O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Visitantes que estão nas galerias, Srs. Ouvintes que estão em casa, agradeço a solidariedade dos Senadores Mão Santa e Arthur Virgílio, bem como do Presidente desta sessão, a solidariedade que recebi desta Casa. Mas eu que quero agradecer.

Agradeço ao povo do Piauí, que acolheu o meu irmão com a família, que devotou carinho e solidariedade num momento difícil da nossa vida. Era um irmão mais novo que eu, diabético, que teve um AVC, entrou em coma profundo e veio a óbito.

É importante que as pessoas diabéticas saibam respeitar a doença, porque um diabético que se cuida tem mais saúde do que qualquer outro cidadão. Mas meu irmão era daqueles que não respeitava a doença que tinha, a exemplo de milhares de diabéticos que não respeitam a doença que têm.

Foram 13 dias de muito sofrimento, Sr. Presidente, para nós, filhos de uma mulher simples, uma faxineira do interior da Bahia, mas que a todos deu educação. Orgulhei-me do momento em que o Sr. Governador Wellington Dias, com a sua esposa, deu-nos todo apoio e logística.

Meu irmão era assessor da Primeira Dama. Fiquei orgulhoso quando S. Sª divulgou o relatório das obras sociais do governo, realizado por ela naquela secretaria e por seus colaboradores, dentre os quais havia a mão do meu irmão.

Então, em nome dos meus irmãos e da minha família, sou grato ao Governador Wellington Dias e ao Senador Mão Santa, que colocou a assessoria dele à nossa disposição: cunhado, motorista, amigos, como cães de guarda durante todos aqueles dias, até colocarmos nosso irmão no cemitério.

Na verdade, foi uma oportunidade ímpar para falarmos aos vivos e não aos mortos, porque a Bíblia diz que, depois da morte, segue-se o juízo e o que fica é um corpo que não serve nem para fazer sabão. Mas a oportunidade de falar aos vivos, isso nós tivemos, a oportunidade de testemunhar a fé que temos e o Deus a que servimos.

Ele deixou uma esposa corajosa, dois adolescentes, Diego, de 16 anos, e Jaíme, de 13 anos, que, certamente, sob a proteção e a graça de Deus, crescerão para honrar a Deus e a sociedade brasileira.

Sr. Presidente, ainda quero registrar o encontro que a Bancada do Estado do Espírito Santo, da qual tenho orgulho de fazer parte, teve com o Ministro Jaques Wagner da Coordenação Política. Estou muito esperançoso de que esse encontro seja diferente dos outros encontros que tivemos quando eu era coordenador da Bancada e que eram maravilhosos, mas sem nenhum tipo de resultado.

Tratamos da questão da interiorização da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, um processo em andamento da luta da Bancada. Tratamos, ainda, da questão de um trecho da BR-101, que corta o Estado do Espírito Santo, que estava sendo preparado para um lote dentro de um leilão para privatização, porque o Estado não se interessa, nesse momento, que esse trecho vá a leilão. Tratamos, ainda, da questão dos pleitos da Bancada Federal para o Cefets*, para a Universidade Federal e para o Hospital Federal. É dinheiro do Governo, é emenda de Bancada que vai voltar para o próprio Governo, porque são órgãos federais, sob a competente batuta do Deputado Manato*.

A Bancada do Espírito Santo tem feito sua parte, tem lutado pelo Estado, temos vivido um processo de recuperação, de revitalização do Estado do Espírito Santo, e a Bancada federal tem sido muito presente em tudo isso.

Eu gostaria de registrar, Sr Presidente, que a TV Tribuna e o jornal A Tribuna, do meu Estado, cujo exemplar tenho aqui em minhas mãos, traz uma matéria muito interessante, só lamento não terem me ouvido, porque é um assunto que soa feito. “Punição mais rigorosa” e “Chefão paga 15 mil para menor assumir crime”.

É a questão da maioridade penal. São duas páginas em que descorrem a Drª Gladys, competente juíza da Serra, e o juiz Paulo Roberto Luppi, um militante da causa de crianças abandonadas, de órfãos da Vara da Infância, por quem tenho muito respeito e com quem aprendi ter um relacionamento mais estreito, quando da adoção da minha filhinha maravilhosa que Deus colocou em nossa vida. São defensores de direitos humanos, líderes religiosos, policiais, que falam da tragédia em que jovens de 17 anos, que são chamados de menores, assumem crimes em troca simplesmente do pagamento e pela promessa de sustento das suas famílias enquanto estão vivendo o processo de reabilitação, conforme diz a lei, mas que não reabilita nada absolutamente.

