O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifesto a minha satisfação com a iniciativa de V. Exª, que, de forma muito competente e oportuna, marca a posição do Senado dentro da crise que atravessamos, decorrente das investigações que estão sendo feitas nas três CPIs: dos Bingos, do Mensalão e dos Correios, que mobilizam a atenção da sociedade como um todo. O Brasil todo está voltado para essas investigações. Eu digo que V. Exª marcou com propriedade a posição do Senado porque ofereceu ajuda sem ser solicitado.

Reuni a Bancada do PFL ontem e troquei idéias com os companheiros Deputados e Senadores e disse-lhes que era importante aproveitar o aceno de V. Exª no sentido de que fossem feitos alguns pleitos, algumas demandas, como as que V. Exª acabou de anunciar: a contratação de uma auditoria competente para ordenar, fazer a triagem dos papéis nos quais estão as provas; agilizar o processo de investigação dos documentos; solicitar de V. Exª o empenho pessoal, como Presidente do Congresso, junto aos órgãos que estão demorando a apresentar respostas, no que diz respeito à quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal etc.

A meu ver, essa reunião produziu confluências importantes como, por exemplo, o fato de as duas CPIs, por consenso, elaborarem a primeira relação de possíveis implicados ou de eventuais Parlamentares a serem investigados que será remetida para a Câmara dos Deputados. Isso acaba com a discussão: não, a CPMI dos Correios produz a lista, manda para a do Mensalão; não, manda direto para a Câmara; não, manda para o Conselho de Ética. Não, tudo foi feito consensualmente.

Será votado, na quinta-feira, o relatório, os nomes serão endereçados a quem de direito, que é o Presidente da Câmara dos Deputados, que, por sua vez, evidentemente os remeterá à Comissão de Ética, para a avaliação dos fatos.

Mas gostaria de louvar a iniciativa de V. Exª, fazendo um contraponto que lamento ter de fazer, porque uma entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo traz opiniões do Presidente da Câmara, que, a meu ver, significam prejulgamento inconveniente e intempestivo.

O Presidente da Câmara - que neste momento é a autoridade responsável pelo recebimento dos relatórios dos possíveis implicados - tem de agir como magistrado e não poderia jamais falar o que falou. Não quero aqui fazer nenhum julgamento precipitado de S. Exª, mas manifesto a minha opinião: ele foi precipitado, prejulgou e não tinha o direito de fazê-lo.

O Congresso Nacional tem de ser isento na investigação dos fatos. Tem de ser absolutamente altivo, imperativo, implacável, mas tem a obrigação de ser isento. Tem de ser como V. Exª o foi: colaborador. Deve oferecer os meios para que as investigações aconteçam na sua plenitude, para que a culpa seja investigada na sua devida profundidade e para que não se punam inocentes. Mas que não deixe de aplicar culpa ou pena sobre culpados. Agora, com isenção; com implacabilidade, mas com isenção.

Faço este registro do meu desalento com as manifestações de S. Exª, o Presidente da Câmara. Repito: ele não tinha o direito de manifestar, em nome do Congresso Nacional, um prejulgamento de uma matéria importante, fundamental, falando sobre se houve ou se não houve mensalão. Quem vai decidir isso é o Conselho de Ética e suas instâncias de investigação; não é S. Exª que tem de agir como magistrado. O que tem de ser feito é o que todos estamos fazendo: trabalhando de segunda-feira a sexta-feira, oferecendo o melhor da nossa competência para que a investigação seja feita, sabendo também que a sociedade cobra, de cada um de nós, dedicação e isenção. Que assim aconteça.

Começo a inquietar-me, Sr. Presidente, com as cobranças que recebo, eu, que verbalizo a palavra de Oposição, que denuncia, fiscaliza e cobra. Estou começando a assustar-me com as cobranças que recebo na rua e nos correios eletrônicos, com as palavras de inquietação da população com relação à atitude da Oposição, que, no entender de muitos, parece contemplativa, parece contemporizadora. Imagine V. Exª o que não está pensando o cidadão, que me remete um e-mail corajoso e forte, sobre as declarações de S. Exª, o Presidente da Câmara. O que esse cidadão não estará pensando?

A nossa obrigação é fiscalizar, denunciar e cobrar. Venho aplaudir a iniciativa de V. Exª, na hora em que critico abertamente a posição manifestada por S. Exª, o Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti.

Muito obrigado.