O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conversei ontem com o Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Alberto Goldman, e chegamos à conclusão de que o Presidente da Câmara, Sr. Severino Cavalcanti, havia ultrapassado todos os limites, inclusive com a declaração injuriosa e pouco responsável, nada responsável para ser mais exato, de que PSDB e PFL estariam por trás dessa denúncia de mensalinho, bandejão ou bandejinho ou o que fosse, envolvendo a promiscuidade já no nascedouro entre o dono de um restaurante com concessão para fornecer serviços a Casa e o então 1º Secretário, hoje Presidente da Câmara, Sr. Severino.

Isto é algo que motiva o meu Partido a entrar, pela sua direção, pela sua Liderança, com representação contra o Sr. Severino para que S. Exª se explique a respeito dessa leviandade. Para nós, ele chegou ao máximo.

Amanheci, Senador Pedro Simon, até hoje em dúvida. Pensei: o certo seria devolver as medalhas que recebi do Ministério das Relações Exteriores? Soube pelo Deputado Fernando Gabeira que essa era a atitude de alguns Parlamentares e, pelo menos, de um Senador, o nosso estimado colega Senador Jefferson Péres. Mas não me parece que o correto seja devolver a comenda recebida pelo exercício do mandato e por supostos serviços prestados ao País na ótica do estatuto que disciplina como e quem recebe as comendas referentes à Ordem de Rio Branco.

Em primeiro lugar, passei a questionar - e sugiro que o Ministério das Relações Exteriores o faça também, por que alguém é emedalhado? Fiquei pensando se não há uma injustiça nisso. Eu era Líder e Ministro no Governo anterior e recebi medalhas demais que, se fossem de ouro, estaria rico. Neste Governo, não recebo nenhuma. Então, parece-me que já tem aí uma injustiça. Nem eu deveria merecer tudo aquilo que recebi antes e talvez não seja tão desmerecedor hoje de receber qualquer homenagem de algum órgão do Governo Federal. Então, é aquela história de aproveitar enquanto se está no poder para se beneficiar amigos e, quando não está no poder, não se reconhece o valor de adversários. Isso aí já me deixou pensando, e em nada sensibilizado, nessas homenagens tão automáticas. Procurei pesquisar, porque a Nação tomou conhecimento da outorga ao Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, da Ordem de Rio Branco. Em face das circunstâncias em que se acha envolvido o Presidente da Câmara, a honraria, neste momento, afigura-se para mim, no mínimo, estranha.

A Ordem de Rio Branco* foi instituída em 1963 pelo Decreto nº 51.697. É uma das mais importantes condecorações do País e é outorgada a pessoas que, supostamente, tenham prestado relevantes serviços à Pátria, pelos seus serviços ou méritos extraordinários, que, assim, se tenham tornado merecedores da honraria. Ela é conferida pelo Presidente da República com base em indicação do Conselho da Ordem de Rio Branco.

A esse Conselho compete aprovar ou rejeitar - ele pode rejeitar, sim - as propostas que lhe forem encaminhadas. E, além disso, a esse Conselho compete velar pelo prestígio da Ordem e compete a ele suspender o direito de uso da insígnia por motivo de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional. E aqui é que eu percebo o que me parece o caminho mais lúcido a trilhar.

E peço inserção nos Anais, Sr. Presidente, do Estatuto da Ordem de Rio Branco e lhe digo que, ao fim e ao cabo, depois de me perguntar se não é hora de todos esses órgãos, incluindo o Congresso Nacional, que concedem suas medalhas, suas insígnias, suas comendas, meditarem mais e pararem com os automatismos, ou seja, é Presidente da Câmara, vai receber a medalha tal, no nível tal, só porque é Presidente da Câmara. Eu pergunto: e se for um mau Presidente da Câmara, ainda assim deve receber a homenagem? Presidente do Senado também, mas e se for um mau Presidente do Senado, merece receber ainda assim? E Deputado e Senador e Ministro e fulano e beltrano.

