. Seu trabalho na Reforma do Judiciário é excelente. Cumprimento-o por isso. Agradeço à Presidência a paciência.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de dizer três coisas. A primeira é que espero que a Câmara faça esse esforço também. A Câmara tem estado muito tumultuada, com uma série de problemas, com dificuldade para votar as matérias, mas acho que poderia haver uma grande união agora para tentarmos votar esta matéria.

Em segundo lugar, gostaria de concordar com o Senador Sibá Machado. Os comentários feitos a esta lei se concentraram radicalmente em um único ponto, não se olhou o projeto como um todo. Vi jornalistas, inclusive de primeira linha, fazerem comentários que não estavam à altura dos seus comentários sobre outros temas, que geralmente são mais aprofundados.

Essa questão das pesquisas chama a atenção da mídia, é lógico, porque envolve um interesse direto, mas é preciso que se leve em conta a totalidade do projeto.

Por último, gostaria de comunicar que está aqui na minha mão o Ofício nº 2.070, do Senado Federal, de 1º de setembro de 2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro Secretário do Senado, para o Deputado Inocêncio Oliveira, 1º Secretário da Câmara, encaminhando o projeto hoje pela manhã. Quer dizer, cumprimos a nossa obrigação. Esperamos que a Câmara possa concluir esse projeto.

Muito obrigado.