A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho vários temas para tratar aqui, hoje, mas vou iniciar falando de uma questão que muito preocupa os nossos quase seis mil Municípios pelo Brasil afora.

Ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de agosto, no Estado do Rio de Janeiro, a “Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro” promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, que reuniu todos os representantes de associações estaduais. Nessa importante conferência, dentre outras deliberações, ficou decidido que no dia 12 de setembro de 2005, portanto hoje, estariam reunidos, simultaneamente em todo o País, as associações dos Municípios de cada unidade federativa com a sua respectiva Bancada Federal.

Estive hoje pela manhã na Associação Mato-grossense dos Municípios de Cuiabá, às 9 horas, e me coloquei à disposição dos prefeitos para lutar pelas suas justas e antigas reivindicações e pela aprovação de projetos de interesse dos Municípios brasileiros no Congresso Nacional, especialmente aqueles que descentralizam recursos da União. Reuniões idênticas estão ocorrendo hoje em todas as associações dos Municípios de todos os Estados da Federação brasileira.

Quero aqui saudar o nosso presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, o Prefeito tão conhecido carinhosamente por Cidinho, que conseguiu realmente colocar, hoje, na Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, a grande maioria dos prefeitos para discutir com a nossa Bancada Federal do Estado de Mato Grosso. Lá estivemos pela manhã e a discussão foi extremamente profícua. Por esse motivo, gostaria de registrar esse acontecimento desta tribuna.

Eu, que nos meses de julho, agosto e, agora, em setembro, já percorri quase 100 Municípios do meu Estado do Mato Grosso, pude constatar in loco a penúria desses entes da Federação. Os gastos com folha de pagamento de pessoal e dívidas contraídas por administrações anteriores impedem qualquer forma de investimento, colocando, paradoxalmente, como bom administrador aquele prefeito que consegue pagar em dia seu pessoal, fazer a varrição das ruas e vai ficando por aí.

Somos um País rico, mas com um modelo centralizador de recursos pela União que vem massacrando cada vez mais os Municípios brasileiros. Deixar o dinheiro em Brasília é sacrificar o povo; arrochar ainda mais as prefeituras é diminuir diretamente a sua capacidade de investimento. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, uma das mais justas e necessárias reivindicações dos Municípios brasileiros trata do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, previsto no projeto da reforma tributária. A aprovação desse item poderá representar para os Municípios um incremento de receita cerca de R$1,4 bilhão por ano, importante, pois afinal são eles que trabalham com o cotidiano do cidadão. As prefeituras não podem deixar de fornecer remédios, dar atenção básica à saúde, não podem deixar de fazer o transporte escolar, não podem deixar de recolher o lixo e de atender à creche. Injusto, portanto, que a União concentre em Brasília 61% de tudo que é arrecadado no País e os Municípios, que tinham 19% da arrecadação nacional, há dez anos, tenham caído para insuficientes 14%.

Daí, Srªs e Srs. Senadores, o nosso empenho. Sabemos que já fizemos a nossa parte, que o Senado da República já fez a sua parte, votando parte da reforma tributária, que se encontra na Câmara Federal. E acreditamos que se faz necessária, o mais rápido possível, a votação, especialmente dessa parte da reforma tributária que aumenta em 1% o FPM.

Ainda sobre a questão dos Municípios - meu discurso é bastante grande; gostaria de pedir ao Presidente, Senador Gilberto Mestrinho, que seja registrado, na íntegra, nos Anais do Senado, pois tenho que falar de outros assuntos ainda -, além da reivindicação de 1% do FPM, os prefeitos estão discutindo também outros assuntos de interesse dos Municípios, como a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento, o parcelamento de débitos junto ao INSS, o pagamento com precatórios, a isenção de IPI e ICMS na aquisição de equipamentos pelas prefeituras, a dívida ativa e a reavaliação da distribuição do ICMS por meio de leis aprovadas pelas Assembléias Legislativas. Os prefeitos aguardam com expectativa a aprovação da transferência desses recursos, que poderão auxiliar as administrações municipais no pagamento do 13º salário dos servidores. Espero que a Câmara Federal possa, com a agilidade necessária, contribuir com nossos Municípios brasileiros.

Para encerrar parte desta minha fala, Sr. Presidente, devo anunciar que, nos dias 27 e 28 deste mês, será realizada uma grande mobilização em Brasília, com a presença de todos os prefeitos do País. Os prefeitos vão informar as dificuldades vividas nos Municípios, visto que muitos não têm mais como oferecer serviços sem uma contrapartida maior, como, por exemplo, esse 1% no aumento do FPM.

Quero fazer agora um breve pronunciamento sobre um grande encontro que está ocorrendo na minha cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. Os Auditores Fiscais do Trabalho estão reunidos em Cuiabá para o XXIII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit. Ontem, estive na abertura desse congresso, que realmente conta com uma representação extremamente significativa do Brasil como um todo e especialmente do nosso Estado de Mato Grosso.

O Enafit foi realizado pela primeira vez em 1982, em Belo Horizonte. Os auditores do trabalho são os profissionais responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, mediar conflitos nas relações de trabalho, combater o trabalho escravo e o trabalho infantil e todas as formas de discriminação no trabalho, proteger os trabalhadores com a fiscalização da segurança e saúde no ambiente de trabalho, além de fiscalizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, uma importante fonte de recursos para o financiamento da habitação popular, infra-estrutura urbana e saneamento básico.