Eu não questionaria nunca a medalha se ela fosse dada a algum dos jogadores ou à Seleção brasileira, pelo que fez ontem, tornando o Brasil o único País que jamais perdeu a oportunidade, numa eliminatória, de estar numa Copa do Mundo. Mas fulano merece, beltrano merece? Seria fundamental mais coragem e mais verdade: Fulano merece, leva então a insígnia; fulano não merece, não leva a insígnia. É preciso, portanto, mais liberdade, mais altanaria por parte de quem concede essa medalha.

Levando em conta esse fato, o ataque solerte e irresponsável que o Sr. Severino fez ao meu Partido, dizendo que ele estava por traz das acusações, quero dizer que o meu Partido não está à frente e jamais estará por traz de algo medíocre, mesquinho, como essa acusação que o tal Sr. Buani faz dele. Acho até que o Sr. Buani deve ser varrido da Câmara porque se ele aceitou pagar ou se admite que pode ter pago propina a quem quer que seja, ele não é digno de continuar oferecendo serviços nem a Deputados, nem a Senadores, nem a visitantes, ou a quem quer que procure o Congresso Nacional. Então não poderíamos estar por traz disso, muito menos à frente. É fundamental que isso seja esclarecido. Parece-me que há um movimento muito forte para que o Sr. Severino se afaste até porque ele será árbitro do julgamento de pelo menos, ou inicialmente, dezoito Deputados Federais. Portanto, ele precisa estar isento de qualquer acusação para estar livre e altaneiro para decidir.

Mas sobre a comenda em si, Sr. Presidente, estou endereçando ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Chanceler da Ordem de Rio Branco, o seguinte requerimento:

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, abaixo assinado, Senador da República, eleito pelo Estado do Amazonas e licenciado da Carreira Diplomática, na condição de cidadão brasileiro e membro do quadro da Ordem de Rio Branco, e no dever de preservar a dignidade dessa insígnia vem, mui respeitosamente,

REQUERER ao Conselho da Ordem de Rio Branco, de conformidade com o art. 6º, capítulo III, do seu Regulamento, a

suspensão “do direito de usar a insígnia... pela prática de atos contrários ao sentimento e à honra nacional”, pelo atual Presidente da Câmara do Deputados, Severino Cavalcanti.

JUSTIFICATIVA

A medida proposta encontra ampla justificativa. A Nação inteira está estarrecida diante das denúncias contra o atual Presidente da Câmara, fortemente baseada no noticiário unânime da imprensa, inclusive as revistas Veja, Época, IstoÉ, que circulam nesta semana.

No âmbito parlamentar estão em curso Comissões Parlamentares de Inquérito destinadas a investigar denúncias diversas, a começar pelo chamado, e lamentável, “mensalão”.

No caso das denúncias que pesam contra o Presidente da Câmara, a indignação generalizada sugere, no mínimo, o afastamento do Deputado Severino Cavalcanti de seu mandato de dirigente máximo daquela Casa. O afastamento é o que se pode propor diante da gravidade dos fatos, inclusive por seu comportamento público em todas as ocasiões em que essa denúncia vem à tona.

Quanto à Ordem de Rio Branco, a suspensão de seu uso pelo Deputado Severino Cavalcanti tem o caráter de zelar pela dignidade da insígnia, a fim de que seus demais detentores possam ostentá-la com orgulho. O objetivo da medida que requeiro é, enfim, o de preservar uma das nossas mais elevadas condecorações. Atos como os que teriam sido praticados por um de seus detentores são incompatíveis com a dignidade.

