O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, venho a esta tribuna hoje para algo que há muito tempo me amargura: a falta de boa vontade do Governo para com a classe dos militares.

Há uma medida provisória que se arrasta por mais de quatro anos, da qual fui o relator. Está naquele arquivo morto das antigas medidas provisórias que, infelizmente, ninguém traz à votação no Congresso.

            Na primeira semana de agosto, houve uma reunião do Presidente Lula com a equipe econômica do Governo, o Ministro da Defesa - Ministro José Alencar e que é o Vice-Presidente da República - e os Comandantes Militares. Ficou acertado que o reajuste não cumprido de 23%, prometido pelo Presidente para março deste ano, seria dividido em duas parcelas: a primeira, de 13%, a ser concedida a partir de 1º de outubro - portanto, daqui a dez dias - e a segunda, a vigorar a partir de 1º de agosto do ano que vem. Quer dizer, o compromisso do Presidente foi dividido em prestações.

Até o presente momento, nada foi apresentado como proposição do Governo ao Congresso Nacional para concretizar o prometido. Ou seja, o Governo não está cumprindo o acordo. Não há tempo hábil para que, no dia 1º de outubro, eles recebam esses 13% de aumento, porque é preciso fazer a folha de pagamento, e há uma série de fatores que, administrativamente, demandam algum tempo.

Parece que, mais uma vez, o Governo está realmente protelando suas promessas, frustrando novamente a família militar.

Srªs e Srs. Senadores, até onde vai a paciência disciplinada? E, aqui, faço uma homenagem aos militares, porque suportam os desgastes, os descasos, sem manifestar uma reação que possa trazer intranqüilidade à sociedade. Eles se mantêm disciplinados, recebendo e cumprindo ordens, prestando serviço à Nação, conforme juraram na formação da sua academia militar.

Precisamos, Sr. Presidente - e é dever dos Parlamentares -, cobrar uma postura mais ativa e objetiva por parte do Governo Federal, não só em relação a esse assunto específico do reajuste dos militares como em muitos outros que conhecemos bem.

Eu abriria aqui um parêntese para dizer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias retirou praticamente 30% do salário dos militares, de forma que a verba mal vai dar para o custeio. Não haverá comida depois de agosto para os praças que forem servir às Forças Armadas.

Hoje, ouvi, da própria Polícia Federal, a respeito do corte de uma percentagem sobre o Orçamento da Polícia Federal, sendo que dia-a-dia aumentam as suas competências e a exigência no cumprimento da lei, da ordem e da manutenção da segurança pública. Só se pensa em desarmar. Não há política objetiva de segurança para que o cidadão sinta confiança no Estado de que vai ser protegido, porque os órgãos que podem fazer isso estão sendo desprezados no seu Orçamento.

V. Exª, como um grande engenheiro, sabe melhor do que eu sobre o que estou falando. Trata-se de cálculo. Não dá para enganar ninguém. São números. V. Exª sabe que matemática é uma ciência exata, não dá para enganar por meio de contas que não trazem a realidade.

Sabemos, Sr. Presidente, que, hoje, há quartéis que não têm dinheiro para manter o soldado aquartelado no fim de semana, Senador Teotonio Vilela. A caserna é algo sagrado, porque os soldados têm de conviver praticamente todo o tempo do serviço militar dentro do quartel, para entenderem o que é a atividade militar, a disciplina, a ordem unida e tudo aquilo que faz parte da formação profissional do bom soldado.

Quando o Exército não pode manter pelo menos a alimentação dos soldados, eles são dispensados para ir para casa, e a maioria deles, Senador - soldados da sua terra, da minha e de todos os Estados -, às vezes vai servir o Exército para ter uma profissão e para ter o que comer. Há muito tempo se pedia para não servir às Forças Armadas. Hoje, há gente implorando para conseguir uma vaga em qualquer uma das três Forças. E não podemos negar que isso vem rapidamente ao interesse do Governo.

Estamos sentindo a angústia e vendo as lágrimas das esposas dos militares, que andam como as mães da Praça de Maio, a se lastimar e a chorar pela falta de atenção do Governo em pelo menos minimizar o sofrimento e a angústia por que estão passando, pela falta, eu diria, de inteligência do Governo, que deveria respeitar as Forças Armadas e cumprir com aquilo que foi acordado. Eles não estão reclamando de nada, mas apenas pedindo o que foi acordado. O Presidente é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. Isso está lá, na Constituição! O chefe não pode ser desrespeitado, mas não pode desrespeitar o subordinado, porque, senão, ele passa a não confiar mais no chefe.

Senhor Presidente, pelo amor de Deus! Cumpra a palavra empenhada, o que é importante nesta hora de sufoco por que passa a Nação.

Não falo em crise política, não aceito muito essa expressão. Creio que se trata de crise de ética, de moral e de vergonha. A crise política não existe. Tudo está funcionando, estamos votando. Desrespeito à sociedade não é crise política, mas uma crise de dignidade e de respeito ao cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente