O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Leonel Pavan, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para fazer um protesto contra a atitude de um órgão ligado à União Européia que reclassificou o Brasil, passando a considerá-lo como risco de ocorrência do “mal da vaca louca”, doença que ataca o sistema nervoso dos ruminantes.

Tal reclassificação, Sr. Presidente, pode trazer inúmeros prejuízos à exportação da carne brasileira, pois implica em uma desconfiança que não condiz com a realidade do nosso setor produtivo.

O órgão responsável pelo equívoco foi o Comitê Científico Permanente, criado pela União Européia para avaliar o risco de contaminação existente em todos os países, dividindo-os em quatro níveis. E o Brasil, inicialmente, se encontrava no nível I, que se caracteriza como “extremamente improvável o risco da ocorrência dessa doença”.

Entretanto, por ter importado matrizes do Canadá e dos Estados Unidos, países onde foram descobertos focos de “vaca louca” nos anos de 2002 e 2003, o Brasil acabou sendo rebaixado ou remanejado para o nível II no último mês de julho passado, que significa “ocorrência improvável, mas não excluída”.

A mudança pode até parecer sutil ou de pouca amplitude, mas não é. Pode, indiscutivelmente, gerar muitas restrições comerciais ao nosso País. Ela significa que, para a União Européia, a carne brasileira perde o status da qualidade total, que lhe rendia muitas condições de comercialização externas extremamente favoráveis ao nosso País. Como se tratou de uma alteração discutível do ponto de vista técnico, Sr. Presidente, não podemos aceitar passivamente esse rótulo tão distorcido.

            Alguns pontos precisam e devem ser esclarecidos. As ocorrências do “mal da vaca louca” se dão através da alimentação do gado por meio de ração animal, ração essa produzida com restos corporais. Neste ponto, o Brasil está em situação extremamente privilegiada, pois 98% do nosso rebanho é composto do chamado “gado verde”, que se alimenta exclusivamente de pastagens. As importações de matrizes dos Estados Unidos e do Canadá se deram em níveis bastante restritos.

Outro ponto, Sr. Presidente, é a falta de legitimidade desse órgão avaliador, pois, uma classificação nesse sentido, para ser referência mundial, tem de ser reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal, OIE, o que não foi o caso. Além disso, essa pesquisa utilizou-se de metodologia inadequada às características brasileiras, pois foi concebida a partir de uma realidade européia, onde todo bovino é alimentado com ração animal, que, como eu já disse, não é o nosso caso.

Por todos esses motivos, precisamos lutar e nos prevenir contra possíveis reações adversas provocadas por essa postura errônea desse órgão europeu. Na década passada, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tinha muita dificuldade de exportar gado, e, hoje, quando estamos em situação confortável, não podemos correr risco de regressões, mesmo porque, Sr. Presidente, o setor é um dos sustentáculos da economia nacional.

Felizmente, temos informação de que o Governo e a classe produtiva já estão se mobilizando para dar uma resposta eficiente a esse problema e para garantir o real atestado de qualidade da carne brasileira. O objetivo é fazer com que o Brasil receba uma certificação de fato, legítima em todo o mundo, a ser proferida pela Organização Mundial de Saúde Animal, a OIE.

Como a classificação pela OIE demanda um estudo caro e detalhado, foi firmado um convênio para bancá-lo entre representantes de classe, produtores privados e o Governo Federal.

A previsão é de que o diagnóstico esteja concluído até fevereiro de 2006. Mas, até lá, como fica, para ser então submetido à OIE?

Tenho confiança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que a carne brasileira receberá a aprovação da OIE, sendo o Brasil considerado País livre da doença da vaca louca. A partir disso, nossa carne também voltará ao nível um, como era até julho passado, na classificação européia, sepultando qualquer desconfiança que possa pairar sobre sua sanidade.

A carne brasileira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um patrimônio do País por que precisamos todos zelar. Ela é muito bem avaliada na Austrália e nos países do bloco comercial Nafta - Estados Unidos, Canadá e México.

Sr. Presidente, peço a prorrogação do meu tempo, pois quero ouvir o aparte do nobre Senador Ramez Tebet, de Mato Grosso do Sul, Estado totalmente atingido, e também para que eu possa terminar o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - V. Exª disporá de mais dois minutos.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - A proibição do uso de proteínas animais, que pode implicar na ocorrência do mal da vaca louca, já é um padrão da pecuária nacional.

Segundo o Dr. Guilherme Marques, médico veterinário da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Pasta adota medidas de fiscalização permanentes e realiza testes em rações para evitar a contaminação cruzada. Os animais também são avaliados, e, até hoje, após dezenas de milhares de exames realizados em bovinos presentes no território nacional, todos os resultados foram negativos à doença da vaca louca.

Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, nobres Pares, temos de protestar bastante contra o fato de sermos submetidos a uma classificação aleatória e sem o devido embasamento técnico, capaz de gerar barreiras sanitárias injustas à nossa carne. Pecuaristas, autoridades sanitárias e políticas, mais do que estarmos preparados até para recorrer à Organização Mundial do Comércio, precisamos nos manter mobilizados para garantir sempre uma carne de primeira qualidade.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Aelton Freitas, não tenho outro objetivo senão o de cumprimentá-lo. V. Exª se ocupa de um relevante assunto e se ocupa como representante de um Estado que tem, entre outros, dois fatores básicos em sua economia: a agricultura e a pecuária. V. Exª se preocupa com a defesa da pecuária, assim como eu, porque o meu Estado é praticamente igual ao seu. A base econômica de Mato Grosso do Sul é a pecuária. Só queria acrescentar ao discurso que V. Exª faz, cumprimentando-o, que o pecuarista brasileiro hoje é um homem consciente das suas responsabilidades. O gado brasileiro, o rebanho brasileiro está bem tratado.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Vou conceder mais alguns minutos, para que possa concluir.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Cada vez mais nos preocupamos em produzir mais e melhor. A Europa está enciumada; é a concorrência, mas, diga-se de passagem, é uma concorrência desleal. V. Exª está aí vigilante, e estamos também acompanhando V. Exª. Meus parabéns.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.