O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as crises políticas são, até certo ponto, naturais nos regimes democráticos. Não são desejáveis, é claro, mas, naturais; fruto da livre circulação das informações e da liberdade de discussão na imprensa, no Judiciário, no Parlamento e no seio da sociedade.

O Brasil atravessa, neste momento - não há como negar -, uma crise profunda, mas, ao contrário do que acontecia durante o período do governo militar, não existem mecanismos de força e de violência a amordaçar as instâncias de controle social e institucional.

Se forte se mostra a crise, mais forte ainda têm-se demonstrado as nossas instituições, que fazem, neste momento, um trabalho exemplar de apuração das denúncias, sem poupar os poderosos, os influentes, enfim, sem poupar quem deva responder por atos e por omissões condenáveis.

E, no final, Sr. Presidente, é isto que importa para o País e para a democracia: não a ausência de crise, mas a capacidade das instituições nacionais de enfrentá-la e resolvê-la dentro do quadro de normalidade democrática.

Nesse sentido, como Líder do maior Partido da base de apoio ao Governo, o PMDB, e como Líder da Maioria, reafirmo o nosso compromisso com dois princípios que, a nosso ver, devem ser adotados como alavancas fundamentais na superação da crise.

O primeiro deles é a defesa intransigente do rigor e da transparência com que as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no âmbito do Congresso Nacional devem desenvolver seus trabalhos.

Entende a base de apoio ao Governo, como também entende o PMDB, que apurar os fatos, esclarecer se houve corrupção e ver encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça as conclusões a que chegarem as Comissões, de forma serena e justa, são precondições para a afirmação dos princípios republicanos em nosso País; são elementos vitais para a recuperação da imagem do Parlamento e do Executivo ante a opinião pública.

O segundo princípio, como não poderia deixar de ser, é o de compromisso com a governabilidade, ou seja, com a manutenção da capacidade de ação do Governo naquilo que é crítico, que é vital para o encaminhamento das soluções demandadas, neste momento, pelo Brasil e pelos brasileiros.

Não é cabível, Sr. Presidente, que a crise nos tire a capacidade de responder, a tempo e a hora, às questões das quais depende, em última instância, o desenvolvimento econômico do País e as iniciativas destinadas à promoção do nosso desenvolvimento social.

Por sua parte, o Governo deve aplicar-se no sentido de recuperar a iniciativa política e administrativa, com a ajuda, indispensável, das lideranças políticas nas duas Casas do Congresso.

A crise, senhoras e senhores, não pode atrapalhar o Brasil!

O povo sabe, Srªs e Srs. Senadores; o povo sabe muito bem quando os preços param de subir, quando os empregos estão mais acessíveis, quando os programas sociais se materializam no seio de suas famílias, no seio das comunidades em que vive.

A prova cabal disso é que, a despeito do rugir de uma crise de grandes dimensões - e ela, de fato, apresenta dimensões consideráveis -, os fundamentos da economia estão sólidos e consistentes com o ciclo virtuoso de crescimento que se pretende.

O que é, então, Sr. Presidente, essa crise? Não é uma crise econômica, graças a Deus, como tantas que explicaram e justificaram, em épocas recentes, o déficit de crescimento que quase nos condenava ao estigma do subdesenvolvimento eterno.

A crise é, de fato, uma crise política, e não quero, com isso, diminuir suas dimensões, nem menosprezar seus efeitos.

Todo brasileiro minimamente sensato reconhece a delicadeza do momento. E os políticos não podem se furtar dessa contingência. Entretanto, reafirmo a necessidade imperiosa de, paralelamente às investigações, proceder-se à gestão ordinária da administração pública, respondendo à altura dos desafios que se impõem.

Não podemos, como as figuras aprisionadas na caverna de Platão, permanecer acorrentados no interior da crise, escravizados por um jogo de sombras. É preciso coragem para abandonar a caverna e desafiar a luz no fundo do túnel da crise política e reconhecer de público que ela, mesmo grave, não abalou, até agora, os pilares da economia e que as pessoas, como as crises, são passageiras. O que permanece são as instituições, e estas têm respondido adequadamente.

Quero dizer apenas, com toda a clareza, que a principal demonstração de força de nossas instituições será tratar essa crise com todos os instrumentos que nos fornecem a Constituição e as leis, sem prejudicar, com isso, a agenda nacional de desenvolvimento, seja em seus aspectos econômicos, seja em seus aspectos sociais.

O PMDB encara tal postura como uma demonstração, clara e firme, dos seus compromissos com o povo brasileiro.

A base do Governo está, toda ela, muito consciente da gravidade do momento em que vivemos, da necessidade de dar à sociedade os esclarecimentos que forem necessários, de apontar os culpados que houver, de fazer cumprir à plenitude o papel que cabe ao Parlamento em nosso sistema político.

Penso, ainda, que entendem ambos, PMDB e Maioria, ser do mais legítimo interesse da Nação que o Governo possa governar, que as ações que desembaraçam os nós ainda colocados ante a perspectiva de desenvolvimento sejam desatados e que os temas que tocam diretamente o bem-estar dos brasileiros tenham espaço na agenda política nacional.

O País, decerto, não exige menos de sua classe política.

Nós, da Bancada do Governo, e eu, pessoalmente, estamos certos de que a crise, tratada por esses princípios, poderá representar, a despeito de tudo, uma oportunidade de amadurecimento do nosso sistema político.

Poderemos, a despeito de tudo, fazer mais fortes as nossas instituições e - por que não dizer? - fazer mais forte a própria democracia brasileira.

Muito obrigado.