O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, é uma alegria falar com V. Exª estando na Presidência. É impressionante o carisma e a simpatia que V. Exª tem no Rio Grande do Sul. Quando me perguntavam: Mas que tal é a Senadora? Eu respondia: É o Teotônio de saia. É um novo Teotônio Vilela que vem, com as mesmas idéias, com os mesmos princípios, graças a Deus, cheia de saúde. Na verdade, V. Exª está dando nessa hora um exemplo muito grande de grandeza, de espírito público. Eu me emociono ao ver o povo gaúcho me telefonar praticamente todos os dias, contanto, nos mínimos detalhes, como foi o pronunciamento de V. Exª. Quando, mostrando V. Exª entrando na CPI e dizendo que ia quebrar os dentes do Relator, os colegas meus lá do Rio Grande do Sul me perguntaram: Mas o senhor acha que ela ia fazer mesmo, Senador? Eu disse: Olha, não sei, mas a verdade é que o Relator foi muito infeliz, porque deu o nome de Heloísa Helena, e não tinha nada que ver com o nome dela, era um outro nome. E ficou no ar uma interrogação geral: Mas a Heloísa Helena está na lista? Mas acho que ela não ia fazer não, porque ela é de uma bondade, de uma meiguice que para quem a conhece ela é completamente diferente do que aparenta ser. Até acho que ela demonstra aquela rigidez para não aparecer o seu carinho, seu afeto que ela tem permanentemente.

Olha, minha querida Presidente, não sei o pensamento de V. Exª, mas o meu foi de que ontem esta Casa viveu um dia muito importante. Acho que foi uma decisão muito competente, muito séria, muito responsável do Presidente do Senado, dos líderes, dos Presidentes, dos Relatores e dos Membros das CPIs, quando chegaram à conclusão de que eram aqueles os nomes e que não tinham mais o que fazer. Primeiro, votar um primeiro parecer e, em segundo lugar, na reunião de ontem - olha que estava lotada de gente, de Parlamentares -, concordar que, sem encaminhar, sem pedir vista, sem discutir, sem debater, votassem como votaram. Foi um dos atos mais importantes a que eu assisti neste Congresso, porque foi um gesto em que o Congresso mostrou a sua maturidade. E quando estão todos os partidos e todos os líderes, manifestou que havia um entendimento numa linha absolutamente correta.

Essa CPMI tem muito para discutir. Meu Deus, não sei qual a linha a seguir de tantas coisas que temos para apurar!

O Congresso fez o que tinha de melhor. Primeiro, cortou na própria carne. Primeiro, o Presidente Nelson Jobim disse: “Não, esse Congresso não tem autoridade, porque tem que primeiro resolver os seus problemas”. Pois nós resolvemos os nossos problemas. Saímos na frente, saímos com a rapidez necessária, dando oportunidade de defesa, o que eles terão ainda mais na Comissão de Ética.

Mas, na verdade, essa parte foi feita, e com o maior respeito. Vai para a Comissão de Ética, e eu tenho a convicção absoluta, aprovado por unanimidade que foi na Comissão Parlamentar de Inquérito, que a Comissão de Ética fará o trabalho que deve ser feito.

Resta agora às CPIs continuarem seu trabalho. E acho que o trabalho das CPIs vai ser muito mais tranqüilo porque não terão a ânsia dos vários membros que têm sobre si acusações “a”, “b” ou “c". Agora a CPI vai analisar os fundos de pensão. Agora a CPI vai analisar os cartões de crédito. Respeito a Chefe da Casa Civil, que não está escondendo, está reconhecendo que foram apresentadas notas frias, notas absolutamente irreais, e ela é a primeira que está pedindo que isso seja apurado.

Vamos apurar o que aconteceu no Banco do Brasil. Vamos explicar como o Banco Rural deu aqueles créditos, aqueles empréstimos ao PT com dois avais que significam zero. Como um pedido de crédito de um banco passa pelo conselho do banco, que tem que fazer mil investigações para dar autorização? Como é que o conselho do banco deu autorização para dar um empréstimo daqueles, quando os avalistas não tinham dois mil réis para garantir? É porque parece que o banco não tinha problema nenhum porque o seu dinheiro já estava lá fora, garantido. Aquilo ali não valia nada, era um esquentamento de dinheiro que já existia. E o banco não estava jogando nada, absolutamente nada daquilo que está ali. Isto vai ser verificado agora, isto vai ser analisado agora, o problema dos créditos de cartões, que considero um dos mais sérios que temos.

