O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, será necessário, Sr. Presidente, pois trago um assunto da maior importância para o Estado da Bahia, assim como para o Brasil, e diz respeito à educação, a educação universitária em particular.

O Senado aprovou, recentemente, a criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Essa é uma luta de muitos anos no Estado da Bahia, e foi um momento de vitória para o meu Estado, uma correção importante, mas ainda parcial, lamentavelmente.

A Bahia sofre uma grande injustiça com relação à destinação de recursos e vagas para o ensino superior. Nós temos, na Bahia, o menor coeficiente de vagas federais de ensino superior entre todos os Estados brasileiros. Fazendo um cálculo a partir dos dados do próprio Ministério da Educação, do Censo da Educação Superior 2003, a Bahia tem o equivalente a 1,5 vaga de ensino superior federal por mil habitantes.

Vamos comparar isso com outros Estados para verificar como a Bahia está defasada, Sr. Presidente. A média do Brasil é de 3,3 vagas por mil habitantes. Minas Gerais está acima da média, com 3,85. O Rio de Janeiro também está acima da média: 4,20 vagas por mil habitantes no ensino superior - em se tratando da área federal. O Rio Grande do Norte, por sua vez, chega a 7,6 vagas por mil habitantes. O Estado mais próximo da Bahia é o Maranhão, que tem quase o dobro de vagas federais da Bahia: 2,4. Ainda não estamos falando de números absolutos, mas relativos à população do Estado. Nesta conta, São Paulo é um Estado que fica à parte, pois já criou, por força da riqueza de sua indústria, as duas melhores universidades do País, mas tais universidades não são federais, são estaduais: a USP e a Unicamp.

Não podemos comparar um Estado do Nordeste brasileiro, como a Bahia, com São Paulo e a força econômica conquistada por este no cenário econômico brasileiro. A Bahia não teria como competir com seus recursos para dispensar os necessários investimentos que faltam na área federal a fim de criar as vagas universitárias. Entretanto, por conta desse déficit de vagas federais, o que aconteceu na Bahia é que o Estado, por intermédio de nossos dirigentes, dos Governadores que me antecederam - Antonio Carlos Magalhães e Paulo Souto -, teve, ao longo dos anos, a visão de criar vagas estaduais para compensar esse déficit.

Basta observar as estatísticas para verificar que o Governo Estadual tem suprido a falta de investimento do Governo Federal no ensino superior. Em 1995, havia 17 mil alunos de graduação nas instituições de ensino superior estaduais - 17 mil, número absoluto. Em 1998, já eram 20 mil; em 2001, 30 mil. Ou seja, de 1995 a 2001, praticamente dobramos o número de vagas no ensino superior estadual, vagas oferecidas ao povo baiano, aos nossos jovens, graças aos esforços do Governo Estadual.

De acordo com o último censo escolar do ensino superior, com números relativos a 2003, a Bahia ofereceu, naquele ano, 36 mil vagas através das universidades estaduais, enquanto as vagas do Governo Federal não chegam a 20 mil. Ou seja, o número de vagas estaduais foi mais que dobrado, em dez anos. Continuamos ampliando o ensino superior no Estado.

Segundo números da Secretaria Estadual de Educação, este ano foram realizadas 43 mil matrículas na graduação das 4 universidades estaduais baianas. Com isso, o incremento das vagas chega a ser 145% superior àquelas existentes há dez anos, em 1995. Entretanto, o custo desse esforço é enorme. Somente este ano, o Governo do Estado investirá R$301 milhões na educação superior. Senador Sibá Machado, esse valor, que é gasto apenas com o ensino superior, representa quase 4% de todas as receitas correntes líquidas do Estado e suprirá a falta de investimentos do Governo Federal. Esse recurso, em outros Estados brasileiros bem servidos de vagas no ensino superior, seria destinado à educação fundamental e ao ensino médio, que é obrigação dos Municípios e dos Estados.

A Bahia, portanto, não pode continuar bancando praticamente sozinha esse gasto crescente, em detrimento das demandas que surgem para os diversos níveis de ensino - médio, fundamental e superior - no Estado. Se forem mantidas as taxas atuais de reprovação e evasão da década anterior, ainda assim, mais de 2 milhões de jovens concluirão, nos próximos dez anos, o ensino médio na Bahia. Se a produtividade da educação básica chegar a 100%, como desejamos, teremos mais de 4 milhões de baianos, de um total de 13 milhões, se candidatando ao ensino superior nesse período.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (PT - AC) - Senador César Borges, deixando de lado as divergências políticas, se há o que enaltecer, isso é preciso ser feito. Temos realizado um grande esforço para a instalação de alguns cursos novos na Universidade Federal do Estado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Que Estado?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Do Acre. Foi hercúleo o trabalho para criação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Acre. A propósito, quero, primeiro, parabenizar o esforço da direção daquela instituição, do Senador Tião Viana, que não mediu esforços nesse sentido; segundo, dizer que a Universidade Federal da Bahia presta um excelente trabalho de assessoramento a esse curso embrionário lá na nossa universidade, e que também está preparando os professores, porque muitos deles não tinham curso de mestrado, pós-graduação, e é a Universidade da Bahia que está fazendo esse trabalho, nesse intercâmbio com a Universidade Federal do Acre, como há outras fazendo em outras áreas, mas essa tem sido por conta da grande necessidade nossa de ter uma equipe, pessoal formado do próprio Estado. Em busca de qualificação, muitos profissionais vão para a Bolívia, outros vão para o centro-sul, outros para Cuba, outros para outros países. E tem sido para nós motivo de muita alegria ter hoje a Faculdade de Medicina. Não sei se já era do conhecimento de V. Exª que é a Universidade Federal da Bahia que presta essa assessoria ao nosso curso de medicina. E quero aqui me irmanar nas preocupações de V. Exª porque essa é uma área que, daqui para frente, fará parte do meu interesse também.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte e quero agradecer esse reconhecimento da nossa Universidade Federal da Bahia, a UFBA, que efetivamente é uma universidade de qualidade, com excelentes cursos. Mas vejo também o sacrifício imenso dos reitores, do nosso reitor atual, o Reitor Naomar Almeida, que tem feito um imenso esforço para manter a universidade funcionando, e funcionando bem, porque são muito escassos os recursos destinados pelo Ministério da Educação para a nossa universidade federal.

Quando governador, consegui articular com a bancada federal de forma suprapartidária e colocamos emendas de bancada para ajudar a universidade a recuperar as suas instituições, principalmente na parte física, que estava bastante deteriorada. E a bancada baiana continua, no atual Governo, fazendo esse esforço suprapartidário. Lamentavelmente, Senador Sibá Machado, o Governo Federal não tem liberado as emendas coletivas de bancada, por maior que seja o esforço e o mérito dos profissionais da área de educação que fazem a nossa Universidade Federal da Bahia. Formei-me nessa universidade. Era a única escola de engenharia que existia na Bahia à época. Estudei na Universidade Federal da Escola Politécnica, o que é uma honra para mim.

Lamentavelmente, há essa dificuldade de alocação de recursos.

Agora foi criada a Universidade Federal do Recôncavo. Ótimo. Estamos aplaudindo a iniciativa, mas é necessário que o Governo Federal não apenas aprove a criação de novas universidades, mas que coloque recursos para a educação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Mão Santa, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, que traz a vida própria universitária de engenheiro brilhante que se tornou um político brilhante, um extraordinário governador da Bahia. O que o Governo tem que pensar é que a Alemanha ressurgiu das cinzas depois de duas guerras porque nunca foi destruída a sua Universidade de Heidelberg. O mundo a respeitou. Eu estava atentamente ouvindo e lamento informar que não é apenas a da Bahia, não, todas as universidades federais do Brasil entraram em greve. Este é o estado de calamidade que o PT está levando ao País.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu agradeço o aparte, Senador Mão Santa. É uma situação grave que vivem as universidades federais.

Vejo a criação de novas universidades, e só posso aplaudir; quanto mais forem criadas instituições de nível superior e de educação de modo geral, nós temos que aplaudir, mas, concomitantemente, têm que ser direcionados recursos, senão passa a ser quase que uma farsa, cria-se uma universidade e não se destinam recursos para sua efetiva implementação.

Então, temos funcionando no interior do Estado da Bahia quatro universidades estaduais. Uma funciona também na capital, mas está disseminada, porque é multicampi, em todo o interior. Agora a Universidade Federal da Bahia começa um vetor de crescimento para o interior. Muitas cidades estão pleiteando, o oeste da Bahia pleiteia universidade, Vitória da Conquista, a cidade de que sou originário, Jequié, que tem um campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, quer também uma faculdade da área federal. Mas o Governo Federal não destina recursos sequer para manter o atual nível de ensino, e assim vivem as nossas universidades federais lamentavelmente de pires na mão.

