Discurso durante a 153ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Expectativa em relação às investigações pelas CPMI nos fundos de pensão de empresas estatais e fundos de investimento de bancos privados.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.:
  • Expectativa em relação às investigações pelas CPMI nos fundos de pensão de empresas estatais e fundos de investimento de bancos privados.
Publicação
Publicação no DSF de 07/09/2005 - Página 30381
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.
Indexação
  • CRITICA, TRANSFORMAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), POSTERIORIDADE, EXERCICIO, PODER, PERDA, ETICA, ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, COMBATE, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), BANCO ESTRANGEIRO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), OCULTAÇÃO, CORRUPÇÃO, HOMICIDIO, EX PREFEITO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), CAMPINAS (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EXPECTATIVA, ORADOR, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
  • CONTESTAÇÃO, ACUSAÇÃO, ORADOR, FAVORECIMENTO, BANQUEIRO, LUTA, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, FUNDOS, PENSÕES, DETALHAMENTO, SUSPEIÇÃO, FRAUDE.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, DEPOIMENTO, PRESIDENTE, BANCO ESTRANGEIRO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, MESADA, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, CONCLAMAÇÃO, PROVIDENCIA, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, NEGOCIAÇÃO, FUNDOS, PENSÕES.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui, de maneira muito superficial, a presença do Deputado Babá, representante da terra do tucupi nesta Casa, o grande e glorioso Pará.

Inicio minhas palavras hoje, Sr. Presidente, mostrando como é grande a metamorfose por que passou o PT do período em que era Oposição ao período em que alcançou o Governo.

O PT na Oposição se dizia o detentor exclusivo das virtudes, da moralidade, das boas intenções e dos bons propósitos. O PT do Governo entrou nesse mar de lama no qual não pode acusar ninguém, nem tampouco se mirar em exemplos de administrações passadas, porque a sua plataforma de campanha era exatamente combater tudo que até então havia sido feito de errado no País. Combateu o FMI com mão de ferro; acusava o Citibank de ser um dos grandes tubarões da economia brasileira; achava que a Alca, para o País, era o fim do mundo e associou-se à Igreja para combater esse instrumento de comércio que serviria para unir os povos americanos, fazendo movimentações de rua.

Mas o PT tem uma característica - permita-me, Senador Paulo Paim -, que é a de fazer a sua versão de uma verdade absoluta. E a verdade do PT, até que a verdadeira verdade venha à tona, passa a ser a única. Foi assim com o caso Celso Daniel. Com muita pressa, lutou para transformar aquele assassinato num crime comum, e não admitia que se falasse em outra coisa a não ser a versão imposta. Para prevalecer o seu ponto de vista e a sua verdade, jogou ao Brasil a versão de que o irmão de Celso Daniel sofria das faculdades mentais.

Quem assistiu ao depoimento do Sr. João Francisco - nem precisa ter assistido na íntegra, mas pelo menos pequenos trechos - saiu convencido de que, muito pelo contrário do que se diz, ele é um homem sensato, equilibrado e que sofreu durante todo esse tempo sem ter a oportunidade de falar o que sabia para quem escutasse e repercutisse. E eis que finalmente tem a oportunidade de depor na Comissão dos Bingos, no Senado da República.

Está na fila também para falar, trazida pela Senadora Heloísa Helena, a esposa do prefeito assassinado de Campinas. Chegou à CPI acompanhada do irmão de Toninho do PT, ex-prefeito de Campinas, e será ouvida brevemente.

Estou fazendo este preâmbulo, Sr. Presidente, porque o PT, de uns dias para cá, resolveu jogar contra mim a pecha de que defendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, na briga que trava com os fundos de pensão.

Não, não se trata disso. O que quero é a verdade, porque, por trás dessa verdade relativa do PT, está em jogo o patrimônio de aposentados do Banco do Brasil, e é preciso que se apure se a versão que tentam jogar para a opinião pública realmente confere com os fatos.

