O SR. EDUARDO SIQUERIA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Leonel Pavan; Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, estive nesta mesma tribuna para dizer que algo de muito grave estava ocorrendo com a área da saúde do meu Estado, o Estado do Tocantins.

Sr. Presidente, depois de perdermos médicos em mais de cem Municípios, depois de ficarmos dois anos e meio aguardando a inauguração de um hospital, que foi passado pronto para o atual Governo, faltando apenas os seus equipamentos e colocá-lo efetivamente em funcionamento, efetivamente o Presidente Lula esteve no Tocantins, o hospital foi inaugurado e, após a sua inauguração, vários óbitos já ocorreram em função de o hospital não estar em condições de funcionamento. A responsabilidade desse episódio, Sr. Presidente, é do Governo do Estado; não é responsabilidade do Governo Federal.

Meu nobre Presidente, Senador Leonel Pavan, meus caros espectadores da TV Senado, algo de muito curioso e intrigante - para não me referir a outros termos - aconteceu no âmbito da saúde do meu Estado. Deparamo-nos, Senador Leonel Pavan, com um ato de dispensa de licitação, por parte do Governador do Estado, concedendo a uma empresa do interior de São Paulo - digo que nada vai aqui contra a empresa...

Procurei o site da referida empresa na Internet e descobri que se trata de uma empresa que tem a vida profissional inteira voltada para a coleta de lixo. Pesquisei e busquei as informações. O site disponibiliza atuação pública, especialização, objetivos, experiência. Em toda a página eletrônica da referida empresa, que recebeu, por dispensa de licitação de parte do Governo do Estado, para o atendimento que vou, mais uma vez, declinar desta tribuna, em todo o perfil da empresa, há apenas uma única, expressa e clara especialização, Senador Leonel Pavan: a coleta de lixo, aterro sanitário. A empresa, que é do interior de São Paulo, é especializada em lixo.

Porém, no Tocantins, Sr. Presidente, ela ganha, sem licitação, a responsabilidade de entregar alimentos, de fazer a nutrição de pacientes, acompanhantes e funcionários e, ao mesmo tempo, a coleta do lixo hospitalar. Coincidentemente, a Prefeitura de Palmas, também por dispensa de licitação, contrata a mesma empresa, aí sim, para a coleta de lixo.

Veja, Sr. Presidente, Senador Leonel Pavan, será que sou eu um Senador implicante com o Governador do meu Estado? Eu teria muitas razões para isso e já ocupei esta tribuna para declarar várias delas. Mas isso seria, Sr. Presidente Leonel Pavan, apenas uma coincidência, uma implicância da minha parte?

Descobri, pelo Diário Oficial, que, primeiramente, o Estado do Tocantins dispensa a licitação para conceder a uma empresa especializada em lixo a responsabilidade pela nutrição, pela alimentação dos pacientes dos hospitais de referência do Estado. Eu poderia traduzir esse ato com apenas uma frase: o paciente, no Tocantins, vai comer lixo.

Sr. Presidente, nada contra a empresa, a não ser que ela tenha transformado todo o seu perfil. Procurei informações a respeito de outras licitações, no interior de São Paulo. Friso que não estou fazendo nenhuma ilação com a ocorrência de empresas que prestam serviços na área de lixo no interior de São Paulo. Vou deixar essa parte de lado. Existe uma CPI em funcionamento, e não quero cometer nenhuma injustiça com essa empresa, como não se pode cometer injustiças com os publicitários deste País em função do que está acontecendo.

Temos de ter muito cuidado, Sr. Presidente, neste momento, para apenas acompanhar. E é meu papel, como representante do Estado nesta Casa, dizer que vou recorrer ao Ministério Público do meu Estado para que esse caso seja investigado, uma vez que os recursos do Ministério da Saúde, do SUS, são destinados à alimentação dos pacientes.

Eu gostaria de saber, em primeiro lugar, a razão da dispensa da licitação; em segundo lugar, quero saber qual a real capacidade que essa empresa, especializada em lixo, tem para fornecer alimentos aos pacientes em um Estado que acaba de perder mais de cem médicos em mais de 100 médicos, em mais de 100 Municípios, cujos hospitais de referência estão sobrecarregados, funcionando em condições precárias.

Senador Leonel Pavan, o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas são entes diferentes, mas a chegada dessa empresa em Tocantins é uma coisa surpreendente, porque, a um só tempo, ela foi escolhida para ser responsável pela alimentação dos pacientes dos hospitais de referência e dispensada de licitação para fazer a coleta de lixo da Prefeitura da capital - que, por acaso, é governada pelo Partido dos Trabalhadores.

Assim, há uma Prefeitura do PT, uma empresa de lixo, os pacientes, o Governo do Estado e duas dispensas de licitação.

Será, Senador Leonel Pavan, que é implicância de minha parte? Será que é coincidência? Será mais uma falta de respeito para com a população do meu Estado, principalmente para com aqueles que, com muita dificuldade, conseguem a internação, pois a maioria está nos postos de saúde?

