Pronunciamento de Paulo Octávio em 26/08/2005
Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Protesta quanto a declaração equivocada do Senador Heráclito Fortes, publicada no Jornal do Senado, de que existiria um acordo para a fixação da sede da ANAC no Rio de Janeiro.
- Autor
- Paulo Octávio (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
- Nome completo: Paulo Octávio Alves Pereira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Protesta quanto a declaração equivocada do Senador Heráclito Fortes, publicada no Jornal do Senado, de que existiria um acordo para a fixação da sede da ANAC no Rio de Janeiro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/08/2005 - Página 29121
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, JORNAL DO SENADO, DISTRITO FEDERAL (DF), ANUNCIO, VOTAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, PROTESTO, INEXATIDÃO, ALEGAÇÕES, DECLARAÇÃO, HERACLITO FORTES, SENADOR, EXISTENCIA, ACORDO, LIDERANÇA, FIXAÇÃO, SEDE, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
- JUSTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), SEDE, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.
O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Jornal do Senado de hoje, à pagina 7, publica matéria, segundo a qual o projeto que cria a Anac vai à votação no plenário. É verdade. Ontem, votamos requerimento de urgência para o projeto e, seguramente, o projeto que cria a Agência Nacional de Aviação Civil vai à votação na próxima quarta-feira, como é do interesse de todos os Líderes partidários e demais membros desta Casa agilizar a criação de tão importante agência para a aviação civil brasileira.
Há, porém, um trecho da matéria que diz: “Por força de acordo entre o governo e as lideranças partidárias, a nova agência deve ficar no Rio de Janeiro”. Acho que existe um equívoco do declarante, o Senador Heráclito Fortes, até porque não existe nenhum acordo nesse sentido. No acordo feito, a sede da agência é Brasília. Os escritórios regionais terão localização determinada pela própria agência, seguramente no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte, em Porto Alegre. Isso é o normal.
Mas quero aqui contestar a declaração do Senador Heráclito Fortes, contestar o que está escrito no Jornal do Senado. Ressalto que me preocupa muito tal declaração porque pode induzir os outros Senadores a entender que existe um acordo. Não foi feito nenhum acordo, estabelecendo que a sede da Anac será no Rio de Janeiro. Além disso, das oito agências criadas, sete têm sede em Brasília. E a única com sede no Rio de Janeiro, equivocadamente, não funciona a contento.
Então, temos que ver que Brasília é a sede dos poderes, foi construída para exercer o papel de capital de todos os brasileiros. Não faz sentido, depois de quarenta e cinco anos de inaugurada a capital, o Executivo montar sede de uma agência no Rio de Janeiro.
Deixo aqui meu protesto quanto à declaração do Senador Heráclito Fortes, publicada no Jornal do Senado, que, na minha visão, é um equívoco muito sério, uma vez que pode induzir a votação dos Senadores na próxima quarta-feira.
Não existe nenhum acordo nesse sentido, volto a afirmar.