A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero registrar, aqui na tribuna, mais uma vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio. Foi aprovada a eliminação da sobretaxa da carne de frango, em fase final; não cabe mais recurso.

Portanto, as ações do nosso querido Itamaraty, tendo à frente o Ministro Celso Amorim, o enfrentamento e as articulações necessárias para que nós possamos ter o respeito internacional e para que os nossos produtos sejam valorizados estão, de forma inequívoca, sendo bem sucedidos.

E eu não poderia deixar de fazer este registro, depois de termos ganho as questões do açúcar e do algodão e com toda a disputa que ainda está aguardando deliberação, como a da soja, a do suco de laranja.

Mas o problema da carne de frango tem caráter especial no meu caso, porque Santa Catarina desponta no cenário nacional como um dos principais produtores e exportadores de frango. Então, os produtores de frango de Santa Catarina estão comemorando essa conquista definitiva do Brasil na OMC contra o aumento de 15,4% para 75% das alíquotas de peito de frango salgado para a Europa, que, aliás, nem era salgado; classificavam como salgado o congelamento da carne de frango.

Venho também à tribuna, Sr. Presidente, para falar de um fato que tenho acompanhando pelo noticiário em relação ao que significa para o cotidiano das pessoas a queda da inflação. Nesse sentido, pedi a minha assessoria que fizesse uma compilação desse material e o trouxesse para mim.

Temos o costume de falar sobre economia aqui em plenário - e de vez em quando eu também me meto a falar sobre isso, apesar de não ser economista -, porque sabemos muito bem da importância que esse assunto tem na vida das pessoas, tanto em termos de recursos quanto para o orçamento familiar. Mas sei que é muito difícil, às vezes, para as pessoas entenderem o que significa uma queda no IGPM, no IPCA, e o que isso efetivamente representa na vida delas.

Desde o início do Governo Lula, temos tido a coexistência de três indicadores macroeconômicos extremamente satisfatórios, com dados tão positivos, que há muito não víamos, que são: crescimento econômico; superávit em conta corrente, que é aquela história do dinheiro que sai e do dinheiro que entra no País, ou seja, da sobra de dinheiro no País... No Governo do Fernando Henrique, chegamos a um déficit em conta corrente de quase $40 bilhões de dólares, ou seja, entre o que entrava e o que saía do País, estávamos exportando dinheiro, exportando recursos da ordem de $40 bilhões de dólares!

E hoje o nosso superávit em conta corrente - ou seja, o que sobra no acerto das contas brasileiras - há várias décadas não se obtinha. O terceiro indicador é a inflação baixa e decrescente. Então, estes três indicadores macroeconômicos - o superávit em conta corrente, o crescimento econômico e a inflação baixa e decrescente - vêm se sustentando e se mantendo e sendo trabalhados pelas ações do Governo.

O que isso representa para o dia-a-dia das pessoas? De forma muito especial a questão da inflação? É exatamente sobre isso que queremos nesta tarde fazer os comentários. A evolução dessa inflação, todas as ações de Governo estão afetando o dia-a-dia das pessoas de forma muito significativa e não só o dia-a-dia das pessoas, mas também das administrações.

É interessante - e aqui tenho os dados que estão sendo publicados nos últimos dias - como a queda dos indicadores inflacionários tem equacionado e resolvido o problema do enquadramento e do endividamento dos Estados e dos Municípios.

Nessa discussão, saiamos dos dados macroeconômicos que normalmente as pessoas têm maior dificuldade de entender para os dados de percepção mais direta do cidadão para o mundo para o cotidiano, onde podemos de forma mais clara perceber os benefícios decorrentes dessa política que tem conjugado esses três elementos econômicos e trataremos principalmente da queda da inflação.

Os efeitos cotidianos da inflação são percebidos em várias áreas, mas, de forma geral, levam a ganhos de padrão de vida e, ainda mais, ganhos proporcionalmente maiores aos grupos sociais com renda mais baixa. E é para esse ponto exatamente que quero chamar a atenção porque redução, contenção da inflação, o trabalho com esse indicador macroeconômico é uma política pública voltada privilegiadamente para classes de menor poder aquisitivo, porque são elas efetivamente que mais sentem quando se destrambelham os preços, porque o acompanhamento do poder aquisitivo do salário, da renda - há um aquecimento da inflação - provoca resultados absolutamente diferenciados, dependendo do nível de renda, e ataca e aflige e açoita de forma muito mais contundente exatamente os grupos sociais com renda mais baixa. Portanto, a política de contenção e de redução de inflação é voltada aos interesses dos grupos sociais com menor renda.

Dentre as áreas nas quais notamos esses efeitos de forma mais contundente está a dos preços administrados, particularmente as tarifas dos serviços públicos, como energia, telefone, gás, gasolina e pedágio. Alguns estimam que os gastos com bens e serviços cujos preços são administrados chegam a cerca de 30% da renda das famílias dos extratos inferiores da renda. Portanto, mexer nos gastos de quase um terço da renda da faixa da população mais pobre é indiscutivelmente fazer política para este setor.

Muitos desses serviços são contratualmente corrigidos pela inflação medida pelo IGP-DI. Foi uma opção tomada no passado, no período das grandes privatizações. É criticável por conta das fortes variações do IGP-DI e, principalmente, por gerar resistência da inflação às medidas de política monetária, levando à necessidade de taxas de juros mais elevadas.

Como o Presidente Lula está fortemente comprometido com os contratos já firmados, inclusive esse foi um compromisso de Governo adotado na Carta aos Brasileiros, Sua Excelência foi obrigado a enfrentar essa outra restrição herdada do período anterior. O empenho do Governo foi bem sucedido, entretanto. A queda da inflação para níveis bastante baixos começa a se refletir na correção das tarifas. O IGP-DI cai há quatro meses, está em 2,7% nos últimos doze meses e deverá encerrar o ano ainda menor.

