O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula inaugura, nesta sexta-feira, o novo aeroporto internacional de Maceió, com um programa feito sob medida para as circunstâncias. O aerolula, como já está sendo chamado o avião presidencial, vem direto da viagem à Guatemala e a Nova Iorque e pousa em Maceió, limitando o Presidente à única área física do Estado onde ele pode ficar sem o constrangimento de ver obras que seu Governo paralisou por insensibilidade ou incompetência mesmo.

O aeroporto de Maceió é uma solitária exceção. Iniciado no governo passado, que liberou, para a obra, emendas de bancadas que o Senador Renan Calheiros e eu patrocinamos, o aeroporto foi construído quase integralmente com recursos da Infraero. Registre-se, Sr. Presidente, por questão de justiça, que a Infraero, sob a Presidência do ex-Senador Carlos Wilson, é uma grata exceção e uma ilha quase solitária de competência e ação neste Governo: é ágil, funciona, está presente no Brasil inteiro com um exemplar trabalho de modernização e de racionalização dos nossos aeroportos.

Eu mesmo já estive 22 vezes em audiências na Infraero para tratar das obras do aeroporto de Maceió, que vai ser inaugurado, mas ainda está inconcluso. Mas a obra é fundamental para Alagoas e para o nosso turismo, sobretudo para o fluxo internacional que, a partir de então, pode não apenas acentuar-se, mas consolidar de vez o Estado de Alagoas como roteiro para o mundo.

O Presidente Lula escala em Maceió e vai embora, deixando para trás dezenas de obras inacabadas e a mais perversa relação já estabelecida com o Estado de Alagoas. Praticamente não há transferências voluntárias, não há liberação de convênios, não há liberação de emendas.

Que saudades do Governo Fernando Henrique Cardoso, que investiu em Alagoas mais de R$1 bilhão, o maior aporte de recursos que o Estado já experimentou em todo a sua história. Faz apenas mil dias que este Governo assumiu, mas parece que se já vai um século... A saudade superdimensiona o próprio tempo.

Estão paralisadas, nas Alagoas, as obras de saneamento das Lagoas de Mundaú e Manguaba, que banham Maceió, mas sobretudo alimentam talvez as mais ricas de todas as águas estuarinas do Brasil. Parou o ambicioso projeto de engenharia sanitária, que recuperava a vida em nossas lagoas a partir do esgotamento sanitário de 20 Municípios ribeirinhos do Paraíba e do Mundaú. As obras iniciadas no Governo Fernando Henrique pararam por completo, e a cidade de Marechal Deodoro, que o Presidente nem teve a coragem de visitar no ano passado, está hoje mais pobre, sem saneamento e com menos qualidade de vida.

Sr. Presidente, pararam as obras de revitalização do rio São Francisco. Em todo o baixo São Francisco, que é o trecho do rio que margeia Alagoas e Sergipe, os Municípios da bacia estão sem esgotamento sanitário - e os trabalhos foram iniciados também no Governo Fernando Henrique -, comprometendo o rio e o desenvolvimento econômico e social da sua população. Pararam os projetos de piscicultura e rizicultura baseados em Penedo, a histórica cidade do baixo-vale, imponente em seu casario e suas igrejas coloniais.

Pararam também as obras do Canal do Sertão, que o Governo Fernando Henrique retomou no semi-árido de Alagoas. Previsto para três etapas, o canal um dia levaria água do rio São Francisco, renda e desenvolvimento para 27 Municípios alagoanos da mais pobre de todas as nossas regiões. Com essa obra, Sr. Presidente, iríamos garantir a mais de 700 mil alagoanos do semi-árido água tratada para o consumo humano, irrigação em milhares de hectares às margens do canal, produção de alimentos para o consumo regional e para a exportação, viabilização da pecuária e aumento da oferta de alimentos por meio da introdução da piscicultura. Falando do Canal do Sertão, em pleno Governo Lula, tenho de usar o condicional: “levaria”, “iríamos”, “viabilizaria”. Felizmente, Sr. Presidente, faltam apenas 15 meses e alguns dias para acabar esse desastre administrativo, político e ético que a todos choca e envergonha. O Brasil vai mudar de Governo. O Canal do Sertão vai sair.

Tão importante é essa obra para Alagoas e para o Nordeste, que o Governo Fernando Henrique a considerou estratégica para o Brasil! O Governo Lula a contabiliza apenas como obra parada e, depois de três anos sem lhe enviar absolutamente nenhum recurso, anunciou, nesta semana, provavelmente para acobertar a ida do Presidente, que liberaria R$4 milhões - essa obra está dimensionada em R$500 milhões.

