O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Srªs Senadoras e Srs Senadores, a crise política, o dever de investigar para esclarecer e punir, não nos desobriga de realizar uma análise eficiente de conjuntura e observar o desempenho da Administração Pública, porque, sem dúvida, o País não pode perder com a paralisia de quem governa.

O que verificamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a ineficiência, a paralisia da Administração Federal, agravada pela inexistência de um plano de governo, e agora também pelos reflexos da crise política em curso, nos coloca diante de alguns impasses gerenciais, principalmente quando projetamos o ano de 2006. Realmente estamos perdendo tempo. O Brasil perde muito quando o Governo perde tempo.

Segundo o levantamento da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB -, junto ao Ministério do Planejamento, o Governo liberou até agosto apenas 9,3% dos investimentos programados para o ano de 2005.

Há poucos dias, fizemos referência ao fato de o Governo ter aplicado apenas 4% do que está aprovisionado no Orçamento da União. No que diz respeito a investimentos, apenas 9,3%. As obras receberam R$2,04 bilhões de um total aprovado pelo Congresso de R$21,97 bilhões. Portanto, muito aquém - e temos batido nesta tecla, Senador Mão Santa -,pois o Brasil precisaria de investimentos da ordem de U$20 bilhões em infra-estrutura para atender a demanda do crescimento vegetativo deste País, porque, a continuar neste marasmo, com esta ausência de investimentos, poderemos à frente produzir, vender e não entregar, em função de um inevitável apagão de infra-estrutura. Aliás, este é um desafio para o próximo Governo, porque a impressão que fica é que este Governo terminou, embora o mandato do Presidente Lula não terminasse.

Portanto, certamente na campanha eleitoral, teremos um debate sobre a necessidade de investimentos significativos em infra-estrutura, para evitar um apagão de infra-estrutura já previsto pelos especialistas.

O Brasil desperdiça 14,2 bilhões ao ano, o equivalente a 1% do PIB, em morbidade e mortalidade infantil, devido à ausência de rede de saneamento básico. Especialmente os médicos sabem da importância do saneamento básico. Quase a metade desse valor, portanto 0,5% do PIB, está relacionada a custos com internações hospitalares.

Vejam a seriedade desta denúncia: o País desperdiça 14 bilhões - 1% do PIB -, porque não investiu em saneamento básico. E o que é pior: além de perder valores financeiros, o País perde algo mais precioso, valores humanos, porque a mortalidade, sobretudo a mortalidade infantil provocada pela ausência da rede de saneamento básico, é algo que nos envergonha, Sr. Senador Médico, Mão Santa.

Os dados fazem parte do levantamento feito pela Abdib com base em estudos do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde sobre os impactos positivos na saúde pública do investimento em água e esgoto e dos prejuízos com a ausência do investimento.

Atualmente, somente nas cidades brasileiras, 14 milhões de habitantes não têm acesso à água encanada, enquanto 34 milhões não contam com coleta de esgoto e 84 milhões não dispõem de tratamento de dejetos - 84 milhões de brasileiros!

O gasto com saneamento no Governo Lula é o menor em dez anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso advertir o Presidente Lula. Será que Sua Excelência sabe dessa estatística? Porque o Presidente sempre convoca a população a comparar o seu mandato com mandatos anteriores.

O gasto com saneamento é o menor em dez anos.

Os dois primeiros anos do Governo Lula registraram os mais baixos investimentos, desde 1995, em água e esgoto. O esgoto a céu aberto na gestão do Presidente ganhou proporções inimagináveis.

Enquanto há essa paralisia logística que deixa o esgoto exposto, o Governo tenta abafar a sujeira da corrupção. Há pouco tempo, estabelecemos um comparativo de quanto o Governo Lula investia em saneamento urbano e quanto investiu para adquirir o “aerolula”. O Governo gastou mais com o “aerolula” do que com saneamento urbano. É mais importante o conforto do Presidente em suas viagens internacionais do que a preservação da saúde da população urbana deste País, ignorando o Governo que a saúde do povo deveria ser a suprema lei.

Mas, neste momento, já que falamos no esgoto da corrupção, o Presidente da República articula uma frente contra o afastamento do Deputado Severino Cavalcanti do comando da Câmara dos Deputados. Aliás, é bom dizer que são estapafúrdias e delirantes as especulações de que o pedido de afastamento do Deputado Severino faz parte de uma estratégia da Oposição para desestabilizar o Governo. Ora, alguém já imaginou que o que poderia desestabilizar o Governo seria exatamente a presença do Deputado Severino na Presidência da Câmara dos Deputados, mas agora já é diferente: é o afastamento dele que tem o objetivo de desestabilizar o Governo. Mas que fragilidade é essa de um Governo que se desestabiliza com a ausência do Deputado Severino Cavalcanti na Presidência da Câmara dos Deputados?