Tenho tentado estudar e apresentei um projeto que eu mesmo acho que não é correto, não é o melhor. Mas os fundos de pensão não podem continuar como estão. O fundo de pensão é um dinheiro público, é um dinheiro que tem a ver com o futuro dos funcionários do Banco do Brasil e da Petrobras. É dinheiro público, mas a sua administração é privada. Os membros diretores fazem o que bem entendem, emprestam para quem querem e como querem.

Nas privatizações, os fundos de pensão - isso se mostrou aqui - foram usados escandalosamente a favor de “a” ou de “b”. O ministro dizia: os fundos de pensão do Banco do Brasil vão ser entregues para a empresa tal porque ela é que vai privatizar; nós queremos que ela ganhe a privatização. Isso foi usado aqui escandalosamente. Infelizmente o Governo Fernando Henrique não deixou que se criasse a CPI, porque foi pedida a CPI para ver o escândalo das privatizações. Isso tem que ser visto e tem que ser agora. Vamos apurar agora. Esta é a oportunidade que se tem.

Nota 10 para as CPIs. Elas decidiram mandar para a Comissão de Ética, mas decidiram também mandar para o Supremo e para o Procurador-Geral da República. E dizia eu aos Presidentes das CPIs que eles devem levar em mãos. Os Presidentes do Senado e da Câmara, os Presidentes das CPIs e os Relatores devem levar os processos em mãos para o Procurador-Geral. E dizer: o senhor é um homem de bem; o senhor e o seu antecessor, Sr. Fonteles, são Procuradores que honram a classe e dignificam o Brasil; os senhores, tenho certeza, estão aqui e vão levar adiante esses inquéritos contra as pessoas que estamos denunciando, vão levar às conseqüências. Se tiverem que denunciar, denunciem perante o Supremo Tribunal Federal, para não acontecer como tem ocorrido até aqui. Temos a fama de que a CPI termina em pizza porque ninguém vai para a cadeia. Ora, a opinião pública não está a par de que o Congresso Nacional pode cassar um Senador, pode cassar um Deputado, pode cassar um Presidente, mas não pode botar por um dia na cadeia quem quer que seja. O máximo que podemos fazer, concluída a CPI, é pedir a cassação do Parlamentar, isso podemos. Mas depois temos de mandar o processo para o Procurador. O Procurador é que pode impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o investigado vá para a cadeia, que seja condenado. E, em várias CPIs realizadas aqui, o que ocorreu foi que condenamos e cassamos 14 Parlamentares, cassamos um Presidente da República, na CPI do Sistema Financeiro denunciamos três Governadores e quatro Prefeitos, mas tudo isso foi parar na gaveta do Procurador “arquivador” que tínhamos lá.

Entra agora em plenário o nobre Senador Delcídio Amaral, brilhante Presidente da CPMI dos Correios! Dizia eu, e repito a V. Exª, que penso que a decisão tomada foi nota dez, além do mais, por levar a concluir que se deve entregar os pareceres ao Procurador-Geral da República. No entanto, creio que V. Exª e o outro Presidente devem levar o relatório em mãos, entregá-lo na mão do Procurador-Geral da República, e dizer para ele: “Sr. Procurador, está aqui, nós fizemos a nossa parte, agora é com V. Exª”. Isso para não acontecer como na época do Procurador Geraldo Brindeiro, quando o inquérito era feito, as coisas eram feitas, mas paravam na gaveta do Procurador. E a opinião pública dizia: “terminou em pizza; ninguém foi condenado, ninguém foi para a cadeia, e não aconteceu nada”, pensando que nós Parlamentares podemos fazer isso. O que podemos fazer é levar o parecer em mãos. E tenho convicção, pelo que conheço do atual Procurador, como de seu antecessor, de que agora a época é diferente. Esses têm condições, têm capacidade, dignidade e responsabilidade de levar o caso às últimas conseqüências.

Eu estava felicitando o nosso Congresso Nacional. Ponto número um: competência de V. Exª, Senador Delcídio Amaral, e do Presidente da outra Comissão de fazerem um trabalho conjunto. Ficou aquela história: vai ficar na CPMI dos Correios, vai para a do Mensalão, o que vai acontecer? Reuniram as duas. Nota dez.

