O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mudo um pouco o foco do meu discurso, para transcrever nos Anais da Casa matéria que acaba de sair na UOL, com o seguinte título: “Governo assume equívoco e diz que não baixará alíquota do IRPF a 25%”.

Durou pouco a alegria da classe média. O Governo não vai reduzir, de 27,5% para 25%, a alíquota mais alta do Imposto de Renda das pessoas físicas. Em tese, a redução deveria acontecer, porque a Lei 10.828, de 2003, definiu que a vigência da cobrança dos 27,5% vai até 31 de dezembro de 2005.

O Governo mandou o Orçamento e esqueceu-se de incluir a manutenção da alíquota. Daí por que automaticamente ela cai. Agora, o Governo reconhece o equívoco, depois de criar a expectativa, principalmente para a classe média, que seria a grande beneficiada, de que, pelo menos no que diz respeito à União, viria um refresco.

O Ministro do Planejamento reconhece o erro e diz que haverá por parte do Governo um ato de correção. Portanto, quem comemorou essa notícia “descomemore”, porque o Governo não vai reduzir a alíquota, como muitos esperavam.

É lamentável que essa peça tão importante, que é o Orçamento, não seja estudada com o afinco e o cuidado que merece, por sua importância.

Concedo, com o maior prazer, um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Mas não se esqueceu o Governo - veja só que perversidade - de colocar que o salário mínimo do trabalhador brasileiro, do próximo ano, será de R$321,00. Enquanto se esquece de inserir a fonte de renda, estipula o salário mínimo de R$321,00. Isso é lamentável, Senador, mas, felizmente, essa época passará mais rápido do que esperamos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - É lamentável, Senador Antonio Carlos Magalhães, que fatos dessa natureza ainda aconteçam, com a modernização, com o computador, com a eletrônica e com a quantidade de assessores de que dispõem os Ministérios para elaboração dessa peça.

Senador Cristovam Buarque, agora sem partido, este é o País em que estamos vivendo, onde o Governo não sabe o que está mandando para o Congresso e tem de passar por esse constrangimento, que gerará, mais uma vez, descrédito para o Governo e, principalmente, para os que elaboram o Orçamento da União.

Sr. Presidente, Senador Rodolpho Tourinho, Senadora Heloísa Helena, agora começo a chegar à conclusão de que essas CPIs não vão acabar em pizza. Não podem acabar em pizza! Os fatos começam a surgir de maneira irreversível. Há diversos nomes elencados. Evidentemente, num conjunto de dezoito nomes, poderemos encontrar pessoas inocentes que consigam provar isso na sua defesa, mas não deve ser o caso da grande maioria dos ali citados. Também não significa que outros nomes não irão surgir ao longo dessas apurações.

Diferentemente dessa CPMI, a famosa CPI que terminou com a saída da vida pública do então Presidente Collor foi instalada em abril e lutou até outubro para alcançar uma prova concreta, o caso do Fiat Elba, para, então, iniciar um processo de maneira consistente.

O volume de provas e denúncias que chegam às três CPIs são bem maiores do que a capacidade de apuração dos Parlamentares. Agora mesmo estamos vendo a chegada à CPMI dos Correios de elementos mostrando a quebra do sigilo telefônico. Com isso, Senador Rodolpho Tourinho, abre-se um novo horizonte que mostra que a ligação de petistas, ou de pessoas ligadas ao Governo, com o poder, principalmente com estatais e órgãos de orçamento próprio - que era o grande filão que eles procuravam -, é bem maior do que imaginávamos. Quando chegarmos à fase da quebra dos sigilos bancários, aí, Senador Tourinho, no dizer popular, é que “a onça vai beber água”. Com esses cruzamentos, vai-se ver a que ponto chegou o relacionamento promíscuo promovido por setores do Governo atual com essas empresas.

É evidente que esse volume de recursos, que já se sabe foi manuseado nesse período, é infinitamente superior aos que apareceram nesses empréstimos, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Valério. Parece-me que esses empréstimos serviam apenas como lavanderia, como justificativa para vôo mais alto. Era uma maneira de se chegar às fontes e dizer que o Partido estava em dificuldade e que, portanto, precisava de apoio.

Quando se chegar, Senador Antonio Carlos Magalhães - e venho dizendo isto aqui há mais de um ano e meio -, à questão envolvendo fundos de pensão, aí vamos ter realmente uma noção da dimensão do descalabro que este País está vivendo. Aliás, o PT, com aquela técnica, como já disse aqui uma vez, de usar o retrovisor e querer sempre se comparar com os governos passados, cai num equívoco grande, porque no Governo Fernando Henrique - e cito apenas o principal dos fundos - o controle da Previ não pertencia mais ao Governo da época, porque o corporativismo sindicalista tinha assumido por completo o controle desses fundos de pensão. O que, aliás, foi uma especialidade à qual o PT se dedicou com muita competência alguns anos antes de chegar ao poder. Daí por que o grande sucesso que o ex-Ministro Gushiken teve comandando indevidamente a estrutura dos fundos de pensão.

Aliás, Senador Cristovam Buarque, V. Exª deve se lembrar que o PT incorreu no mesmo erro que incorreu o Governo Collor: entregou a estrutura de comando dos fundos de pensão para quem não tinha nada a ver. Naquela época, o Sr. Pedro Paulo Leoni Ramos foi o escolhido para comandar o sucessor do SNI, que era a Abin. E tivemos uma grande crise envolvendo a estrutura de fundos de pensão, obrigando o Governo, por meio das patrocinadoras, a injetar milhões e milhões para salvar a aposentadoria dos filiados a esses fundos.

