O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, agradeço a compreensão.

Volto à tribuna porque não poderia deixar passar esta semana sem apresentar a minha discordância em relação a dois fatos. Mas antes quero destacar a importância do Senador Delcídio Amaral na Presidência da CPMI dos Correios. Sem dúvida, se no início havia a preocupação de que poderíamos ter na condução dos trabalhos da CPMI uma orientação eminentemente governista, hoje não há mais razões para que se especule relativamente a essa hipótese. Ela hipótese foi destruída pela competência, pela habilidade de articulador político, pela seriedade, pela responsabilidade do Senador Delcídio Amaral e do Relator da Comissão, Deputado Osmar Serraglio, que também demonstra toda a sua qualificação técnica de jurista e a sua responsabilidade pública, somada à sua simplicidade, à sua humildade e à sua dedicação ao trabalho. Portanto, os nossos cumprimentos ao Senador Delcídio Amaral, grande líder dessa Comissão, que cumpriu com muito sucesso a sua primeira etapa e certamente caminha agora para novas e sucessivas etapas, certamente bem-sucedidas para oferecer as respostas adequadas às exigências da população brasileira.

Agora, Sr. Presidente, venho à tribuna para discordar de uma decisão do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que derrotou um requerimento de nossa autoria, e eu não estava em plenário, em função de estar trabalhando junto à CPMI dos Correios. S. Exª derrotou um requerimento que solicitava urgência para votação de um projeto que altera a Lei Complementar nº 64, que é a Lei das Inelegibilidades, propondo que se tornasse inelegível o Parlamentar que renunciasse ao seu mandato.

É claro que solicitamos a urgência porque não temos tempo, sem regime de urgência, para apreciação dessa matéria a fim de que vigore para as eleições do próximo ano.

Dessa forma, pela iniciativa do Líder Aloizio Mercadante, os Parlamentares denunciados pela CPMI estão em condições de renunciar aos seus mandatos e concorrer ao pleito do próximo ano.

Portanto, minha discordância. A argumentação do Senador Aloizio Mercadante não nos convence. S. Exª alega que é possível uma renúncia com outras finalidades.

Eu acho que renunciar ao mandato é um desrespeito ao eleitor.

Sei que o propósito do Senador Aloizio Mercadante foi preservar o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, porque ele renunciou ao mandato para assumir aquela função e estaria, portanto, se o projeto fosse aprovado em tempo, impedido de disputar as eleições do próximo ano.

Não existe outra justificativa para essa providência, mas eu continuo pensando da mesma forma: uma renúncia a um mandato eletivo é uma usurpação, é um desrespeito ao povo que elegeu o parlamentar.

Portanto, não há nenhuma justificativa para se rejeitar uma proposta dessa natureza, que tinha por objetivo impedir renúncias de parlamentares que poderão ter os seus mandatos cassados.

A outra reclamação diz respeito à retirada de um requerimento de nossa autoria, que tinha por objetivo a aprovação imediata para requerer ao Tribunal de Contas da União uma auditoria relativa aos empréstimos do BNDES concedidos para investimentos no exterior.

Ainda agora, Senador Mão Santa, aqui está: “Frigorífico brasileiro compra argentino”. O frigorífico brasileiro Friboi está realizando uma operação de 200 milhões de dólares, adquirindo o Frigorífico Swift, na Argentina. Trata-se de um investimento, portanto, que vai beneficiar a população da Argentina e não a população brasileira. E o BNDES vai colaborar com um empréstimo de 80 milhões de dólares.

Há poucos dias nós destacamos desta tribuna a presença do BNDES no exterior, proporcionando um verdadeiro canteiro de obras no exterior, enquanto aqui em nosso país estamos próximos de um apagão de infra-estrutura por ausência de investimentos, já que se exigem 20 bilhões de dólares por ano de investimentos para que o apagão de infra-estrutura não venha ocorrer no Brasil a curto ou a médio prazo.

            E ontem - V. Exª, Senador Mão Santa, no seu discurso, fez referência a isso -, o Presidente Lula afirmou na cerimônia de formatura dos novos diplomatas no Itamaraty: “Aquilo que Simon Bolívar tentou fazer com a espada estamos fazendo com a política de financiamentos do BNDES”.

            Vejam a pretensão do Presidente Lula! É uma pretensão sem limites, mais um arroubo retórico do Presidente da República na linha da megalomania irresponsável. Não temos o direito de repassar a países recursos que são destinados a investimentos produtivos em nosso país, tais como geração de emprego, renda e receita pública.

É por essa razão, Senador Mão Santa, que encaminhamos à Mesa, para deliberação, dois requerimentos: um ao Ministro Luiz Fernando Furlan, exatamente para responder a determinadas questões sobre esses investimentos no exterior, pelo BNDES, e outro ao Tribunal de Contas, para uma auditoria que nos esclareça esses fatos todos. Apenas para obras no exterior, 2,9 bilhões de dólares de financiamentos do BNDES! Se somarmos o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que é um estímulo às exportações, teremos 7,6 bilhões de dólares de recursos públicos investidos no exterior. E estamos vivendo aqui a ausência de investimentos. Em sete meses deste ano, apenas 4% do que estava programado no Orçamento da União foi investido. Portanto, é um investimento muito aquém da necessidade e da responsabilidade governamental. De 16 bilhões de dólares em infra-estrutura em 2001 para 4,3... Veja bem a diferença, Senador Mão Santa, este é um dado comparativo: em 2001, o Brasil investiu 16 bilhões de dólares em infra-estrutura no Governo Henrique Cardoso. Agora em 2003, no Governo Lula, 4,3 milhões de dólares apenas.

Portanto, Sr. Presidente, não há porque recuar diante dessa iniciativa nossa de se investigar o que está ocorrendo. Nós não estamos fazendo nenhuma denuncia irresponsável, não estamos fazendo nenhuma denuncia irresponsável. Veja a revolta do setor da agropecuária brasileira diante desta notícia.

Eu fui alertado por agropecuaristas...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou terminando Senador Mão Santa.

Fui alertado por agropecuaristas, que não se conformam em ver a precária situação do setor produtivo rural brasileiro que neste momento vive um momento de perversidade, de dificuldade incrível, enquanto o Governo brasileiro, mediante o BNDS vai financiar a aquisição de um frigorífico na Argentina, país irmão.

Portanto, Sr. Presidente, nós voltamos a essa tribuna para insistir a aprovação desses requerimentos. O que nós queremos é um debate sobre este tema. Nós queremos que o Governo decida se está investindo corretamente no exterior a pretexto de reencarnar Simon Bolívar e, com isso, está promovendo o desemprego no nosso Pais, reduzindo os índices de crescimento econômico pela ausência de investimentos públicos?

É a decisão do Governo. E nós queremos exatamente os esclarecimentos que possam justificar a opção feita pelo Governo do Presidente Lula.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.