O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a atenção de V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já abordei este assunto desta tribuna e volto a fazê-lo por se tratar de questão relativa ao desenvolvimento regional, que vai levar o Governo Federal e os seus parceiros nesse empreendimento a um investimento no valor de US$2 bilhões. Refiro-me, Sr. Presidente, à refinaria de petróleo a ser instalada no Nordeste e à frustração vivida por todos nós, daquela Região, depois de uma conquista, de uma vitória para que ela não fosse instalada no Rio de Janeiro, como inicialmente se cogitava, mas no Nordeste. Daí passou-se a se cogitar que a sua instalação se desse não apenas em um Estado, mas em quatro: Pernambuco, Ceará, Sergipe e no meu Estado, o Rio Grande do Norte.

Sr. Presidente, volto hoje à tribuna para reclamar sobre a falta de transparência no que se refere ao assunto. Não há, nesse processo, sinais de transparência. Ora se diz que o Governo vai adotar uma postura eminentemente técnica, ora se diz que os Governo Federal e o governo venezuelano estão, Sr. Presidente, totalmente de acordo para, por meio da empresa Pedeveza, oferecer um aporte de R$700 milhões para que a refinaria seja instalada em Pernambuco. Isso porque, em Pernambuco, há uma cidade chamada Abreu Lima, que foi um dos heróis do processo revolucionário libertador venezuelano.

Sr. Presidente, queremos saber da Petrobras - não sei se os outros Estados estão com esse nível de preocupação, mas o Rio Grande do Norte está -, e temos indagado por meio do Governo estadual, dos Parlamentares federais e estaduais, sobre a localização dessa refinaria, que efetivamente trará desenvolvimento ao Estado em que ela for implantada.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero dizer que, assim como V. Exª, nós também nos alegramos com a instalação dessa refinaria no Nordeste brasileiro. Isso, para nós, já é uma vitória. O que não podemos é continuar, indefinidamente, com a instalação dessa refinaria adiada em função do que parecem ser disputas locais. Não é verdade. São outras as razões para que...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Parece ser o que, Senador? Eu não entendi.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Parece que essa refinaria, da qual se fala há tantos anos, não se implanta em função de disputas locais entre os Estados interessados, o que não é verdade. Essa refinaria já poderia ter sido implantada. Mas, neste momento, como representante do Ceará, junto-me a V. Exª, que aqui representa o Estado do Rio Grande do Norte, como aos representantes dos demais Estados interessados, dizendo a mesma coisa: ficaríamos muito felizes se ela fosse instalada em qualquer um desses Estados. Se Pernambuco for o Estado escolhido por critérios realmente técnicos, ótimo para Pernambuco. Nós ficaremos felizes também. Não podemos, no entanto, concordar - e, por isso, queremos entender, assim como o Estado do Rio Grande do Norte - é com o critério adotado, ou seja, de a refinaria ser instalada em um determinado local - no caso, a chamada cidade de Abreu Lima, em Pernambuco -, por uma decisão do Presidente Chávez, da Venezuela, sem haver qualquer ligação com critérios técnicos, com critérios locacionais, com critérios de infra-estrutura, que, durante tantos anos, nos foram dados como argumento pela Petrobras de que seriam a grande qualificação que o Estado receberia. O Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e o próprio Pernambuco investiram muitos recursos para a instalação dessa infra-estrutura. Agora, fomos surpreendidos pela não-existência de critérios técnico. Não há qualquer decisão tomada em relação a esses critérios, a não ser a vontade do Presidente da Venezuela em instalar a refinaria na cidade de Abreu Lima, cidade que tem o nome dado em homenagem a um herói que nasceu em Pernambuco, mas é venezuelano. Senador Garibaldi Alves Filho, ninguém sabia, nem em Pernambuco, quem era esse herói, até pouco tempo. E mais ainda: o Presidente do Brasil quebra todos os compromissos de fazer economia com a instalação de uma refinaria viável, tudo dentro de critérios técnicos, para bajular um Presidente populista de um país vizinho, com o objetivo megalomaníaco de chegar ao já frustrado sonho e à ambição de ter uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, que a própria Venezuela já disse que não vai apoiar. Realmente, V. Exª está coberto de razão, e tem todo o direito - acaba de chegar o Senador Sérgio Guerra - de questionar esses critérios. Se V. Exª me permitir mais um minuto, Senador Garibaldi Alves Filho.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Quero esclarecer que tanto V. Exª quanto eu - tanto o Rio Grande do Norte quanto o Ceará -, não temos nenhuma objeção em que a obra seja feita em Pernambuco. Alegramo-nos com esse fato, pois queremos que ela seja realizada. No entanto, esperamos que a escolha não seja feita pelo Coronel Chávez, da Venezuela, ou motivada por um simples desejo de bajulação a um líder populista pelo Presidente do Brasil. O que nos choca e que, de certa forma, nos deixa perplexos é a maneira como são adotados os critérios de escolha de qualquer ato deste Governo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª tem razão. Sempre se garantiu - e não poderia ser diferente - que seriam adotados os chamados critérios técnicos na escolha do local da instalação da refinaria, que essa seria uma escolha racional, a fim de não trazer dúvida com relação à Petrobras, que estava, sobretudo, voltada para os interesses nacionais - e, no caso, para os interesses nordestinos -, escolhendo o melhor local. No entanto, essa intenção parece ter sido deixada de lado.

