Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.

Autor
Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.:
  • Apoio à iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2005 - Página 29323
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, ENTENDIMENTO, INTEGRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA, URGENCIA, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RELAÇÃO, CONGRESSISTA, RECEBIMENTO, PROPINA, MESADA, GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO DE DEFESA.
  • ANALISE, UNIFICAÇÃO, PROVA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, AGILIZAÇÃO, TRABALHO.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o exercício do direito de defesa é permanente, é reconhecido no procedimento jurídico brasileiro. Então, se o processo for para a Câmara dos Deputados, qualquer um terá como exercer o direito de defesa e de apresentar testemunhas e provas.

Sr. Presidente, cumprimento V. Exª pela reunião, que considero importante. V. Exª poderia solicitar aos Presidentes das Comissões que, a cada dez dias, remetessem um relatório a V. Exª sobre o andamento dos trabalhos, sobre as dificuldades, sobre tudo o que ocorre. Realmente, ficamos perdidos dentro de uma disputa que não deveria existir: se a convocação de um depoente deve ser feita numa Comissão e não na outra, quando a prova pode ser emprestada, pois é legal que se busque numa Comissão a prova emprestada da outra.

O que temos que analisar são dois aspectos de prova: a prova material, de que o Senador Alvaro Dias acabou de falar, e a prova ética, de comportamento ético, que não se materializa em papel, mas no comportamento do Parlamentar. Essa prova também tem que ser apresentada, e a defesa tem que se justificar, porque não adianta só exigir prova material, de papel. Nenhum de nós tem interrupção da conduta ética e moral durante a sua vida. Senão, amanhã, todo traficante, todo ladrão, todo assaltante vai querer se eleger Parlamentar para não responder pelos crimes que praticou antes de vir para cá. Então, não há interrupção. Já houve processos anteriores de pessoas que praticaram determinados delitos e foram julgadas aqui, sendo que algumas foram cassadas.

É importante que se ande com velocidade. E V. Exª propõe no acordo que se ouçam a Polícia Federal e o Ministério Público. Poderia haver, a cada dez dias, uma reunião também com o Diretor da Polícia Federal ou com o delegado que preside os inquéritos a respeito do que se apura aqui, e com o Ministério Público, porque eles pedirão, sem dúvida, a abertura dos inquéritos, dos processos, o que cessaria aqui a investigação para o Ministério Público. Ficaria só o aspecto moral e de ética para que realmente possamos alcançar o que é interesse da Casa.

Então, desculpa, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2005 - Página 29323