O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo todo viu, há poucos dias, a devastação causada pelo furação Katrina nos Estados Unidos, em regiões e cidades inteiras, como Nova Orleans.

Embora de causa diferente da catástrofe que atingiu o sudeste asiático em 26 de dezembro de 2004, essa espécie de novo tsunami alerta, de modo trágico, a humanidade para a situação ambiental que vivemos.

Trata-se de situação tão grave que tem sido objeto de advertências feitas por autoridades e especialistas mundiais, sejam governamentais ou não.

Pouco antes de o Reino Unido assumir a Presidência do G-8 este ano, o Primeiro-Ministro Tony Blair comprometeu-se a mobilizar os países mais ricos e os maiores poluidores numa cruzada pelo corte da emissão de gases para redução do efeito estufa. Lembrou que se esgota o tempo para enfrentar a deterioração ambiental e mostrou que os danos poderão tornar-se irreversíveis e ocasionar maiores sofrimentos aos países mais pobres, embora - como salientou - os mais ricos sejam os maiores responsáveis pela poluição.

Algum tempo depois, em janeiro deste ano, durante conferência mundial realizada nas Ilhas Maurício, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, fez um apelo à comunidade internacional para que “tome medidas decisivas em face das transformações do clima terrestre” e para que adote “um sistema mundial de alerta sobre todas as catástrofes naturais.”

Um mês após, foi a vez de o Instituto Goddard de Estudos Espaciais, de Nova York, divulgar em Paris que 2004 foi, ao lado de 1998, 2002 e 2003, um dos anos mais quentes dos últimos cem anos. A temperatura média cresceu, no ano passado, quase meio por cento! O aumento foi causado pelo excesso da emissão de gases, principalmente o dióxido de carbono resultante da queima de combustíveis, que retém na atmosfera o calor gerado na Terra e provoca o efeito estufa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meus posicionamentos, não costumo amplificar os problemas nem exagerar alarmes. Prefiro falar de soluções. Mas, em relação às questões ambientais, os danos ganharam corpo, são gritantes e auto-evidentes e não podem ser subestimados.

Cresce a lista de fatores que devem preocupar a humanidade quanto ao futuro ambiental. No Pólo Sul, o derretimento das geleiras eleva o nível dos oceanos em 0,2 milímetros por ano - equivalente a um décimo da elevação total do mar, que pode atingir até um metro daqui a apenas cinqüenta anos. Parece muito, mas, em apenas cinqüenta anos, um metro pode ser acrescido ao nível do mar. No Ártico, o derretimento pode degelar toda a calota polar até o último ano deste século, mais cem anos, conforme prognosticaram dramaticamente, no final do ano passado, 250 cientistas de oito países circunvizinhos do Pólo Norte. E, nos Alpes, metade das geleiras pode desaparecer até 2030, e todas elas, até 2080!

A propósito, uma das revistas semanais traz a fotografia elucidativa do que está acontecendo na Europa com as geleiras. O levantamento do milênio sobre a ecologia mundial diagnosticou que um terço de 23 ecossistemas do Planeta estão degradados ou mal usados!

Para ficar no Brasil, o desmatamento continua a estarrecer. Segundo os indicadores do IBGE para o desenvolvimento sustentável, a cada ano perdemos uma área de florestas equivalente ao Estado de Sergipe. O estudo aponta a falta de controle do processo no País. E chama a atenção para uma agravante: pior que a atual extensão do desmatamento, concentrado no Mato Grosso, leste do Pará e Rondônia, é a sua velocidade!

Calcula-se que cerca de 15% da vastíssima área da Amazônia Legal já foi ou já perdeu suas florestas. Além disso, correm risco de ocupação futura e desordenada quase 50% das áreas priorizadas para preservação e conservação da biodiversidade, por meio da criação de parques nacionais, florestas para exploração sustentável e reservas extrativistas.

Outro desafio é conter a desertificação, que avança em diversas regiões e sub-regiões brasileiras - inclusive no meu Estado, Minas Gerais. Ela ameaça especialmente o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, totalizando atualmente no Brasil uma área da dimensão de Minas Gerais.

