O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito da referência do Senador Arthur Virgílio, ontem, no Estádio Mané Garrincha, a torcida brasileira aproveitou para ironizar os políticos. Foram inúmeras as faixas ostentadas pelos torcedores do Brasil, destacando a crise política em nosso País, evidentemente fulminando impiedosamente os políticos, desde o “Fora Lula”, até outras faixas, à critica contundente às instituições públicas do País, a partidos políticos e a políticos de forma geral.

Essa faixa, cuja foto está estampada na primeira página do Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, retrata muito bem esse cenário de indignação que toma conta do nosso País e, sobretudo, tem um significado especial, o da generalização. A faixa diz: “Nosso Congresso, uma vergonha. Nossa seleção, um orgulho!”

Notem que não há aqui uma crítica a esse ou àquele Parlamentar. Não há uma denúncia relativamente ao comportamento individual. Há aqui a generalização que pesa sobre o Congresso Nacional. Eu creio que podemos aprender uma lição: não temos o direito de justificar a generalização com atitudes de complacência, condescendência, de omissão ou de conivência em relação à quebra do decoro parlamentar.

Faço referência a esta faixa, Sr. Presidente, porque estamos diante de mais uma denúncia da maior gravidade. Antes, Senador Arthur Virgílio, era o mensalão; agora, é o bandejão porque envolve propina oriunda do restaurante da Câmara dos Deputados ao então Secretário da Câmara e agora Presidente, que nos representa em Nova Iorque, na ONU, evidentemente vendendo uma péssima imagem do nosso País, que não corresponde, na realidade, à imagem de povo competente, trabalhador e disciplinado, como é o povo brasileiro. É uma imagem que nos envergonha pela sucessão de fatos, pelo conjunto da obra que justificaria, sim, uma representação ao Conselho de Ética na Câmara dos Deputados por quebra do decoro parlamentar do seu Presidente Severino Cavalcanti.

Depois das denúncias, duas notas em 48 horas que não explicam, que não nos induzem a acreditar na inocência do Presidente Severino e conseqüente irresponsabilidade do denunciante. Faço referência a alguns tópicos desta nota. Todos sabem, mas é bom rememorar que o Presidente da Câmara dos Deputados foi acusado de receber o chamado “mensalinho” - que, já que é para apelidar tudo, creio “bandejão” fica melhor - de R$ 10.000,00 durante todos os meses do ano de 2003, pago pelo concessionário do restaurante do Anexo IV do prédio da Câmara dos Deputados. O empresário que denunciou forneceu as datas dos pagamentos e os nomes dos funcionários que receberam esse pagamento. Diz o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti: “No mesmo dia, determinei ao senhor diretor-geral da Casa que oferecesse todos os esclarecimentos a respeito do contrato da Câmara dos Deputados com a Buani & Paulucci. O diretor-geral está orientado a prestar quaisquer informações”.

Ora, Sr. Presidente, o contrato da Câmara dos Deputados com a Buani & Paulucci, empresa concessionária do restaurante, não foi posto em questão, nem pela revista, nem por quem quer que seja. Ninguém questionou o contrato. O que está em questão são o recebimento de propina, que é bem diferente, e o documento que o Deputado Severino Cavalcanti assinou. Diz ele que provavelmente assinou sem saber o que estava assinando.

Ora, quem se elege Presidente da Câmara dos Deputados elege-se para saber e não para ignorar, especialmente saber o que está assinando. Será, Senador Mão Santa, que ele assinaria uma carta de renúncia? Eu não creio que assinasse. Portanto, certas explicações complicam e não justificam.

Diz ainda o Presidente da Câmara: “Decidi solicitar ao Tribunal de Contas da União auditoria urgente e especial em todos os contratos que envolvem a empresa.”

Ora, mais uma vez, não há questionamento em relação aos contratos; o que se questiona é o recebimento da propina.

Outra questão: “Internamente determinei ao diretor-geral a criação de comissão de sindicância sujos membros serão indicados pelo próprio diretor-geral para a apuração dos fatos.”

Veja: como pode o diretor-geral, que é nomeado pelo próprio Presidente da Câmara, como pode ter ele isenção para investigar atos do Presidente? É evidente que não há isenção. Portanto, essa medida é também inócua e compromete o Presidente. Não é esse o procedimento que se adota em situações como esta. Ainda diz a nota: “Por último, estou encaminhando toda a matéria sobre o referido assunto publicada pela imprensa, nos estritos termos regimentais, ao Sr. 2º Vice-Presidente e Corregedor.”

Sr. Presidente, o 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e Corregedor, Ciro Nogueira, é Deputado do partido do Severino, foi indicado por ele, inclusive para ser Ministro do Presidente Lula. Acabou não sendo, mas foi indicado. Os dois são amigos fraternais. Severino, inclusive o chama de “meu filho”. Portanto, em 48 horas apenas, o Presidente Severino publica duas notas pífias, que não esclarecem e só comprometem.

O que cabe agora? Lideranças dos Partidos de Oposição fazem um apelo para que o Presidente se afaste do cargo até a conclusão da investigação. Ora, Presidente Mão Santa, creio não ser suficiente. Os fatos se sucederam, o Presidente Severino adotou uma postura de complacência com a corrupção quando tentou atenuar as penalidades que devem ser aplicadas a parlamentares envolvidos no esquema corrupção que provoca indignação no País.

Pelo conjunto da obra, já podemos reunir razões suficientes para uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Como os demais, ou mais até do que os demais, deve o Presidente da Câmara ser julgado, sim, para eventual instauração do processo de cassação do seu mandato. A situação se agravou a tal ponto que não basta um simples afastamento.