Termos em que,

P. deferimento

Brasília 05 de setembro de 2005.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

Sr. Presidente, meditei que seria mais prudente e mais justo fazer isso. Poderia devolver as minhas insígnias. Aí eu teria de devolver também as outras todas que tenho recebido ao longo da minha vida. Sinceramente, não sei se sou merecedor de tanta insígnia assim. Eu tenho um monte. Não me lembro de ter prestado serviços tão enormes que justifiquem a cada ano... Quando eu era Governo eu recebia três ou quatro por ano. Como Oposição, não recebo mais nenhuma. Eu deveria ser muito merecedor antes e nem um pouco merecedor agora, ou o meu Governo dava para os seus amigos e este aqui nega para os seus adversários. Então, eu não estou satisfeito com as comendas que recebi antes e nem um pouco saudoso de não as estar recebendo neste momento. Somente digo que não vejo motivo para devolvê-las. Sinto que desempenho o meu mandato com a dignidade que o povo do Amazonas espera de mim. Seria talvez uma precipitação pura e simplesmente devolver as minhas insígnias, além de um insulto à Casa de Rio Branco. Não quero fazer isso. Eu o faria, sim, se a Casa de Rio Branco não tomasse a iniciativa que solicito a ela. Faria isso e procuraria coordenar um grupo de companheiros, de colegas para fazerem o mesmo, ou seja, tomar a mesma atitude e nós todos juntos realizarmos algo parecido.

Pelo momento, diante das acusações que pesam sobre o Presidente da Câmara e da forma inadequada com que S. Exª vem se mantendo à frente do cargo, parece-me que o justo seria, do ponto de vista da insígnia, suspender o direito de uso. Do ponto de vista da permanência no quadro do comando da Casa, S. Exª deveria se afastar para não tumultuar o processo de investigações.

Os boatos são terríveis. Falam dessa história de “não vou sozinho!” Deputado Fulano diz para o Presidente: “Dá um jeito; me tira da lista, senão...” Que história é essa de Deputado dizer algo nesse teor? Então, estamos também vivendo sob a república da chantagem?

Eu estou muito acabrunhado com os fatos que leio no jornal sobre uma figura que virou personagem neste País, a senhora Joana Maria da Esquina, ou Jeane Mary Corner. Então, ela, tranqüilizando os seus clientes Parlamentares, dizendo que tem uma lista enorme, mas que não vai divulgá-la; diz que não precisam ficar morrendo de medo porque ela não vai divulgar a tal lista de clientes, de usuários dos seus serviços que ela chama de mão-de-obra de eventos.

E pensar que há quem se tranqüilize com isso! E pensar que há gente que poderia estar com medo disso! E pensar que há gente que poderia estar com a vida tumultuada se tão insigne criatura não desse essa declaração aplainadora de colapsos psicológicos, colapsos nervosos!

Então, esta é a República em que fulano não pode falar. Já ouvi expressões do povo dizendo: “O PT tem que agradecer muito ao Delúbio, porque o Delúbio é uma rocha. Ele não fala”. Portanto, tornou-se elogiável o Sr. Delúbio Soares não contar a verdade e estar sendo estoicamente condenado a, sozinho, pagar por todas as penas. Já vimos que o PT não tem como expulsar mais ninguém. Fica agradecendo a Deus porque uma liminar suspende a expulsão do Sr. Delúbio Soares, e atitudes são todas tomadas com meias-palavras.

O Sr. Ciro Gomes diz que existe gente podre em volta do Presidente e acrescenta que o que pensa do Sr. José Dirceu é impublicável. E não sei o que é impublicável. Por quê? Ele vai chamar o Sr. José Dirceu de quê? Vai ofender a mãe do Sr. José Dirceu com palavra de baixo calão? Não vai, que o Ministro Ciro Gomes é um homem inteligente e supostamente educado.

Ministro, não é impublicável, coisa nenhuma! V. Exª não está querendo dizer o que pensa do Sr. José Dirceu até porque talvez não possa dizer o que pensa do Sr. José Dirceu. Essa que é a verdade. Vamos acabar com essa conversa fiada, conversa de “república do rabo preso” em que um não pode falar do fulano porque senão fulano fala dele e os dois falam de um terceiro e aí cai tudo como se fosse um dominó. Aí quando diz assim: “É impublicável o que penso dele... Parece que salvo a minha face e mantenho....” Conversa, Ministro! Conversa! Diga o que pensa porque tudo, hoje em dia, é publicável, inclusive as declarações da Srª Joana Maria da Esquina. Vamos traduzir: todas as declarações são publicáveis neste País de hoje, de tantos escândalos. Todas as declarações são publicáveis! Então, por que não é publicável dizer o que se pensa do Sr. Fulano de tal?

