O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento delicado em relação ao agronegócio brasileiro, a despeito do caráter crescentemente estratégico que o setor exibe na retomada do crescimento econômico.

Por um lado, estão absolutamente claras as potencialidades do campo. A produção, que cresceu a um ritmo médio de 1,9%, entre 1995 e 1998, passou a apresentar médias superiores a 5% desde então. Essas taxas foram puxadas, é certo, pelo crescimento da demanda externa, mas também foram impulsionadas pelos ganhos de qualidade e de produtividade auferidos na atividade produtiva. O agronegócio brasileiro se modernizou. E é por isso que, hoje, ele é considerado, na voz de todos os concorrentes globais, o antagonista a ser batido.

Mas a antevisão de um Brasil celeiro mundial, de um Brasil capaz de alimentar o mundo, não é, ainda, uma fava contada.

Essa antevisão, Sr. Presidente, reclama a implementação de um conjunto substantivo de mudanças, de ajustes e de aprimoramentos, sem os quais o Brasil potência agrícola poderá redundar, como redundaram muitos outros sonhos nacionais, em uma miragem, em mais um esbulho histórico que a Nação brasileira não realizará.

Da mesma forma, a revolução prevista na matriz mundial de energia - cada vez mais apontando para as fontes renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis - poderá não nos beneficiar da forma esperada. O novo Golfo Pérsico, potencialmente representado pelo álcool e pelo biodiesel do Brasil, ficará, ele também, por realizar.

E por que digo isso? Vale a pena ressaltar alguns pontos - alguns problemas e riscos - que, a meu ver, tornam esse alerta algo a ser levado em conta, de fato, pelos setores dirigentes, sejam os do Governo, seja o representado pelo Parlamento.

O primeiro ponto diz respeito às questões de qualidade e de sanidade dos produtos, exigência cada vez mais presente na preocupação dos consumidores, em especial os de origem externa. Não quero aqui, evidentemente, menosprezar os avanços já realizados na cobertura preventiva contra as febres animais e contra as pragas agrícolas, mas é evidente a necessidade de ações mais efetivas nessa área - da parte do Governo, dos produtores e dos consumidores - e de divulgação ao mundo de um melhor conhecimento sobre a nossa realidade. Assim, um incidente de contaminação, localizado em uma parte do País apenas, deixará de ser interpretado pelos compradores como disseminado em todo o território nacional. De fato, um surto de aftosa no Sul não deve, em princípio, motivar sanções contra a carne do Norte, e vice-versa.

Valor igual pode ser dado ao tema da certificação, ao da rastreabilidade de responsabilidades na cadeia produtiva, e ao da rotulagem, entre outros.

Um segundo ponto é a insuficiência de recursos para a pesquisa aplicada. Ninguém duvida de que, dentre os principais responsáveis pelo sucesso que a agropecuária brasileira vem alcançando, destaca-se a Embrapa. O extraordinário aumento da produtividade que experimentamos, em muito, deve-se a essa instituição exemplar, um verdadeiro ícone da inteligência e da competência nacional.

É interessante constatar, Sr. Presidente, que - ao contrário da mistificação constantemente alardeada pelas ONGs - o crescimento da área plantada no Brasil é infinitamente menor que o crescimento exibido pela produção. Estamos ganhando o jogo do agronegócio com investimentos, com tecnologia e com capacidade gerencial, não à custa de um abuso ecológico - muito embora existam aprimoramentos a fazer nesse aspecto.

Se assim é, temos de admitir que o futuro do agronegócio brasileiro dependerá, em grande parte, de que recursos suficientes sejam alocados para os projetos-chave, entre eles os que sustentam a transformação do biodiesel em commodity de mercado.

Para repetir o sucesso do Proálcool, o biodiesel deve ser apoiado em toda a sua cadeia, do plantio à comercialização, aí incluídas, evidentemente, as etapas de produção do combustível e de pesquisa tecnológica de base.

