O SR. VALDIR RAUPP (PDMB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do Senador Arthur Virgílio, gostaria de parabenizar a Rede Amazônica de Rádio e Televisão pela passagem de mais um aniversário de muitos e bons serviços prestados à Amazônia brasileira. Falo aqui pelo meu Estado, pois a Rede abrange praticamente 100% do Estado de Rondônia. E, daqui a alguns dias, será inaugurada na cidade em que fui prefeito por dois mandatos, Rolim de Moura, uma mini geradora da Rede Amazônica de Televisão, da TV Rondônia, do meu Estado.

Portanto, parabéns ao Dr. Phelippe Daou, ao Dr. Aluísio José Daou e a toda a equipe e direção, tanto pela Rede Amazônica, pelo Amazon Sat, como pelas redes de rádio, enfim, por toda a comunicação que tem prestado à nossa querida Amazônia e ao meu Estado de Rondônia.

Mas, Sr. Presidente, assomo a esta tribuna para falar do Fundeb.

Srªs e Srs. Senadores, encontra-se tramitando, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005, que, entre outras medidas, institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se, evidentemente, de proposição da maior relevância, mas que apresenta uma falha conceitual importante; falha que acabará por se refletir na eficácia da aplicação do Fundeb.

Há, na PEC, uma fragmentação do conceito de educação infantil, já que está excluída de seu texto a participação das creches destinadas, nos termos da legislação educacional, às crianças de zero a três anos de idade. Tal como tramita hoje, a PEC só destina recursos para as escolas de ensino básico, excluindo do sistema as creches.

Sr. Presidente, todos nós constatamos que, mais e mais, as famílias brasileiras, principalmente as menos afortunadas, utilizam os serviços das creches para acolher seus filhos, que, só assim, passam a dispor, desde pequeninos, de educação e socialização. A exclusão das matrículas de crianças de zero a três anos da distribuição dos recursos do Fundeb só faz agravar as dificuldades de escolarização dessas crianças e as já penosas condições de vida de suas famílias. A inclusão de creches e pré-escolas é, pois, uma justa reivindicação da sociedade, que já tem se externado em diversos setores.

Para que meus nobres Pares possam avaliar o alcance dessa reivindicação, informo que recebi correspondência da Srª Mileni Mota, digníssima Prefeita do Município de Rolim de Moura, em Rondônia, tratando do assunto e pedindo que eu trabalhe para a correção da falha no projeto. Da mesma forma, a Prefeita Lúcia Tereza, de Espigão do Oeste, que é professora; a Prefeita Sueli Aragão, de Cacoal, coincidentemente, as três Prefeitas de nosso Estado, e outros prefeitos, não apenas de Rondônia, mas de todo o Brasil, já manifestaram essa preocupação.

Vejam, pois, Srªs e Srs. Senadores, que, mesmo em rincões remotos em relação a Brasília, a sociedade organizada se mantém atenta ao que acontece no Legislativo Federal. A atitude das prefeitas e dos prefeitos de Rondônia reflete o interesse municipal pela proteção das crianças em sua primeira infância; atitude que denota a preocupação de corrigir nossas clássicas e persistentes desigualdades, demonstrando o elevado nível de consciência social de nosso povo.

Assegurar assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas, é obrigação do Estado brasileiro, conforme preceitua a Constituição Federal no art. 7º, inciso XXV; no art. 208, inciso IV; e no art. 211. Sabendo que cabe, preferencialmente, aos Municípios cuidar do ensino fundamental, somente a alocação de recursos do Fundeb para as creches e pré-escolas viabilizará a prática do preceito constitucional.

Não podemos ocultar a realidade da grande maioria dos Municípios brasileiros, inteiramente dependentes do aporte de recursos federais para poderem desempenhar suas atribuições legais. Quando se trata das atividades ligadas à promoção social, como a educação, todos sabemos o quão difícil é garantir a efetiva aplicação de recursos. Se a PEC nº 415 não previr a alocação de parte do Fundeb para atender as crianças em fase pré-escolar, teremos o completo abandono, pelo Estado, de uma de suas obrigações fundamentais para com a cidadania.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que já não restam dúvidas quanto ao fato de que o Brasil só se tornará um país desenvolvido quando a educação de nossas crianças e jovens for, verdadeiramente, uma prioridade nacional; e for objeto de ação concreta e continuada por parte do Estado, em todas as suas esferas de competência. Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, julgo mais do que oportuno juntarmos nossas vozes para que a PEC nº 415 incorpore, desde a Câmara dos Deputados, as creches na partilha dos recursos do Fundeb.

