O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Mão Santa, Srª Senadora Heloísa Helena, Sr. Presidente, nobre Senador Sérgio Zambiasi, como V. Exª preside esta sessão, eu queria que ficasse registrado nos Anais da Casa, até em uma homenagem também a V. Exª, este meu pronunciamento sobre a Expointer, evento em que os três Senadores gaúchos - V. Exª, o Senador Pedro Simon e eu - fomos homenageados pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, pela forma como aqui temos interagido em defesa do agronegócio e a sua importância para a economia brasileira. Aqui citam-se os nomes dos três Senadores, e eu gostaria que V. Exª dê como lido, na íntegra, este meu pronunciamento.

Sr. Presidente Senador Sérgio Zambiasi, sempre que assomo à tribuna, sei que muitos já pensam saber sobre o que o Paim deve falar: ou é dos direitos dos trabalhadores, ou do salário mínimo, ou dos aposentados e pensionistas, ou dos discriminados. Hoje eu queria falar, Senador Zambiasi, neste momento, sobre a peça orçamentária. O que me preocupou muito na peça orçamentária, que já chegou à Casa, é o valor do nosso novo salário mínimo. Assim, como a peça orçamentária está prevendo o valor de R$321,00, sou obrigado a discorrer sobre este tema novamente.

Levantei alguns dados sobre as desigualdades que, infelizmente, ainda assolam o nosso País. Desigualdades essas que crescem a cada ano e têm trazido para o Brasil uma posição que nos deixa em situação constrangedora e desconfortável. Por exemplo, o último relato da ONU informa que o Brasil tem a maior desigualdade social de toda a América Latina. Se compararmos os dados de investimento em programas considerados como gastos sociais, dá para dizer que o Governo Lula vem alocando recursos destinados às áreas sociais; porém, tais acréscimos não se têm traduzido pela melhoria da qualidade de vida dos mais pobres neste País. No Brasil, quase um terço da população vive com até meio salário mínimo per capita. Em termos absolutos, poderíamos dizer que cerca de cinqüenta milhões de pessoas têm uma renda correspondente a, no máximo, meio salário mínimo.

O orçamento total de 2006 somará R$1,676 trilhão. O Governo brasileiro terá, no ano que vem, 14,7 bilhões para investimentos contra 13,1 bilhões deste ano. Para o salário mínimo há uma previsão orçamentária que, em 1º de maio do ano que vem, eleva o valor para R$321,00, muito aquém daquilo que todos nós esperávamos. Confesso, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Pedro Simon, Senador Mão Santa, Senador Rodolpho Tourinho e Senadora Heloísa Helena, que nós conseguiríamos assegurar para o ano que vem não o dobro real de aumento do salário mínimo, mas eu tinha a esperança - e quero trabalhar nesse sentido - de atingir, pelo menos, o dobro nominal.

Dentro da coerência que sempre mantive a respeito do salário mínimo, apresentei hoje, nesta Casa, um projeto de lei baseado na aplicação de 5,5%, a título de previsão inflacionária, e de 26,51%, a título de aumento real sobre o valor atual do salário mínimo. Assim, chegaríamos, no ano que vem, a um valor do salário mínimo de R$ 400,40.

Alguém pode dizer: “Mas como ele chega a R$ 400,00?”. Eu pego o projeto que apresentei em 2003 que, se tivesse sido aprovado naquele ano, resultaria no valor de R$302,00; pego outro projeto que apresentei em 2004 que, se tivesse sido aprovado naquela ano, de 2004 para 2005, resultaria no valor de R$354,00 para o salário mínimo. Sobre esse valor, aplico a inflação e a lógica do meu projeto de salário mínimo, que é o dobro do PIB. Assim, eu projeto o salário mínimo para 1º de maio do ano que vem correspondente a R$ 400,40.

Sr. Presidente, como faço em todos os meus projetos independentemente de Governo - foi assim em todos os Governos, no Governo do Presidente Sarney, no Governo de Collor, no Governo de Itamar, no Governo de Fernando Henrique, no Governo Lula -, eu estendo o mesmo percentual de reajuste a todos os 24 milhões de aposentados e pensionistas.

É claro que o fundamental para mim é manter uma política permanente de reajuste do salário mínimo. Se aprovássemos este meu projeto, aí, sim, a partir de 1º de maio do ano que vem, teríamos, a cada ano, o reajuste correspondente à inflação, mais o dobro do PIB, até que o salário mínimo no nosso País fosse condizente com a Constituição. Digo que, como todo cidadão, sonho com o dia em que cada brasileiro vai receber um salário mínimo como manda a Constituição.

Para ninguém dizer que fui demagogo, que o que manda a Constituição seria R$1.400,00, estou deixando fora R$1.000,00; só estou colocando R$400,00 para o ano que vem na expectativa de que um dia cheguemos ao salário adequado.

Lembramos, mais uma vez, que, conforme nossa Carta Magna, o salário mínimo deveria ser justo, capaz de atender às necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, recebo muitas correspondências. Os aposentados me perguntam: “Como ficam os meus vencimentos? Eu me aposentei com x salários e estou recebendo praticamente a metade”. Tenho insistido muito que eles devem assinar documento que circula em todo o País; estamos perseguindo um milhão de assinaturas. Trata-se do Projeto nº 58, cujo Relator é o Senador Delcídio Amaral na Comissão de Economia. O projeto agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esse projeto garante, uma vez aprovado, que os aposentados voltem a receber valor correspondente ao número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.

Sr. Presidente Senador Sérgio Zambiasi, Senador Pedro Simon, pediram-me muito que eu escrevesse algo sobre a situação do nosso Partido e a crise. Escrevi um pequeno artigo que faço questão de ler da tribuna:

Os diversos acontecimentos dos últimos meses têm nos levado a pensar sobre os valores e ideais pelos quais o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. E o que constatamos? Vimos que, ao não separar o Governo do Partido, muito se errou.

Dizemos isso, pois o Governo Federal é composto por um leque de Partidos e, sendo assim, Senador Mão Santa, certamente haverá pontos contrários entre esse leque de alianças e o PT. O PT errou, o Governo também errou. Somos o principal Partido da base do Governo, mas não somos o Governo.

Nosso Partido deveria ter dito: “Somos da base do Governo, sim, lutaremos pelos nossos pontos de vista dentro do Governo e acompanharemos tudo o que for possível no Governo. Mas, em relação a algumas questões - que são históricas bandeiras do PT -, continuaremos a defendê-las”.

Podemos ser um Partido da base sem nos negarmos a fazer uma discussão qualificada com o Governo e com a sua composição, que é muito ampla.

Discordâncias são normais mesmo entre nós, afinal entendo eu, todos querem o melhor para o País. Tenho certeza absoluta de que isso é o que deseja o Presidente Lula, que deseja o PT, enfim, a composição do próprio Congresso Nacional. Os militantes, os dirigentes e os Parlamentares não podem deixar de discutir, de fazer, como costumamos dizer, um bom debate, porque a causa é justa.

A polêmica é positiva, ela mantém vivas as causas. Alguém já disse que toda unanimidade é burra. O que precisa ser entendido é que ser da base, ou mesmo do PT, não é dizer amém a tudo aquilo que venha do Executivo.

Erramos ainda em não dar a atenção merecida, em cima das idéias, do debate político, à base de apoio no Congresso Nacional. Sempre defendemos um maior diálogo entre o Executivo e os Parlamentares que compõem sua base, reconhecendo e fortalecendo suas iniciativas e, inclusive, as da Oposição.

Por quê? Porque os aliados, na verdade, não têm compromisso apenas com o Governo, mas também com o projeto coletivo de sociedade que norteia nossas vidas. Portanto, não existe razão para o Governo Federal desconhecer essa história e, por algumas vezes, passar por cima daquilo que foi construído ao longo de nossa caminhada.

Esperamos que, com o tempo, essa relação seja aprimorada: valorizando o trabalho da base de apoio e dialogando melhor com os Parlamentares, repito, inclusive com os da Oposição.

Acreditamos também que o Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional propostas voltadas ao campo social, principalmente relacionadas com a igualdade e à geração de emprego e de renda. Seria fundamental, por exemplo, Senador Pedro Simon - e faço questão do seu aparte -, diminuir a taxa de juros. Os lucros dos bancos são exorbitantes.

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Escuto com muita emoção o pronunciamento de V. Exª. Acostumei-me a admirar V. Exª, que, para nós do Rio Grande do Sul, é um símbolo. V. Exª é da minha terra, Caxias do Sul. Como trabalhador, começou lutando e se esforçando como líder sindical e adquiriu uma grande capacidade e competência até se transformar num extraordinário Deputado Federal. V. Exª tem uma luta toda dedicada à causa social, às transformações sociais, à construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna no que tange à relação entre brancos e pretos, entre velhos e jovens, entre os doentes físicos, os doentes mentais e o cidadão normal. V. Exª prima por lutar por essas questões sociais em nosso País. E V. Exª era daqueles símbolos do PT que víamos que tinha condições de transformar muitas daquelas idéias, daquelas propostas, talvez utópicas e sonhadoras, em ações concretas, reais e objetivas. O pronunciamento de V. Exª, a leitura do seu artigo, é um extravasamento de alma. V. Exª diz ao seu Presidente, ao seu Governo, ao seu Partido, à sociedade brasileira o que deve ser feito. É bonito o artigo de V. Exª porque V. Exª não chora, não lamenta, não atira pedras. V. Exª conclama o seu Partido e todos nós para nos darmos as mãos para a caminhada que deve ser feita. V. Exª apresenta uma proposta de que é possível essa transformação, é possível essa mudança, é necessária essa mudança. Meus cumprimentos. V. Exª dá uma demonstração de grandeza de espírito que, lamentavelmente, não sei se será aceita pelo comando do seu Partido, mas será aceita, tenho certeza, pela militância do PT e pela militância de todos os partidos. Um abraço muito fraterno a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. O aparte de V. Exª nos deixa muito mais tranqüilos em relação ao que escrevemos porque V. Exª é um Parlamentar que, na sua independência, dá a opinião sobre cada fato aqui no Congresso Nacional. No último fim de semana, reuni uma equipe que trabalha comigo e eles me diziam do carinho que o povo do Rio Grande tem por V. Exª e lhes disse, e repito aqui, que é o mesmo carinho que percebo que os Senadores todos têm pelo Senador Pedro Simon.

Vou permitir o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho. Apenas gostaria de apresentar mais um dado do meu pronunciamento.

Intriga-nos, Senador Pedro Simon, a guerra que chamo de fratricida dentro do PT. É incrível, mas a impressão que me dá é que a luta interna, muitas vezes, está acima da própria vida do Partido. Uma coisa é certa: o erro de uma minoria não pode ser jogado sobre 800 mil militantes e milhões de simpatizantes. Os que erraram serão punidos, sem que haja prejulgamento.

Ouço V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, não me surpreende o seu bom senso nesse pronunciamento quando trata das questões internas do seu Partido e fala da crise que ele vive. Acho que V. Exª trata o assunto da forma que ele deve ser tratado. Toda vez que V. Exª fala do salário mínimo eu o apóio. Quero apoiá-lo em relação ao cálculo que é feito. Atualizar o salário mínimo anualmente pela inflação e, somado a isso, o dobro do crescimento do PIB é, no fundo, uma fórmula de se tratar disso como se tratasse do IDH. Se se pudesse fazer na economia essas coisas desse modo, a forma correta seria essa. De maneira que, mais uma vez, eu apóio V. Exª e sempre que falar nisso, terá o meu apoio onde estiver, aonde for, porque essa é a única forma de dar ao trabalhador um salário com que ele possa viver dignamente. Sempre serei nesses casos, Senador Paulo Paim, pela idéia clara, precisa de V. Exª, porque esse é o caminho certo. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Rodolpho Tourinho, agradeço o aparte de V. Exª.

Quero, de público, dizer que no dia 16 estarei na Bahia com V. Exª, V. Exª como Relator e este Senador como autor, para debatermos, numa audiência pública do Senado, lá na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial.

Senador Mão Santa, peço um mínimo de tolerância a V. Exª para que eu possa concluir o meu pronunciamento que fala da história de todos nós, nesse momento tão difícil da vida partidária.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª defende o salário que é mínimo, realmente é pequeno, já aumentei seu tempo e aumentarei tanto quanto for necessário para que V. Exª consiga melhorar o salário mínimo do trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Para concluir, Senador Mão Santa, digo aqui: nós, pessoas públicas, carregamos conosco o peso da responsabilidade das palavras, das ações. Qualquer movimento incerto pode multiplicar o número de interpretações. Por esse motivo, justificamos a importância de seguirmos sempre os caminhos do coração e da razão, pois somente eles são capazes de nos mostrar aquele caminho que nos leva ao encontro do que há de mais profundo: a solidariedade, o desprendimento dos preconceitos, a doação incondicional, a firmeza de propósitos, o respeito e a sensibilidade, para perceber que somos apenas humanos, humanos com erros e virtudes.

Concluo, Sr. Presidente Mão Santa, com o verso de Carlos Castañeda, que diz:

(...) Examine cada caminho com atenção e propósito, experimente-o tantas vezes quanto julgar necessário. Depois, faça uma pergunta a você e só a você. Esse caminho tem coração? Há caminhos que passam pelo mato, ou vão por dentro do mato ou sob o mato. A única pergunta é se esse caminho tem coração... Se tiver, o caminho é bom; se não, não tem utilidade.

Concluo com essa reflexão, Senador Mão Santa. Espero que este artigo sirva para a reflexão e para a reconstrução daquele Partido que nós todos, Senadora Heloísa Helena, construímos e com o qual sonhamos, ao longo, eu diria, de no mínimo 30 anos. Porque foi na sua construção, quando ele surgiu, que começaram os debates que tivemos com o conjunto da sociedade brasileira.

Fica aqui esse artigo, abrindo um pouquinho mais o coração e amenizando a crise por que passa, principalmente, o Partido dos Trabalhadores.

Obrigado, Senador Mão Santa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanha,mento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar aqui, artigo, de minha autoria, publicado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, que pondera sobre o Governo e o PT, onde começa um e termina o outro?

“Os diversos acontecimentos das últimas semanas têm nos levado a pensar sobre valores e ideais pelos quais o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre lutou. E o que constatamos? Vimos que, ao não separar o governo do partido, muito se errou.

Dizemos isso, pois o governo federal é composto por um leque de partidos e, sendo assim, certamente terá pontos contrários aos defendidos pelo PT. O PT errou, o governo também errou. Somos o principal partido da base do governo, mas não somos o governo.

Nosso Partido deveria ter dito: “somos da base do governo, lutaremos pelos nossos pontos de vistas dentro do governo e acompanharemos tudo o que for possível no governo. Mas, em relação a algumas questões - que são históricas bandeiras do PT-, continuaremos as defendendo”.

Podemos ser um partido da base sem nos negar a fazer uma discussão qualificada com o governo e com a sua composição - que é muito ampla. 

Discordâncias são normais mesmo entre nós, afinal todos querem o melhor para o país. Tenho certeza absoluta que isso é o que deseja o presidente Lula, o PT, enfim, a composição do governo. Os militantes, os dirigentes e os parlamentares não podem deixar de discutir, de fazer, como costumamos dizer, um bom debate quando a causa for justa.

A polêmica é positiva, ela mantém vivas as causas. Alguém já disse que toda a unanimidade é burra. O que precisa ser entendido é que, ser da base ou mesmo do PT não é dizer amém para tudo aquilo que venha do Executivo. 

Erramos ainda ao não dar a atenção merecida à base de apoio no Congresso Nacional. Sempre defendemos um maior diálogo entre o Executivo e os parlamentares que compõem sua base, reconhecendo e fortalecendo suas iniciativas.

Por quê? Porque os aliados, na verdade, não têm compromisso apenas com o governo, mas também com o projeto coletivo que norteia as nossas vidas. Portanto, não existe razão para o governo federal desconhecer essa história, e, por algumas vezes, passar por cima daquilo que foi construído ao longo de nossa caminhada.

Mas, esperamos que, com o tempo, essa relação vá sendo aprimorada: valorizando o trabalho da base de apoio e dialogando melhor com os parlamentares, inclusive com os da oposição.

Acreditamos também que o Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional propostas voltadas ao campo social, principalmente relacionadas à igualdade e a geração de emprego e renda. Seria fundamental, por exemplo, diminuir a taxa de juros. Os lucros dos bancos são exorbitantes.

Nos intriga a guerra fratricida dentro do PT. É incrível, mas a impressão que dá é que a luta interna está acima da vida do partido. Uma coisa é certa: o erro de uma minoria não pode ser jogado sobre 800 mil militantes e milhões de simpatizantes. Os que erraram devem, sim, ser punidos, sem que haja pré-julgamento.

Nós, pessoas públicas, carregamos conosco o peso da responsabilidade das palavras, das ações. Qualquer movimento incerto pode multiplicar o número de interpretações, por esse motivo justificamos a importância de seguirmos os caminhos do coração e da razão, pois somente eles são capazes de nos mostrar aquele caminho que nos leva ao encontro do que há de mais profundo: a solidariedade, o desprendimento dos preconceitos, a doação incondicional, a firmeza dos propósitos, o respeito e a sensibilidade para perceber que somos apenas humanos com nossos erros e virtudes.

Como diz o verso de Carlos Castañeda: "(...) Examine cada caminho com atenção e propósito, experimente-o tantas vezes quanto julgar necessário. Depois, faça uma pergunta a você e só a você. Esse caminho tem coração? Há caminhos que passam pelo mato, ou vão por dentro do mato ou sob o mato. A única pergunta é se esse caminho tem coração... Se tiver, o caminho é bom, se não, não tem utilidade."

Como segundo assunto, em evento promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (Central Regional do Rio Grande do Sul) por ocasião da Expointer 2005 tive a honra de ser homenageado com o Troféu Touro.

Quero agradecer à Bolsa Brasileira de Mercadorias por me conceder a honra de receber este Prêmio, homenagem concedida aos que tem se destacado na defesa do agronegócio brasileiro.

Com a finalidade de modernizar os meios de comercialização dos produtos agropecuários no País, a Bolsa Brasileira de Mercadorias tem desempenhado importantíssimo papel no processo de negociação dos produtos agrícolas aqui produzidos.

É com alegria que destaco também a importância do trabalho dos inúmeros homens e mulheres anônimos que fazem do campo a alavanca mestra para o desenvolvimento do nosso País, com a geração de emprego e renda, de riquezas e de 42% das exportações brasileiras, inserindo o Brasil num mercado externo globalizado e altamente competitivo.

O nosso agronegócio tem se destacado como um dos principais setores da economia e tem ajudado o país no equilíbrio da balança comercial. Hoje temos uma agricultura comercial que tem sido vista como referência mundial pela eficiência, modernidade e competitividade. Isso é motivo de orgulho para todos nós que trabalhamos na defesa do produtor brasileiro.

Me apaixonei pela causa agrícola e tenho me posicionado, no parlamento brasileiro, em defesa dos diversos segmentos agropecuários, por entender que o agronegócio pode e deve continuar apresentando bons resultados e crescimento sustentável nos próximos anos.

Minha origem simples e urbana, mas sempre com estreito contato com a gente humilde do campo, não me deixam esquecer da importância do apoio do governo na atividade rural e nas políticas agrícolas do país, pois como diz a velha canção gaúcha “Timbre de Galo”:

“nunca esqueça o herege que as cidades de importância

Se ergueram nos alicerces dos fortins e das estâncias”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como terceiro assunto, eu gostaria de dizer que todos os anos ficamos na expectativa da chegada da Lei Orçamentária Anual a esta Casa, com a esperança de que ela traga um aumento real do salário mínimo e mais investimentos em programas sociais, no sentido de diminuir a grande desigualdade existente em nosso país.

Desigualdades estas que crescem a cada ano, e têm trazido para o Brasil uma posição vergonhosa. O último relatório da ONU informa que o Brasil tem a maior desigualdade social da América Latina.

Se compararmos os dados de investimentos em programas considerados como gastos sociais, o governo Lula vem alocando quantitativamente recursos destinados às áreas sociais. Porém, tais acréscimos não têm refletido melhoria na qualidade de vida do brasileiro.

No Brasil, quase um terço da população vive com até meio salário mínimo per capita. Em termos absolutos representam cerca de 49 milhões de pessoas.

O Orçamento total de 2006 somará R$1,676 trilhão. O governo brasileiro terá no ano que vem R$14,7 bilhões para investimentos, contra os R$13,01 bilhões deste ano. E o salário mínimo veio com uma previsão orçamentária de R$321,00. Muito aquém do dobro prometido no início do atual Governo. Seu reajuste acabou sempre esbarrando no equilíbrio fiscal.

Dentro da coerência que sempre mantive à respeito da valorização do salário mínimo, apresentei hoje nesta Casa um Projeto de Lei baseado na aplicação de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, sobre o valor atual do salário mínimo. Assim chegaremos ao montante de R$400,40 para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2006.

Esta política de reajuste tem sido mantida em todos os projetos que apresentei desde 2003.

Porém, mais importante que aprovar um salário mínimo de R$ 400,40 é a aprovação de uma política permanente de reajuste do salário básico, também inserida no referido projeto.

Neste Sentido, defendo que, a partir de 1º de maio de 2007, o valor do salário mínimo observe critérios de reajuste que preservem o seu valor real ano a ano, sendo-lhe garantido, assim, a concessão do correspondente à inflação mais o dobro do PIB.

A idéia é, também, de manter o vínculo entre os reajustes da previdência e do salário mínimo garantindo a atualização automática dos valores dos benefícios previdenciários preservando assim o justo valor de milhares de aposentadorias e pensões.

A defesa de um salário mínimo digno faz parte da minha história, faz parte da minha trajetória política e pessoal. E não irei abandoná-la até que tenhamos um salário justo para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas desse país.

Sonho com o dia em que todo cidadão e cidadã brasileira recebam um salário que cumpra os preceitos Constitucionais.

Não podemos nos esquecer do artigo 202 da Constituição Federal que nos diz que o valor real das aposentadorias deve ser preservado.

Não esqueçamos também do que está disposto na Carta Magna. O salário mínimo deve ser justo, capaz de atender as necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Por isso, Sr. Presidente, a proposta de reajuste do salário mínimo para R$400,40 é absolutamente compatível com o desempenho da economia brasileira e, conseqüentemente, com as possibilidades econômicas do país, além de ser um excelente meio de combate à desigualdade social brasileira.

Como último assunto...