Ao longo de tudo isso, muitas coisas estranhas vêm acontecendo. De um lado, o massacre, com a participação e a digital do Governo, que começa a ser provocado em cima de um grupo empresarial. Do outro lado, o presidente de um fundo de pensão poderoso, que é o fundo de pensão do Banco do Brasil, com a sua arrogância e prepotência, ditando as suas cartas, sem sequer ouvir os superiores, como o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco do Brasil. Para completar o quadro, quem controla, de fato, os fundos de pensão é o até bem pouco tempo Secretário de Comunicação Social do Governo, quando o lógico é que essa função deveria ser orientada e exercida pelo Ministro da Previdência Social.

É um jogo embaralhado de fazer inveja ao Governo Collor, Senador Pedro Simon. Naquela época, os fundos de pensão ficaram entregues ao Sr. Pedro Paulo Leoni Ramos, que era o chefe da Abin, sucessora do à época recém-finado SNI. E deu-se naquele período o maior desenquadramento entre fundos que já houve na história, provocando prejuízos à economia brasileira e também à tranqüilidade dos que investem nesse sistema para garantir a sua aposentadoria no futuro.

Pois bem, o estranho é que, durante algum tempo, o Banco do Brasil, por meio do Fundo Previ, travou uma grave briga com o Citibank, motivada originalmente pelas questões ideológicas do passado de combate ao capitalismo americano, e, para surpresa de todos nós, de repente fizeram associação na calada da noite e assinaram um contrato chamado “put”, que se apresenta a todos que estão no mercado, pelo menos, como danoso aos fundos que assinaram esse tipo de acordo.

Faz-se a contabilidade da transação, avaliada em R$1,2 bilhão, e o valor real só chega a R$800 milhões, ficando um vazio de R$400 milhões para ser discutido que destino levou. Em um dos itens do contrato feito na calada da noite, Senador Pedro Simon, os signatários comprometem-se inclusive em desobedecer a lei brasileira para obedecer ao que estava ali estabelecido. E num cinismo sem par, os signatários - no caso os presidentes desse fundo - dizem que fizeram aquilo sob o signo do bom Direito, e assim por diante.

Quero alertar a Casa, neste momento, para que todos sejam ouvidos: o Presidente do Fundo de Pensão do Banco do Brasil, Sérgio Ricardo Rosa; o Presidente do Banco Opportunity, Sr. Dantas; e o Presidente do Citibank, o uruguaio Gustavo Marín, que participou dessa negociação. Faço isso, Senador Pedro Simon, porque o Citibank Group é o mesmo que cometeu atos ilícitos e responde a processos em várias partes do mundo. Foi acusado, no Chile, de ter sido acobertador das riquezas do Sr. Pinochet e de seu grupo; no México, de ter sido o banco que protegeu a fortuna da família Salinas; no Japão, de ter praticado negócios ilícitos; e por aí afora.

O que é preciso fazer? Chamo a atenção, Senadora Heloísa Helena, para que não permitamos que façam o acordão que se está montando a fim de evitar que seja convocado o presidente do Citibank, cuja oitiva já foi aprovada na CPMI da Compra de Votos. O Governo está empenhado em não deixar que o poderoso diretor do banco venha depor. Se esse fato ocorrer, será a desmoralização, Deputado Babá, deste Congresso. Por que os brasileiros vão depor? Por que se submetem às regras da Comissão, e um estrangeiro que está aqui, representando uma entidade financeira, e comete ato suspeito no Brasil não tem obrigação e não deve vir prestar os seus esclarecimentos ao Parlamento brasileiro?

É preciso que o Congresso não se acocore diante desses fatos. É preciso que o PT pare, de uma vez por todas, de tentar vender as suas verdades relativas. Aliás, o Senador Passarinho dizia muito, nesta tribuna, que para cada fato existem três versões: a minha, a sua e a verdadeira. O que precisamos, nesta Casa, com essa oitiva, é ouvir o que realmente aconteceu por baixo de tudo isso.