Se, por quaisquer razões, a PEC chegar ao Senado sem essa retificação, creio ser de nossa obrigação alterá-la, corrigindo essa grave omissão.

Sabemos, Srªs e Srs. Senadores, que o Fundeb...

Está presente o ex-Ministro da Educação, Senador Cristovam Buarque, a quem já vou conceder um aparte, que muito trabalhou, no curto período que esteve naquele Ministério, para a elaboração deste projeto, que, logo após ter saído do Ministério, foi enviado ao Palácio do Planalto e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação. Hoje ele tramita na Câmara dos Deputados. Sabemos que é um projeto de grande magnitude, que vai, sem dúvida, corrigir distorções históricas na educação brasileira, mas, como nenhum projeto é perfeito, mais uma vez, o Fundeb não trouxe no seu bojo a perfeição desejada.

Concedo um aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Valdir Raupp, é com muito prazer que ouço V. Exª tratar deste tema, defendendo um projeto bom, mas, ao mesmo tempo, lembrando que é insuficiente. O Ministério da Educação é um ministério; não pode ser um banco. Quando começamos a tratar um ministério como uma casa de fundos - Fundef, Fundeb -, diminuimos o tamanho dele. O Ministério da Educação tem que interferir no processo educacional. Ou a educação de nossas crianças é um problema nacional, ou seja, ou nacionalizamos a educação básica, ou não teremos uma boa educação diante das desigualdades de nossas cidades. E ao mesmo tempo, e esse é o tema central de sua fala, ou nós universalizamos a educação ao longo de toda a vida da criança, desde a pré-escola, ou a educação não será de qualidade. Parabéns, pelo seu pronunciamento. Espero, estou ansioso por que chegue aqui essa proposta do Fundeb, para que nós a transformemos, aproveitando o que ela tem de bom e mudando o que for necessário para que o Brasil dê um salto e passe a tratar suas crianças como um problema nacional e não apenas como um problema municipal.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Cristovam Buarque. V. Exª, que conhece o assunto - talvez seja o maior conhecedor da educação brasileira aqui nesta Casa -, vai atuar e nos ajudar a aperfeiçoar esse projeto quando ele aqui chegar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão quanto ao tempo.

Encerro aqui o meu pronunciamento, esperando que a Câmara dos Deputados trabalhe com celeridade e vote esse projeto, com as modificações devidas, e o remeta ao Senado para que possamos trabalhar nele aqui.

Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, vou conceder um aparte ao nobre Senador Gilberto Mestrinho, professor e profundo conhecedor da educação brasileira.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Valdir Raupp, há muitos anos eu ouço falar em prioridade da educação. Fala-se muito em educação, os governos falam muito em educação, nós, parlamentares, falamos muito em educação, elogiamos reformas absurdas, como a última Lei de Diretrizes e Bases da Educação, essa que desobriga o estudante de estudar, e a verdade é que a educação está cada vez pior. A educação no Brasil tem se deteriorado a cada dia. E é muito fácil verificar isso. Qualquer um de nós, de mais idade, sabe que naquele tempo em que fizemos o curso médio, hoje secundário,...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - O microfone de V. Exª está novamente desligado, Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - ...havia uma preparação melhor do que a de quem sai da universidade hoje. É fácil fazer o teste com os universitários. Nós nos preocupamos demais com a educação universitária, quando o fundamental, o importante, é a educação inicial, que vai da creche ao fim do segundo grau. Essa é que é importante! Essa é que é básica! Essa é que forma a mente para a evolução, queiram ou não, no curso superior! Ficamos patinando e falando, aqui, em educação, falando em modernização da educação, e cada dia a educação fica pior. V. Exª está de parabéns, porque vamos cuidar da educação de base!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador! Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente!