O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Congresso Nacional deu uma demonstração da exata dimensão da indignação nacional ao decidir por unanimidade aprovar um relatório competente do Deputado Osmar Serraglio, subscrito pelo Deputado Ibrahim Abi-Ackel, Relator da CPI do Mensalão.

Sr. Presidente, temos que ter, sim, a noção exata da indignação do povo. Nos últimos dias, uma preocupação perpassava pelo Congresso Nacional em razão de uma postura infeliz do Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, de que poderíamos ter um insucesso em relação aos objetivos de responder à expectativa nacional com a eficiência das investigações que procedemos.

Confesso que foi surpreendente ver a unanimidade das duas CPIs. Confesso que não esperava, Senador Ramez Tebet, a unanimidade, mas isso reflete exatamente as preocupações desta Instituição com a exigência do povo brasileiro de se promover uma assepsia geral com a denúncia, com o combate implacável à corrupção no País. É evidente que há uma descrença generalizada, que leva boa parte dos brasileiros a imaginar um fim infeliz para essas investigações.

Sempre digo que uma tarefa fundamental da Comissão Parlamentar de Inquérito é conquistar a credibilidade, para, com autoridade, promover a investigação política.

Neste caso, imagino, a credibilidade está reconquistada pelo gesto de ontem, nos oferecendo, portanto, as condições indispensáveis para o prosseguimento das investigações. Se tivéssemos uma atitude diferente, não cumprindo o nosso dever relativamente à primeira etapa das investigações, estaríamos semeando a descrença, generalizando-a, desacreditando a instituição e impossibilitando a conclusão que se deseja.

É claro que há aqueles que imaginam poder haver algumas injustiças. Há riscos de injustiça certamente. Os acusados, sobretudo, podem afirmar: “A CPI foi injusta”. É discutível. Injustiça, justiça, há que se discutir sempre, e ficamos na dependência da interpretação e de quem interpreta. Injustiça verdadeira e maior certamente seria não atender ao reclamo popular. Aí não haveria discussão, aí seria indiscutível injustiça, porque um povo que trabalha duro, de forma organizada e disciplinada, paga impostos, e paga demais, muitas vezes sem poder pagar, não pode admitir que o resultado do esforço de seu trabalho seja a corrupção, a malversação do dinheiro público, o desvio para o enriquecimento ilícito ou para a sustentação financeira de um projeto político de poder de longo prazo. Portanto, seria uma injustiça indiscutível se não agíssemos com o rigor que prevaleceu na decisão de ontem.

Entre a alternativa de preservar Parlamentares, optou-se pela de preservar a instituição. Nós, Parlamentares, somos eventuais, somos passageiros, circunstanciais, somos prescindíveis, substituíveis; a Instituição, Senador Mão Santa, não; é permanente, é insubstituível, é imprescindível, e é a ela que devemos preservar, com o esforço de nosso trabalho investigativo e, sobretudo, com a exposição a que estamos submetidos no momento de decidir contrariamente aos interesses de nossos colegas.

Duas alternativas existem agora para os Parlamentares da Câmara dos Deputados, a quem compete o julgamento relativamente aos dezoito Parlamentares já indicados pelas CPIs. Não existe a terceira, Senador Sibá Machado. Ou os Parlamentares daquela Casa cassam os colegas acusados de quebra do decoro parlamentar, ou serão cassados, implacavelmente, pelo povo nas eleições do próximo ano. Duas alternativas. A terceira não existe, não existe contemporização, condescendência. Não pode haver cumplicidade, porque haverá condenação implacável no soberano tribunal do povo, que é a eleição já no próximo ano.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não pensem que a memória é tão curta. É muito pouco tempo, Senador Mão Santa, para que o povo esqueça. Logo ali à frente estará o eleitor, em pouco tempo, com seu título nas mãos, como arma implacável para o julgamento e a condenação daqueles que eventualmente não cumprirem seu dever agora, no momento da decisão fatal na Câmara dos Deputados.

Há pouco esteve aqui o Sr. Daniel Tourinho, Presidente do Partido Trabalhista Cristão, disposto, já na próxima semana, a representar junto ao Conselho de Ética, a fim de impedir qualquer manobra protelatória, porque há uma exigência de agilidade de procedimentos imediatos de resposta pronta às aspirações da sociedade, de que se promova realmente uma faxina geral na política brasileira.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa. Em seguida, ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, o Brasil todo está ouvindo V. Exª. E busco, para somar ao pronunciamento lúcido e inteligente de V. Exª, a Sagrada Escritura - Senadora Heloísa Helena -, que diz: “a quem muito é dado, muito tem de ser cobrado”. A nós, parlamentares, foi dado muito: a confiança do povo, o prestígio, o poder para que façamos leis boas e justas, e salários muito bons. A própria Sagrada Escritura, que agora nos inspira, tem a figura simbólica de punição: o céu e o inferno. Não desejo que eles vão ao inferno, mas que sejam cassados, sim. Rui Barbosa dizia que justiça tardia é injustiça qualificada. Que seja logo, já, para purificar o Congresso, que representa o bom povo brasileiro. Isso é uma vergonha. E a vergonha é muito maior para os dezoito condenados. Não tem negócio. É como aquele conceito de virgindade: é ou não é. Não há meio virgem, não há meio honesto. Todos são desonestos. Todos devem ser cassados. Honestos, sim, são aqueles dois que, quis Deus, representam a Mesa Diretora neste exato momento, que representam o melhor da política brasileira, do PMDB autêntico, os Senadores Pedro Simon e Ramez Tebet. Isso é para lembrar que nem tudo está perdido. A vergonha maior é para os dezoito. Ao PT, Senadora Heloísa Helena, dou a medalha de ouro da corrupção. Sete são oriundos do PT.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, compareci à reunião conjunta das duas CPMIs determinado a pedir vistas do relatório. E gostaria de, neste momento, dizer por quê. Primeiro, porque fiquei, pela quarta vez, muito chateado em razão de trechos de um relatório daquela magnitude terem sido divulgados pela imprensa nacional, na véspera. Isso sem os parlamentares terem lido. Se tivesse que ser público no momento da elaboração, que isso pudesse ser feito então em uma reunião aberta da Comissão. Mas entendi que os dois relatores iam se reunir.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Só para concluir, Sr. Presidente. E que deveríamos deixar os dois relatores em sistema até reservado, bastante reservado, a fim de que o relatório fosse lido em ambiente mais adequado. Fiquei bastante chateado, queria fazer uma questão de ordem, anunciei ontem na tribuna do Senado que iria fazer essa questão de ordem. Em segundo lugar, eu estava em dúvida quanto ao papel da CPMI da Compra de Votos, cujo objetivo é estudar o caso que envolve parlamentares. Se, naquele momento, indicamos os parlamentares envolvidos para uma análise direta na Câmara dos Deputados, no meu entendimento, essa CPMI encerrou sua função. Quando cheguei, já encontrei aquele ambiente de unanimidade, eu fiquei relutante ainda por alguns instantes, mas quero até agradecer às pessoas que me convenceram do contrário, uma delas a Senadora Heloisa Helena, a desistir da vista e da questão de ordem. Portanto, para deixar um pouco claro, quero dizer que a votação de ontem é uma votação simbólica, política e abre para a questão técnica daqueles que participaram com recursos não contabilizados, caixa dois ou o que quer que sejam. Isto é, há uma veracidade de participação em recursos não contabilizados, oriundos da conta de Marcos Valério. Portanto, a peça técnica está colocada. Cabe à Câmara dos Deputados, é claro, dar o encaminhamento que achar mais importante.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Certamente, Senador Sibá Machado, o relatório é competente porque distingue bem a investigação política da investigação judiciária; o julgamento político do julgamento judicial. Embora pudesse prescindir até de provas materiais porque na investigação política prevalece a força dos indícios e são suficientes para procedimentos visando a punição por quebra do decoro parlamentar, a CPI cuidou de armazenar provas materiais que demonstram a existência dessa rede organizada de corrupção. E o relatório refletiu isso. Então, além dos indícios fortes, há provas cabais, indesmentíveis que asseguram a lisura dos procedimentos adotados pelas duas comissões e certamente asseguram a instauração de um processo para a necessária cassação de mandatos parlamentares conferindo a todos ampla oportunidade de defesa, como é imprescindível no processo democrático, no estado de direito democrático. É evidente que, ao final, na conclusão dos trabalhos, esses nomes e outros serão indiciados, remetidos ao Ministério Público para responsabilização civil e criminal, e, finalmente, ao Poder Judiciário para o julgamento. E nós esperamos que o Poder Judiciário não decepcione o País.

Muitas vezes, as críticas assacadas contra CPIs, com a afirmativa de que terminam sempre “em pizza” têm endereço errado. As críticas são muitas vezes corretas, o endereço é errado. Em vez de as críticas serem endereçadas ao Poder Judiciário, que acaba absolvendo, as críticas são endereçadas ao Poder Legislativo, que, no início dos procedimentos, cumpriu o seu dever, apurou, investigou e indiciou pessoas.

Sr. Presidente, eu não poderia encerrar este pronunciamento sem aplaudir a imprensa. A imprensa tem tido um papel notável. E é bom lembrar frase do Juiz William Brennan, americano, que, em 1964, afirmou:

O debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo, e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis ao governo e às autoridades governamentais.

O Presidente Lula não tem interpretado bem esse enunciado porque ele afirma que setores da política e imprensa são aves de mau agouro. Não é essa a interpretação que cabe ao Presidente da República oferecer à ação da imprensa. Não há como não reconhecer, como dizia o Presidente Thomas Jefferson: “A única segurança que existe está em uma imprensa livre”.

Eu gostaria de fazer referência a decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para atualizar esta reflexão sobre o papel da imprensa. Em resposta a uma ação impetrada por um advogado de Mato Grosso contra o colunista Diogo Mainardi, o repórter Marcelo Carneiro e o diretor Roberto Civita, todos da revista Veja, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou:

O Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social. (...) o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades.

É evidente que o Ministro Celso de Mello obteve o apoio unânime da Suprema Corte rejeitando essa ação interposta por um advogado de Mato Grosso contra a revista Veja.

A revista Veja é um dos exemplos de jornalismo competente de investigação. Os órgãos de imprensa do Brasil neste momento histórico de crise sem precedente se valorizam. O jornalismo brasileiro está se valorizando, ganhando em autoridade, em competência, em respeitabilidade diante do povo brasileiro. E o papel que a imprensa vem cumprindo merece os nossos aplausos da tribuna do Senado Federal.