O mau uso intensivo do solo, o prévio desmatamento e as intempéries climáticas erodem, causam lixiviação do solo e assoreiam os cursos d’água brasileiros. Há um ciclo perverso, Srs. Senadores: menos árvores empobrecem o solo. O solo empobrecido mata aos poucos os rios, pelo esgotamento de lençóis freáticos e pela terra carregada nas inundações. Fecha o ciclo o aumento da desertificação, em prejuízo da qualidade da água e mesmo da geração de energia elétrica, pois muita terra se deposita no fundo dos reservatórios das barragens.

Esse processo de causas e efeitos viciosos e cumulativos afeta, evidentemente, os microclimas e contribui, na somatória global, para que surjam os desequilíbrios do macroclima e os conseqüentes desastres que se repetem com gravidade na Terra inteira.

Por causa dessa interação entre os microclimas e os macroclimas e ecossistemas, o movimento mundial de valorização, preservação e recuperação ambientais identifica-se no princípio de que é necessário se pensar globalmente e agir localmente.

As questões ecológicas envolvem todo o Planeta e todas as espécies, a começar pelo Homo sapiens! Porém, sendo humanamente impossível adotar-se solução única, planetária e simultânea para elas, cabe a cada nação, cada povo, cada comunidade e cada cidadão pensar no conjunto e agir onde vivencia os problemas que o afetam diretamente.

Tanto quanto, ou mais ainda que no equacionamento e na administração das questões da sociedade e do Estado, aquelas que se referem ao meio ambiente exigem de cada um e de todos senso e compromisso de co-responsabilidade. Precisamos, todo o tempo e em todo lugar, “ecologizar” as ações e intervenções privadas e governamentais na realidade.

Esse neologismo - “ecologizar” - foi criado, me parece, pelo urbanista mineiro Maurício Andrés, para orientar a atuação de todas as áreas administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte. Tive a honra de tê-lo como Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte quando, em 1990, a Capital mineira foi classificada pelo Population Crisis Committee, órgão credenciado pela ONU, como a metrópole latino-americana com a melhor média de qualidade de vida naquela época.

Levada à prática, a orientação mostrou-se motivadora e eficaz. Já como Governador de Minas Gerais, nela inspirei-me para criar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, adotar o helicóptero verde para combate e prevenção de queimadas e instituir o ICMS Ecológico.

Apesar do esforço em criar a Secretaria do Meio Ambiente, logo avaliei que o Estado não poderia investir sozinho no meio ambiente, tanto quanto deveria fazê-lo. Assim, propusemos à Assembléia Legislativa a chamada Lei Robin Hood, de distribuição do ICMS de Minas Gerais.

Com a lei, o Governo de Minas passou a incentivar as Prefeituras a aplicarem recursos em ações que melhorassem seu desempenho no meio ambiente e em outras nove áreas prioritárias, tais como educação, saúde, agricultura, rodovias e cultura.

A Robin Hood continua a vigorar. As Prefeituras que investem mais no meio ambiente e no desenvolvimento auto-sustentado recebem maiores parcelas proporcionais da quota-parte do ICMS que cabe ao Estado redistribuir aos Municípios.

Rememoro tais experiências, que pude realizar na Prefeitura de Belo Horizonte e no Governo de Minas, com o fim de endossar e antever, da tribuna desta Casa, os grandes benefícios que poderão ser carreados para as soluções ambientais, em âmbito nacional, pelo Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2002, proposto naquele ano pelo então Senador Waldeck Ornelas, do PFL da Bahia.

Tive a honra de ser Relator desse projeto, inicialmente junto com a hoje Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva (PT/AC), e pude verificar a pertinência da matéria e também sua simplicidade e potencial de eficácia.

