O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer o registro e também solicitar que sejam dados como lido um discurso e um anexo desse discurso. Trata-se de uma publicação sucinta dos quatros meses de minha atuação no Ministério da Previdência Social. Faço essa solicitação para que fique registrado nos Anais da Casa o trabalho que realizei nesses poucos meses como Ministro da Previdência Social. Foram cerca de 120 dias muito profícuos, em que conseguimos empreender um trabalho importante na criação e na definição de novos parâmetros e modelos para que a Previdência Social, no Brasil, possa ser resgatada, ampliada e melhorada.

Dedicamos atenção especial no quesito mudança do modelo no atendimento ao público. Esse o maior gargalo, a maior marca negativa da Previdência junto à sociedade brasileira. Definimos um novo modelo e a descentralização do atendimento, portanto, espero que o Ministro Nelson Machado, que me substituiu naquela Pasta, tenha condição e o apoio do Governo para pôr em prática o modelo que elaboramos, que dará, sem dúvida nenhuma, uma outra dinâmica e um outro tratamento ao atendimento ao público junto ao INSS.

Também atuamos no sentido de buscar a diminuição do déficit da Previdência Social, previsto para este ano em R$40 bilhões. Havíamos definido, por meio de um decreto presidencial e de uma portaria interministerial, que esse valor cairia para R$32 bilhões este ano, economizando, portanto, R$8 bilhões. Ao sair do Ministério em junho, já estávamos alcançando a meta. Além disso, deixei uma folga de R$1,6 bilhão, portanto, além da meta, já estávamos poupando R$1,6 bilhão.

Espero também que o Ministro Nelson Machado, agora, com a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou seja, com a fusão da Secretaria da Receita Previdenciária e da Receita Federal, possa ampliar os mecanismos de controle e de coibição de fraudes e de sonegação, para aumentar a carga tributária sem aumentar a arrecadação da previdência.

Para finalizar, Sr. Presidente, abordo outra matéria que foi tratada por mim, que se encontra no Senado e da qual sou Relator: a questão da inclusão previdenciária.

Sabemos que, hoje, milhões de brasileiros estão fora da previdência, que deve ser pública e universal. Muitos estão fora da previdência porque, como autônomos, não conseguem pagar os 20% do salário mínimo. Fica muito pesado para quem ganha R$300,00 por mês contribuir com R$60,00.

Empreendemos um trabalho dentro do Governo e fizemos uma proposta de projeto de lei, que se encontra no Senado e que diminui o pagamento do autônomo referente ao salário mínimo de 20% para 11% - o pagamento de R$60,00 cai para R$33,00, com uma economia de R$27,00 -, dando, com isso, um ganho real para quem, hoje, contribui como autônomo para a previdência.

É importante dizer que, com essa expectativa de mudança - e acreditamos que aprovaremos essa matéria no Senado rapidamente -, pelos cálculos, esperamos pelo menos incluir rapidamente mais 1,5 milhão de pessoas na contribuição.

Portanto, as ações foram delineadas.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª que determine a publicação do discurso com o anexo que mencionei no início das minhas palavras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Choque de Gestão (100 dias). Romero Jucá”.