Na verdade, há um processo, como eu já disse, em que não se divulga nada, não se faz dele ou por meio dele nenhuma abertura, não se trava nenhum diálogo com os Estados. Seria até bom que os Estados preteridos pudessem se unir, que formassem um bloco de excluídos e procurassem o Presidente da República, o Ministro de Minas e Energia ou a direção da Petrobras. O Rio Grande do Norte, por exemplo, tem uma instalação no Município de Guamaré, onde já se refina petróleo. O que precisa haver é uma ampliação desses investimentos. São refinados 33% do petróleo produzido no Rio Grande do Norte, o que significa 25 mil barris.

Então, Sr. Presidente, por que não aproveitar toda aquela estrutura, toda aquela tecnologia, tudo o que ali se faz, e realizar um empreendimento do porte dessa refinaria no Rio Grande do Norte?

Deixo aqui, mais uma vez, a minha palavra com relação a essa situação que se criou e peço ao Presidente que ouçamos o Senador Sérgio Guerra, para que eu possa concluir.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - O tempo de V. Exª foi encerrado.

Entretanto, a Mesa, a pedido de V. Exª, faz uma deferência e concede a palavra, por dois minutos, ao eminente Senador Sérgio Guerra, do Estado de Pernambuco, inclusive para justificar a escolha da refinaria em Pernambuco. S. Exª deve estar por dentro de como ocorreu a escolha.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, fui Secretário de Indústria e Comércio do meu Estado por duas vezes, quando era Governador Miguel Arraes, ex-Presidente do seu Partido. No seu primeiro governo, como Secretário e na companhia do Secretário da Fazenda, o Deputado Eduardo Campos, agora Presidente do Partido e ex-Ministro de Ciência e Tecnologia, fiz uma visita à Venezuela e à Pedevesa, por uma semana. Desde aquela época, a escolha da Pedevesa para instalação de uma refinaria no Brasil era rigorosamente prevista para o porto de Suape. Essa definição não tinha conteúdo histórico, tinha conteúdo técnico. Levantamentos feitos posteriormente indicaram que a localização alternativa de uma refinaria em Pernambuco ou no Ceará poderia indicar vantagem mínima para localização em um porto ou em outro, mas essa vantagem mínima não era suficiente para determinar a localização. Seu tamanho econômico não era razão para definição de localização. Acompanhei essa situação na Petrobras por dois, três, quatro anos seguidos. Aliás, a Petrobras foi o grande fator de proteção para a solução de uma refinaria no Nordeste. Além disso, houve alguma precariedade de governos brasileiros que estimularam uma falsa competição entre Estados no interesse de evitar uma solução que fosse para o Nordeste. Quero dizer que há conteúdo técnico na escolha de Pernambuco. Não há aventura populista no campo de um empreendimento de aproximadamente US$2 bilhões. Uma empresa como a Pedevesa tem engenharia econômica, engenharia técnica, engenharia sobre vários aspectos e conhecimento do mercado para definir onde deveria se localizar. Não se pode supor que, naquela escala de organização e produção, a escolha seja política. Ela é técnica. Devemos trabalhar por uma agenda conjunta e múltipla para o Nordeste, em que os Estados se compensem em projetos que tenham a ver com suas vocações e que sejam a alavanca de seu desenvolvimento. A divisão entre nós não serve, não ajuda e não resolve.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª apenas vem ratificar meu pensamento de que fomos enganados esse tempo todo pelo Governo Federal, que passou a alimentar a possibilidade de a refinaria se sediar em cada Estado, sendo que a decisão, segundo V. Exª, já estava tomada há muito tempo pela Venezuela. Assim, ficamos, esse tempo todo, ouvindo da parte do Governo Federal a palavra de que a refinaria poderia se sediar em um dos nossos Estados, e passamos a fazer gastos com estudos técnicos e investimentos de toda sorte para nos apresentarmos, cada um, com maiores possibilidades. Na verdade, a escolha já estava feita.

Não tenho a menor ilusão, Senador Sérgio Guerra, de que Pernambuco já ganhou essa parada. V. Exª está apenas dizendo-me que já a ganhou há muito tempo. Creio que não pode ficar assim. Essa questão não pode ser resolvida dessa maneira. Dá-se tudo a Pernambuco e ao Rio Grande do Norte nada, bem como ao Ceará e a todos os outros Estados. Falo dos Estados que estão pleiteando. Para o Ceará do Senador Tasso Jereissati, nada.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Todos ficaram com nada até agora.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Todos ficaram com nada e V. Exª com tudo, no que diz respeito à refinaria.

Não é possível. Todos os Estados do Nordeste - há, claro, Estados mais e menos desenvolvidos - estão vivendo uma determinada conjuntura que V. Exª já conhece muito bem. Um investimento dessa natureza pode trazer grandes benefícios. Volto a dizer que o Rio Grande do Norte, por meio de seu Governo, da Governadora, da Bancada Federal, de todos nós unidos e deixando de lado as diferenças partidárias, vamos reivindicar o que é nosso.

Creio que os outros Estados também devem lutar, batalhar por seus interesses.

Muito obrigado, Sr. Presidente.