A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira, trouxe à tribuna alguns números que foram apresentados à Nação, resultados da política econômica, da política de investimento, da política industrial e da política tributária adotada pelo Governo Lula e resultado, obviamente, da política externa do nosso País.

O Senador Marco Maciel terminou de falar sobre a importância de retomarmos as negociações na Rodada Doha. Realmente é de fundamental importância continuarmos a ter a ofensiva para disputar os espaços internacionais que estão se colocando para o Brasil, inclusive em posição estratégica, de fazer os enfrentamentos e ampliar, de forma significativa, as oportunidades para os produtos brasileiros.

Todos sabem que a base, talvez o passo inicial, enfim, aquilo que de mais importante foi feito para dar sustentabilidade ao crescimento brasileiro se deve ao fato de termos tido iniciativas extremamente bem sucedidas nos espaços internacionais.

Volto a esse tema porque, ao longo do final de semana, os números positivos continuaram sendo publicados, como temos aqui a questão do investimento que cresce o dobro do PIB em um ano: os investimentos na economia brasileira cresceram 8,6% nos 12 meses terminados em junho, o dobro do crescimento do PIB no período. Portanto, termos o dobro do investimento relacionado com o PIB é uma garantia de que esse crescimento tem perspectivas inclusive de ser superado agora nos elementos do segundo semestre de 2005.

Outro dado extremamente importante é o da compra de máquinas, que é um indicador significativo. Isso porque nenhum empreendedor compra máquinas e investe em maquinários se ele não tem perspectivas de ampliar a sua produção. Os dados preliminares indicam que o desempenho total do Finame, que, no BNDES, está especialmente dedicado ao financiamento de máquinas e equipamentos para indústria, chegou a quase R$1 bilhão em agosto. Isso significa 38% a mais que no mesmo mês de 2004. Portanto, esses dois números são bastante elucidativos da retomada do crescimento e, inclusive, da mudança no quadro do Produto Interno Bruto do primeiro para o segundo semestre de 2005.

Por isso, Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, faz a abertura do seu artigo com uma exclamação bastante significativa. Ele colocou: “E cresce!”. Ou seja, numa crise política como a que estamos vivenciando, que já se estende há praticamente três meses, é muito importante observar que as ações de Governo foram absolutamente necessárias e suficientes para que pudéssemos ter resultados como os que estamos tendo e que, nesses últimos dias, estão sendo divulgados. No artigo do Carlos Alberto Sardenberg, ele escreveu:

“(...) a economia está crescendo com inflação em queda; a renda das pessoas está em alta pela queda dos preços, pelo aumento do crédito e por reajustes salariais acima da inflação, estes permitidos pelo bom desempenho das empresas; as contas públicas permanecem sob forte controle e as contas externas exibem desempenho exuberante, que reduz a vulnerabilidade do País a crises internacionais.

(...)

“Quando se avalia a situação de um país, é preciso observar quatro pontos fundamentais: crescimento, inflação, contas públicas e contas externas. Ora, neste momento, o Brasil tem um desempenho entre satisfatório e bom em todos os quatro quesitos. É raro.”

Essas são as avaliações do Carlos Alberto Sardenberg, que discorre sobre uma série de elementos da economia que vêm com a afirmação extremamente positiva do “E cresce!”, ou seja, o Brasil cresce, a economia cresce, a oportunidade das famílias cresce, o emprego cresce. E quando trata do porquê de a economia crescer, quais são as bases do crescimento da economia, ele relata exatamente isso vinculado a ações de Governo, que já tive oportunidade mencionar na sexta-feira.

O investimento e o crédito que cresceram se devem exatamente a ações, em primeiro lugar, dos bancos públicos do BNDES, que este ano deverá alcançar a cifra de R$50 bilhões, algo inusitado para o último período. É bom lembrarmos que o valor mais elevado de disponibilidade de crédito do BNDES, no Governo anterior, não ultrapassou R$24 bilhões, em épocas que, inclusive, tivemos perdas de patrimônio em processos de privatização. E, neste ano, vamos chegar a R$50 bilhões, R$29 bilhões já concedidos até o momento.

A questão do crédito é outro dado fundamental, porque estamos aí com toda a democratização, inclusão bancária, a questão do crédito consignado, que permitiu que muitas famílias pudessem limpar as suas fichas, trocar as suas dívidas com juros elevados por juros mais adequados ao seu padrão salarial e, dessa forma, também poderem voltar ao consumo.

Toda a questão da construção civil, a abertura de novas linhas de crédito para o financiamento à classe média e o crescimento do emprego com carteira assinada, ou seja, os mais de 3 milhões de empregos criados com carteira assinada ampliam os recursos do FGTS e faz com que o investimento na área de habitação e saneamento, feito pelos bancos públicos, cresça.

O consumo das famílias está aí atestado pelo Dieese, a partir dos acordos salariais, na sua grande maioria superiores à inflação. A entrada do salário mínimo de R$300,00, ou seja, com quase o dobro da inflação do período, também contribuiu de forma significativa para o aquecimento do consumo interno, juntamente com o maior volume de empregos criados. Isso permitiu termos o vetor ampliação dos investimentos e créditos acrescido do vetor ampliação do consumo das famílias, juntamente com a política de crescimento das exportações. Mercados foram abertos. Houve oferta significativa de produtos alternativos a partir de uma série de iniciativas do Ministério das Relações Exteriores, da agenda do Presidente Lula e também de nossos Ministros, que são apelidados de caixeiros-viajantes. Eles fazem um trabalho de divulgação dos produtos brasileiros, facilitando a abertura de espaços internacionais para os mesmos.