É preciso que o Governo mude sua postura, faça da educação uma prioridade efetiva. Este País nunca vai sair do seu secular subdesenvolvimento se não tiver uma educação de nível elevado e que atenda a toda a nossa população que demandar educação. Não será através do ensino privado que nós vamos resolver esse problema. O ensino privado é auxiliar e deve ser apoiado, mas é essencialmente por intermédio do ensino público e gratuito que nós vamos fazer um investimento para as camadas mais pobres e necessitadas da nossa população.

Sr. Presidente, agradeço a sua compreensão e peço que meu discurso seja publicado na íntegra, porque o tempo não foi suficiente, apesar da sua boa vontade, como sempre, ao nosso discurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR CÉSAR BORGES.

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O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso aprovou a criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, após uma luta de vários anos da Bahia. Foi uma correção importante, mas ainda parcial, de uma grande injustiça que a Bahia sofre e que o país ainda não se deu conta.

Nós temos, na Bahia, o menor coeficiente de vagas federais de ensino superior entre todos os estados brasileiros. Fazendo um cálculo a partir dos dados do Censo da Educação Superior 2003, do Ministério da Educação, a Bahia tem o equivalente a 1,47 vagas de ensino superior federal por mil habitantes.

Vejam como estamos defasados: a média do Brasil é 3,34 vagas federais por mil habitantes. Minas Gerais está acima da média, com 3,85. Rio de Janeiro também está acima da média: tem 4,20.

O Rio Grande do Norte, por sua vez, chega a 7,61 vagas por mil habitantes. O estado mais próximo da Bahia é o Maranhão, que tem quase o dobro das vagas federais da Bahia: são 2,48 vagas para cada mil habitantes.

Nesta conta, São Paulo fica à parte, porque criou, pela força da sua indústria, as duas melhores universidades do país, mas que são estaduais: a USP e a Unicamp.

Mas São Paulo não pode se comparar com a Bahia em termos de força econômica. Nosso estado é pobre, não teria como competir com seus recursos para dispensar o necessário investimento federal em vagas universitárias.

Entretanto, por conta deste déficit de vagas federais na Bahia que acabei de demonstrar, o que aconteceu é que nossos dirigentes tiveram que, ao longo dos anos, criar vagas estaduais para compensar este déficit.

Basta olhar as estatísticas e verificamos que é o governo estadual que tem suprido a falta de vagas federais. Em 1995 havia 17.356 alunos nos cursos de graduação das instituições de ensino superior estaduais. Em 1998 já eram 20.228, e em 2001, 30.743.

De acordo com o último censo escolar do ensino superior, com números relativos a 2003, a Bahia ofereceu naquele ano 36 mil vagas através das universidades estaduais. Ou seja, o número de vagas estaduais foi mais que dobrado, em menos 10 anos!

E as vagas estaduais continuam se ampliando. Segundo números da Secretaria Estadual de Educação, este ano foram realizadas 43.607 matrículas na graduação das quatro universidades estaduais baianas, com o que teremos um incremento de 145% sobre as vagas que haviam em 1995.

O custo deste esforço é enorme. Somente este ano, o governo da Bahia está investindo R$301 milhões na educação superior, entre gastos de pessoal, de custeio e investimento. Equivale a 3,56% das receitas correntes líquidas do estado.

Este é um recurso que, em outros estados brasileiros, bem servidos de vagas pelo governo central, está sendo destinado para a educação fundamental e para o ensino médio. A Bahia não pode continuar bancando este gasto crescente, em detrimento das demandas que vão surgindo para o ensino médio e fundamental do estado.

Se forem mantidas as taxas atuais de reprovação e evasão da década anterior, ainda assim, mais de dois milhões de jovens concluirão, nos próximos 10 anos, o ensino médio na Bahia; e, se a produtividade da educação básica chegar a 100%, como todos desejamos, teremos mais de quatro milhões de baianos se candidatando ao ensino superior neste período!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto a Bahia aumentou em 145% as vagas estaduais, o governo federal não fez o mesmo no nosso estado. Neste mesmo período de nove anos, as matrículas federais passaram, de 16.834 para somente 19.168, com o modesto aumento de 13,86%.

Sequer temos 20 mil vagas federais na Bahia, o que nos coloca, também nos números absolutos, entre os estados menos servidos por universidades federais. Enquanto tem a quarta população entre os estados, com 13 milhões de habitantes, o que significa 8,5% da população brasileira, meu estado tem apenas 3,3% das vagas federais.

