O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Pedro Simon, que dirige, para nossa alegria, os trabalhos desta manhã, Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna hoje é a defesa do Poder Legislativo, que está lá embaixo nas pesquisas de opinião pública, com cerca de 1%. É a instituição mais desacreditada da República. Mas acho isso uma injustiça, Senador Sibá Machado. Os pecados do Poder Legislativo aparecem aos olhos da população justamente por ser o Poder mais transparente, o Poder mais aberto, o Poder que está mais perto do povo.

No Brasil, por exemplo, na esfera federal, o Poder é composto por 531 Deputados e 81 Senadores. São mais de 600 Parlamentares. É natural, portanto, que haja desencontros. Mas este Poder Legislativo está-se reencontrando, a meu ver. Esta é a oportunidade do Poder Legislativo.

Não me quero alongar na importância do Poder Legislativo para a democracia, mas neste momento quero defender o Poder Legislativo e fazer-lhe um apelo, porque não podemos, Senador Pedro Simon, perder esta oportunidade que a História está nos dando. É uma oportunidade que eu diria histórica. Por que digo que é histórica? Porque o Brasil nunca assistiu a um oceano de escândalos como este, em que está havendo de tudo: lavagem de dinheiro, caixa dois para a eleição, corrupção para o enriquecimento ilícito de homens públicos, mensalidades ou vantagens para Parlamentares votarem a favor do Governo.

Um partido político que representava a ética - e me refiro a V. Exª, Senador Sibá Machado, prestando-lhe até uma homenagem -, não podemos negar as evidências de que esse partido caiu em descrédito diante da opinião pública, porque dele se esperava tudo, menos o que está acontecendo.

É hora de o Poder Legislativo agir. E as CPIs estão agindo - folgo em dizer isso -, estão mostrando ao País que estão trabalhando. Demos as primeiras provas nesta semana. Ainda ontem, duas CPIs se reuniram. Estiveram, antes, reunidas com o Presidente desta Casa e enviaram os nomes de dezoito Parlamentares - já foi um passo avançado - à Câmara dos Deputados, para o Conselho de Ética, onde as acusações serão sopesadas. Com certeza, haverá julgamento, que há de ser justo para com aqueles que estão envolvidos, mas especialmente justo para a sociedade, que espera que o Congresso Nacional não fraqueje, que espera que o Congresso Nacional dê uma demonstração de maturidade, porque o Brasil está sendo passado a limpo, sim.

Eu nunca vi tanta corrupção! Tenho conversado com Senadores. Senador Pedro Simon, permita-me invocar a figura de V. Exª, no meu entender, ícone da dignidade e da moralidade nesta Casa. V. Exª é uma honra do PMDB. Permita-me dizer que, conversando com V. Exª, há algumas semanas, disse V. Exª que, na sua vida de homem público, nem sabia que existiam determinados atos que são praticados. V. Exª me disse que não sabia que existia “mensalão”. Eu também não sabia que isso existia.

Sr. Presidente, o Poder Legislativo vai agir. O Poder Legislativo vai passar a ser mais respeitado pela população brasileira, pela sociedade brasileira. Ele tem que dar a sua contribuição para o aperfeiçoamento democrático do País, para o exercício da cidadania. Tem que dizer ao povo que o Brasil tem que ser um País mais justo. Quero dizer ao povo que ele não perca a esperança, que ele acredite nas instituições, acreditando no Poder Legislativo.

Pergunto: dos três Poderes, qual o que trabalha de forma mais transparente, mais aberta? Não é o Poder Legislativo? Temos erros? Temos, sim, mas erros como esses que estão sendo cometidos não são erros, mas pecados que se cometem contra a sociedade brasileira.

