O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei breves comentários sobre a gestão ambiental no Estado de Mato Grosso.

Nos últimos anos Mato Grosso vem sendo alvo de críticas e acusações de que em seu território estaria sendo praticado, de maneira descontrolada e criminosa, um intenso processo de desmatamento e devastação, decorrente da expansão das atividades agropecuárias.

Essas críticas, muitas vezes, vêm sendo alardeadas por organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente, muitas delas vinculadas a outros países que, inclusive, passam à opinião pública a imagem de que a expansão da agropecuária no Brasil é incompatível com a preservação do meio ambiente e que, por isso, não deve ser incentivada pelos próprios Governos estaduais e federal.

Em certos momentos procurou-se inclusive vincular a imagem do atual Governador de Mato Grosso como a do grande devastador da Amazônia brasileira, por ser S. Exª um empresário que se dedica também à produção de grãos e fibras naquele Estado. Críticos mais deselegantes chegaram até a considerá-lo o “belzebu da Amazônia”, numa atitude apelativa, talvez por falta de outros argumentos mais convincentes.

Sr. Presidente, estranhamente essas críticas, muitas vezes oriundas de países concorrentes com o Brasil na produção agropecuária, aumentaram, quando o nosso País passou a assumir uma posição de destaque no comércio agrícola mundial. Ante a ameaça de uma competição mais acirrada do Brasil nos mercados de oleaginosas e de carnes principalmente, passaram a associar a crescente competitividade da agropecuária brasileira ao desmatamento da Amazônia, inclusive valendo-se desse argumento para tentar impor barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros.

Sr. Presidente, é importante ressaltar que muitos dos abusos e das distorções que vêm sendo cometidas são em decorrência da inexistência de uma legislação estável para dispor sobre o meio ambiente. Desde 1996, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 2.166, que se propõe a reformular o Código Florestal. Até o momento, mesmo decorridos nove anos, não foi possível viabilizar um entendimento para que ela pudesse ser aprovada. O fato de o Código Florestal ser regido por uma precária medida provisória, sujeita a ser alterada a qualquer tempo, tem levado muitos proprietários rurais, menos comprometidos com o meio ambiente e com o futuro, a acelerarem o ritmo de desmatamento em suas terras para criarem a figura jurídica do fato consumado, dentro do pretenso princípio do direito adquirido.

Sr. Presidente, é inquestionável que o avanço das atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, bem como de todo o processo de urbanização verificado desde o início da colonização, em maior ou menor escala, afeta o meio ambiente natural. Aliás, esse fato ocorre em qualquer país ou em qualquer lugar do planeta.

Portanto, tentar paralisar o processo de urbanização e o desenvolvimento das atividades agropecuárias no País é um procedimento que dificilmente poderá ser obtido, até porque, nas diversas regiões do País, existem pessoas que precisam se sustentar financeiramente e que não têm outra opção, senão a de se valer do seu trabalho e dos meios que a natureza lhes oferece.

Por isso, a questão que se coloca em todo planeta não é simplesmente bloquear o processo de urbanização ou de desenvolvimento das atividades agropastoris. O desafio deve ser, portanto, centrado na busca do equilíbrio, com a implantação de um modelo de desenvolvimento que assegure a sustentabilidade ambiental.

Essa preocupação, Sr. Presidente, já é corrente nos setores produtivos e no governo de Mato Grosso. O governo estadual vem realizando uma profunda reformulação na sua estrutura de fiscalização e controle ambiental de modo a poder, em estreita articulação com o Governo Federal e com as administrações municipais, implantar um novo modelo de gestão ambiental, com transparência e absolutamente dentro dos limites legais.

Para tanto, o governo de Mato Grosso acaba de assinar um termo de cooperação para a gestão florestal compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente, o qual prevê que algumas atribuições do Ibama sejam realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, recentemente formulada. Assim, os poderes da Sema - Secretaria Estadual de Meio Ambiente -, foram ampliados no sentido de torná-la responsável pela gestão ambiental naquele Estado, em que irá atuar, de forma compartilhada, com o Ibama. Um comitê suprapartidário da sociedade civil deverá, por sua vez, acompanhar todo o trabalho desenvolvido pela Sema.

Por outro lado, as Lideranças rurais de Mato Grosso buscam difundir junto aos produtores rurais a noção da crescente necessidade de priorizar as práticas e procedimentos que visem a resguardar o meio ambiente e a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

Com essa preocupação, muitos produtores já vêm implantando programas específicos de preservação do meio ambiente em suas propriedades, tendo, com eles, obtido resultados excelentes em termos de produção e rentabilidade.

Muitos produtores estão adotando medidas para a obtenção do ISO 14000, que é o reconhecimento da qualidade ambiental, o qual inclusive servirá como incentivo para que seus produtos possam ter melhor aceitação no mercado.

Nesse particular, eu gostaria de destacar o grande esforço que vem sendo feito pelo Grupo André Maggi, um dos mais expressivos de Mato Grosso, com vistas a implantar e consolidar o sistema de gestão ambiental e social, para analisar, auditar e acompanhar todos os projetos e atividades do grupo, e até de seus fornecedores, além de assegurar que eles estejam rigorosamente corretos ambiental e socialmente e dentro das normas de segurança do trabalho. Essa experiência mostra ser possível desenvolver projetos e atividades com preservação do meio ambiente, tanto no aspecto econômico quanto social.

Portanto, Sr. Presidente, não se pode generalizar conclusões e colocar num mesmo saco todos os produtores rurais, como se eles, sem distinção, não tivessem nenhuma preocupação com o meio ambiente. É uma atitude simplista, tendenciosa e própria de quem só deseja ver um lado da questão.

Até porque, mesmo se constatando inúmeros desvios por parte de produtores inescrupulosos, não há como contestar que a agropecuária brasileira tem conseguido significativos progressos quanto à observância da variável ambiental no sistema de produção. O Plantio Direto atualmente já é adotado em mais de 40% das culturas, o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos já atinge, no Brasil, percentuais bem superiores aos adotados em outros países. Isso para citar alguns exemplos.

Em termos nacionais, a produção brasileira de grãos cresceu 112% desde o início da década de 90, passando de 57 milhões de toneladas para perto de 120 milhões de toneladas, enquanto que, no período, a área plantada cresceu somente 15%. Logo, o aumento da produção não se apoiou na expansão da área e, sim, no aumento da produtividade física, que foi da ordem de 94% naquele mesmo período.

Sr. Presidente, sei que esse tema é altamente polêmico e muitas vezes assume o caráter passional. Sei também que ele é complexo e abrangente e que, por isso, não poderia abordá-lo com mais profundidade neste meu pronunciamento.

Mas não poderia deixar de registrar desta tribuna essa postura do Governo de Mato Grosso e, sobretudo, dos produtores rurais daquele Estado, dentro de uma visão mais ampla e responsável, entendendo que, somente por esse caminho, se poderá construir um desenvolvimento que seja sustentável e duradouro para todos.

Dessa maneira, Sr. Presidente, quero também daqui fazer contravoz àqueles que, no Brasil e no exterior, se consideram como os defensores do bem, do meio ambiente e da sociedade e consideram os produtores rurais, do outro lado, como os representantes do mal, inescrupulosos e inconseqüentes. Não é mais possível ter esse entendimento e essa visão simplória e maniqueísta.

Muito obrigado.