O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores - hoje realmente é Srs. Senadores, parece que as nossas colegas não apareceram nesta segunda-feira -, creio que estamos vivendo um momento de grande definição com relação às nossas três Comissões Parlamentares de Inquérito. Repito que vi com angústia o início dos trabalhos dessas Comissões, vi um ambiente muito carregado de mágoa, de ressentimento, ambiente muito partidário, com apaixonados do PT e apaixonados do PSDB, e o clima e a situação não andavam.

Com o tempo, de um lado os nossos irmãos do PT, quando viram que as coisas realmente estavam acontecendo, mudaram a linguagem e em vez de, apaixonadamente, tentar esconder as coisas que estavam acontecendo, deixaram que as testemunhas falassem e as coisas fluíssem; por outro lado, repito, o aparecimento de casos análogos envolvendo o PSDB fez com que este, em vez de, pura e simplesmente, partir para atingir o PT, concordasse em recuar. Passamos a ter, então, um ambiente respeitável na CPI, buscando a verdade. Decisão inteligente da CPI. Primeiro, reuniram as duas, a dos Correios e a do Mensalão, porque já havia uma interrogação: a CPMI dos Correios é só para investigar os Correios? E a CPI do Mensalão é para investigar os Deputados? Reuniram-se as duas, e as duas chegaram a um resultado comum. É importante salientar que, nesse resultado, houve praticamente uma votação por unanimidade. Não foi uma unanimidade fruto de um acordo, no sentido de buscar uma fórmula de saída; foi uma unanimidade que representava aquilo que hoje está acontecendo.

A imprensa tem publicado comparação entre a CPI que resultou no impeachment do Collor e essas CPIs que estão aí, mostrando que, a essa altura dos acontecimentos, já se estava em véspera de cassar o Presidente Collor e que agora praticamente não tem nada. Eu acho que a comparação não é feliz. E não é feliz porque, naquela ocasião, nós não procurávamos cassar o Presidente Collor. Estávamos investigando as denúncias do irmão dele, Pedro Collor, contra o Sr. PC Farias, Tesoureiro do Presidente. Em meio a essas discussões, surgiu a figura do motorista do Sr. PC Farias, que fazia a ligação com o Gabinete da Primeira-Dama e fazia os pagamentos da casa do Presidente da República - ele morava na sua casa particular, a Casa da Dinda -, das reformas lá feitas e das compras da Primeira-Dama. Ele ia lá, pegava as notas com a secretária da Primeira-Dama, ia ao Gabinete do PC Farias, pegava cheques fantasmas e fazia os pagamentos. Em meio disso, surge um cheque que apareceu de repente, um cheque fantasma endereçado a uma empresa vendedora de veículos em Goiânia, comprando um carro Elba em nome do Presidente da República. Foi aí que começou o processo de sua cassação.

Hoje não há intenção deliberada de atingir o Presidente, embora ele esteja sendo atingido praticamente todos os dias, por dentro do Palácio, pelos homens que integram o seu Governo.

Então, as coisas não estavam avançando. Feliz a decisão de apresentar o relatório parcial, no qual aqueles sobre os quais não há dúvida são denunciados ao Conselho de Ética para irem a julgamento. Não há por que esperar a conclusão da CPI para fazer-se isso.

Eu admiro e respeito os Parlamentares que fizeram parte das Comissões pela unanimidade encontrada, porque isso só foi possível pela disposição em se fazer, porque se fizessem pedidos de vista, se fizessem questão de ordem, se pedissem adiamento, se pedissem consultas, isso nunca chegaria a bom cabo. Mas houve tal entendimento e tal entrosamento que duas Comissões, reunindo mais de 100 Parlamentares, por unanimidade, chegaram a esse consenso. E isso é importante, pois se cumpriu uma etapa, a etapa que visa os Parlamentares que receberam dinheiro e, por causa disso, são processados e serão julgados pela Câmara dos Deputados.

Mas a investigação não pode parar aqui, não se pode encerrar o caso. É importante que a CPMI dos Correios, a CPI do Mensalão e a CPMI dos Bingos continuem a fazer o seu trabalho, que é muito importante. De onde veio o dinheiro? Que dinheiro é esse?

Achei os depoimentos dos representantes dos fundos de pensão uma reunião que me soou falsa. Não gostei daquela reunião. Não gostei das perguntas e não gostei das respostas. Foi uma reunião que pareceu mostrar que não sabemos a gravidade do que gira em torno dos fundos de pensão. Parece que a gente não sabe que em torno dos fundos de pensão estão os problemas mais graves e mais sérios que conhecemos.

Nos fundos de pensão giram bilhões, dinheiro exatamente dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras companhias. É dinheiro público, só que na hora de funcionar, na hora de agir, na hora de andar, funciona como se fosse dinheiro particular, como se fosse um Banco privado.

Eu me lembro que nas privatizações houve mais escândalo quando apareceu o dinheiro dos fundos de pensão. Lembro-me da célebre reunião que terminou com a demissão do Ministro. Ele, aqui do plenário do Senado, telefonou ao Presidente renunciando ao seu mandato, e que gravitava em torno de uma reunião feita no seu gabinete, onde estava a representação de duas das empresas que estavam brigando pelas privatizações; e os telefonemas a um presidente de um fundo de pensão para determinar que o fundo fosse para A ou para B: se fosse para A, ganhava A; se fosse para B, ganhava B. E as autoridades do governo tomaram a decisão.

Temos que ver com profundidade os fundos de pensão. Mas acho que, agora, a CPI tem condições de investigar o dinheiro dos fundos de pensão; tem condições de investigar as verbas destinadas à publicidade; tem condições de verificar as verbas da Petrobras; tem condições de ver de onde saiu a montanha de dinheiro, que de dinheiro emprestado para o banco não tem nada!

Não se diga que o Banco Rural, que na minha opinião há muito já devia ter sido fechado, que desde a CPI do Collor já aparecia; na CPI do Banestado, houve a participação escandalosa do Banco Rural. Não se imagine que o Banco Rural esteja tranqüilo, sereno, não está nem um pouco preocupado com o dinheiro que emprestou ao PT. Não está, porque aquele é um dinheiro frio, aquele é um dinheiro que já tem compensação lá fora, já tem garantia lá fora e, por isso, entregou aqui dentro.

A pergunta que se faz é em relação ao Conselho do Banco, que fiscaliza qualquer empréstimo a partir de determinada importância. Convoque-se essa gente, para ver se deram o parecer sobre esse empréstimo. Empréstimo não houve que não tenha garantia anterior com o dinheiro depositado lá fora.

Acho que a CPI tem condições de avançar. Eu pedi e a CPI concordou e aprovou porque a CPI do Banestado foi um dos grandes escândalos do Congresso Nacional. Nenhuma CPI conseguiu provas tão abundantes, tão claras, tão precisas como a do Banestado. Então, ali nos porões do Senado, estão as provas que vieram da Justiça americana, que mandou a cópia das CC-5 e dos dólares enviados pelo fundo de corrupção, cujas provas estão hoje nos porões da CPI.

O Sr. Mentor, Deputado do PT, então Relator, não deixou que se apurasse. E a coisa foi tão absurda, o seu parecer tão ridículo, que não colocava o Banco Rural, e não foi aprovado. E se encerrou a CPI sem parecer.

            A CPI que está tratando dessa matéria, que trabalhou de uma maneira tão importante, a CPI dos Correios, aprovou. Faço um apelo e tenho certeza de que isto acontecerá: que entre as várias subcomissões que estão trabalhando ali, se crie uma especialmente para ficar com o acervo da Banestado. Que o acervo do Banestado não entre na vala comum, mas que fique ali, que se convide alguém da Procuradoria-Geral da República, que acompanhou na hora, e que se faça dentro da CPI dos Correios o levantamento das conclusões da CPI do Banestado.

            Acho que estão indo bem. No meio dessa tragédia que nós estamos vivendo, acho que o Congresso continua fazendo a sua parte. Acho que vamos adiante, cada um fazendo o seu papel. Acho, Sr. Presidente, que a Câmara não tem o direito de chegar ao dia 30 sem aprovar a microrreforma eleitoral que este Senado aprovou. Não tem direito. Será um absurdo! Será algo que não terá resposta perante a sociedade.

            Se a Câmara dos Deputados vive as crises que bem entender, tendo os seus líderes envolvidos no escândalo, mesmo assim, deverá surgir no meio de lá um grupo de Parlamentares com autoridade para fazer com que se vote o mínimo necessário, que esta Casa aprovou, para a campanha eleitoral do ano que vem.

Acho que iremos lá, Sr. Presidente. Acho que a Comissão de Ética da Câmara haverá de receber as denúncias feitas pela CPI e haverá de julgá-las. Acho que a CPI haverá de continuar. E queira Deus que, nesta oportunidade, não aconteça como nas CPIs anteriores, em que tivemos um trabalho muito bonito, muito positivo, muito concreto, mas, terminou a CPI, terminou tudo.

Acho que nós temos que ver na legislação onde podemos tocar para que as coisas que estão acontecendo, repetindo-se, repetindo-se - e lá se vão trinta anos -, não continuem, para que isso não se repita, para que alguma coisa aconteça.

E o que é mais importante: a decisão das Comissões Parlamentares de Inquérito foi no sentido de não apenas aprovar o processo contra os Parlamentares, mas enviar ao Procurador-Geral da República a cópia dos dossiês, para que esses sejam examinados por S. Exª. Dizem os dois Presidentes, quer o da CPMI do Mensalão, quer o da CPMI dos Correios, que, juntos, vão entregar ao Gabinete do Procurador-Geral da República a cópia de tudo o que têm e pedir as providências. Há hoje a possibilidade de fazer isso. Lamentavelmente, nos oito anos em que o Sr. Brindeiro foi Procurador-Geral da República, isso não era possível, porque os inquéritos terminaram, as conclusões foram feitas, mas terminaram sempre na gaveta do Sr. Brindeiro e, por conseguinte, saiu a fama de que CPI terminava em pizza, porque CPI fazia um estardalhaço, manchete nos jornais e, na hora, não acontecia nada.

É difícil explicar para a opinião pública que uma CPI, que é uma grande instituição, uma instituição de respeito e de credibilidade, mesmo quando os resultados não aparecem tão concretos, não tem condições de botar ninguém na cadeia, não tem condições de fazer absolutamente nada que não seja apresentar a denúncia. Se for Deputado, cassa; se for Senador cassa; se for Presidente da República, pode demitir, mas se é um cidadão, não pode lhe dar um dia de cadeia, não pode lhe dar uma pena pecuniária para devolver o dinheiro. O que a CPI faz é findar o seu parecer e enviar as suas conclusões ao Procurador-Geral da República. Este, sim, recebendo as conclusões da CPI, tem a obrigação de olhar, abrir e examinar e, se for o caso, apresentar denúncia ao supremo Tribunal Federal. É isso o que se está fazendo agora.

De um lado, o Congresso Nacional se reúne, pega o dossiê e vai levá-lo às mãos do Procurador-Geral da República. Espera-se que, se tiverem as provas - como achamos que têm -, o Procurador-Geral da República faça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal para, então, poder-se dizer concretamente: não terminou em nada, não terminou em palavra vazia, mas se abriu o inquérito.

No atual Governo do Presidente Lula, justiça seja feita, se é algo que funciona exemplarmente é a Procuradoria-Geral da República. Quer o seu antecessor, quer o atual, estão agindo com muita dignidade e com muita austeridade. Já, ao contrário dos oito anos do Sr. Brindeiro, a Procuradoria-Geral da República, nos dois últimos anos, denunciou dois Senadores da República, denunciou o Presidente do Banco Central, denunciou um Senador, Ministro da Previdência. Vários casos estão sendo denunciados. Outros dois Senadores estão sendo denunciados e estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal, porque na gaveta do Procurador não ficou: recebeu, fez a denúncia e o processo está andando lá no Supremo Tribunal Federal.

Tenho certeza de que acontecerá o mesmo agora. Haveremos de entrar com os processos à mão do Procurador. Este fará um estudo e, se entender que é conveniente, entrará no Supremo Tribunal Federal. Creio que esse é o caminho, Sr. Presidente.

Ao lado da crítica, da radicalização, do mal, da melancolia que significa para a Nação os dias que estamos vivendo, ao lado das profundas mágoas e críticas que se possa fazer ao PT, ao lado dos equívocos e erros que de todos os lados estão aparecendo, precisamos tirar conclusões concretas, objetivas, reais. Eu que sou um pessimista e que ocupei esta tribuna várias vezes para denunciar, para protestar, por não aceitar a impunidade, tenho a satisfação de dizer que, apesar de todas as dificuldades, estamos caminhando em um bom sentido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.