O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, os parabéns do Senador Ney Suassuna não são à Oposição, mas a V. Exª. A Oposição entrou, como Pilatos entrou no Credo. Não tem nada a ver.

            Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar que estou dando entrada em um requerimento no seguinte teor:

Excelentíssimo Senhor Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça,

Com fundamento no art. 103-B, parágrafo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, José Jorge de Vasconcelos Lima, Senador da República, oferece uma Representação(...)

Na realidade, Sr. Presidente, é uma representação em relação à Juíza Drª Maísa Costa Giudice, que emitiu uma série de pareceres a favor da GTech, na briga da empresa com a Caixa Econômica Federal.

A CPI dos Bingos aprovou a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico da referida juíza; posteriormente S. Exª entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal, e a Ministra Ellen Gracie a concedeu, se não me engano. Portanto, a CPI agora vai recorrer etc.

Mas, independentemente disso, creio que, se é uma juíza em efetivo trabalho, deveria ser investigada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça, Instituição que criamos no Senado, por ocasião da reforma do Judiciário, no ano passado. Então, estamos dando entrada no requerimento, exatamente para fortalecer o Conselho Nacional de Justiça, órgão próprio para fazer esse tipo de investigação.

Para encerrar, vou ler o último parágrafo, que diz o seguinte:

(...) Em face aos argumentos acima expostos, venho requerer a esse Conselho Nacional de Justiça que apure a procedência das suspeitas levantadas contra a juíza, por este documento representada, de modo a que não paire qualquer dúvida quanto à ilibada reputação da magistrada.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere lido este documento, na íntegra, para que faça parte dos Anais da Casa.

Devo dizer que é uma tentativa de fortalecer o Conselho Nacional de Justiça, para que os juízes sejam lá investigados e julgados. Trata-se de uma evolução que conseguimos no ano passado e que gostaria de prestigiar por meio desse requerimento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

-“Representação ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça”.