O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, dois cumprimentos: um a V. Exª pelo aniversário, desejando-lhe muita saúde...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Senador Osmar.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ...e o outro ao Senador Antonio Carlos Magalhães pelo discurso que fez ontem desta tribuna, discurso de responsabilidade, cobrando aquilo que nós devemos sempre cobrar, com equilíbrio, para que neste País seja respeitado o estado de Direito. É muito importante que um Senador que tem nome nacional possa defender essa posição, não concordando, é claro, com os procedimentos daqueles que, por ventura, estejam sendo punidos e devem ser punidos; mas a forma de fazê-lo, dentro do direito democrático. E fez muito bem S. Exª quando aqui defendeu essa posição. Eu ouvi do meu gabinete e quis, neste momento, fazer esta manifestação, cumprimentando o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Obrigado a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Mas eu vi hoje um relatório do Banco Mundial que talvez explique grande parte dos problemas sociais que o País vive. Esse relatório é contundente, principalmente, porque ele traz números, e os números são, quase sempre, impossíveis de serem desmentidos.

Numa classificação entre 155 países, o Banco Mundial coloca o Brasil na posição de número 119. Essa classificação é feita com base em fatores que dificultam a instalação de novos negócios, a abertura de novas empresas, criação de postos de trabalho e, portanto, geração de emprego.

Quando se ouve o discurso do Presidente da República, de alguns Ministros e Líderes do Governo aqui, no Senado Federal, acredita-se que o que se está vendo nas ruas não é verdadeiro, mas sim o que eles falam com tanta ênfase e convicção. Mas, agora, os números vêm mostrar que o que vemos nas ruas é o que está correto e não o discurso do Governo, que é de deslumbramento com o Poder e de afastamento total, completo da realidade em que vive o Brasil, principalmente nas regiões do interior. O Governo, que se enrolou todo na crise política, na crise de corrupção; o Governo, que não consegue sair da crise, tenta explicar o seu desempenho, fazendo discursos que comemoram índices de inflação em queda, taxa de câmbio em queda, mas se esquece que há outros índices mais importantes. O Governo, que prometeu criar 10 milhões de empregos, jamais conseguirá isso pela incompetência que tem demonstrado na criação de oportunidades de negócio e por não fazer aquilo que prometeu durante a campanha relativamente a reformas institucionais.

Há outra classificação que abrange a América Latina e coloca o Brasil em quinto lugar no que se refere à ética para negócios - atrás do Chile, da Argentina, do México, enfim, o Brasil é o quinto; e é o quinto em desigualdade social. O nosso País se apresenta entre os que têm os maiores índices de desigualdade.

            Um estudo científico mostra que, se houvesse a transferência de apenas 5% da renda, no Brasil, deixariam de ser considerados pobres cerca de 26 milhões de brasileiros; apenas com a transferência de 5% da riqueza. Então, de 20% para 7% da população seria a queda daqueles que são considerados pobres em nosso País.

            Mas, por que há dificuldades? Por que não se resolve esse problema? Por que o Governo fala que vai tudo bem, quando, na verdade, vemos nas ruas, nas cidades do interior, até nas capitais, a violência crescendo, a insegurança, que afeta a população, e o desemprego? O Governo fala que foram criados quase 2 milhões de empregos, mas se esquece que só para o crescimento vegetativo, ou seja, aquilo que seria necessário para atender o crescimento da população que nasce todos os anos, seria necessária a criação dos 2 milhões de empregos, fora o que é necessário para atrair ao mercado de trabalho aqueles que já estão desempregados há anos em nosso País.

A resposta vem de um estudo do Banco Mundial que diz que, enquanto o Brasil não fizer as reformas que prometeu - previdência, tributos, legislação trabalhista -, o País não criará condições de segurança para investidores estrangeiros e nacionais; o Brasil não sairá desta incômoda posição nº 119, o que é um vexame para um País que quer ser considerado de Primeiro Mundo. Não podemos sequer acreditar em qualquer proposta de criação de emprego em nosso País enquanto não forem removidos esses obstáculos da insegurança institucional. Por exemplo, coisa simples, as Agências Reguladoras estão aí; seus diretores nem sequer foram nomeados, e não podem funcionar sem diretores. Quanto à reforma tributária que o Governo prometeu, ele só reforma aquilo que interessa:os tributos federais. Esses tributos que enchem os cofres da União, mas não promove uma distribuição dos recursos para Estados e Municípios de forma condizente com as tarefas que Estados e Municípios têm que desenvolver. Com isso, temos Estados e municípios cada vez mais pobres, e a população brasileira pagando mais impostos. Trabalha-se neste País 140 dias para pagar impostos. Cento e quarenta dias de 365 dias do ano o trabalhador praticamente entrega o seu salário para o Governo. São 2.600 horas para pagar uma das maiores cargas tributárias que se cobra em todo o mundo.

A explicação maior da pobreza, da falta de oportunidades de emprego, é que no Brasil se leva 152 dias - vou repetir: 152 dias, quem está dizendo isso é o Banco Mundial - para abrir uma empresa, seja ela grande, pequena, média, microempresa.

Como é que alguém pode se animar a abrir um negócio num país onde, do início da sua tentativa até conseguir instalar o negócio, ele leva 152 dias? Na Nova Zelândia, que lidera o ranking nessa classificação de melhores países para se realizar negócio, são doze dias. Eu não digo que nós temos que atingir esse nível de desenvolvimento da Nova Zelândia, de facilidades, sem burocracia, mas não dá para continuar admitindo como normal o sujeito levar cinco, seis meses para abrir uma empresa. Isso desanima, desestimula o setor produtivo e não dá oportunidade de trabalho, porque sem empresa não há trabalho, não há trabalhador empregado.

Esse é um dado revelador da incompetência do Governo, que prometeu fazer as reformas e não faz. É um modelo que se criou neste País, onde se valoriza muito a democracia. É necessário realmente defender as questões ambientais, elaborar o Relatório de Impacto Ambiental;.é necessário cautela para que qualquer negócio, no campo ou na cidade, tenha toda a segurança de que não vai atingir, depreciar ou destruir o meio ambiente. Não dá para ficar inventando a cada dia um documento, uma certidão, e o sujeito vai, apresenta um documento e é chamado para outro. Em alguns Estados, há denúncias de pagamento de propina para que se consiga a legalização para se abrir uma empresa, no campo ou na cidade. Então, essas dificuldades, conjuntamente, com o nível de corrupção que foi agora retratado publicamente, faz do Brasil um País com muitas dificuldades para investimento e, portanto, com muitas dificuldades para gerar trabalho.

Eu voltarei a esse assunto porque ele é muito importante, Sr. Presidente, e o meu tempo já esgotou.