Baseado na experiência bem-sucedida da renúncia fiscal instituída pela Lei Rouanet para incentivar a produção e a divulgação culturais, o Senador Ornelas propôs que a pessoa física ou jurídica possa doar parcela do Imposto de Renda devido a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

A matéria, que teve meu parecer favorável, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e está aguardando agora o prazo regimental, já que a votação foi em caráter terminativo. Quando o projeto for finalmente aprovado, também pela Câmara dos Deputados, e estiver em vigor - como creio, dado o amplo apoio que matéria tão relevante tem recebido -, teremos um verdadeiro “ovo de Colombo”, capaz de gerar recursos e ajudar a solucionar os problemas ecológicos brasileiros: uma lei de incentivo fiscal ao meio ambiente.

Como disse há pouco, a simplicidade e a eficácia da proposição consistem em propiciar que as soluções sejam equacionadas e resolvidas, pontual e localmente, por entidades não-governamentais, pois são por demais conhecidas a escassez de recursos e a morosidade da ação dos órgãos públicos voltados para a defesa ambiental.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente carece de maiores dotações orçamentárias da União, nesses tempos de obsessão por superávits primários exagerados. E a própria lei que o criou, a de nº 7797, de 10 de julho de 1989, já estabelece que o Fundo depende também da boa vontade de doações.

O PLS nº 251 dá justamente exeqüibilidade prática a essa disposição legal, com a vantagem de transferir muitas das ações ambientais para entidades não-governamentais. Ele proporcionará o dinamismo que falta à administração pública, liberando-a para as funções mais estratégicas de planejamento e fiscalização.

É abrangente e diversificado o rol de tarefas que podem ser executadas pelas ONGs, mediante recursos obtidos com a renúncia fiscal. As mais importantes dizem respeito à proteção das reservas florestais e de vegetação, da flora e da fauna, dos mananciais de água, e do solo, todas intimamente relacionadas aos microclimas.

Quanto à ecologia urbana, sobressai o desafio da coleta e tratamento do esgoto e do lixo, que no Brasil representam os maiores focos de emissão de gases poluentes e de doenças.

A maior parte dessas ações implica dois pilares da luta ecológica: a educação e a mobilização das comunidades afetadas pelos problemas ambientais ou interessadas em preveni-los.

As entidades não-governamentais podem complementar o trabalho desenvolvido na área pelos Estados, Municípios e a própria União.

Para assegurar a boa destinação da receita pública renunciada, a proposição de Waldeck Ornelas estabelece o controle da execução dos projetos incentivados e a sua avaliação pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. Portanto, o controle será do próprio Fundo.

Também prevê os crimes pela não-execução parcial ou total do projeto, ou por desvios, bem como as penalidades cabíveis.

Sr. Presidente, acredito que a instituição do incentivo fiscal para aplicação no meio ambiente produzirá, como já me referi, efeitos semelhantes aos alcançados pela Lei Rouanet na área da cultura.

E uma vez que o futuro “Imposto de Renda Ecológico” terá amplitude federal, atingirá simultaneamente objetivos nacionais e locais. Assim, possibilitará a indispensável articulação entre o todo e as partes do País.

No caso do Brasil, investir em meio ambiente deve adquirir caráter de prioridade nacional! Somos dos poucos países relativamente privilegiados pelo fato de ainda dispormos de amplo, rico e variado patrimônio natural.

Acham-se ameaçados de ocupação, no Brasil, aproximadamente 26% dos quase 1,5 milhão de quilômetros quadrados de florestas priorizadas, no ano 2000, para a criação de florestas públicas destinadas à exploração sustentável. Porém, ainda temos um milhão de quilômetros quadrados de florestas em condições de ser conservadas. Basta que o Governo viabilize com rapidez essa prioridade.

As metas anunciadas pelo Governo para esse fim são ambiciosas. Mas permanece a dúvida se serão atingidas, pois persistem as fortes restrições de execução do Orçamento-Geral da União. Se não considerarmos nossos recursos naturais como capital efetivo para o futuro do País, nós ou bem próximas gerações o veremos dissipar-se, tal como o perdulário que põe a perder sua fortuna.