O Encontro, realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho -- Sinait, e pela entidade estadual, este ano, a Associação Mato-Grossense de AFTs, acontece anualmente e trata de questões relacionadas ao mundo do trabalho de forma geral e da Inspeção do Trabalho em particular. Dos encontros saem propostas que orientam as lutas gerais e específicas dos Auditores Fiscais do Trabalho, por meio da entidade de classe.

Os Auditores Fiscais do Trabalho estão em luta pela melhoria de suas condições de trabalho que, defasadas em muitos casos, comprometem sua segurança e privacidade. Eles também reivindicam medidas de segurança para que não aconteçam mais casos como o assassinato ocorrido em janeiro de 2004, em Unaí, Minas Gerais, em que quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em uma emboscada na zona rural.

E aqui deixo registrada a minha indignação pelo habeas corpus de soltura, nestes dias, do Sr. Norberto Mânica, que é o mandante desse hediondo crime. O réu está solto; o mandante está solto, infelizmente.

A categoria dos fiscais realiza um trabalho fundamental nesta sociedade tão desigual, em que a correlação de forças nas relações de trabalho são ainda tão fortemente desvantajosas para os trabalhadores. A categoria merece ser mais valorizada pelo Estado e pela sociedade. O reconhecimento, muitas vezes, vem de fora, de organismos internacionais que acompanham o trabalho e desenvolvem programas em parceria. Neste nosso País de dimensões continentais e regiões quase inacessíveis, muitas vezes é o Auditor Fiscal, braço do Estado, a única esperança do trabalhador. Com todas as dificuldades e carências, a nossa Inspeção do Trabalho ainda é uma das mais fortes do mundo, com resultados nunca alcançados em outros países. Esse é o caso do combate ao trabalho escravo, por meio dos Grupos Móveis de Fiscalização, que se embrenham em matas e florestas, enfrentam todo o tipo de adversidades e hostilidades de quem realiza essa prática na certeza da impunidade. A ação firme e determinada da Inspeção do Trabalho, inclusive se cercando de mecanismos que esta Casa, o Congresso Nacional, pode ajudar a consolidar é que tem dado a visibilidade a um problema que, em pleno Século XXI, não deveria mais existir, sob qualquer forma.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Serys Slhessarenko?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Vinha ouvindo o belo discurso de V. Exª e agora estou vendo a própria figura, a beleza de Senadora que o Mato Grosso nos mandou. Sei que V. Exª tenta, com muita inteligência, garra e fibra, resolver os problemas do País. A bem da verdade, na mesma defesa, alio-me aos prefeitos - porque fui “prefeitinho” -, valorizo-os e sei da missão deles em governar os seus, a mulher, os filhos, a avó, os amigos, todo mundo. Isso diz respeito à Constituição, que está aqui, que Ulysses beijou e disse que desobedecer à Constituição é o mesmo que rasgar a bandeira e desonrar a Pátria. É claro que 54% do bolo seria para a União, no caso, o Presidente da República, Lula; 22,5% para os Estados; 21,5% para os Municípios; e 2% para os fundos constitucionais. Deu no que deu! Garfaram o dinheiro merecido que ia para os Municípios. Nós moramos nos Municípios, e não nos Estados nem no Alvorada.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Mão Santa.

O projeto que dispõe sobre o repasse de mais 1% para o FPM está na Câmara dos Deputados. Esperamos que aquela Casa acelere a votação.

Com relação à Inspeção do Trabalho, sobre o grande encontro de Auditores Fiscais do Trabalho que está ocorrendo na capital de Mato Grosso, digo que eles merecem todo o nosso respeito e a nossa determinação. Devemos buscar facilitar o trabalho dessa categoria tão importante.

Desejo sucesso a todos os senhores que estão reunidos no Estado de Mato Grosso. Que o encontro e as discussões tragam luz para seus próprios desafios e também sirvam para ajudar a construir um mundo melhor, com trabalho para todos e principalmente com igualdade no tratamento da questão. Infelizmente, como diz o velho ditado, a corda geralmente rói do lado dos mais fracos.

Os auditores do trabalho no País estão fazendo um grande e corajoso trabalho e, por vezes, perdendo a própria vida. Foi o caso daqueles que foram, vil e covardemente, assassinados em Unaí. Aliás, já deixei registrado, aqui, o meu protesto e a minha indignação pela libertação do mandante do crime, o Mânica.

No pouco tempo que me resta, gostaria de registrar também que, no último fim de semana, estive em vários Municípios do meu Estado, como Rio Branco, Porto Esperidião, Cáceres - inclusive, visitei o interior do Município de Cáceres. Estivemos reunidos com assentados dos assentamentos Nova Esperança, Jatobá e Rancho da Saudade, para acompanhar a reabertura das estradas - que estavam em péssimas condições e que, agora, estão com boa qualidade - e, principalmente, o lançamento da construção de alguns poços artesianos na região. Falo de um assentamento que foi feito há cinco anos em um lugar sem água. É muito difícil para o Governo Lula fazer reforma agrária daqui para a frente, pois tem de socorrer aqueles assentados que, infelizmente, no Governo passado, ficaram sem estradas, sem moradia, sem energia, sem água, sem regularização dos lotes. Foram, simplesmente, jogados na terra sem as mínimas condições.

E o nosso Governo está restabelecendo o mínimo de dignidade que deve ser dado a cada sem-terra, que, ao receber a terra, deve receber também moradia, energia, água, estrada e as mínimas condições para produzir com dignidade para si e para sua família.

Muito obrigada, Sr. Presidente