Ora, Srªs e Srs. Senadores, o afastamento do Presidente Severino, ao se confirmarem as denúncias hoje reiteradas pelo gerente do restaurante da Câmara dos Deputados, é uma exigência ética e do decoro parlamentar. Ao se confirmarem essas denúncias que serão repetidas, segundo o gerente do restaurante, na Polícia Federal, tornar-se-á insustentável a presença do Deputado Severino na Presidência da Câmara.

Eu gostaria de fazer referência - já que meu tempo vai-se esgotando - a um ruído, uma espécie de torcida organizada, tentando colocar em rota de colisão, Senador Demóstenes Torres, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Temos de evitar isso.

Não podemos admitir que se estabeleça um confronto entre Legislativo e Judiciário. Ao contrário, nossa ação tem de ser de reciprocidade, parceria e contribuição. Por isso, queremos aplaudir esse conjunto de medidas legislativas sugeridas ontem pela Comissão Especial formada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, destinadas a aperfeiçoar as condições de participação de candidatos em eleições, bem como melhorar e armar, de forma mais competente, a Justiça Eleitoral com instrumentos para coibir abusos do financiamento de candidatos.

Ora, em vez de encarar como uma interferência indevida, nós temos de assumir como uma contribuição valiosa, de gente competente, experiente e qualificada juridicamente. A Comissão presidida pelo Ministro José Geraldo Grossi é composta por eminentes juristas, verdadeira seleção de juristas, que só podem oferecer uma contribuição valiosa - nós só devemos agradecer -: o jurista René Ariel Dotti, meu amigo, que foi Secretário de Cultura quando tive a honra de governar o Paraná, uma das personalidades combativas e qualificadas do mundo jurídico nacional; Nilo Batista e Lucas Furtado; o tributarista Everardo Maciel; os ex-Ministros do TSE Torquato Jardim, Costa Porto, José Guilherme Vilela e Fernando Neves; o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler; Leonice Severo Fernandes, do quadro de servidores do Tribunal Superior Eleitoral; e Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil.

Entre as medidas sugeridas, eu destacaria, Senador Pedro Simon:

- a inclusão dos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária ou qualquer outro crime com pena máxima não inferior a dez anos entre as ações passíveis de inelegibilidade;

–     o aumento da pena de inelegibilidade de três para seis anos;

–     as penas previstas deixam de ser condicionadas ao trânsito em julgado das sentenças, mas à decisão em segunda ou última instância.

O julgamento das contas dos candidatos já eleitos será feito obrigatoriamente antes da diplomação.

- rejeição da prestação de contas por conduta dolosa, a qualquer tempo, em decisão de segunda instância ou única, impede a diplomação ou implica perda de mandato do candidato eleito;

- o processo de prestação de contas de campanha poderá ser reaberto a qualquer tempo, por provocação do Ministério Público, de partido político ou do próprio candidato;

            - concessão de benefícios fiscais aos doadores, no âmbito do Imposto de Renda. Para as pessoas físicas, a dedução ficará limitada a 6% do valor do imposto devido; para as jurídicas, a dedução não poderá ultrapassar o limite de 2% do lucro operacional.

            São sugestões importantes, que devemos subscrever. O Congresso Nacional tem de valer-se da inspiração desses juristas, para aprimorar o ordenamento jurídico no que diz respeito às campanhas eleitorais.

Sabemos que não teremos tempo suficiente para a aprovação de uma reforma política, já que deveríamos concluí-la até 30 de setembro. Portanto, a reforma política já está descartada.

Aliás, considero que o atual Congresso Nacional não tem autoridade moral e política, já que alcançado seriamente pelas denúncias de corrupção, para propor um novo modelo político ao País, compatível com as aspirações da sociedade brasileira. Mas, neste curto espaço e tempo, poderá aprovar medidas preliminares, que possam reduzir os custos da campanha e sobretudo minimizar o impacto da corrupção eleitoral, que é sempre o princípio determinante da corrupção na administração pública, uma vez que doadores exigem retribuição.

Aquela proposta aprovada pelo Senado Federal e que se encontra na Câmara dos Deputados deve ser aprovada já, com urgência, para vigorar a partir das eleições do ano que vem. Imagino que essas propostas sugeridas por essa equipe de juristas poderiam também ser acolhidas como alterações à proposta aprovada por esta Casa e em discussão na Câmara dos Deputados, em tempo de voltar ao Senado Federal com aprovação anterior ao esgotamento do prazo fatal de 30 de setembro. E, na campanha do próximo ano, depois da assepsia geral que se pretende e se exige, assumiríamos o compromisso, todos os candidatos ao Parlamento, de trabalhar, ouvindo a sociedade e evitando o corporativismo, um modelo político que possa atender às expectativas da Nação.

Esse é nosso desejo, que espero possa tornar-se realidade, porque imagino que deva ser também a aspiração de todo o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.