Deputado Babá, mais uma prova da manipulação dos fatos praticada pelo PT e pelos seus é esse ódio que, de repente, tomaram da Kroll, empresa que não tem tradição, no mundo, de rastrear conta telefônica de ninguém. O que ela faz é rastreamento de contas bancárias. É preciso que a verdade sobre esse episódio venha à luz. É preciso que se saiba, na realidade, se o que foi rastreado foram contas ou se foram telefones; e, se foram contas, de quem são as contas e quanto cada um depositou no exterior.

Senadora Heloísa Helena, participei da CPMI do Banestado, assim como o Senador Pedro Simon, e vimos o PT combater a lavagem de dinheiro, as CC-5 pelo mundo afora, e os bancos que faziam esse tipo de procedimento. E, logo em seguida, vemos essas pessoas praticando o que condenavam, usando os mesmos bancos, os mesmos métodos. Perdem totalmente a autoridade moral de vir com verdades, com versões! O PT tem que ter a humildade de se curvar aos fatos, porque somente os fatos darão tranqüilidade ao Presidente Lula.

Tenho certeza de que o Presidente Lula, do mesmo jeito que foi enganado - assim espero - no caso do Sr. Celso Daniel e que vem sendo enganado, ao longo do tempo, por seus arrecadadores de dinheiro, com as decepções dos “Delúbios” e dos “Pereiras”, terá decepção idêntica nesse caso que envolve muito dinheiro e os fundos de pensão do Brasil. Talvez até o melhor caminho fosse uma CPI para aprofundar essas questões dos fundos de pensão. O que se sabe por aí é que o “valerioduto” não teria capacidade de arrecadar o que arrecadou, simplesmente usando essas contas e esses empréstimos que estão aí, como boi de piranha, para desviar a atenção da boiada que passou, ou seja, dos milhões e milhões de dólares que passaram pelo Brasil afora, sem que ninguém conseguisse alcançá-los.

Por isso, Sr. Presidente, faço aqui um apelo aos Senadores e ao Brasil para que não concordem com essa “operação abafa”. Essa história de não se querer trazer aqui a esta Casa o Presidente do Citigroup é enxovalhar a própria história da existência deste Parlamento e o objetivo das CPIs. Nem tudo o que interessa a este Governo interessa ao Brasil. Por que o medo de ouvi-lo? Por que o medo de que venha cá o responsável por toda essa transação? É preciso que se conheça, ponto por ponto, item por item, essa operação intrincada, porque se tem feito dela ilações e as versões mais diversas.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confiando na independência e na altivez dos Presidentes das Comissões e de seus Relatores, saio daqui com a consciência tranqüila de que esses fatos serão apurados. Agora, se o PT sem argumento e os poderosos de fundo sem argumento querem me botar como defensor de banqueiro, apesar de não sê-lo, prefiro essa condição à de ter sido conluiado, conchavado e comparsa dos “Delúbios”, dos “Sílvios Pereiras”, que sacaram dos cofres públicos. É uma questão de opção.

Tenho uma vida que me permite dar-me ao luxo de fazer esse tipo de desafio. Não me envolvo em questões comerciais e empresariais, porque minha vida pública é de Parlamentar, mas não aceito que o PT venha, Senador Mão Santa, tentar desviar os fatos desqualificando pessoas. Já fez demais isso! Quantas vezes desqualificou o PSDB? No entanto, ao assumir, escolheu um tucano para ser Presidente do Banco Central. Apaixonou-se tanto com esse relacionamento que conferiu à função status de Ministro de Estado para dar ao gestor do Banco Central imunidades.

Quantas contradições! Quanta enganação neste País! Mas agora é chegada a hora do basta. Não podemos nos curvar a essa vergonhosa tentativa de abafar, feita no dia-a-dia, para evitar que pessoas que têm muito a esclarecer na CPI sejam chamadas. Não podemos permitir que a CPI seja manipulada. Não se pode botar nada por baixo do tapete desses fatos. A Nação, Sr. Presidente, jamais nos perdoará.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/09/2005 - Página 30381