Segundo ponto: a competência dos Líderes e de todos os Partidos de fazerem uma reunião altamente respeitável, em que as pessoas já sabiam o que queriam; uma reunião em que, se fossem partir para o debate, estariam até agora discutindo, mas chegaram a uma conclusão e finalizaram.

Ponto três: enviar o relatório também ao Procurador. Podemos levar nossa conclusão ao Procurador e pedir que ele dê continuidade ao nosso trabalho, em respeito aos Parlamentares. Se tiver que arquivar, arquive; se tiver que continuar a buscar provas, que as busque; se tiver que denunciar ao Supremo Tribunal Federal, que o faça, mas que não se termine em pizza.

Depois, não tenho dúvida de que a Comissão vai debater, vai discutir. Aí, sim, vão analisar as três qual o trabalho de cada uma: os Correios, o Banco do Brasil, os fundos de pensão, os cartões de crédito, há muito a ser visto. E não apenas isso, e não apenas denunciar, e não apenas entrar lá no corruptor, de onde vem o dinheiro ou quem tirou o dinheiro. O que é mais importante - já tentamos e não conseguimos: vamos ver, vamos estudar uma fórmula, uma legislação. Talvez, embora já sentados em um mar de coisas erradas, possamos encontrar uma fórmula, uma legislação por meio da qual possamos impedir que isso aconteça no futuro.

Penso que V. Exª, Senador Delcídio Amaral, tem mérito nisso. E fico aqui lembrando como a vida deu voltas. V. Exª e o seu brilhante Relator foram considerados como chapa oficial, chapa branca, porque não iria dar em nada. E, pelo contrário, em virtude do comportamento de V. Exª e do Relator, a atuação foi excepcional, e eu sou obrigado a reconhecer isso, pela minha idade, pelo meu passado e pela minha biografia, que passou por aqui. Vi a CPI no início e até me manifestei, chamando atenção: “Meus amigos, como está não vai continuar, porque estou vendo aqui paixão”. Quem era do PT, paixão para não deixar atacar o PT; quem era do PSDB, paixão para demolir o PT. Isso não é CPI! É claro que temos paixão, temos raiva, defendemos, temos amor, mas uma CPI é um tribunal. Nós somos juízes e temos que agir como juízes. Então, temos que ter essa paixão, mas temos que ter isenção na hora de decidir, para decidirmos com o que está certo.

E mudou com o tempo. É verdade que, de um lado, em termos de PT, apareceram fatos tão graves, que aqueles jovens do Partido, que no início estavam alucinados e não acreditavam em nada, começaram a baixar o tom, a ver que as coisas estavam acontecendo, e realmente mudaram. E os Parlamentares do PSDB, que eram os donos da verdade, começaram a ver que também apareceram coisas envolvendo seu Partido e que ninguém é santo neste mundo. Assim, criou-se o ambiente altamente positivo a que a CPI chegou no dia de ontem. A Comissão se realizou ontem com isenção, com unanimidade, todos preocupados com a instituição e não com o Partido “a”, nem com o Governo, nem com a Oposição.

Acredito que essa foi uma etapa muito importante, mas, mais importante ainda é lembrarmos que, na outra CPI, em que cassamos os “anões” do Orçamento, chegamos lá e terminamos, mas o resto ficou na gaveta, e não se fez mais nada. Agora, não. Agora, a CPI vai começar uma segunda etapa, em que poderemos entrar nos corruptores e, inclusive, analisar uma legislação para que os fatos não se repitam.

Volto a dizer que ontem vivi um dia de muita emoção. Vi que realmente passamos uma etapa significativa e temos condições de avançar. Penso que, a partir de amanhã, o trabalho será mais fácil, porque, até aqui, havia a emoção das pessoas que estavam envolvidas; eram colegas nossos que estavam ali. Teremos muito mais tranqüilidade, muito mais serenidade para julgar o pessoal que está lá nos Correios, nos fundos de pensão, na Petrobras, no Banco do Brasil, porque não temos nada com isso. Estamos todos isentos. Não importa se a pessoa foi indicada pelo PMDB ou pelo PT. Ninguém o indicou para fazer coisa errada; se o fez, teremos a isenção de levar o caso adiante.

Meus cumprimentos, Srª Presidente. Mais uma vez, é uma alegria estar aqui. Por mim, eu ficaria falando um tempão, mas está todo mundo com inveja de mim, por isso, vou terminar.

Muito obrigado.