O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ouvia atentamente o pronunciamento da Senadora Serys Slhessarenko, a quem solicitei um aparte quando ainda restavam quatro a cinco minutos de seu tempo. S. Exª me assegurou que daria o aparte, mas acabou não o fazendo, concluindo seu pronunciamento. Lamento, por entender que não se trata de uma postura democrática, afeta ao debate, que é o que devemos fazer aqui neste plenário, diariamente. E gostaria de tê-la aparteado com o objetivo de descaracterizar uma série de colocações que S. Exª vinha fazendo.

É bem verdade que a corrupção neste País remonta a cinco séculos, como S. Exª disse, aos 505 anos de história do Brasil. Agora, é verdade também que a presente corrupção do Governo Lula, do Partido dos Trabalhadores, é a mais ampla e profunda registrada na história deste País. É preciso que se diga também que, embora hoje inúmeros petistas venham à tribuna para afirmar que desejam a mais ampla investigação e a punição dos corruptos, é um belo discurso para o momento, depois que as CPIs já estão instaladas. Esquecem que, há mais de um ano e meio, quando se pretendeu, nesta mesma Casa, instalar a CPI dos Bingos, o Presidente Lula, o PT e a sua base aliada disseram que não era necessário, porque os órgãos - Polícia Federal e Ministério Público - faziam toda a apuração. Apenas uma forma de tentar enganar a opinião pública e enganar o País.

A segunda alegação era de que a economia poderia ir à bancarrota. Tudo mentira, tudo enganação. Eu gostaria que o discurso da Senadora Serys Slhessarenko, da Senadora Ideli Salvatti e de tantos outros petistas não tivessem sido feitos nesta ocasião, quando a podridão já está aí, à vista de todos. Eu gostaria que tivessem sido feitos em fevereiro ou março de 2004, oportunidade em que tentaram achincalhar com a minha honra, quando, desta mesma tribuna, eu dizia que o Sr. Waldomiro Diniz era um cúmplice do Sr. José Dirceu e que tudo era do conhecimento do Presidente Lula.

Vamos a outros fatos. Quando o Presidente Lula estava em campanha - o PFL mostrou, recentemente, em inserções na televisão -, o discurso era: “No meu palanque, corrupto não sobe; no meu Governo, corrupto não entra”.

No ano passado, após aquele pronunciamento que fiz desta tribuna, em 02 de março de 2004, a imprensa nacional e do meu Estado e meus adversários tentaram desmantelar minha imagem de homem público. Logo após, Senador Mão Santa, no dia 23 de março - vejam que graça, que pérola! -, menos de um mês depois do meu pronunciamento, o Jornal do Brasil publicou a seguinte notícia: “Dirceu dá por encerrado o episódio Waldomiro”, como se o encerramento do episódio dependesse da vontade dele.

Vejam outra pérola! No dia 26 de abril de 2004, pouco mais de um mês depois, diz o jornal O Estado de S. Paulo: “Para Dirceu, PT acabou com a corrupção no País”. Como se diz lá meu Estado de Sergipe, “engana-me que eu gosto!”

Folha de S.Paulo da mesma data, 26 de abril de 2004: “Em convenção que homologa Bittar, Dirceu nega corrupção no Governo”. Jornal do Comércio, on line, 23 de março de 2004: “Dirceu: ‘Lula não rouba, nem deixa roubar’”. O Estado de S. Paulo - vejam outra pérola -, dia 28 de março de 2004: “Governo fortalece combate à corrupção”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos esta semana à prisão do Sr. Paulo Maluf, que já deveria ter acontecido há muito tempo. Desnecessárias aquelas algemas, até porque ele se entregou à Justiça. É a forma espalhafatosa, talvez até para tentar desviar da corrupção presente as atenções.

