O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este nosso querido e amado País é uma dádiva da natureza. É um País com uma grande superfície, um povo generoso e multiétnico; um País que não tem grandes dificuldades, grandes fenômenos destruidores, como o que estamos acompanhando nos Estados Unidos. Manifestações dramáticas da natureza ocorrem em função, evidentemente, da má utilização dos recursos, da pressão exagerada que sobre ela se exerce. Quando ela se rebela, mostra sua força.

Este nosso Brasil generoso hoje conta com milhões de brasileiros fora. São milhões de brasileiros que, não encontrando condições de sobrevivência aqui, exilaram-se; são os novos exilados econômicos. Há algumas décadas, no período da ditadura militar, havia pouquíssimos brasileiros morando no exterior: eram os exilados políticos, entre os quais eu me incluía. Tive de viver nove anos fora do nosso País, contando cada dia, para poder retornar; contando os dias, as frações de tempo, para voltar.

É assim também com os exilados modernos, com os exilados econômicos. Eles sonham em constituir riqueza para voltar. Mesmo diante dessa crise, mesmo diante das contradições de um País voltado para poucos e que é símbolo da desigualdade social, da exclusão, eles sentem saudade.

O Brasil sofre de uma enorme carência de democracia. Senador Alberto Silva, este País constituiu-se um Estado de braços curtos, um Estado que não olha para os seus cidadãos e cidadãs, um Estado que não presta conta da contribuição coletiva, da generosa contribuição coletiva, um Estado que alçou a carga tributária a patamares nunca vistos. Nem no período colonial, pagavam-se tantos impostos como se paga hoje.

Olhem, tenho percorrido o Brasil. No último final de semana, eu estava em São Paulo. Fui a Osasco para falar sobre o controle social do Orçamento público. Vejam que o instrumento da política é o Orçamento, mas esse instrumento é guardado a sete chaves. O Poder Público, no Brasil, é uma caixa preta. Não se abre a caixa preta, não se explicita para o povo em que é gasta a sua contribuição.

Fui também a Taboão da Serra, onde me reuni com o Prefeito, com os Vereadores, com o Presidente da Câmara e com centenas de pessoas para dizer-lhes que é possível democratizar o nosso País e que, enquanto a sociedade não tiver controle do aparelho de Estado, em nível de Município, para saber no detalhe em que as prefeituras gastam os recursos do contribuinte, enquanto os Estados federados não fizerem a mesma coisa, enquanto a União Federal não seguir a mesma trilha da exposição clara das suas receitas e das suas despesas, vamos estar aqui discutindo os mensalões, a corrupção deslavada e absurda que nos envergonha.

A sociedade brasileira é uma sociedade dividida pela desconfiança, Srs. Senadores. O povo brasileiro não confia no Estado e não confia na nossa Instituição. Isso é o que eu tenho concluído das minhas andanças. O povo não confia no Senado, não confia na Câmara, não confia no Executivo municipal, estadual e federal e não confia no Judiciário. Como nós, politicamente, vamos construir uma sociedade mergulhada na desconfiança generalizada?

Temos que democratizar as informações. Fala-se em democracia e em participação, mas democracia e participação se dão no acesso ao Orçamento público, nas políticas públicas originárias da execução correta dos gastos com prioridade do Orçamento público, do gasto correto. É a isso que o nosso Senado está respondendo. Talvez seja um pingo d’água, Sr. Presidente, mas aqui já aprovamos um projeto que torna obrigatória a exposição de todas as receitas e despesas. Esse projeto está na Câmara Federal, já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, deve ir para a CCJC na semana que vem e, em seguida, ao Plenário. Uma vez aprovada, a matéria vai à sanção presidencial.

É no detalhe que podemos prestar devida informação ao povo. O povo quer sabe quanto custa uma penicilina, uma dipirona; quer saber por que esses medicamentos faltam nos centros de saúde e nas unidades hospitalares. Há dinheiro suficiente para esse abastecimento, mas a corrupção, o desvio, a malversação, a ladroagem não permitem que esses centros de saúde sejam abastecidos. É uma contribuição nossa, do Senado.

Hoje, o jornal Folha de S.Paulo, em seu editorial, descreve a necessidade de o povo controlar o Orçamento público, de o povo acessar as informações, afinal estamos vivendo na era da sociedade da informação e do conhecimento. Temos um instrumento fabuloso - a Internet -, acessada por intermédio dos computadores. Por que não usá-los para informar o povo? Fala-se tanto em transparência, mas todas elas com limites. Não queremos limite na transparência. Queremos o detalhe de cada gasto. Queremos ter acesso as contas públicas conta por conta: conta do Fundo de Participação dos Estados, conta do Fundo de Participação dos Municípios, conta do ICMS, conta do ISS, conta da Cide, e, se eu continuar, falarei por meia hora, tendo em vista tantos tributos que pagamos. Queremos cada conta dessa disponível na Internet para sabermos qual é a receita e quais são as despesas executadas com essas receitas. Sem isso, vamos passar a vida aqui numa agenda contrária aos interesses do País.

Se não sairmos dessa crise política, da crise ética, dessa imoralidade, com propostas claras para o povo brasileiro, a democracia perderá. E o povo tem uma certa desconfiança com a democracia. Não há nada mais constrangedor do que ver a sociedade perder a perspectiva de participar democraticamente dos benefícios mínimos da vida moderna. Temos que caminhar na direção do controle social. Se o dinheiro é público, o dinheiro é resultado de quase 37%! Cresceu enormemente, é quase o dobro do quinto cobrado pela Coroa Portuguesa ao Brasil Colonial. Vejam que os colonizadores cobravam um pouco mais da metade do que o Estado brasileiro retira das rendas das famílias.

Temos avanços, sim. A democracia brasileira avançou, mas não na velocidade desejada pela sociedade. O povo já acompanha pela mídia. Tem, sim, transparência, tanto tem que há pressão para a cassação dos mandatos de Parlamentares. A demissão de agentes públicos ocorre pela pressão da sociedade. Agora, imaginem quando essa sociedade tiver conhecimento no detalhe dos gastos públicos principalmente das prefeituras!

Falo porque fui Prefeito e dei uma direção correta ao orçamento da minha prefeitura. Falo porque fui Governador por dois mandatos. Por ter dado uma condução correta ao orçamento público, desagradei às oligarquias e às elites do meu Estado, que não me perdoam até hoje e movem ações em cima de ações contra mim. Ando com um batalhão de advogados para me defender. Eu disse ao meu advogado que, se fosse na época da ditadura, já tinham mandado me fuzilar.

Defendo, com intransigência, o direito à informação do cidadão sobre a sua contribuição. Nenhum agente público tem o direito de desviar um lápis de repartição pública. Nenhum! Há muitas pessoas, evidentemente, que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado que não acreditam que seja possível exercer tamanho controle. Está aqui! Estou diante de um laptop. No plenário do Senado, há laptops sobre as nossas mesas.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador João Capiberibe, peço permissão a V. Exª para prorrogar a sessão por mais trinta minutos para que V. Exª conclua seu pronunciamento e para que possamos ouvir o Senador José Maranhão e a Senadora Ana Júlia Carepa.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

Há um outro projeto que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar esta semana. Falo do PLS nº 211, a que demos entrada. Vai na mesma direção da transparência, mas trata de outro assunto, das prestadoras de serviços públicos.

As concessões de serviços públicos em nosso País têm de prestar contas do que fazem. Vou citar um caso. Tenho certeza de que o Senador Alberto Silva conhece a questão com profundidade, pois é um homem que conhece o setor de transportes. Trata-se do caso dos pedágios.

Há pedágios, neste País, que existem há mais de 30 anos. São caça-níqueis que enriquecem meia dúzia e são protegidos pela cumplicidade do Estado.

O projeto que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou torna obrigatório que se coloque na Internet a receita de cada pedágio. Na hora em que se abrir a cancela para que o carro passe, o pagamento será registrado diretamente na rede mundial de computadores, como é feito no Ministério da Ciência e Tecnologia, onde cada gasto vai diretamente para a rede e todo mundo toma conhecimento. Cada pedágio deste País terá de ter uma página na Internet, para que, em tempo real, o pagamento feito por cada veículo seja registrado diretamente.

É um caça-níquel. É inadmissível que isso fique sem controle. Pode-se dizer que há o controle do Estado. É controlado por meia dúzia? É muito fácil corromper meia dúzia. Quero ver corromperem todos aqueles que pagam pedágio.

O Senado está cumprindo com suas obrigações de tornar transparentes todas as relações do Estado e da sociedade. Ninguém acredita mais em discurso, Senador. O povo quer feitos concretos.

O dia 17 de setembro é o dia das transportadoras, dos caminhoneiros, de quem quero pedir o apoio, porque são os profissionais que mais precisam saber quanto cada pedágio arrecada. Há estradas que arrecadam fortunas e cuja manutenção é precária.

Portanto, com o conhecimento que vamos ter da receita de cada pedágio, os caminhoneiros, as associações dos caminhoneiros que percorrem este País de ponta a ponta poderão controlar a qualidade das estradas.

Obrigado, Sr. Presidente.