Imaginar que a alimentação dos pacientes do meu Tocantins tão querido será responsabilidade de uma empresa que não participou de concorrência, Sr. Presidente, é uma coisa que causa indignação.

Senador Leonel Pavan, é nossa responsabilidade mudar essa legislação eleitoral.

Apanhei parte da aprovação, com ressalvas - pasmem, Srªs e Srs. Senadores -, da prestação de contas do candidato que venceu as eleições na cidade de Palmas, a capital do meu Estado. Respeito todas as decisões democráticas vindas do voto popular, mas o TRE repete o que diz o item mais importante, talvez, da legislação eleitoral:

Art 3º - A arrecadação de recursos e a realização de gastos por candidatos e por comitês financeiros só poderão ocorrer após observados os seguintes requisitos, sob pena de desaprovação das contas:

(...)

IV - abertura de conta bancária específica para toda a movimentação financeira de campanha, observado o disposto no parágrafo único do art. 14 e no art. 16 desta instrução.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Inclusive com CPMJ, para essa questão.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Exatamente, Senador Romeu Tuma. V. Exª, além de todo seu conhecimento nas áreas jurídica, investigativa e eleitoral, como Senador da República sabe que as primeiras providências de um candidato são abrir um comitê financeiro, nomear um responsável e ter uma conta específica. Qual foi a única coisa que não fez o candidato em Palmas? Não abriu uma conta.

O Tribunal fez a aprovação com ressalvas mas disse, logo no início do parecer, que é obrigatório para o Partido e para todos os candidatos abrirem conta bancária específica e registrarem todo o movimento financeiro da campanha. Note-se que o candidato não abriu conta bancária para o registro das receitas de recursos eleitorais, não apresentando, portanto, extrato que comprovasse tal movimentação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Presidente concedeu mais dois minutos para V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador Eduardo Siqueira Campos, já foi corrigido o tempo. Prorrogamos por mais dois minutos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Vou procurar terminar dentro deste tempo, meu nobre Presidente.

Senador Romeu Tuma, não é impressionante verificarmos que o candidato não abriu conta bancária para registro das receitas dos recursos eleitorais, não apresentando, portanto, extrato que comprove tal movimentação? Tal irregularidade motivou o TRE do Tocantins a aprovar com ressalvas as referidas contas.

É difícil compreender a legislação. Certamente, nós somos os culpados.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Se descumpriu a legislação, não há como aprovar.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - No item mais importante!

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Primeiramente, deve-se abrir a conta especial, que se encerra ao tempo em que há o resultado da eleição. Também devem ser designados, inclusive, um profissional para proceder à contabilidade da conta e um tesoureiro. São exigências legais.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Veja, então, Senador Romeu Tuma, qual não foi a minha surpresa ao constatar que o próprio TRE fez a aprovação com ressalvas, dizendo que a conta não foi aberta? Não há como se compararem os extratos e verificar-se a origem dos recursos.

O Partido registra uma movimentação de R$503 mil. O Comitê Municipal, responsável por todo esse dinheiro, esclarece que o recebeu mediante doações por contas bancárias, que não sabe de onde ele veio e que o total da movimentação foi de R$945 mil.

É necessária a confrontação de tais valores com os balancetes apresentados ao TRE pelo referido Diretório para que se possa identificar a sua origem.

Por último, Senador Romeu Tuma, na prestação de contas oferecida ao Tribunal, foi declarada a compra de 517 botijões de gás. O TER cita-a como uma infração cometida, conforme legislação abaixo.

Isso diz respeito ao Código Brasileiro de Trânsito, porque o Partido alega que os 517 botijões de gás foram utilizados em veículos. Aí, comete uma série de irregularidades, conforme o Código Nacional de Trânsito.

No entanto, isso não é o mais importante, porque se um carro é cedido por alguém, ainda que por empréstimo, deve ser contabilizado na prestação de contas como uma doação e nela não constam esses 517 veículos.

É difícil de se imaginar, na cidade de São Paulo ou em qualquer outro lugar do Brasil, que um Partido receba e entregue 517 botijões de gás. Fico imaginando se eles não foram usados como moeda de troca.

Senador Romeu Tuma, isso não me leva a questionar o resultado da eleição. Não é o que estou fazendo. Digo, apenas, que aprovar com ressalvas uma prestação de contas que não teve sequer a abertura de uma conta específica, com CPMJ, é fazer com que todo trabalho da Justiça Eleitoral caia por terra.

Infelizmente, Senador Romeu Tuma, para quem não presta contas ou as tem rejeitadas as punições inexistem. Há aqueles que tiveram as suas contas rejeitadas e que voltaram a ser candidatos, embora existam outras penalidades que possam resultar em inelegibilidade.

Busco esses esclarecimentos não por implicância ou falta de respeito pela democracia, mas pela minha total incompreensão desse fato, para mim gravíssimo. Esse esclarecimento é necessário e somente pode ser feito de uma forma: determinando-se a quebra do sigilo dessa conta, para que possamos descobrir de onde vieram os recursos e qual foi a forma de operação usada, nessas últimas eleições, pelo Partido dos Trabalhadores em Palmas.

Muito obrigado, Senador Leonel Pavan.