Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Apoio à iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2005 - Página 29320
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), MESADA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, ENTENDIMENTO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO.
  • QUALIDADE, PARTICIPANTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), AVALIAÇÃO, IMPORTANCIA, RESULTADO, EXISTENCIA, PROVA, CONFISSÃO, REU, COMPROVAÇÃO, MESADA, CONGRESSISTA, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIME DO COLARINHO BRANCO, IRREGULARIDADE, CONTRATO, EMPRESA, DEFESA, CONTRATAÇÃO, AUDITORIA, INDEPENDENCIA, EXAME, DOCUMENTO, PRERROGATIVA, LAUDO TECNICO, ANALISE, ORIGEM, CORRUPÇÃO.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma, destaco a importância desta iniciativa de V. Exª em convocar as três CPIs para um entendimento que possibilite a organização dos trabalhos, numa etapa agora fundamental.

É preciso reconhecer o esforço que se fez até aqui e, sobretudo, destacar os resultados alcançados. Não interessa a esta instituição parlamentar a descrença generalizada. Na verdade, o trabalho realizado até aqui pelas CPIs - e falo especialmente pela CPMI dos Correios, da qual participo como membro titular - apresenta resultados extremamente significativos e importantes.

Eu diria, Sr. Presidente, que já há, sim, provas documentais essenciais para a responsabilização civil e criminal de artífices dessa rede organizada de corrupção que se instalou na República. Há confissões, e cito alguns réus confessos: o Sr. Marcos Valério, o Sr. Delúbio Soares, o Sr. Duda Mendonça, o Sr. Maurício Marinho, o Sr. Roberto Jefferson, o Sr. Valdemar Costa Neto.

Portanto, há um elenco de pessoas que confessaram e outras inferiores, como a Srª. Simone Vasconcelos, o Sr. Davi Rodrigues Alves e outros mais, Sr. Presidente. Portanto, já existem réus confessos e provas documentais essenciais relativamente à participação de parlamentares nesse esquema de corrupção num primeiro plano. Seriam 18 parlamentares. São documentos bancários que atestam o saque de recursos na boca do caixa do Banco Rural.

Há elementos suficientes para a instauração de um processo, visando à cassação de mandatos por quebra do decoro parlamentar. Não digam que não há provas! Provas existem e estão consolidadas no relatório parcial que será certamente divulgado nesta semana.

De outro lado, Sr. Presidente, há provas da remessa de recursos para o exterior. São provas documentais: evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária nacional. Há documentos que indicam a remessa de recursos para o exterior a partir das agências SMP&B e DNA, do Sr. Marcos Valério, passando pela Beacon Hill, no Citibank, em Nova Iorque, ou pelo MTB Bank, em outras oportunidades, com destino a várias contas identificadas, numeradas, à disposição para a quebra do sigilo mediante autorização da justiça americana, que pode ser obtida em função de acordo bilateral celebrado entre Brasil e Estados Unidos para episódio dessa natureza.

Há provas documentais da remessa de dinheiro por intermédio da empresa Guaranhuns, passando por Montevidéu, na Export Trading, chegando ao MTB Bank para a conta em uma agência do Banrisul nas Ilhas Cayman. São provas documentais, Sr. Presidente. Há provas também referentes a irregularidades contratuais.

E aí vem uma questão fundamental para a qual chamo a atenção do Sr. Presidente Renan Calheiros. V. Exª falou da possibilidade de contratar técnicos para essa investigação. É necessária, a meu ver, Sr. Presidente, a contratação de auditoria independente, com a prerrogativa de fornecer laudo técnico, que pode ser utilizado pela CPI como prova documental, para chegarmos, aí sim, comprovadamente, à origem dos recursos utilizados nesse esquema de corrupção.

Eu insisto: muito mais importante do que a contratação de técnicos do setor privado é a contratação de auditorias independentes, autorizadas a fornecer laudos técnicos que comprovem a origem do dinheiro, especialmente para análise dos contratos com superfaturamento e das licitações fraudadas e para análise da movimentação financeira, com a origem e o destino dos recursos que trafegaram por essa rede sistêmica e organizada de corrupção.

Portanto, já temos prova, sim, para o indiciamento e a responsabilização civil e criminal de pessoas e para uma eventual condenação após o julgamento pelo Poder Judiciário. No entanto, poderemos ir além, chegando a comprovar a origem dos recursos utilizados nesse esquema de corrupção.

Por isso, Sr. Presidente, esta iniciativa é providencial: a contratação de empresas de auditoria para o fornecimento de laudos técnicos a respeito da análise da movimentação financeira e dos contratos celebrados por empresas com o Governo Federal.

Mais uma vez, Sr. Presidente, concluindo, os nossos cumprimentos a V. Exª por essa iniciativa fundamental.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2005 - Página 29320