A prisão do Paulo Maluf já deveria ter acontecido há muito tempo, mas tenho certeza de que o povo brasileiro, os brasileiros que me assistem neste momento não compreenderão jamais por que, no mesmo País, com a mesma Justiça, com a mesma Polícia Federal, com o mesmo Ministério Público, prenderam Maluf. Disseram que ele foi preso por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tantos outros crimes, o que é verdade. E merecia exatamente estar preso há mais tempo. No entanto, por esses mesmos crimes, inclusive confessados, Buratti está solto. Quero saber como a população brasileira vai entender isso. Silvinho está solto. Delúbio está solto. Valério está solto. Duda Mendonça está solto. E cometeram crimes idênticos. Quero saber como a Justiça do meu País vai se explicar.

É preciso que a população saiba que a culpa por estarem soltas essas pessoas não é do Parlamento, não é do Congresso Nacional, não é do Senado Federal nem é da Câmara dos Deputados; é da Polícia Federal, que não representa a solicitação de prisão preventiva; é do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, que não solicitam prisão preventiva; e é da própria Justiça, que não a decreta. É preciso que a população entenda que não são os Deputados e Senadores que estão coniventes por vê-los todos fora da cadeia. Cometeram os mesmos crimes, talvez com um volume de recursos bem maior do que os milhões de dólares do Paulo Maluf, que - repito - deveria ter sido preso há muito tempo, não apenas agora.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer que o Presidente Lula não tinha conhecimento de nada? Não tinha conhecimento do que Delúbio sabia, diante da convivência que possui com esse cidadão, com essa figura, desde os tempos da CUT e dos sindicatos? Dizer que o Presidente não o conhecia? Quando toda a cúpula petista caiu em desgraça, Lula disse que não sabia que eles eram corruptos. Waldomiro foi nomeado, sem informações da Abin? É preciso, Srªs e Srs. Senadores, aprovarmos um requerimento de informações para a Abin, para sabermos se essa entidade tinha prestado informações ao Planalto sobre quem era a figura de Waldomiro Diniz. Se as prestou, há uma conivência de quem o nomeou e do próprio Presidente; se não as prestou, precisamos pôr abaixo toda a Abin por incompetência.

            É preciso buscarmos com profundidade essas informações. Não se nomeia, em 2003, um corrupto, um assaltante - aquele que foi nomeado para a Loterj, no Rio de Janeiro, a pedido de José Dirceu, para achacar empresários para a campanha de Lula, em 2002 -, com inquérito policial na Polícia Federal, desde fevereiro de 2001. Em 2003, Lula não tem conhecimento de quem é a figura de Waldomiro Diniz? E a tentativa de esculhambação da minha imagem foi feita aqui nesta Casa e no País inteiro, em março de 2004, quando eu denunciava, lendo desta tribuna um relatório de um delegado da Polícia Federal encaminhado a um Procurador da República no Rio de Janeiro, mostrando a conivência e a participação do Sr. José Dirceu na “operação abafa” referente à investigação de Waldomiro Diniz.

            Tal denúncia a imprensa publicou em junho de 2003. E Waldomiro só veio a ser demitido depois do escândalo, em fevereiro de 2004. Mesmo a imprensa publicando e dizendo que o Ministro José Dirceu estabelecia uma “operação abafa” para o inquérito de 2001, só foi demitido depois de ser surpreendido com a filmagem, após a transmissão, pela Rede Globo, no Jornal Nacional, da imagem dele achacando o empresário Cachoeira.

            O Presidente Lula não tinha conhecimento? Não sabia de nada? E por que Lula não tomou a primeira providência para a instalação da CPI exatamente quando aconteceu a primeira denúncia? Todos sabem que a roubalheira, que foi patrocinada pelos dirigentes - é evidente que não por todos -, mas pela base, pela cúpula do Partido, e toda ela caiu, começou não no Governo Lula, em 2003, mas nas Prefeituras do PT, bem antes, em tempos anteriores.