É uma matéria que chama a atenção porque tramita uma PEC nesta Casa que trata da redução da maioridade penal, por entender que um indivíduo de 17 anos não é criança, é um homem, que estupra, que gera filhos, que mata, que debocha, que mete uma arma na cabeça de um homem de bem, de um pobre trabalhador, leva ele a um caixa eletrônico, chama de vagabundo, e o homem começa a morrer exatamente nesse momento, quando é tratado de vagabundo. Toma-lhe o dinheiro e ainda tem a ousadia de ir até a casa dele para estuprar sua mulher, filhas, na presença de um pai ou de um marido amordaçado. E quando polícia põe a mão nele, ele diz: “Tira a mão de mim porque sou menor.”

A violência, Senador Eduardo Siqueira Campos, o estado de exceção na segurança pública brasileira se deve a essa falta de atitude. O Parlamento precisa ter atitude e dar respostas à sociedade brasileira. E esta é uma resposta que tem que ser dada: como o sujeito pode votar com 16 anos? O sujeito com 16 ou 17 anos já passou da fase de puberdade, já pode gerar filhos, alguns se casam aos 17 anos, e ainda convivemos com a hipocrisia. Vota com 16 anos, mas, não pode ter carteira de motorista. Isso é hipocrisia! Se pode votar com 16 anos, pode ter carteira de motorista sim. Se tem reflexo para matar, se tem reflexo para estuprar, porque não pode dirigir? Isso é hipocrisia!

Agora, o meu texto diz o seguinte: todo cidadão brasileiro, Senador Leonel Pavan, que cometer crime de sangue ou de natureza moral a partir do estupro, todo cidadão brasileiro que atentar contra a integridade física de outrem em benefício próprio, que perca a sua menoridade e imediatamente seja colocado na maioridade, para responder às penas da Lei, Senador Eduardo.

Se um menino de um ano de idade, mamando ainda, tenha pego uma escopeta, entrado num banco, atirado, levado dinheiro, matado alguém, tem de ser punido. Dezessete anos de idade!? Estamos com o irmão de Celso Daniel na Comissão. Quem assumiu o tiro de misericórdia? Foi um menor. E nós sabemos que tudo é armação. Por quê? Porque até dezessete anos não pode ser punido. Celso Daniel é morto. Há consternação para toda uma cidade, para uma Nação. Não quero entrar nos detalhes nem no mérito. Estou falando da questão do menor que assume o tiro de misericórdia. Ele disse que ficou de frente e atirou nas costas. E o tiro é nas costas. E disse que atirou de frente.

Então, Senador Leonel Pavan, a minha preocupação é tamanha. E não existe lei tão boa no mundo que não precise de mudança. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem o meu maior respeito. Mas não há nada tão bom no mundo que não precise ser melhorado. E o Estatuto precisa ser melhorado.

Cedo um aparte a V. Exª, Senador Leonel Pavan, ao tempo em que parabenizo o Jornal A Tribuna pela reportagem especial, em que os juízes pedem punição mais rigorosa.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Magno Malta, tenho certeza absoluta de que o Estado do Espírito Santo, os habitantes do Espírito Santo têm um orgulho muito grande em tê-lo aqui como Senador, bem como ao Mottinha, o nosso mais novo tucano.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O Senador João Batista Motta.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - O Senador João Batista Motta, a quem chamo de Mottinha, que também presta um grande serviço ao Estado do Espírito Santo. Mas refiro-me a sua pessoa, porque ontem V. Exª perdeu uma pessoa querida da sua família - um irmão - e, mesmo assim, está prestando o seu compromisso com a sociedade brasileira, e principalmente chamando a atenção do Governo em relação à segurança. Se olharmos o orçamento que o Governo Federal tem destinado à área de segurança, até que é um orçamento razoável, embora insignificante ainda, mas o gasto até agora foi zero. Não houve investimento na área de segurança. V. Exª mostra preocupação não apenas na tribuna, mas mostra preocupação quando percorre o Brasil, nas suas palestras, nos shows que faz cantando pela sua Igreja, levando mensagem de paz e pedindo que as pessoas realmente levem a sério a Constituição, para que a segurança prevaleça nos lares, nos negócios, nas famílias, nas ruas, em toda a sociedade. No entanto, o Governo Federal, o Governo do Lula, Senador Magno Malta, ainda não destinou nada, praticamente nada, para o fortalecimento das polícias, dos presídios, dando condições para que as pessoas possam fazer um bom trabalho, com equipamentos técnicos. Infelizmente, até agora, o Governo Federal vira as costas para aquilo de que mais necessitamos: segurança, segurança à sociedade brasileira.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento.

Essa questão passa por isso e por muitas coisas. Precisamos questionar a sociedade brasileira sobre que tipo de filhos as famílias estão criando para entregar à sociedade, porque culpar a polícia e os políticos é muito fácil, até porque a polícia não foi constituída para criar e dar educação ao filho de ninguém. Filho se cria em casa. Quero saber que tipo de educação as famílias estão dando também aos seus filhos, que tipo de cidadão está sendo formado para conviver em sociedade. Mas essa é uma discussão muito ampla.

É preciso mudar o sistema prisional brasileiro. Há, sim, uma discussão muito ampla a se fazer em torno dessa questão do menor e da redução da maioridade penal.

            Sr. Presidente, só para encerrar, eu gostaria de dizer o seguinte: a CPI dos Bingos está funcionando, e sou o autor do requerimento que lhe deu origem. Eu a propus para se investigar a jogatina, a contravenção, a lavagem de dinheiro de superfaturamento, de narcotráfico, que tanto humilham a sociedade brasileira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu só queria fazer um apelo, Sr. Presidente, dentro da proposta, porque uma CPI como a dos bingos, uma CPI que apura a contravenção ou qualquer outra tem de ser constituída para investigar um fato determinado, Senador Arthur Virgílio. E o fato determinado dessa CPI é esse a que me refiro. Portanto, não podemos achar que uma CPI pode tudo e que ela pode trazer quem quiser para depor fora de um fato determinado!

Revelo a minha preocupação porque o mais inexperiente advogado pode se basear no ato de constituição da CPI, no fato determinado que foi ali definido, e não permitir que se traga aqui alguém cuja convocação se fez fora da proposta da CPI. A CPI, então, perde o seu valor.

O tempo passa, e que tipo de relatório vamos fazer no final se não estamos ouvindo as pessoas envolvidas com a jogatina, com o crime e com a contravenção?

A Bíblia diz, Senador Arthur Virgílio: “Tudo quanto quereis que os outros vos faça, façais vós também”. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, diz o pára-choque do caminhão.

Precisamos ter bom senso para resolver essas questões, porque, hoje, é este Governo; amanhã, é outro; amanhã, haverá outras lideranças, e vamos sempre tratar essas matérias com pouca responsabilidade?

Estou discutindo esse tema por ser o proponente da CPI. O texto saiu da minha cabeça. Fui eu quem o escreveu, com base no Regimento da Casa e com o fato determinado.

Não tenho procuração nenhuma, mas creio que quem cometeu o erro, quem cometeu o crime tem de pagar. Diz aqui o Senador Mão Santa: “a quem muito é dado muito será cobrado”. É verdade. Isso está na Bíblia. É verdade, mas é preciso que o assunto seja resolvido no fórum adequado. Não podemos convocar alguém que está envolvido em mensalão e que não sabe da contravenção dos bingos para depor na CPI dos Bingos. Para todos os assuntos, há um fórum adequado.

Aqui, encerro, Senador Leonel Pavan, revelando a minha preocupação: se qualquer depoente nada tem a contribuir e se nada conhece sobre a contravenção e a jogatina no Brasil, esse depoente foi convocado para a CPI errada. E, nesse caso, qualquer advogado, por mais inexperiente que seja, pode desqualificar e até invalidar a reunião - vivi essa experiência na CPI do Narcotráfico. Invalidar. E o advogado pode entrar com uma ação porque vai conseguir invalidar; o depoimento, nesse caso, nada vale.

Chamo a atenção do Plenário para que tenhamos equilíbrio, para que tenhamos bom senso. Falo isso em defesa desta Casa e do instituto das CPIs, que, acredito, é um dos mais nobres instrumentos, dos mais valorosos para responder à sociedade brasileira.

Fica registrada a minha preocupação por ter sido o proponente dessa CPI.

Peço desculpas ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos por ter invadido um pouco o seu tempo, mas a compreensão do Senador Leonel Pavan me valeu mais esses minutos.

Muito obrigado.