Discurso durante a 156ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Regozijo pela assinatura de convênio entre o Banco do Brasil e o estado da Bahia para a área de segurança. Críticas aos procedimentos adotadas pela Polícia Federal durante a prisão de Flávio Maluf, filho do ex-Prefeito Paulo Maluf, neste último final de semana. Posição contrária à reforma universitária por decreto do Ministério da Educação. Considerações sobre as denúncias envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Cobrança de esclarecimentos do Presidente Lula sobre as denúncias de irregularidades no governo.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. ENSINO SUPERIOR. LEGISLATIVO.:
  • Regozijo pela assinatura de convênio entre o Banco do Brasil e o estado da Bahia para a área de segurança. Críticas aos procedimentos adotadas pela Polícia Federal durante a prisão de Flávio Maluf, filho do ex-Prefeito Paulo Maluf, neste último final de semana. Posição contrária à reforma universitária por decreto do Ministério da Educação. Considerações sobre as denúncias envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Cobrança de esclarecimentos do Presidente Lula sobre as denúncias de irregularidades no governo.
Aparteantes
Arthur Virgílio.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2005 - Página 30553
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. ENSINO SUPERIOR. LEGISLATIVO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ASSINATURA, CONVENIO, BANCO DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRABALHO, POLICIAL, SEGURANÇA PUBLICA.
  • CRITICA, METODO, POLICIA FEDERAL, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, EXIBIÇÃO, PRISÃO, CIDADÃO.
  • OPOSIÇÃO, AUTORITARISMO, DECISÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), UTILIZAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, EXCLUSÃO, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL.
  • EXPECTATIVA, URGENCIA, COMPROVAÇÃO, CORRUPÇÃO, AFASTAMENTO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • CRITICA, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, APOIO, POPULAÇÃO, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, CORRUPÇÃO, EMPRESA, FILHO.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar - pasmem V. Exªs! -, quero me congratular com o Banco do Brasil e com o Governo da Bahia, pelo contrato que foi assinado hoje, às 12h, entre o Governador do Estado e o Presidente do Banco do Brasil. São US$70 milhões a serem empregados, em sua totalidade, na aquisição de equipamentos policiais para dar segurança ao povo baiano.

Isso deve-se difundir por todo o País, dada a necessidade que todos nós sentimos em relação à falta de segurança pública em toda parte.

Em segundo lugar, desejo dirigir-me ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, dizendo que sou seu maior admirador, que tenho por S. Exª todo o apreço, assim como pelo Delegado Paulo Lacerda.

Por isso mesmo, choca-me como brasileiro a maneira como foi preso o filho do Sr. Paulo Maluf. Isso não é coisa de país civilizado, que quer defender cidadania. É uma vergonha para o País querer desmoralizar uma pessoa que emprestou seu helicóptero para trazer policiais até a sede da Polícia Federal. No momento em que ele ia entrar no carro de polícia, estando presente lá o seu carro, a Polícia Federal fez questão de algemá-lo, quando viu a televisão pronta para pegar o flagrante.

Isso já está demais na Polícia Federal. Penso que o respeito ao cidadão, seja ele pobre ou rico, deve ser o mesmo. Ninguém vai pensar que a pessoa que levou em seu helicóptero os policiais federais até a sede da Polícia Federal vá fugir ou fazer algo inconveniente.

Nada tenho contra o fato de terem sido presos, mas o tenho quanto ao modo da prisão. O modo da prisão afronta a cidadania, e isso precisa acabar; se não acabar, será uma demonstração de fraqueza do Ministério e de falta de comando na Polícia Federal. Sei que é desagradável dizer isso, sei o quanto a Polícia Federal pode sentir-se ofendida, mas pouco importa, pois meu dever de cidadão é esse, e quero cumpri-lo.

Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve. Tenho tudo a favor da prisão de Paulo Maluf e de Flávio Maluf, mas concordo com V. Exª quanto a ter sido excessiva a forma em que ela se deu. O Senador Alvaro Dias aventou, com muita percuciência, a hipótese de ser uma tentativa de se fazer o diversionismo: presta-se atenção em tudo, menos na corrupção do Governo Lula e menos no tal mensalão ou nos mensalinhos. Por outro lado, tenho a impressão de que é inútil esse exercício, se for esse, porque essas nuvens passam, e o que fica é o quadro estrutural da corrupção sistêmica, que tanto temos combatido neste Parlamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte, como sempre esclarecedor e fruto da sua inteligência.

Sr. Presidente, também fiz um apelo à Mesa - não era V. Exª que a estava presidindo - no sentido de se mandar dizer ao Ministro da Educação que o Congresso Nacional não vê com bons olhos a idéia de se fazer uma reforma universitária por decreto. É uma medida atentatória às duas Casas do Congresso Nacional. O Sr. Ministro da Educação, tão jovem, não pode ser tão autoritário. Chega de autoritarismo num Governo que não tem autoridade para pregar o moralismo!

Quanto ao caso Severino, ao qual quero também referir-me, tudo isso é cortina de fumaça que deve acabar logo. Tenho uma sugestão: a de que os Líderes - e chamo a atenção do Senador Arthur Virgilio - nesta Casa se reúnam e mandem fazer um estudo, em 24 ou 48 horas, na Polícia Federal, dos laudos de Del Picchia, que é um grande perito, não há dúvida, e o apresentado pelo Sr. Severino Cavalcanti.

Evidentemente, na hora em que estiver provado que o laudo de um ou de outro é falso, a situação mudará, e a exigência da saída do Sr. Severino se tornará ainda mais necessária. Aliás, ele deve sair, independentemente disso, rapidamente, para que não se mude o caso do Governo Lula para o caso Severino. Temos de ficar presos aos mensalões, aos mensalinhos, sem deixar que exista acordo, para que haja soluções rápidas, como o povo deseja.

Lamento ter de falar um pouco do Acre. A situação é grave para o Presidente da República, que, embora tenha feito de tudo para cassar Roriz, hoje é amparado pelo Governador, que envia sua claque, para evitar que Lula seja vaiado em público. É inacreditável! Não me parece uma coisa dos Vianas, que são realmente políticos hábeis, inteligentes e competentes e que têm amor à sua terra, mandar 600 acreanos para o Peru, a fim de evitar vaias maiores ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu muitas vaias a políticos que não as mereciam. É a hora de ele recebê-las, merecendo-as.

Sr. Presidente, V. Exª e seu irmão, que é um grande Governador e meu amigo, não devem mandar ônibus a Lima, a fim de evitar vexames ao Presidente da República. Peçam ao Presidente para não viajar. Isso será muito melhor, porque, aonde ele for, infelizmente, nessa fase da vida, vai receber vaias e aplausos dos seus amigos, como V. Exª, Sr. Presidente.

Portanto, esse homem que quis cassar Roriz sustenta-se no Distrito Federal em Roriz. Esse homem que não tinha nenhuma amizade pelos Vianas no Acre passa a depender de que enviem sua claque para um país estrangeiro, a fim de evitar vexames maiores para o Presidente da República.

O Presidente da República deve a esta Casa, a todos os Senadores e Deputados, três respostas. O Presidente Lula tem de nos dizer se é partícipe ou não dos mensalões. Queremos também saber o que o Presidente tem a dizer ao povo sobre o financiamento de R$5 milhões dado pela Telemar à empresa do seu filho - foram R$5 milhões, Sr. Presidente! - e também sobre o seu empréstimo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concluirei, Sr. Presidente.

O Sr. Jacques Wagner declarou que o Presidente não tomou empréstimo nenhum, mas, no outro dia, o Sr. Okamoto pagou, em nome do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o empréstimo de R$29,6 mil tomado no PT - e o fez quando ele já era Presidente da República. Ainda assim, dizem que chamar o Sr. Okamoto para depor é uma injustiça. Essa injustiça eu pratico. Eu a pratico para o bem do Brasil e para esclarecer pelo menos esse caso, porque os outros não estão sendo esclarecidos pelo Governo da República.

Sr. Presidente, também não deixe que se faça uma reforma universitária por decreto. Isso não fica bem para o Senado, não fica bem para a Câmara, não fica bem principalmente para o Governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Estou certo de que V. Exª pensa como eu e não vai mais mandar gente para os países vizinhos, quando o Presidente Lula os visitar.

Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2005 - Página 30553