Outra questão de fundamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a organização para viabilizar acesso, em melhores condições, ao mercado externo. É preocupante o pequeno avanço obtido nos últimos meses na negociação sobre a formação da Alca e nas discussões sobre tarifas, travadas no âmbito do Mercosul e com a União Européia. As vitórias obtidas junto à Organização Mundial de Comércio devem, é claro, ser comemoradas, mas o avanço geral das tratativas regionais claramente deixa a desejar.

Tal como no tópico da organização de governo, deve-se chamar atenção sobre a necessidade de melhor organizar os próprios setores produtivos que, com necessário apoio governamental, têm, diante de si, um grande campo na melhora de abordagem aos mercados externos, seja agregando valor aos produtos, seja desintermediando as vendas, de forma a aumentar as margens e os resultados.

E a infra-estrutura, Sr. Presidente? Sobre essa questão, quase nada de novo resta a dizer, pois o problema tem repercutido intensamente na imprensa, nos encontros especializados e, principalmente, nas duas Casas do Congresso Nacional. Creio que sabemos todos, a esta altura, os efeitos nefastos que a matriz de transporte brasileiro impõe a toda a economia, com destaque negativo para o alto custo do transporte e para o grande índice de perda em transporte apresentado pelo escoamento da safra e dos produtos de origem animal.

Basta verificar que, nos Estados Unidos da América, 61% do transporte de soja é feito por via fluvial e 23% por via ferroviária - meios sabidamente mais baratos -, restando apenas 19% para as rodovias. Pois bem, no Brasil, temos uma inversão disso: 7% para o transporte fluvial, 33% para o ferroviário e - pasmem - 60% para as rodovias. Isso, sem mencionar os problemas de produtividade, preço e tempo de processamento de embarque apresentados pelos portos nacionais.

Quão mais competitiva, Sr. Presidente, seria a nossa economia, apenas se considerando os efeitos benignos da melhoria da infra-estrutura de transporte no desempenho do agronegócio?

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, abordo os aspectos referentes ao financiamento da atividade agropecuária. Vejam que os mecanismos de prevenção e tratamento de crises praticamente inexistem, como se viu no caso do ano-safra 2004/2005, quando os efeitos negativos da queda de preço das commodities agrícolas conviveram, simultaneamente, com a disparada dos juros e a apreciação do real.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MIZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Mozarildo, estou ouvindo com muita atenção o discurso de V. Exª, que aborda um tema fundamental para o desenvolvimento do nosso País. V. Exª aborda, em primeiro lugar, a questão da substituição do combustível fóssil pelo combustível renovável e lembra que poderíamos considerar o biodiesel como commodity em relação à exportação. Mas eu gostaria de lembrar, Senador Mozarildo, que um problema dessa envergadura, que é um desafio para o nosso País, deveria ter um suporte governamental, como foi o caso da Petrobras. Lembre-se de que foi no Governo Getúlio Vargas que se criaram a Siderúrgica Nacional e a Petrobras; e, no regime militar, criou-se o Pró- Álcool, sob a proteção do Governo. A Petrobras financiou, de certa forma, a garantia da produção do álcool. E, agora, o biodiesel, Senador Mozarildo, está solto! Não há ninguém comandando o biodiesel: os plantadores não sabem bem o que vão fazer, por exemplo, com a mamona ou com qualquer outra oleaginosa. Eu sugeriria - e, para tanto, gostaria do apoio de V. Exª; fiz essa sugestão ao Presidente da República diretamente - o seguinte: por que não criar o programa do biodiesel semelhante ao da Petrobras? Por exemplo, a Biobras, incluindo o diesel, o álcool e qualquer combustível renovável. Já que o Brasil é um País tropical, que tem solo, que tem água, que tem sol e que tem gente desempregada, poderíamos empregar milhões de pessoas no plantio da cana. Dividiríamos por família: três, quatro hectares para cada família. O mesmo ocorreria com a mamona, para se produzir o biodiesel, e, assim, haveria uma base segura para garantir ao País a formação de um estoque de combustível capaz de poder ser negociado lá fora. Por último, V. Exª menciona o transporte. V. Exª sabe da minha posição. Desejo sempre algo que foi feito no passado com relação ao apagão. Lembra-se como foi resolvido o apagão? Foi por meio de um esquema muito inteligente: criou-se um mecanismo, diretamente da Casa Civil, com representantes de todos ministérios, para conduzir o programa do apagão. Foi tudo orquestrado e organizado de maneira que se chegou a um resultado prático. Com as estradas, poderíamos fazer o mesmo. Tenho um documento pronto, que desejo levar até a Presidência da República, propondo que se acelere a viabilização do projeto, porque há 12 mil quilômetros contratados, andando a uma marcha de 120 quilômetros por mês - 12 mil! Em quanto tempo vamos terminar essa obra? V. Exª tem razão quando diz que a nossa matriz de transporte está prejudicando a nossa exportação. Parabenizo V. Exª e nos colocamos à disposição para encontrar um mecanismo que ajude o Brasil a vencer a crise. Parabéns a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sou eu quem agradece a V. Exª o aparte.