Portanto, o que nós estamos vivenciando nesta crise política, com uma economia resultante de ações do Governo, é algo que nós deixa muito satisfeitos e, ao mesmo tempo, muito preocupados. Muito preocupados porque precisamos, juntamente com a sustentabilidade dessas ações para que o Brasil continue a crescer, que os empregos continuem a ser gerados, que a renda continue a subir e para que haja continuidade das ações internacionais de abertura de espaços para os produtos brasileiros, precisamos equacionar esta crise política, o que está cada vez mais difícil.

Quando se tomam iniciativas políticas como a que tomamos na semana passada, com a votação do relatório parcial da CPMI da Compra de Votos e da CPMI dos Correios, busca-se exatamente dar certo vislumbre ao andamento das investigações e desencadear a perspectiva do encerramento das CPMIs e chegar à punição daqueles que, comprovadamente, estiverem envolvidos nos atos.

O relatório estava baseado em três eixos e foi aprovado por unanimidade.

O primeiro deles tinha como objetivo encerrar o debate e as investigações relacionadas com os Parlamentares na CPMI dos Correios. O relatório também deixava muito claro que a análise de novos fatos, provas, indícios, assim como a continuidade das investigações relacionadas com a compra de votos, ou mensalão, ou qualquer outro tipo de recebimento ilícito por Parlamentar, prosseguirão na CPMI da Compra de Votos, cujo relatório final complementará o relatório parcial aprovado.

Dessa forma a CPMI dos Correios poderá centrar-se naquilo que entendemos ser a sua razão, que é a investigação dos contratos dos Correios e, agora anexado, a investigação do IRB, Instituto do Resseguro do Brasil.

Outro grupo de trabalho está cuidando da movimentação financeira, fundamentalmente a entrada dos recursos nas contas do Sr. Marcos Valério.

Foi isso que construímos na semana passada, em termos de foco da CPMI dos Correios com a aprovação do relatório parcial, encaminhado ao Presidente da Câmara, para que tome providências referentes à continuidade dos procedimentos relacionados com os 18 Parlamentares ali arrolados.

É muito importante deixar consignado que no relatório são reproduzidas as citações, os documentos e os depoimentos relativos aos 18 Parlamentares. Também no relatório aparecem as provas que cada Parlamentar apresentou refutando qualquer tipo de declaração ou documento apresentado em qualquer uma das duas CPMIs.

O relatório parcial não faz juízo de valor, não diz quem é culpado nem quem não é; ele diz, num dos parágrafos finais, que há fortes indícios da ocorrência de crimes, de ilícitos, de recebimentos indevidos e ilegais, mas que isso ainda terá de ser comprovado, demonstrado. No relatório, aparece como “podem demonstrar”. Portanto, ainda não foi dada a palavra final e isso permitirá, com certeza, que todos os 18 Parlamentares defendam, apresentando suas razões, onde a investigação tiver continuidade, isto é, na CPMI da Compra de Votos, ou ao Conselho de Ética da Câmara, caso o Presidente da Câmara encaminhe à Corregedoria a denúncia que lhe foi enviada. Portanto, nós entendemos que a votação do relatório parcial das duas CPMIs foi um passo significativo para que nós possamos ter tranqüilidade no Congresso. Se bem que, agora, Senador Alvaro Dias, depois das novidades do final de semana, não sei se teremos tranqüilidade para tanto - precisaríamos tê-la -, porque apareceram novas denúncias, inclusive envolvendo o Presidente da Câmara, onde já foi aberta uma sindicância. Os Partidos de Oposição vão tomar providências. Tudo que nós construímos na semana passada, com a votação do relatório parcial das duas CPMIs, foi no sentido de dar andamento às investigações, agilidade, foco, para que as punições sejam aplicadas e o Congresso possa votar matérias relevantes que têm a ver com a sustentabilidade do desenvolvimento de nosso País. Por isso, apesar das novidades do final de semana, apesar da gravidade das denúncias envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, é de fundamental importância que não nos desviemos daquilo que foi decidido em todas as conversas, em todas as tratativas ocorridas na semana passada. O entendimento a que chegamos foi no sentido o de agilizar as investigações e aplicar as devidas punições no menor prazo possível, dando amplo direito de defesa a todos, porque isso faz parte do espírito democrático que deve mover todas as pessoas. É preciso que tenhamos, sim, capacidade de fazer as votações das matérias importantes relacionadas com esses números benéficos, esses números positivos da economia brasileira.

Gostaria de listar, mais uma vez, algumas das matérias cuja votação considero prioritária, que vão desde a reforma política e a legislação eleitoral - as alterações já foram debatidas aqui no Senado, aprovadas e encaminhadas à Câmara - e, ainda, os projetos que aguardam votação e que têm incidência direta na sustentabilidade do crescimento, como o da lei geral da micro e pequena empresa, o projeto de lei de pré-empresa, os projetos de lei referentes às agências reguladoras e ao saneamento básico - toda a regulamentação do setor de saneamento - e as propostas de legislação infraconstitucional que darão continuidade à Reforma do Judiciário, aprovada no Senado, assim como todas as alterações necessárias do Código Penal e do Código Civil, para que a Justiça brasileira possa ter a agilidade e seja, efetivamente, voltada para a população de menor poder aquisitivo do País.

Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de deixar consignado.

Mais uma vez, agradeço os minutos a mais que me foram concedidos.

Muito obrigada.