A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, há um ditado popular que, nos últimos dias, ficou um pouco abalado: o de que prisão só serve para os três pês. Penso que V. Exªs já devem ter ouvido isso. Só vão para a prisão três pês: pobre, preto e prostituta. As prisões brasileiras, infelizmente, são o retrato desse corte classista, racista e machista da sociedade brasileira.

Por isso, determinadas ações, como aquela a que assistimos neste final de semana, têm valor emblemático muito contundente, apesar de serem muito poucas ainda, frente à realidade gritante de que basta abrir qualquer prisão brasileira, para se verem os três pês lá dentro. Prender donos de grandes empresas e de grandes lojas por sonegação ou políticos notáveis por desvio de dinheiro público não é muito usual em nosso País, mas acontece.

Podemos até promover aqui o debate, do qual poderiam participar alguns indignados pela forma como determinadas prisões são feitas. Posso até concordar com relação a determinados aparatos ou ao excesso em relação a alguns tipos de procedimentos, mas também não vejo virem à tribuna com a mesma insistência quando se trata de falar das prisões abarrotadas, da violência e da arbitrariedade quando isso ocorre com qualquer um dos integrantes dos três pês. Todavia, quando acontece com um expoente econômico ou político, isso ocorre. É claro que não devemos fazer nenhum tipo de diferenciação na arbitrariedade ou na violência, mas, indiscutivelmente, a reação para determinadas situações é muito forte.

Antes de dar continuidade ao que me traz à tribuna, faço novamente o registro, porque a nossa Polícia Federal, sob o comando do Ministro Márcio Thomaz Bastos, desde janeiro de 2003, início do Governo Lula, já realizou 99 operações especiais, das quais 58 de combate à corrupção.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Srª Presidente, pela ordem.

Queria que a Mesa me informasse se Delúbio Soares, Marcos Valério, Silvinho e outros foram presos. Pediria à Mesa que me informasse isso e também se a Polícia Federal já tratou dessas figuras nocivas, que roubaram o País, inclusive as entidades públicas.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador, a Presidência não tem essa informação.

Continua com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Retomando, Senadora Serys, dessas operações resultaram a prisão de 1.793 pessoas, das quais 1.228 por crime de corrupção. Desse total de 1.228 pessoas presas, 505 são servidores públicos e 71 são policiais federais envolvidos.

A Polícia Federal tem inquérito apurando denúncias de que políticos e assessores teriam recebido recursos ilegais de Marcos Valério. Isso está em andamento e, portanto, temos que, juntamente com as investigações que estão sendo desenvolvidas pelo Congresso Nacional, as CPIs e o Ministério Público, ter a convicção de que as apurações chegarão aos responsáveis, comprovadamente, e que serão, efetivamente, punidos.

Por isso que, nesse final de semana, quando assistimos - quem teve a oportunidade de assistir - à prisão do Sr. Maluf e do seu filho, apesar de todas as questões sobre algum ato arbitrário da Polícia Federal na forma como foi feita, vimos que essa prisão tem um caráter emblemático, indiscutivelmente. Até porque essa decisão, tomada e executada pela Polícia Federal, foi requerida pelo Procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, e se deu exatamente por uma conveniência da instrução criminal, já que eles estariam agindo intensamente para ocultar provas ou intimidar testemunhas que podem incriminá-los na investigação sobre os US$161 milhões que teriam enviado ilegalmente para os Estados Unidos.

A juíza acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria da República e abriu processo contra os Maluf e também contra o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, e o ex-tesoureiro da empreiteira Mendes Júnior, Simeão Damasceno de Oliveira.

A prisão dos Maluf foi requerida pelo Procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que vê razões de sobra para que o ex-prefeito e seu filho passem longa temporada atrás das grades.

E é muito importante também lembrar que esse pedido de prisão se deve a uma operação desencadeada pela Polícia Federal, denominada Operação Hércules, que, por meio de escuta telefônica, ocorrida entre os dias 14 de junho e 20 de julho, agora recente, revelou todas essa tentativas de impedir o depoimento do doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, ao Ministério Público Federal. Essas conversas ajudaram a embasar o pedido de prisão de Maluf e seu filho.

É bom lembrar que essas investigações que acabaram levando agora à prisão preventiva se reportam a fatos já bastante antigos: desvios de recursos nas obras na Avenida Águas Espraiadas, no Município de São Paulo, e no túnel Ayrton Senna, executadas durante a Administração do Sr. Maluf no período de 1993 a 1996.

A estimativa é de que o Sr. Maluf tenha recebido pelo menos US$235 milhões (R$540 milhões) em propinas nas duas obras. No total, as obras custaram US$1,2 bilhão, o que, em valores de hoje, corresponderia a R$2,7 bilhões. A margem da propina teria sido de 37% (R$1 bilhão), sendo que 20% teriam sido a margem do ex-prefeito, o que totaliza R$540 milhões.

Nessas investigações, as acusações são de crime financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Trata-se, indiscutivelmente, do maior desvio de dinheiro público, comprovado, na história da República brasileira.

É muito importante, ainda, registrar que em todas essas investigações desse longo período, de 1993 a 1996, o Ministério Público adotou medidas, a partir de 2001 até agora, em 2005, juntamente com a Polícia Federal, extremamente relevantes para que pudesse haver, inclusive, a possibilidade de repatriação desses recursos, quer dizer, fazer com que voltem ao País. Muitas dessas ações tiveram a atuação da nossa Prefeita Marta Suplicy e, posteriormente, também, do atual Prefeito de São Paulo, José Serra.

Registro ainda que, durante a administração da nossa Prefeita Marta Suplicy, foi feita a contratação do advogado, Dr. Grobet, que garantiu a não prescrição dos crimes cometidos por Maluf na Suíça, que é condição sine qua non para que possamos repatriar o dinheiro. Com relação aos recursos localizados em Londres e no paraíso fiscal de Jersey, houve a contratação do advogado Andrew Witt. Tal processo começou na gestão de Marta Suplicy e a contratação foi efetuada agora durante o Governo José Serra. Essa contratação foi realizada por meio de convênio com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. Foi a primeira experiência de convênio de cooperação com esses objetivos. Tal convênio foi realizado agora pelo Governo Lula, tendo à frente o Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Registro que, atualmente, a CPMI dos Correios, que está também fazendo investigações sobre os recursos evadidos, que foram encaminhados, desviados, mandados para o exterior, está fazendo um trabalho conjunto com a Drª Cláudia Chagas, que é da Secretária Nacional de Justiça. A Drª Cláudia Chagas tem nos trazido informações pertinentes ao Departamento de Recuperação de Ativos, que foi de fundamental importância nesta investigação: o rastreamento das contas, os convênios e os acordos internacionais com vários paraísos fiscais, inclusive com o governo dos Estados Unidos, para podermos descobrir as remessas ilegais de recursos e fazer as sucessivas quebras de sigilo bancário nessas contas internacionais.

O que a Drª Cláudia nos coloca é a dificuldade dos procedimentos: são demorados, longos e exaustivos. Isso porque, da mesma forma como as investigações e os mecanismos de investigar vão-se aprimorando, também a forma de tentar iludir e tentar impedir que sejam descobertas as falcatruas também se aprimoram. Portanto, cada vez fica mais demorado desmontar toda essa rede, todo esse esquema, mas é de fundamental importância esse aprimoramento do Governo Federal, que o Ministro Márcio Thomaz Bastos determinou e foi consolidado nesses últimos dois anos e meio. E este Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional tem sido fundamental, mesmo que os tempos de investigação sejam muito diferentes dos congressuais. Os tempos da investigação política feita pela CPI têm uma dinâmica, um tempo de duração, e o tempo de investigação, quando estão envolvidos recursos ao exterior tem sido obviamente mais demorado até por conta dessas tratativas internacionais, inclusive com paraísos fiscais que têm resistência absoluta - do contrário, paraísos fiscais não seriam - em fazer as quebras de sigilo.

