O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que nem sempre, em nossa história, o desenvolvimento econômico trouxe, atreladas, a justiça social e a distribuição de renda, mas é fato que não será possível reduzir as desigualdades e dar a cada brasileiro condições dignas de vida sem que a economia cresça com a rapidez necessária para compensar mais de uma década de estagnação.

Desenvolvimento, entretanto, Sr. Presidente, não se faz sem energia, muita energia. E a forma realmente decisiva de energia, a energia mais importante e indispensável para que um país possa crescer com consistência é justamente a eletricidade. A eletricidade é fundamental para que um país possa liberar ou limitar o seu potencial de desenvolvimento.

Quando voltamos o olhar para o panorama atual da energia elétrica no Brasil, a tristeza é inevitável, ainda mais quando nos lembramos do esgotamento da capacidade de investimento do Estado na infra-estrutura e da necessidade imperiosa da atuação da iniciativa privada nesse campo.

A verdade, Sr. Presidente, é que não dispomos de recursos públicos para o investimento requerido pelo setor elétrico. Dos cerca de R$20 bilhões anuais de investimentos estimados como necessários pelos especialistas, o Estado mal consegue contribuir com R$6 bilhões. O restante, Sr. Presidente, tem que vir inevitavelmente da iniciativa privada. O Brasil precisa de recursos da iniciativa privada para gerar a energia necessária para o nosso desenvolvimento. Mas há muita dificuldade para esse aporte de recursos. Talvez por razões meramente ideológicas, ou por incompetência mesmo, o Governo do Presidente Lula promoveu, por meio de medidas provisórias aprovadas a toque de caixa, modificações significativas no marco regulatório, que vinha sendo capaz de produzir um acréscimo médio de 3.300 MW por ano ao parque gerador brasileiro.

As incertezas advindas da nova legislação, Sr. Presidente, que remeteu para o nível de decretos as principais regras do setor elétrico, têm como resultado a dificuldade de avaliar os riscos e as vantagens do negócio, sobretudo quando esses riscos e essas vantagens estão dependendo, única e exclusivamente, da caneta de um burocrata e não de regras estabelecidas democraticamente para o País e para o futuro.

Em 2001, Sr. Presidente, já vivenciamos uma séria crise de abastecimento. Uma das principais causas dessa crise foi justamente a falta de investimentos entre 1985 e 1994, causada pelo esgotamento do modelo de financiamento do setor elétrico até então em vigor, conforme relatório da CPMI do Congresso Nacional que investigou esse problema.

A essa falta de investimento, contra a qual o então Presidente Fernando Henrique atuou, juntou-se uma forte estiagem, justamente no ano em que o déficit de investimentos seria definitivamente superado, prejudicando todo o enorme esforço feito desde 1995. Esse é o exemplo cabal, que esteve por se fazer trágico, do que pode acontecer se seguirmos sem conseguir atrair os investimentos privados para o setor elétrico.

E o que temos no atual Governo? O que está fazendo o Governo Lula para garantir a geração de energia de que o País precisa para o futuro? Infelizmente, Sr. Presidente, nada senão o que o Brasil inteiro já sabe: a tentativa de aparelhamento do Estado por um grupo político em todos os níveis e em todas as tentativas de administração e controle. Por sorte, uma tentativa já frustrada pela própria incompetência e destrambelhamento desse grupo.

Infelizmente, o setor elétrico também está envolvido nas denúncias de corrupção, nas suspeitas de manipulação dos fundos de pensão, nos indícios de contratação irregular de agências de publicidade, nas evidências de indicação de subfornecedores de serviços.

Esse quadro nos faz descrer, Sr. Presidente, da capacidade deste Governo em atender, pela via estatal, o crescimento da demanda de energia elétrica.

Nas agências reguladoras e, em particular na Aneel, a agência de energia, o descaso do Governo é evidente e se manifesta na compressão dos salários dos técnicos, no contingenciamento da agência própria e exclusiva da Aneel e não-indicação de diretores para vagas abertas há quatro meses - um verdadeiro descalabro.

Ademais, Sr. Presidente, pesa sobre este Governo uma grave falha. Ele não foi capaz de realizar, até agora, nenhum leilão de geração de energia. Com isso, faz mais de três anos que não se licita uma única nova usina no País.

Sem regras estáveis e bem definidas, claramente fixadas em lei, não apenas deixaremos de atrair novos investimentos para aumentarmos a nossa produção de energia, mas - o que é pior: espantaremos os empresários, os que já acreditaram no País, alguns já a ponto de se desfazer de seus ativos, antes que os prejuízos aumentem.

Sr. Presidente, a imprensa tem registrado que diversos agentes que receberam concessões no Governo passado, em particular os altos produtores, estão próximos de desistirem dos investimentos, desestimulados pelas regras do atual Governo.

Esta é a lógica do capital: ele migra de acordo com o equilíbrio entre o risco e o potencial de lucratividade. Se o risco for muito alto, não haverá rentabilidade que o compense. Haverá fuga e, como eu disse, o risco sempre será muito alto, quando fica, conforme as regras atuais, dependendo da caneta, do humor e da vontade de um burocrata. Mesmos os que não gostam dessa lógica, devem conhecê-la e respeitá-la, num País que precisa concentrar os seus escassos recursos para superar enormes desafios nos campos da educação, da saúde, da segurança e da superação das nossas desigualdades. Essa é a verdadeira e grande prioridade para os recursos públicos tão escassos em nosso País.

Acontece que o Brasil necessita urgentemente de mais e maiores investimentos no setor de energia elétrica. Ainda que continuemos a apresentar o crescimento econômico pífio dos últimos anos, o horizonte é de um novo colapso antes do final desta década, talvez já em 2007, caso a oferta de gás seja escassa e as chuvas insuficientes.

Apesar do discurso do Governo, autista, de negação da realidade, temos que recuperar urgentemente uma agenda de investimentos no setor elétrico, ou estaremos, muito em breve, às voltas com o fantasma do “apagão”.

E o que estamos fazendo, em lugar de instituir um marco regulatório claro e atrativo? Batemos cabeças com soluções não-sistêmicas, emergenciais e que costumam ser mais caras e menos eficientes. A utilização pelo Governo Lula, por exemplo, por intermédio do BNDES, de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador como principal fonte de financiamento à instalação de usinas constitui um desvio de função e representa o reconhecimento de que as regras não são atrativas ao capital privado.

O FAT deveria priorizar os investimentos diretos no setor produtivo, que gera empregos em prazo imediato, e não no setor elétrico, que poderia receber capital privado nacional e externo em grande quantidade se as regras tivessem continuado claras e estáveis.

Sr. Presidente, desde o início de minha atuação política nesta Casa manifestei interesse pelas questões relativas à infra-estrutura, e, em especial, à energia elétrica. Presidi, no início dos anos 90, a atuante Sub-comissão de Energia da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, período durante o qual pude conhecer o panorama energético nacional, tanto em termos amplos, como em relação às questões locais. Estive também em países desenvolvidos, onde pude constatar como as nações mais ricas são as que tratam mais seriamente suas decisões de política energética.

Tive a oportunidade, igualmente, de elaborar a Lei de Eficiência Energética, uma iniciativa no sentido de melhorar a utilização e o manejo de nossos recursos naturais e de energia, possibilitando compatibilizar, tanto quanto possível, desenvolvimento e preservação ambiental.

Energia elétrica é assunto palpitante e requer atenção. Nesta mesma semana, na quinta-feira, esteve na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o Dr. Cláudio Salles, Presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica, tratando da questão da excessiva carga tributária - de cerca de 44% - que incide sobre as tarifas de energia elétrica. Esse é, sem dúvida, outro assunto da maior relevância, sobre o qual teremos que nos debruçar, desde já, durante as discussões da chamada MP do Bem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pior que o ultrapassado sistema estatizante, que se esgotou na década passada, é o capitalismo incapaz de atrair capital, uma espécie de bicicleta parada que não demanda esforço para se equilibrar, nem corre risco de cair, mas também não sai do lugar. Não é possível, não é justo com o País, não é justo para com o nosso futuro, que a falta de ação do Governo Lula possa comprometer o desenvolvimento nesta e na próxima década.

Sr. Presidente, esse é o alerta, esse é o desafio que trago ao Plenário do Senado e que, certamente, merecerá os melhores esforços desta Casa para sua superação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.