Agora, o que fizeram? Foram buscar um homem da estrutura de comunicação, Sr. Luiz Gushiken, e o colocaram para, de maneira informal, escolher, comandar essa estrutura.

Se formos examinar, Senador Antonio Carlos Magalhães, é o Secretário da SPC, Sr. Adacir Reis - se não me engano -, que constantemente agride o Congresso, critica o Congresso, magoado porque nós não aprovamos aquela imoralidade que ele queria que fosse aprovada aqui, Senadora Heloisa Helena, que era a criação da Previc.

É bom lembrarmos, para que a Nação saiba, por que a proposta de criação da Previc foi derrotada. Eles mandaram o projeto, de última hora, como sempre o Governo manda, por medida provisória, e enxertaram quase 900 cargos no projeto da Previc. Acho que V. Exª se lembra disso. Quase 900 cargos! E mais, queriam criar um órgão que não era agência nem secretaria, e tinha mais poder do que as agências, porque o orçamento não seria contingenciado, diferentemente do que acontece nas estruturas das agências. E a indicação do Presidente da Previc, em vez de passar pelo crivo do Congresso Nacional, como na estrutura das agências, seria escolhido por livre arbítrio pelo Ministro da Previdência.

E fica o Sr. Adacir Reis, que tem no seu currículo e na biografia o único fato de ter sido chefe de gabinete do Sr. Gushiken na Câmara dos Deputados e seu assessor nessas empresas de assistência a fundos de pensão, a Gushiken & Associados, posteriormente Globalprev, a criticar o Congresso, como fez agora no fim de semana. É engraçado isso.

Mas o PT, Sr. Presidente, tem mania de criar verdades. Só que a Nação acordou. Criou verdade com relação - e vou repetir aqui - à morte do Sr. Celso Daniel: “Foi crime comum. Ponto e acabado. O irmão do Celso Daniel está protestando porque é louco, porque é doido”. E nós vimos aqui, Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª teve oportunidade de ver, acho que a Senadora Heloísa Helena também, o depoimento de um homem lúcido e sofrido.

Aliás, ontem, no Programa do Jô Soares, como em todas as quartas-feiras consagradas ao debate com as meninas do Jô, aquelas competentes jornalistas, a jornalista Lúcia Hipólito fez uma justiça. O Sr. João Francisco vem dizendo isso, Senador Cristovam Buarque, há muito tempo. Só que o poderio do Governo em abafar os fatos não fez eco às palavras desse homem. Mas ele vem dizendo isto há muito tempo: que havia o propinoduto, que o dinheiro era para campanha e, de uma maneira até constrangida, mas como forma inclusive de ficar com a consciência tranqüila e livre, reconhece que seu irmão foi morto porque se envolveu no esquema de arrecadação.

A Senadora Heloísa Helena trouxe para depor - e acho que tem nova data marcada - a mulher do ex-Prefeito da Campinas. Ela vem aqui, não vem, Senadora Heloísa Helena? Vem com o irmão do ex-Prefeito. É outro caso. Mas o PT vende a sua versão, como vendia a versão aqui de que o Sr. Waldomiro Diniz era o homem mais honesto do mundo. Quem não se lembra que, no momento em que estourou esse caso, tramitava aqui o projeto de um importante membro desta Casa regulamentando o jogo? Esse projeto sumiu, ninguém sabe onde anda, ninguém sabe quem viu. Mas era uma das vertentes do PT, era uma das fontes de arrecadação que se preparava.

Senador Cristovam Buarque, agora sem partido, V. Exª já imaginou se nós não tivéssemos feito a privatização no Brasil e esses meninos, com as telefônicas, com as companhias de eletricidade, com todas essas empresas na mão, o tamanho desse escândalo qual não seria?

Ao finalizar, Sr. Presidente, repito uma frase que considero muito inspirada e que serve para qualquer ocasião. O velho Neném Prancha, filósofo do futebol carioca, sempre dizia que “para político, fundo de poço tem mola”. Realmente. O caso em tela é que ninguém acha o fundo do poço do “propinoduto” e da corrupção implantada no País.

Srs. Senadores Cristovam Buarque e Antonio Carlos Magalhães, a última do PT, agora, é evitar que venha depor na CPI o Presidente do Citibank Group do Brasil, o Sr. Gustavo Marin, o mesmo Citibank que, durante 20 anos, o PT dizia que comia - enquanto o brasileiro dormia - a nossa poupança; que era o grande dragão da economia brasileira a serviço dos americanos. De repente, transformou-se em aliado, e estão aí os defensores e os Líderes do Partido dos Trabalhadores fazendo cabala, fazendo ameaças, em alguns casos, para que não se marque data e para que não se realize, aqui, a oitiva desse Presidente. Mas creio que é importante ouvi-lo. Ele tem participação decisiva em algumas transações comerciais que envolvem empresas brasileiras. E o Citibank não é virgem em matéria de corrupção: ele responde a processo no Chile, responde a processo no México, no Japão e mundo afora.

Senador Cristovam Buarque, quem entra em corrupção entra uma vez e não sai mais. Conceito e honra não têm hímen complacente - só se perde uma vez.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento.)

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Matéria referida:

“Governo assume equívoco e diz que não baixará alíquota do IRPF a 25%”.