Em muitos casos, sentiremos os efeitos no ano que vem, pois o grosso das tarifas é corrigido até setembro, com base na inflação do ano passado. Para o ano que vem, previsões indicam que os preços administrados subirão de 3% a 4%, frente a correções de 17% a 20% verificadas em anos anteriores.

No caso da energia elétrica, no entanto, os efeitos já são bastante perceptíveis. Mais de 30 milhões de consumidores atendidos por oito distribuidoras de Estados como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso, foram beneficiados com quedas nas tarifas de até 9%.

Quanto ao petróleo e seus derivados, a regra de correção é diferente e basicamente decidida pela Petrobras, levando em conta em especial os preços do barril de petróleo no mercado internacional. Aqui, cabe uma postura de equilíbrio entre responsabilidade e respeito ao consumidor.

Se os aumentos nos preços internacionais são avaliados como duradouros, a Petrobras precisa corrigir os preços internos para não se descapitalizar e comprometer os investimentos que tanto têm contribuído para o aumento da auto-suficiência do País.

Nos últimos meses, a economia brasileira tem sido vitimada por um autêntico choque de custo, diante do forte aumento do preço do barril de petróleo. Em novembro de 2004, data do último reajuste interno, esse preço era de US$40 e, agora, depois de ter alcançado US$70, está em cerca de US$64, aumento de 60%, portanto.

O aumento do preço nas refinarias da estatal, agora autorizado, é de apenas 10% para a gasolina e de 12% para o diesel, sem que seu programa de investimentos seja afetado. A Petrobras tem segurado os reajustes exatamente para não dar o efeito repique que o combustível tem no consumo das famílias, no transporte coletivo, em todas essas questões.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, peço um pouco de condescendência para que eu possa concluir minha fala, pois considero esse assunto extremamente relevante.

O impacto para o consumidor será inferior, com algumas estimativas apontando para a correção de 7% para a gasolina e de 9% para o diesel. O impacto sobre o frete, por sua vez, não deverá superar os 4%. As avaliações usuais mostram ainda efeito praticamente desprezível sobre os índices de inflação como o IPCA e o IGP-DI.

O que considero mais importante, Senador Ney Suassuna - o Presidente Lula tem determinado isso com mão férrea -, é que o aumento dos combustíveis não é repassado ao gás de cozinha. Desde dezembro de 2002, o gás de cozinha não sofreu nenhum reajuste, ou seja, não houve um tostão de aumento no preço desse importante elemento, principalmente para as famílias de mais baixa renda. Estamos com o preço do gás de botijão utilizado pelas famílias absolutamente congelado há mais de dois anos e meio. E isso é feito como política pública de garantia, para que as famílias que dependem de um botijão de gás, porque isso, comparativamente com o salário mínimo, representa algo muito significativo, e a evolução do próprio salário mínimo comparativamente com o botijão de gás, Senador Paulo Paim, talvez seja uma das fórmulas mais inequívocas de compromisso do Presidente Lula com as famílias de renda mais baixa.

E faço muita questão de lhe conceder o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Eu pediria ao Senador Paulo Paim que fosse breve e a Senadora Ideli que não concedesse mais aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Com certeza. É só para cumprimentá-la. Neste plenário, onde a gente ouve diariamente tantas notícias ruins, é só quase desgraça, V. Exª vai à tribuna e traz um quadro positivo, de repercussão de uma série de iniciativas do Governo externa e internamente. Então, os meus cumprimentos. É muito bom ouvir V. Exª, com esses dados precisos, que mostra que a economia está avançando. Parabéns a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Sr. Presidente, o meu é só uma frase. Veja, Senadora Ideli Salvatti, é muito importante que não aumente o preço do gás de cozinha porque 30% da população brasileira já estão usando lenha. E isso é muito ruim na minha região. Mas, parabéns que não tenham aumentado. E saúdo V. Exª pelo discurso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Os indicadores de inflação correspondem a médias ponderadas de inúmeros itens que compõem a cesta de consumo das famílias e das empresas. Assim, no IPCA, por exemplo, podemos constatar em agosto a queda de bens, como o arroz, feijão, pão, leite, tomate, lingüiça, batata, alface, melancia.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quem assistiu a uma reportagem da TV Globo entrevistando pessoas que diziam que estavam comendo carne - há pouco tempo não havia como consumir carne - exatamente pela queda da inflação e, em algumas situações, deflação de produtos alimentícios? E isso permitiu que as famílias pudessem acessar a esse bem de consumo tão importante para a nutrição.

Por último, Sr. Presidente, não vou poder fazer aqui a leitura, mas também a questão do IGP-DI está trazendo importantes conseqüências, como já havia anunciado, no endividamento de Estados e Municípios. Por exemplo, o Estado de São Paulo, no final deste mês, já deverá estar enquadrado no limite de dívidas, correspondente a duas vezes a receita corrente líquida, quando, em dezembro passado, a relação era de quase 2,4. Portanto, também a queda da inflação está permitindo a vários Estados e Municípios brasileiros terem o seu enquadramento...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...no endividamento e isso lhe permite estar aberto e passível de se colocar na possibilidade de obter novos empréstimos para financiar obras públicas tão importantes para a população brasileira.

Sr. Presidente, peço que seja dado como lido o meu discurso, na íntegra, porque tive que conceder apartes, agradecendo a gentileza com que V. Exª me permitiu ocupar mais alguns minutos.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI.

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