Estão paralisadas também as obras das adutoras do Agreste, do Sertão, do Alto Sertão e a de Pratagi, que reforçaria o abastecimento de Maceió, precário, deficiente, criando problemas em toda a periferia.

O Governo Lula paralisou, da mesma forma, o maior programa de engenharia sanitária do Estado de Alagoas, que beneficiaria os 99 Municípios do Estado com melhorias sanitárias domiciliares, ligações de água e esgotamento sanitário.

Parou tudo. Do litoral ao sertão, do agreste à mata, de Pajuçara às barrancas do São Francisco, de Piaçabuçu a Porto Real do Colégio, não sobrou um canteiro de obras sequer. E as obras do Prodetur, que estavam levando infra-estrutura e perspectivas de consolidação do turismo para todos os Municípios do litoral norte e sul? Paradas também. E os 20 mil operários da construção civil que tocavam obras com recursos federais no Estado? De braços cruzados, sem nada fazer.

E o sertão de Alagoas, que fica bem pertinho da Caetés natal de Sua Excelência? O sertão lembrará sempre que o Governo Lula foi o mais insensível que a República conheceu nos últimos 50 anos, pelo menos, durante uma seca nordestina. Jamais, em tempo algum, os sertanejos de Alagoas sofreram tanto como na seca de 2003, no Governo do Presidente-retirante. Até água faltou. Comida, mais ainda. Trabalho, nem se fala. A seca passou, vieram as enchentes de janeiro do ano passado, as maiores chuvas em 90 anos; outra seca castigou os alagoanos no segundo semestre do ano passado, novas enchentes arrasaram casas, cidades e infra-estrutura neste ano, e o socorro do Governo continua em Brasília, para a primeira seca - uma coisa nunca vista em lugar algum -, quem sabe em mensalões, mensalinhos, recursos não contabilizados de campanha e outros neologismos da terminologia petista que envergonham o Brasil. Duas secas, alternadas com duas enchentes, mas nada, nada, nada. Os Municípios tiveram de se haver com sua própria indigência. O Governo do Estado teve de se virar com suas próprias carências.

Pararam todas as obras em Alagoas.

Mais que o orçamento, na verdade contingenciaram nossos sonhos de futuro. Mais do que perspectivas, contingenciaram a própria vida. Quem desconhece, afinal, que foram programas como esse de engenharia sanitária que mudaram o perfil da saúde pública do Estado? Quem desconhece que o aumento da oferta de água tratada acabou com muitas mortes resultantes das chamadas doenças hídricas? Caíram todos os índices de mortalidade infantil quando o Presidente Fernando Henrique iniciou esse processo de engenharia sanitária, interrompido no Governo Lula. Na época, aumentou o emprego, aumentou a renda; até a arrecadação do Estado e dos Municípios beneficiados por tais obras aumentou em cerca de 15%. Foi uma das maiores, mais abrangentes e mais benéficas intervenções do Governo Federal de toda a história de Alagoas, mas tudo isso, Sr. Presidente, também está sendo perdido. Tudo está contingenciado.

É pena que o Presidente da República não tenha tempo para essas questões. Ele anda atarefado demais com suas deslumbrantes viagens internacionais e com a diplomacia do lero-lero, para usar a terminologia feliz do jornalista Élio Gaspari. Essa diplomacia da enrolação e do puro ilusionismo trata como vitórias o que, na verdade, são reveses sucessivos de uma política externa que não consegue sequer responder às retaliações cada vez mais estapafúrdias dos vizinhos e sócios do Mercosul. Perdemos tudo, dos sonhos do assento no Conselho de Segurança da ONU aos cargos menores em organismos multilaterais. Os jornais, a propósito, registram hoje que o Presidente argentino vetou por completo a importação de calçados brasileiros. Mais uma vez, o Brasil apenas calará. O Itamaraty do Barão do Rio Branco merecia melhor sorte. E o Brasil de 180 milhões merecia melhor defesa.

É pena que o Presidente não consiga enxergar o País que deveria governar. E trate os Estados com um rigor impiedoso, que não tem com os nossos devedores de além-mar. Enquanto o Brasil perdoa os créditos brasileiros de muitos países, nega a Estados como Alagoas qualquer chance de renegociação de uma dívida que já consome praticamente um quarto de nossas receitas. Enquanto o Brasil acerta investimentos do BNDES em outros países, nega a Estados como o nosso qualquer projeto estruturante de sua economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar dos maus-tratos, da omissão e da indiferença, seja bem-vindo, Presidente Lula! Mesmo que seja apenas durante um brevíssimo intervalo entre uma viagem e outra, seja bem-vindo às Alagoas, Presidente! E boa viagem!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.