Quando se compara as vagas públicas de ensino superior oferecidas na Bahia, se vê a que ponto chegou a distorção atual. As vagas estaduais representam 65% do total de vagas públicas de ensino superior na Bahia, enquanto pela média brasileira, os estados participam apenas com 30% do total das vagas públicas, quando se retira São Paulo dessa conta.

É uma verdadeira punição contra a Bahia se obrigar o governo baiano a fazer um esforço duas vezes maior que a média do país para criar vagas públicas.

Para chegar na média nacional de 3,34 vagas de ensino superior para cada mil habitantes, o que ainda seria pouco pelas necessidades do atual desenvolvimento econômico do estado, a Bahia deveria contar com 43.653 vagas no ensino superior federal.

Há um déficit na Bahia, portanto, de 24 mil vagas, apenas para chegar na média do Brasil. O dobro do que existe hoje na estrutura da universidade federal da Bahia.

As universidades estaduais baianas - UNEB, UESC, UEFS e UESB - lutam com grande dificuldade para sobreviver e para se expandir, uma vez que o governo baiano precisa atender também outras necessidades.

Todos aqui têm conhecimento, por exemplo, da defasagem do valor fixado pelo governo federal para o Fundef. Esta defasagem aumenta as despesas com o ensino fundamental dos estados mais pobres, ao passo que o governo federal diminui seus gastos. Ou seja, a Bahia também é punida porque tem que gastar mais no ensino fundamental.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com se vê, não há, estado no país que tenha esta participação tão ampla no ensino superior, salvo São Paulo, como já chamei a atenção. Esta hipertrofia não vai ser corrigida apenas com a criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, embora seja um grande passo.

A solução também não pode se dar através do incentivo à criação de instituições privadas de ensino superior, porque a população pobre da Bahia não tem como ser incorporada neste sistema.

Quando fui governador da Bahia, ainda criei o Faz Universitário, para permitir o acesso de alunos carentes a universidades particulares. Sei, entretanto, que o alcance deste recurso é limitado, porque depende da capacidade do estado em oferecer contrapartidas, como isenção fiscal, para o setor privado.

Qual seria então a estratégia de atender, de forma justa e eficaz, as demandas inquestionáveis da Bahia por mais e melhor educação superior federal?

Entre essas, sem dúvida, está a criação imediata de uma ou duas novas universidades federais em regiões que possam polarizar a demanda de ensino e centralizar projetos de pesquisa e desenvolvimento, como já se fez há décadas no caso de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e Uberlândia, em Minas Gerais, e como recentemente aconteceu em Campina Grande, na Paraíba, e Petrolina, em Pernambuco, que também vai atender ao município baiano de Juazeiro.

Neste caso, a grande região estratégica da Bahia que merece, com urgência, o investimento federal, é o Oeste, que tem nos municípios de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães um dos pólos mais dinâmicos da economia baiana, mas que ainda não está atendida de maneira satisfatória, muito embora já haja um campus da Universidade Estadual da Bahia.

Para isto, apresentei projeto para a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia para beneficiar esta região, com população de 400 mil habitantes. Uma região que responde pela produção de 1,5 milhão de toneladas de soja.

Por que é importante para a Bahia um centro de ensino universitário nesta região? Porque vai gerar tecnologia para este pólo agrícola. Porque vai agregar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que vão dar apoio à agroindústria da região e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.

Outra região estratégica para a abertura de novas vagas é o Sudoeste baiano, e em particular o município de Vitória da Conquista. Vitória da Conquista, cidade de 250 mil habitantes, já conta com o campus de uma universidade estadual, mas é pólo de outra região bastante dinâmica e que tem gerado demanda contínua por ensino superior.

Há previsão do governo federal no investimento em novos campus na Bahia, mas infelizmente, a prioridade tem sido a abertura de vagas em estados já muito bem atendidos. Por exemplo, está sendo anunciada uma universidade federal e a abertura de três campi no interior de São Paulo. Outros campi estão sendo abertos no Rio de Janeiro.

A previsão do governo federal é de abrir 320 mil novas vagas federais nos próximos anos. A proposta que faço a todos os representantes políticos da Bahia, de todos os partidos, é que busquemos aumentar a participação do nosso estado nestas vagas.

E o centro desta luta será a criação de um plano de redução do déficit de vagas federais para o ensino superior da Bahia, ao longo dos próximos 10 anos. Ao final deste prazo, o estado deverá estar, pelo menos, situado na média de investimentos federais.

Muito obrigado.