Eu já disse tanto aqui o que penso do Sr. José Dirceu, e os jornais publicaram. Não vi nenhuma reclamação de nenhuma associação de Filhas de Maria reclamando o que seria o calão empregado por mim. Não vi! Disse e digo tudo o que penso sobre quem quer que seja, porque o meu mandato se destina a me levar a dizer tudo o que eu pensar, sobre tudo o que eu quiser e sobretudo o que eu quiser... O meu mandato é isso. É para dizer tudo o que eu quiser. Quem concordar, é uma maravilha; quem discordar me mande um e-mail. Vou ver se o e-mail está correto ou não, se estiver eu peço desculpas no dia seguinte. Agora digo tudo, sinceramente tudo. E tudo é publicável; não há nada que eu tenha dito aqui que não seja publicável. E foi publicável a entrevista televisiva da Srª Joana Maria, é publicável a opinião de todo mundo sobre o que fizeram neste Governo.

Eu vejo até uma certa proteção. Dizem assim: críticos duros! Dizem assim: os equívocos do PT! Chamam de equívocos, de pecadilhos. Se isso é pecadilho, um pecado maior do que isso teria sido, de propósito, aquele tornado que destruiu New Orleans! Pecadilhos. Se fosse outro Partido, eu não sei que nome dariam.

Sr. Presidente, resumindo - me faltam 30 segundos é isso?(Pausa.)

Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir.

Resumindo, Sr. Presidente, eu lhe digo que nunca olhei para o Sr. Severino Cavalcanti com olhos inamistosos. Nunca. Como colega, sempre mantive relação pessoal cordial com S. Exª. Eu via preconceito. Eu via certo etnocentrismo, e eu dizia: não, é uma chance. Quem sabe, ele aproveita isso aí para fazer bem a sua biografia. Faz um governo simples na Câmara.”. Portanto, não estou entre aqueles que torciam o nariz para S. Exª.

Rejeito, Sr. Presidente, esta história de dizer “Ah, a Oposição elegeu o Sr. Severino.” O PSDB, na sua maior parte, no primeiro turno, votou em Luiz Eduardo Greenhalgh. No segundo turno, houve o estouro da boiada, e ele ganhou com 130 votos apenas do PSDB, do PFL, do PDT, e outros. Ele ganhou com trezentos votos. Então, ali tem voto de petista, de marciano, de venusiano, de plutoniano, de todos aqueles que, de alguma forma, protestaram contra a articulação esquisita que o Governo Lula fazia na Câmara dos Deputados. Vamos então jogar algo que hoje pertence ao Governo, que é a gestão do Sr. Severino, nas costas da Oposição brasileira?

Nunca o olhei com preconceito. Pensei que S. Exª ia fazer o melhor que podia. Mas S. Exª descamba para a leviandade, ao tentar jogar para o meu Partido culpas que são dele e porta uma insígnia que também eu porto. Então, das três uma: ou S. Exª devolve a dele; ou a Ordem do Rio Branco lhe cassa o direito de usá-la; ou... Então, aí, sim, serei obrigado a devolver as minhas. Sinceramente, estou até em dúvida se sou tão merecedor delas. E recebi tantas. E não sei se prestei tantos serviços assim. Agora, com certeza, não desonrei nenhuma delas. O Sr. Severino Cavalcanti precisa portanto ser chamado à ordem e perceber que acabou a brincadeira. Até então, estavam todos achando engraçado e possível o seu comportamento. Hoje, não é nem engraçado nem impossível. Passou da graça e dos limites. E é fundamental que esta Casa ponha cobro ao descalabro que se passa na Câmara, sob pena de afundar mais ainda o conceito de conjunto do Parlamento brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Regulamento da Ordem de Rio Branco”.