O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento do Plenário do Senado uma informação que julgo de grande importância: a expansão do ensino universitário brasileiro no Governo do Presidente Lula.

Todos somos testemunhas da agonia em que vive a universidade brasileira nesses últimos quinze anos. Desde os anos 90, a universidade passa por um sofrimento marcante, envolvendo todas as correntes de pensamento no acompanhamento do ensino superior público no Brasil. O Governo do Presidente Lula tomou a decisão de recuperar a capacidade de expansão da universidade pública brasileira, associando tais medidas a ações cobertas de êxito, como, por exemplo, o ProUni, pelo qual mais de quatrocentas mil vagas estão sendo incorporadas ao ensino superior para jovens que não teriam condições de custear seus estudos em uma universidade particular.

Ao mesmo tempo, o foco de gestão está voltado também para a universidade pública, seja na atividade de recuperação de custeio, seja na atividade de investimento para a própria universidade pública. Em dois anos e meio de Governo, estão confirmadas nove universidades federais para o Brasil, sendo seis completamente novas e três consorciadas em atividades já preexistentes, como transformação de um modelo de ensino agregado em uma universidade própria.

Ressaltamos a Universidade do ABC, totalmente nova, e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, um modelo de transformação e adaptação, que teve, em 1954, o primeiro curso de Medicina voltado para o interior do Brasil, criado por Juscelino Kubitschek, numa demonstração de visão de governo a longo prazo.

Agora, nove universidades se consolidam como universidades federais. Isso representa muito para um País que, desde o início dos anos 90, não conseguia firmar universidades, por causa das dificuldades de suporte orçamentário, das dificuldades de custeio e das dificuldades de expansão dos seus cursos. Vale ressaltar que, em pouco mais de dois anos e meio, o nosso Governo conseguiu a recuperação de custeio da ordem de 80%. Isso é muito, numa fase de dificuldade orçamentária, de ajuste da política macroeconômica, de estabilidade da moeda, de controle inflacionário.

Vale ressaltar também a sensibilidade que tiveram os Ministros da Educação deste Governo em consolidar 36 novos campi universitários, entre os quais está a Universidade da Floresta, um marco inovador no conceito de universidade para a Amazônia, situada no extremo oeste do Brasil, em plena Amazônia ocidental, no Município de Cruzeiro do Sul, no meu Estado do Acre, que congrega Municípios dos Estados do Acre e do Amazonas, como Guajará, Humaitá e outros. Já no próximo ano, com a conclusão da primeira etapa, haverá a incorporação de 1,6 mil novos jovens universitários e vagas para 30 professores.

A Universidade do ABC paulista será consolidada como universidade federal, em uma área densamente povoada. Quando for instalada, 20 mil estudantes começarão a ocupar os seus espaços, 2,5 mil professores farão cursos de pós-graduação em nível de mestrado e mil farão curso de pós-graduação em nível de doutorado. Haverá também a consolidação de 600 vagas de docentes para a Universidade Federal do ABC.

Esses são motivos que nos trazem alegria efetiva e o reconhecimento ao esforço do Ministério da Educação.

Quando esse debate é feito de maneira mais crítica, pode-se dizer: “Mas há um esquecimento, há um distanciamento lamentável do ensino básico brasileiro”. Para isso, temos resposta também: o Ministro da Educação reafirma, com toda a clareza, o envio do Projeto do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que está na Câmara dos Deputados, numa demonstração de que estamos fazendo um esforço gigantesco para recuperar a universidade federal, o ensino superior, o terceiro grau, e, ao mesmo tempo, estamos voltados, sim, para os desafios de recuperação da educação no que diz respeito ao ensino básico. Isso não é fácil.

Vale ressaltar a Universidade Federal da Grande Dourados e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano, com o componente socioambiental efetivo, por meio do qual sete Municípios serão contemplados com um campus dividido, que será ocupado progressivamente, para atender à perspectiva daquela região do Nordeste brasileiro, no Estado da Bahia. É um braço efetivo da Universidade Federal da Bahia, vinculada à Universidade de Ciências Agrárias.

Com isso, o Governo está dando uma resposta à sociedade, ao salientar a responsabilidade e a importância da universidade federal neste País, como farol da sociedade na formação de jovens que se tornem dirigentes no futuro. Estamos falando de milhares de vagas para jovens universitários.

É evidente que as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, pronunciadas na semana passada, têm de ser lembradas, sim, e de forma aberta. Um projeto de reforma universitária não pode ser feito entre quatro paredes, no gabinete de alguém. Ele tem de chegar ao Congresso Nacional, passar pelas instâncias do grande debate, ir às audiências públicas e enfrentar todo o processo de aperfeiçoamento crítico que a Oposição tem o direito de fazer, pelo seu enfoque natural, de acordo com a sua concepção de ensino universitário.

Que estejamos desprendidos para esse debate e para o aperfeiçoamento. O que importa é que, em relação à reforma do ensino fundamental, o Fundeb já chegou à Câmara dos Deputados; e o projeto de lei referente à reforma universitária já saiu do MEC, está na Casa Civil e chegará ao Congresso Nacional.

Falo, com muita alegria, que estamos trabalhando com muita responsabilidade no que diz respeito ao ensino superior.

Eu não poderia deixar de comentar, com muita satisfação, o que significa a implantação desse campus no extremo oeste do Brasil, lá na Amazônia Ocidental. São trinta vagas para professores e mil e seiscentas para jovens que não tinham perspectivas de consolidar o seu futuro, e agora terão, com a implantação da chamada Universidade da Floresta.

Quero, também, fazer uma justa homenagem ao Deputado Federal Henrique Afonso, do Partido dos Trabalhadores do Acre. S. Exª foi um verdadeiro missionário, empunhando a bandeira da sua juventude, da população do Vale do Juruá, no meu Estado, tentando fazer com que a ampliação dos horizontes dos jovens universitários fosse concretizada naquela região do Estado.

Com este registro, faço um reconhecimento público ao Ministério da Educação, ao Ministro Haddad e aos Ministros que o antecederam, Tarso Genro e Cristovam Buarque, pela expansão e recuperação do ensino universitário.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Universidade: expandir até ficar do tamanho do Brasil”, Ministério da Educação.