Discutiu-se, esta semana, a questão da educação para a criança a partir do seu nascimento e o direito que elas têm à creche. Quantas creches poderiam ser construídas com todo esse dinheiro? E a Nação assiste estarrecida a essa locupletação do dinheiro público. Quantas escolas, quantos hospitais, quantos postos de saúde poderiam ser construídos? No entanto, às vezes o Poder Legislativo é acusado porque os Parlamentares apresentam emendas individuais. Somos acusados de desvirtuar a peça orçamentária quando quem historicamente desvirtua o Orçamento, que é o espelho da Nação, que deveria ser mais respeitado, é o Poder Executivo, porque ele não obriga a nada. E nos acusam de distribuir alguns recursos para os Municípios dos nossos Estados, para os Governos dos nossos Estados. Para quê? Para podermos construir e asfaltar as ruas de Municípios brasileiros. Falo isto olhando para o meu Estado de Mato Grosso do Sul, olhando para a cidade que me viu nascer, a nossa Três Lagoas, cuja administração municipal quer asfaltar ruas. É a maior reivindicação do povo. Nós colocamos R$200 mil ou R$300 mil para ajudar na pavimentação asfaltica, para ajudar em saneamento básico e não se libera esse recurso. Por que isto? E vêm acusar o Poder Legislativo?

Quantos gastos estão nos cartões de crédito e em outros que estão por aí? Nós aqui estamos fazendo a nossa parte. Pergunto: e os membros do Poder Executivo que estão acusados, que estão envolvidos, o que é que está acontecendo com eles? Dirão muitos que estão sendo responsabilizados pelo Poder Judiciário. Mas pergunto, para demonstrar como somos o Poder mais transparente: alguém sabe disso?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - A população sabe? Não sabe, mas sabe quais Parlamentares estão sendo acusados. Portanto, não podemos perder esta oportunidade.

Tenho pouco tempo, sim, mas não posso deixar de dar o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa, nem ao Senador Alvaro Dias. Antes, porém, concedo a palavra ao Senador Sibá Machado, que foi quem levantou o microfone em primeiro lugar.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, compreendo o curto tempo e quero ser muito breve. Eu disse, ainda há pouco, num aparte à Senadora Ideli Salvatti, que esta lição nos leva a uma reflexão muito mais profunda sobre tudo: o Estado brasileiro, o papel dos partidos políticos, a gestão de Governo e muitas outras coisas. Quero, a partir de então, começar a defender que, haja o que houver, seja qual for o saldo que tivermos ao final disso tudo, o PT tem obrigação de chamar o Congresso a fazer essa reflexão e repensar uma série de coisas. Talvez isso também motive os demais partidos a fazerem o mesmo, porque o sistema que estamos vivendo hoje, no Brasil, coloca sob suspeição todas as pessoas. Não podemos ficar aqui na dependência de um projeto em que o Senado apresenta um método novo de se fazer eleição no Brasil e ficarmos apenas assistindo se a Câmara vai ou não adotar aquelas medidas. Portanto, não basta, no meu entendimento, o procedimento de ontem, que é uma das peças que deverão ser levadas a cabo.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - E é isso mesmo que estou afirmando.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Temos que levar a sugestão feita aqui no Senado, os Partidos têm que fazer uma reflexão, temos que reestudar o nosso comportamento, e tantas outras coisas. Infelizmente, a reflexão está sendo feita por força da crise, mas muito melhor que se faça. Nesse caso, quero dizer que estou de pleno acordo com o raciocínio de V. Exª e acho que devemos, por vezes repetidas, insistir em pronunciamentos nesta Casa, até que, quem sabe, todas essas vozes consigam materializar uma boa prática aqui no Parlamento. Parabéns.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Sibá Machado, fico muito honrado, e não é surpresa para mim o posicionamento de V. Exª em defesa da nossa Instituição. Pelo que deduzo do seu aparte, V. Exª também está defendendo o seu próprio Partido, dizendo que se devem expurgar aqueles que praticaram corrupção.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, com muita honra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É honra e orgulho estar no Senado, não só pela figura de Rui Barbosa, mas de Senadores exemplares, como V. Exª, na tribuna, e Pedro Simon, na Presidência. Esse é um grande exemplo. V. Exª foi profundo. O que houve neste Governo foi a falta de humildade, de saber que não sabia. A Constituição está aí. Rui Barbosa disse que a Lei e a Justiça são o único caminho, são a salvação. Sobre a Constituição, há que se meditar, Presidente Lula. Aquela é a 7ª Constituição brasileira. Já temos uma história de sapiência. Homens se debruçaram e previram isso. Senador Ramez Tebet, lá está escrito que, do bolo do dinheiro arrecadado, 54% são para o Lula, para a União; 22,5%, para os estados; e 21,5%, para os municípios.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Dezenove por cento são para os municípios.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não. São 21,5% para os municípios.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas já está em 19%.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não. Baixou. Está menor. São 15% ou 14%. Eles foram criando outros mecanismos, e não é dividido o bolo. Foi desobediência à Constituição e, sobretudo, falta de humildade, não buscando, com seriedade, homens como V. Exª, que está aí tão bem representando o Senado e o PMDB.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, não é a primeira vez que V. Exª atribui a mim qualidades que não possuo, mas as possui quem está presidindo esta sessão do Senado da República, sim. Essa homenagem é mais do que justa. Repetiremos sempre isso. V. Exª faz bem. Pedro Simon é um ícone do Senado da República, no meu entendimento. Se, comigo, V. Exª, Senador Mão Santa, foi generoso; com o Senador Pedro Simon, V. Exª foi justo.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Ramez Tebet, cumprimento V. Exª e faço referência ao que V. Exª, de passagem, destacou quanto à utilização dos cartões corporativos. Hoje está na imprensa uma nota da Casa Civil, admitindo a existência de notas frias, justificando despesas com os cartões corporativos. Fiz essa denúncia, há alguns dias, e, prontamente, a Casa Civil, de forma irresponsável, tentou desqualificar a denúncia, afirmando que não existiam notas frias. Agora, tardiamente, reconhece e confirma a existência das tais notas frias. Senador, a chefia da Casa Civil, além de confirmar, deveria remetê-las imediatamente ao Ministério Público. A Chefia da Casa Civil deveria adotar esse procedimento, e a Polícia Federal deveria fazer a investigação. O que não é correto é proteger, eventualmente, servidores públicos desonestos que praticam a malversação do dinheiro público, promovendo desvios de valores significativos. Mesmo que não sejam significativos, a prática da corrupção deve ser combatida, não importa o valor do desvio. Nesse caso, presume-se que o valor seja significativo, pois houve desvio de mais de R$10 milhões no primeiro semestre deste ano, e dois terços desses gastos foram feitos em saques em dinheiro. Não se trata da utilização do cartão corporativo para o pagamento direto, mas de saque em dinheiro vivo para despesas fictícias, provavelmente, calçadas com notas frias. É muito sério esse fato a que V. Exª fez referência de passagem. Por isso, eu gostaria de destacar o fato que, inclusive, está na imprensa no dia de hoje.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, agradeço a V. Exª. Se eu fiz referência a esse fato de passagem, V. Exª melhorou o meu discurso. Eu o agradeço.

A minha presença nesta tribuna não pretende afirmar aquilo que a Nação inteira sabe e que diz respeito ao que V. Exª falou: corrupção, lavagem de dinheiro. As nossas CPIs estão apurando esses fatos. Isso é bom, Sr. Presidente.

Assisti ontem, até de madrugada, ao depoimento do Dr. João Francisco Daniel, irmão do Prefeito assassinado de Santo André. Até em relação a homicídio, a CPMI está se aprofundando. É isso que quero dizer. O Legislativo está fazendo tudo o que pode. Como disse o Senador Sibá Machado, a remessa de alguns nomes, por exemplo, foi só o começo.

Quero dizer que vamos nos firmar efetivamente se não perdermos a oportunidade que estamos tendo, e o Legislativo não vai perder - tenho certeza disso, tenho confiança - a oportunidade de passar a limpo este País, se não acabando, pelo menos minimizando a corrupção e, ao lado disso, fazendo aquilo que estamos nos propondo, ainda que paulatinamente, que é promover algumas reformas capazes de fechar a porta, de fechar as trancas para a corrupção. É isso que temos que fazer.

Termino o meu pronunciamento pedindo desculpas por ter ultrapassado o tempo, agradecendo àqueles Senadores que me ajudaram, com seus apartes, manifestando e dizendo à Nação brasileira: preste atenção, que quem está trabalhando abertamente, está indo fundo, é realmente o Poder Legislativo, e ele não vai falhar perante a Nação brasileira. É o que espero e é no que tenho confiança.