E ainda agora o Presidente Severino voa para Nova Iorque para representar a instituição parlamentar do Brasil na ONU. Não é a representação adequada, não é a representação que condiz com a respeitabilidade do nosso País no cenário internacional. Então há que se adotar medidas rigorosas. Se não formos rigorosos diante de fatos como esses, estaremos justificando a generalização que toma conta, que toma corpo, no País, relativamente às instituições públicas, em especial, à instituição parlamentar.

Temos duas opções, Senador Mão Santa: ou condenamos o parlamentar e preservamos a instituição, ou preservamos o parlamentar, condenando a instituição a uma descrença ainda maior do que aquela que já a atinge fortemente. E não tenho dúvida alguma de que o que se espera da Câmara dos Deputados é a preservação da instituição parlamentar, mesmo que isso custe a condenação de parlamentares, especialmente no caso de um parlamentar que alcançou prestígio e popularidade por chegar à Presidência da Câmara sem o necessário preparo para o exercício de função de tamanha importância, já que o Presidente da Câmara é o terceiro na sucessão.

Enfim, ouvimos, hoje, algumas afirmativas de que a oposição tem que assumir a sua responsabilidade, com a citação, inclusive, do nosso Partido, Senador Arthur Virgílio, que teria sido responsável pela eleição do Presidente Severino. Não me parece ser o momento para se discutir responsabilidade, mas também não é o momento para se responsabilizar quem responsabilidade não tem, porque o PSDB, por meio de suas lideranças, publicamente, assumiu a defesa da candidatura oficial do Deputado Greenhalgh. Em respeito à tradição, o Partido maior indica o candidato a Presidente, e essa tradição há que ser respeitada oficialmente. É possível que um ou outro Parlamentar do PSDB tenha aproveitado a oportunidade e votado favoravelmente ao Deputado Severino, mas a posição oficial manifestada pelas Lideranças do Partido publicamente foi em defesa da tradição do Congresso Nacional.

A responsabilidade, na verdade, é do Governo. Este não teve competência, não teve habilidade na articulação política e permitiu o lançamento de dois candidatos do Partido oficial do Governo, o PT, o que naturalmente proporcionou à base aliada seguir o caminho da divisão, do fracionamento, obviamente levando à Presidência da Câmara o Deputado Severino Cavalcanti.

Embora não seja esta a melhor oportunidade para se discutir responsabilidade, já que é um fato consumado, hoje ouvi esse questionamento alcançando o PSDB e, por essa razão, entendi ser oportuno abordar essa questão da tribuna do Senado Federal.

Concedo ao Senador Arthur Virgílio o aparte que S. Exª me solicita.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, a propósito da posição das Oposições na eleição do Presidente Severino Cavalcanti, tenho hoje em mãos uma entrevista, publicada na Folha de S.Paulo, de um respeitável intelectual, o Sr. Renato Lessa, professor de Teoria Política do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), em que ele estranhamente diz que a Oposição deve pedir desculpa pela eleição de Severino. Eu faço até contas para chamar a atenção de S. Sª, o professor Renato Lessa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A Oposição tinha maioria na Câmara.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Severino teve 300 votos no segundo turno. As Oposições, todas juntas, chegam a 130 votos, se tanto, na Câmara dos Deputados. Pergunto ao professor Renato Lessa e pergunto a quem quer de bom senso que queira analisar a questão em profundidade: onde estavam os outros 170? No PT; em descontentamentos; naquela vontade a que Benedito Valadares se referia, quando dizia que, no voto secreto, dava uma vontade enorme de trair; nos aliados. Enfim, o PT não soube articular a eleição do seu candidato, embora tenha escolhido um bom nome, e o PT, ao final, está hoje aliançado com o Presidente Severino Cavalcanti, que é elogiado sistematicamente por seus Líderes de Partido e de Governo na Câmara, enquanto os da Oposição estão procurando repor a dignidade formal da figura do Presidente da Casa. Por isso, julgo oportuno dizer que o Sr. Renato Lessa é muito inteligente e muito preparado para tentar afirmar que Lula pede desculpas - ele não pediu - e que nós aqui teríamos que pedir desculpas, como se tivéssemos feito as mesmas coisas que Lula fez ou deixou de fazer - não o fizemos. Então, não procede, de jeito algum, o que diz o professor Renato Lessa. Quem tem que pedir desculpas e ainda não o fez é o Presidente Lula, por tanta coisa, inclusive por ter permitido incompetentemente a eleição do Sr. Severino Cavalcanti para a Presidência da Casa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª repõe com inteligência a verdade. Vou concluir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo afirmando: é evidente que não basta pedir desculpas. Imagine-se o Presidente Severino admitindo que aceitou a propina. S. Exª pede desculpas e continua na Presidência da Câmara? Da mesma forma, o Presidente Lula. De nada adianta um pedido de desculpas. O País exige muito mais do que um simples pedido de desculpas. O País exige dos Parlamentares, neste momento, rigor absoluto, uma postura irrepreensível em relação à necessária punição daqueles que se envolvem em falcatruas. Não me parece que o Presidente Severino possa pedir desculpas e ser perdoado, se evidentemente ficar comprovado não apenas que ele recebeu uma propina de R$10 mil por mês. Enfim, ele recebeu e, se recebeu, deve pagar por ter recebido; se recebeu, houve quebra do decoro parlamentar...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em havendo quebra do decoro parlamentar, tem que haver a instauração do processo de cassação do seu mandato.