O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pronunciamento do Presidente da República foi repetitivo; ouvimos o mesmo discurso dos últimos tempos. O Presidente Lula afirmou: “Não podemos permitir que essa crise política seja manipulada por interesses menores e se alastre artificialmente”.

A que se refere o Presidente da República? Interesses menores foram os que moveram os artífices desse gigantesco esquema de corrupção que estamos investigando no momento.

Disse mais o Presidente: “Faço questão de tranqüilizar as pessoas de bem e advertir aos mal-intencionados que as turbulências políticas não vão tirar o Governo do seu rumo”.

Ora, Sr. Presidente, quem são os mal-intencionados? Certamente, aqueles auxiliares do Presidente, dirigentes partidários que ele nomeou, outros que credenciou e que freqüentaram o Palácio do Planalto; certamente aqueles que, como se revelou nos últimos dias, fizeram inúmeras ligações para a Presidência da República e para 20 Ministérios: o Sr. Marcos Valério e o Sr. Delúbio Soares. Evidentemente, são ligações suspeitas, que estabelecem vínculos entre pessoas e o Governo, mostrando, sem dúvida nenhuma, aquilo que já é conhecido, essa confusão entre o que é público e o que é privado.

Aliás, o que se percebe, com tantas ligações do Sr. Marcos Valério, com sua presença assídua nos órgãos governamentais, com sua influência explicitada, é que ele se constituía em verdadeiro Ministro sem pasta. O Sr. Delúbio Soares acabava sendo, na verdade, coadjuvante; o grande operador era, sem dúvida nenhuma, o Sr. Marcos Valério.

O Presidente, mais uma vez, dá a impressão de que assumiu o Governo antes do Plano Real e não depois dele. Veja, Sr. Presidente, que o Presidente Lula afirma o seguinte: “Todos sabem que, quando eu assumi a Presidência, o Brasil estava mergulhado em uma profunda crise econômica e social. O quadro era assustador”. Fica a impressão, portanto, de que ele assumiu o Governo antes do Plano Real, que proporcionou uma razoável estabilidade da nossa economia. Foi nessas circunstâncias que o Presidente Lula iniciou o seu mandato.

É claro que houve uma pequena turbulência provocada exatamente pela desconfiança do mercado em razão do que dizia o Presidente Lula antes de ser Presidente. A sua posição contra o Plano Real, a condenação ao superávit primário, o voto contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a pregação de rompimento com o Fundo Monetário Internacional, ou seja, o que dizia o candidato Lula provocou uma pequena turbulência no mercado, desfeita logo após a sua posse, porque ficou estabelecido que ele não cumpriria nenhuma das suas promessas da campanha eleitoral. Portanto, o Presidente é injusto, quando tenta fazer com que todos acreditemos que tenha assumido o Governo em momento de catástrofe econômica nacional.

Depois, o Presidente da República fala do crescimento econômico. Comemora, de forma exagerada, índices pífios de crescimento econômico. Eu, pelo menos, não me conformo, Sr. Presidente, com esses índices. Estamos crescendo muito menos do que deveríamos crescer. A Argentina deve crescer 7,5%; a Venezuela, 8%; o Chile, 6%; e, para o Brasil, a mais otimista previsão, anunciada agora pelo IPEA, eleva o índice de 2,8% para 3,5%. Dessa forma, o Brasil terá um dos menores crescimentos do mundo, perdendo até mesmo para países da África.

Ora, há razões para comemorar esse crescimento? O Presidente da República tem méritos no que diz respeito à manutenção da estabilidade da economia. Isso ele poderia anunciar como feito, mas não pode anunciar avanços, pois não aconteceram. Na verdade, o Presidente não inovou, não criou, não ofereceu ao País um novo modelo de política econômica: preservou os mesmos fundamentos que persistiram durante os oito anos do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele poderia destacar, como mérito do seu Governo, portanto, a preservação dessa conquista, que é a estabilidade da economia.

Sr. Presidente, o Presidente também destaca sempre as exportações. Miriam Leitão diz bem: “Quem exporta é exportador”. E os nossos exportadores são cada vez mais competitivos, apesar do câmbio baixo.

Hoje, foram divulgados pelo IBGE dados importantes, que desmentem a euforia do Presidente Lula. A produção industrial brasileira registrou queda de 2,5% em julho; o resultado representa a maior perda desde janeiro de 2003. O recuo observado em julho foi generalizado e atingiu 20 das 23 atividades pesquisadas. As retrações mais significativas foram registradas em veículos automotores (-4,6%), material eletrônico, equipamentos e comunicações (-10,7%) e máquinas e equipamentos (-5,7%). Os bens de capital, máquinas e equipamentos registraram queda de 7,6%; os bens intermediários (insumos industriais), de 1,9%; e os bens de consumo semiduráveis e não-duráveis (roupas e alimentos) caíram 0,9%.