Mas é muito importante saber que foi exatamente por conta desse tipo de procedimento que se pôde passar a ter a perspectiva não só de punir, de prender, mas de poder resgatar os recursos. E isso vale para todos: não só os investigados anteriormente como os que atualmente estão sendo investigados, bem como, talvez, os que estejam tão preocupados, porque ainda não foram presos, em podermos ter uma participação ativa, republicana, como tem sido, levada a efeito pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, comandada pela Drª Cláudia Maria de Freitas Chagas.

Agora, da mesma forma como houve uma série de procedimentos - e fiz aqui questão de registrar que foram adotadas pela nossa Prefeita Marta Suplicy, que teve continuidade inclusive com o atual Prefeito José Serra -, é muito importante também mostrar que houve vários outros procedimentos para tentar impedir o avanço dessas investigações e, inclusive, dificultar as investigações internacionais.

Na mesma escuta telefônica que acabou viabilizando a prisão preventiva do Sr. Paulo Maluf e do seu filho, foi pego também um funcionário da Justiça, que repassou documentos para os Malufs, que, divulgando os documentos, acabaram dificultando, tendo em vista que essas quebras de sigilos internacionais são muito suscetíveis e vários países, quando vêm a público documentos confidenciais dessas quebras de sigilo, tendem a se recolher e a parar de enviar documentos ou de fornecer provas. Portanto, também o próprio funcionário, que foi pego nesse grampo telefônico das investigações, está sob a mira da área de inteligência da Polícia Federal.

Ainda gostaria de deixar aqui registrado que, nesse rastreamento dos recursos no Exterior, para nós, que estamos agora na CPI dos Correios e estamos fazendo as investigações das remessas que o Sr. Marcos Valério pode ter feito pela Bônus-Banval, pela Guaranhuns e a própria questão das contas internacionais do Sr. Duda Mendonça, é de fundamental importância que tenhamos a colaboração e a cooperação desse Departamento de Recuperação de Ativos e da Secretaria Nacional de Justiça.

Também quero deixar registrado que muitas vezes as CPIs até nem terminam, como aconteceu no caso da CPI do Banestado, que acabou não terminando, mas foram documentos obtidos por essa CPI que permitiram, inclusive, o rastreamento de contas que chegaram agora à comprovação das contas do Sr. Maluf, como foi o caso da conta Chanani - e a Senadora Serys Slhessarenko é uma das testemunhas -, porque isso estava nas investigações que estávamos fazendo na CPI do Banestado, que, infelizmente, não pôde chegar até o seu finalmente nem ter o seu relatório final votado. Muitos dos documentos, inclusive, estão ainda trancafiados aqui no Senado. Além disso, várias das informações que permitiram as investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo e, depois, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal têm origem na CPI dos Precatórios.

            Então, vejam bem: CPI dos Precatórios, CPI do Banestado, ou seja, é uma seqüência de investigações longas, demoradas, que permitiram que tivéssemos algo que, volto a dizer, foi emblemático, sim, e todos nós que estamos participando ativamente das investigações, de forma republicana, punindo todos os que precisarem ser punidos. Seja que de partido for, seja de que governo for, seja de que época for para nós é muito importante que tenhamos a condição de trabalhar com a tranqüilidade e a responsabilidade que o momento político exige de todos nós. Até porque, para que este País deixe de ter uma prisão de “Ps” e passe a ter uma prisão de todos aqueles que cometerem crimes, principalmente dos grandes crimes...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir. E não somente aqueles pequenos crimes, como infelizmente as nossas prisões estão abarrotadas de pessoas que, muitas vezes, cometeram crimes para poder sobreviver, para poder sustentar a sua família. Que as prisões brasileiras sejam efetivamente destinadas a todos aqueles que cometerem crimes, principalmente contra o patrimônio público brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.