V. Exª, realmente, é um estudioso do assunto e tem abordado, com freqüência, tanto o tema biodiesel quanto à questão da nossa matriz do transporte. Frisei muito bem os Estados Unidos, que sempre gostamos de citar como exemplo: 61% da sua produção é escoada por via fluvial. E, aqui, há uma campanha contra as hidrovias. Há tantos rios navegáveis de Norte a Sul deste País e, no entanto, não os utilizamos. E as rodovias, por intermédio das quais 60% da nossa produção é escoada, estão em péssimo estado, em manutenção. Com esse ritmo de recuperação, realmente vão passar algumas décadas. Com isso, o agronegócio sofre; com isso, o nosso País perde e, com isso, também perde o povo brasileiro, porque perde emprego e perde alimentação.

Srªs e Srs. Senadores, esse quadro significou uma renda decrescente, uma correção cambial no preço dos insumos importados - contratados em dólar, no mais das vezes - e a majoração das despesas de custeio e dos encargos de investimento.

Relembro aqui - e não se passaram mais que poucas semanas - a ira dos produtores rurais acampados frente ao Congresso, a protestar contra uma situação que ameaçava quase todos os responsáveis pelos negócios do campo. De fato, a combinação de preços deprimidos, câmbio em alta e juros crescentes são o suficiente para derrubar qualquer setor econômico, por mais pujante que seja a sua base produtiva, por mais obstinados que sejam os homens que o sustentam.

É um quadro muito grave, com o qual não é possível transigir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizando esta minha fala - que pretende combinar, em sua singeleza, a comemoração dos feitos recentes do agronegócio brasileiro e alguns alertas que julgo indispensáveis à plena realização do nosso potencial -, eu gostaria de parabenizar a atuação responsável de alguns setores do Governo, em especial a do Ministério da Agricultura e a do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, bem como a de outros órgãos envolvidos na área, que aqui faço representar na figura da Embrapa, estendendo as congratulações aos seus dirigentes.

Congratulo-me, ainda, com aqueles que, em sua incessante obstinação e em seu constante arrojo, fazem maior nossa economia e mais próspero o nosso País: os produtores rurais. Esses são os verdadeiros heróis da recente saga de desenvolvimento econômico experimentada por nosso País.

O produtor rural continua um credor das ações de Governo - isto é, o Governo continua devedor em relação às ações do produtor rural. Espero, para o bem do Brasil, que essa dívida tenha um rápido e pronto resgate, tendo em vista o bem-estar futuro de todos os brasileiros.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero fazer um registro especial sobre os produtores do meu Estado, Roraima, que, além dessas dificuldades comuns a todos os produtores brasileiros, ainda encontram dificuldade em saber se existe ou não a terra onde estão produzindo, porque o Governo Federal, obstinadamente, teima em não regularizar as terras do meu Estado. Com isso, nós, que viemos de um território federal, ficamos em uma situação de “semi-Estado”, uma espécie de “Estado virtual”. Por isso mesmo, o Governador do Estado já anunciou que vai entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal, para resolver um problema básico para a produção, que é a terra. Se não há terra, como se pensar em produzir?

Por isso, quero também parabenizar os produtores do meu Estado, que, além das dificuldades por que todos passam, eles ainda têm incerteza quanto à titularidade das suas terras.

Muito obrigado.