Segundo o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento*, a renda per capita, no primeiro ano do Governo Lula, caiu 0,91%, sob o ponto de vista do poder de compra.

Esses números, que são oficiais, desmentem, desautorizam a euforia do Presidente da República. A política econômica que o Presidente destaca como de autoria e responsabilidade do seu governo, repito, reproduz os fundamentos macroeconômicos da política adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mais alguns dados importantes. Em junho de 1994, a inflação estava em 47%, quando foi controlada pelo Plano Real. Em 2001, a média foi de apenas 0,6%. Portanto, de 47% ao mês, em média, para 0,6% ao mês.

O crescimento econômico médio entre 1995 e 2001 foi da ordem de 2,9% do PIB, superior aos seis anos anteriores. Isso se deu apesar de ter enfrentado o Brasil três crises econômicas internacionais gravíssimas: a mexicana, a asiática e a russa.

Destaco esses fatos exatamente porque o Presidente Lula insiste em cometer injustiças relativamente aos seus antecessores. É claro que 2,9% de média é também um crescimento pífio, é um crescimento medíocre, é um crescimento aquém das nossas necessidades e das nossas potencialidades. Mas é superior ao crescimento que se verifica no atual governo. É por essa razão que não há como se admitir esse conformismo com os índices de crescimento econômico do nosso País. Evidentemente, há setores que aplaudem o Presidente e dão sustentação a esse discurso porque são os setores beneficiados: os grandes exportadores, os banqueiros nacionais. Esses naturalmente aplaudem o discurso do Presidente Lula.

O Presidente também, no discurso de ontem, falou nas ações sociais do seu Governo como imbatíveis em todos os tempos. Pois bem, a rede de proteção social no Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, deu prioridade a essas ações voltadas para os chamados mais pobres, os chamados excluídos. Eram onze programas diferentes, mobilizando recursos da ordem de R$29,4 bilhões. Foi, sem dúvida, a mais significativa e abrangente redistribuição de renda em favor de pobres realizada pelo Estado brasileiro em toda a História do País.

A política social do Governo Lula, depois que a farsa do Fome Zero levou os seus principais assessores a pedirem exoneração, em face do fiasco do Programa, depois disso, vieram as trapalhadas em torno do Bolsa Família, fraudes e falhas de cadastro, amplamente noticiadas, sem falar na política indigenista que foi criticada até mesmo no Exterior. Mas o Presidente vangloria-se da política social do seu Governo.

E vem agora um dado dramático para quem considera o Governo anterior medíocre nas ações sociais. E esse dado é de um economista conceituado no País, professor da Unicamp, o Professor Márcio Pochmann, ex-Secretário do Trabalho da gestão petista em São Paulo. Segundo o estudo desse professor da Unicamp, o Governo Lula reduziu, em 2004, os gastos sociais em R$9.9 bilhões, ou seja, cerca de R$10 bilhões em relação a 2001, penúltimo ano da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, não gostamos de comparações, até porque há que se questionar momentos, circunstâncias, a realidade econômica mundial, mas não pode o Presidente Lula, permanentemente, insistir nessa tese de que o seu governo é o maior empreendedor da história e que quer que ele seja comparado ao final da sua gestão, e destacar, especialmente, um crescimento econômico irrisório que perde para o Peru, para o Chile, para a Bolívia, para a Venezuela e que perde para todos os países da América Latina, com exceção do Paraguai - mas para o Presidente Lula é um grande feito e uma grande conquista do seu governo. De outro lado, a questão social que ele insiste em dizer que o seu governo vem investindo como nunca se investiu neste País, e os números aqui apresentados, inclusive por um Professor com ligações estreitas com o PT, são números que desmentem o Presidente e desautorizam a sua afirmativa costumeira.

Relativamente à crise política, o Presidente foi mais contundente, mas, como antes, ficou apenas na manifestação de intenção. Não avançou em relação a atitudes, a providências. Não informou que providências deve adotar, para instrumentalizar os órgãos de investigação e agilizar os procedimentos adotados por Polícia Federal, por Ministério Público, com o objetivo de oferecer uma investigação eficaz, capaz de apresentar à Nação todas as respostas exigidas pela sociedade brasileira, diante deste que é o maior escândalo de corrupção da história do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.