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, Lula sabia de tudo isso. Sabia do mensalão do Roberto Jefferson. Sabia pelo Governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás. No entanto, não tomou qualquer providência.

É por esta razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que venho à tribuna para dizer: mais do que se justifica o processo de impeachment do Presidente Lula. Justifica-se porque ele tinha conhecimento. Mas se alguém chegar neste plenário, qualquer um de V. Exªs, e disser “Senador Almeida Lima, um aparte, porque eu quero dizer a V. Exª que o Presidente não tinha conhecimento”, justifica-se exatamente o impeachment porque ele não tinha conhecimento.

            Se ele não tinha conhecimento...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Se não tinha conhecimento, ele não tem capacidade para governar uma República como o Brasil.

A lei civil, e não é a lei pública, a lei privada diz daquele que não tem condições, que é incapaz de gerir a sua pessoa e os seus negócios. Para o incapaz se nomeia um curador. Interdita-se.

Imaginem um Presidente da República que está administrando não o patrimônio pessoal, mas o patrimônio do povo brasileiro. Se ele não tem capacidade para gerir o patrimônio do povo brasileiro, se ele diz que não tinha informação, apesar dos organismos de informação de que o Governo dispõe, ele precisa sofrer o impeachment porque não sabia.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima...

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Impeachment porque sabia.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Para concluir, Senador Almeida Lima. É a terceira prorrogação.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Impeachment porque sabia.

Se alguém provar que ele não sabia, o Presidente deve ser interditado, por falta de capacidade para gerir os destinos desta Nação. Por falta de capacidade, por aquela culpa que está estabelecida no Código Civil, que é uma lei privada - vejam que não é nem pública -, pela culpa in eligendo daquele que tem culpa por não saber escolher os seus assessores, os seus ministros, ou daquele que comete a culpa in vigilando, por não estabelecer a vigilância entre aqueles que estão a servir, a seu mando, a seu governo, os destinos do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima...

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senador Mão Santa, eu gostaria de conceder o aparte a V. Exª e peço a benevolência do Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Presidente concede, pois é muito generoso.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Vamos fazer o seguinte: vou conceder dois minutos a mais para que V. Exª, Senador Almeida Lima, conceda o aparte ao Senador Mão Santa. Mas apenas mais dois minutos, porque já prorroguei por quatro vezes e há outros oradores aguardando para fazerem seu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentamente, está ouvindo todo o Brasil. O País assistiu ao massacre a que o Governo submeteu V. Exª quando apresentou a verdade da corrupção, que se tornou maior do que o mar. Eu lembraria Montesquieu, em seu livro O Espírito da Lei, quando diz que “todo homem que tem poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites, e, para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limita o poder. Só o poder freia o poder”. V. Exª tentou frear a corrupção que nascia no Governo Lula. Hoje V. Exª vem como um Cícero freando Catilina. Foram cinco os discursos de Cícero, as Catilinárias. Cabe o impeachment, porque, de acordo com Henri Fayol, criador da Ciência da Administração, em Os Princípios Gerais da Administração, tem que haver unidade de comando e unidade de direção. Não houve! O comando foi do “Zé Maligno Catilina”, que ainda hoje manda no PT. São princípios de administração planejar, ordenar, coordenar e fazer o controle. O Presidente pecou e não fez nenhum controle do seu Governo, do seu Partido e do Brasil.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

Concluo fazendo uma síntese e dizendo que defendo o impeachment do Presidente Lula, sim, porque ele tinha conhecimento de todos os fatos. Mas se alguém se arvorar e disser que ele não tinha conhecimento, o Presidente deve ser interditado. Interditado por falta de capacidade para gerir os negócios, os interesses e o patrimônio do povo brasileiro. E essa interdição que se verifica no Direito Civil, no Direito Público, no Direito Constitucional nada mais é do que o próprio impeachment. Portanto, não há saída para um Governo que, se, pessoalmente, não roubou, está deixando roubarem.