É chegada a hora de o Brasil levar a sério o diferencial que tem em relação a inúmeras nações. Água, verde e ar limpo representam, hoje, moeda corrente nas transações internacionais de um mundo crescentemente globalizado.

Aí está o Tratado de Kyoto, finalmente em vigor. Nada menos de 120 países o ratificaram e, entre os mais poderosos da terra, apenas os Estados Unidos, infelizmente, dele ainda não participam. Mas, para o Brasil, importa mais não relaxarmos na defesa e preservação de nossos ecossistemas. A exemplo do futebol também nesse campo precisamos competir e ser o melhor.

Kyoto estabelece que, entre os anos 2008 e 2012, as nações industrializadas devem cortar em 5,2% a emissão de gases geradores do efeito estufa, sobretudo o dióxido de carbono. Esse percentual corresponde a algo entre 4 e 5 bilhões de toneladas de gases, equivalentes a cerca de US$4 bilhões, segundo a cotação atual de apenas US$4 por tonelada de carbono.

Por outro lado, o tratado permite que os países com emissões acima dos níveis máximos estabelecidos possam comprar créditos de carbono de nações em desenvolvimento, como o Brasil, e financiar projetos que reduzam poluentes, mesmo se elas não tiverem limites quantitativos de emissões.

Mas também nessa área o Brasil tem de concorrer, principalmente com a China e a Rússia, que possuem maiores fontes poluidoras e atraem mais os compradores de crédito de carbono.

A Índia e a Coréia também estão no páreo, sinalizando como é dura também a competição no campo de investimentos aberto pelo Tratado de Kyoto.

Por ora, o Brasil apresentou menos de vinte projetos e conseguiu até agora aprovar apenas dois, pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instituído pelo Tratado para autorizar a compra de créditos de carbono e os seus investimentos.

Os dois projetos visam reduzir, no prazo de vinte anos, trinta milhões de toneladas de emissão de gás carbônico em aterros sanitários, representando créditos de carbono no valor de US$150 milhões.

As projeções são de que nosso País terá de fazer muito esforço para captar créditos. Durante a vigência do Tratado de Kyoto até 2012, podemos nos limitar a US$400 milhões, apenas 10% do total mundial.

A forte concorrência, a limitação do montante de créditos disponíveis, o longo tempo de maturação dos projetos ambientais e o fato de o Brasil não ter emissores mais pesados de gases poluentes exigem que o Governo Federal se desdobre no fomento à elaboração de projetos destinados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

As avaliações de consultores especialistas na área são de que, até o momento, as autoridades brasileiras não estão devidamente atentas ao tema das graves mudanças climáticas.

As iniciativas partem mais da iniciativa privada que do Governo.

Isso reforça a contribuição que a futura Lei Ornelas poderá fazer. Com recursos de renúncia fiscal, previstos pela proposição do ex-Senador pela Bahia, entidades não-governamentais poderão não só promover ações conservacionistas e preservacionistas diversificadas, mas ainda ajudar a elaborar e desenvolver projetos ambientais que resultem em limpeza do ar e sejam capazes de captar créditos de carbono.

O tratamento do lixo e dos esgotos é prioridade brasileira e pode constituir a principal fonte de geração de créditos de carbono, valiosos para comprar nossas divisas.

Como já salientei, o Projeto Ornelas, que o Senado tem a responsabilidade e o privilégio de deliberar, pode ser um ovo de Colombo. É o caminho mais direto para o Brasil avançar cada vez mais e com maior celeridade, rumo a seu destino de ser, no futuro, o mais vasto e variado território ecológico do Planeta.

Sempre com o sonho e os ideais dos conservacionistas, mas também com os pés na terra, ou seja, na realidade de escassez de recursos em que ainda padece o nosso País.

Sr. Presidente, espero que o Governo Federal não vete um projeto como este, já aprovado pelo Senado, e que a Câmara possa aprová-lo também rapidamente. Teremos um importante incentivo para os projetos ambientais do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência por eu me estender um pouquinho mais do tempo previsto.