O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer um breve comentário sobre as denúncias de propina na prefeitura de Santo André feitas pelo irmão do ex-prefeito Celso Daniel (assassinado em janeiro de 2002), João Francisco Daniel e suas implicações para a governabilidade do país.

            Segundo João Francisco Daniel dois dias após a morte de seu irmão, Gilberto Carvalho o procurou para dizer que existia um esquema de propina na prefeitura de Santo André para beneficiar o PT. Gilberto Carvalho, que hoje é Chefe de Gabinete do Presidente Lula, havia dito que pegava o dinheiro e levava ao então Deputado José Dirceu. João Francisco acredita que Daniel foi vítima de crime premeditado porque sabia do esquema de propina e queria acabar com ele.

            Portanto, Sr. Presidente, é nesse contexto que solicito que as matérias abaixo relacionadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que constem dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é que são estarrecedoras as revelações de que uma empresa de seguros desprovida de qualquer expressão no mercado securitário, a Interbrazil, tenha conseguido ganhar contratos bilionários nas empresas estatais do setor elétrico após ter contribuído para as campanhas eleitorais de candidatos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Goiás, inclusive a do próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Considero o mais novo ápice do descalabro a notícia transmitida na noite de ontem pelo principal noticiário da mídia eletrônica do País, o Jornal Nacional, da Rede Globo, de que o financiamento de partidos pode ser altamente lucrativo. Conforme divulgado, uma empresa declarou em horário nobre, com todas as letras: pagava despesas de campanha em caixa dois em troca de informações que pudessem lhe render bons contratos com o governo federal.

A Interbrazil, conforme detalhamento da reportagem do noticiário da Rede Globo, funcionava numa mansão de um bairro nobre da capital paulista, hoje vazia e sem qualquer vestígio dos tempos áureos, nos quais os fechamentos de contratos milionários eram celebrados em alto estilo.

Sr. Presidente, a Interbrazil foi seguradora das usinas nucleares de Angra I e II, cobertura de R$2,5 bilhões. Fechou contrato com a Companhia Energética do Paraná - R$1,2 bilhão. E com a Companhia Energética de Goiás - outro bilhão de reais de seguro. Os contratos, quase sempre com companhias públicas de setores estratégicos, coincidem com o início do governo do presidente Lula.

A seguradora, de acordo com as informações coletadas pela equipe de jornalismo do Jornal Nacional, foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 2002. Nesse ano, teve lucro de R$24 milhões, saltou para R$35 milhões em 2003 e atingiu R$62 milhões em 2004.

Eu gostaria de reproduzir o comentário de Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Seguro, por considerar que esta opinião credenciada demonstra o despreparo da Interbrazil: “uma seguradora que surgiu de repente operando na área de garantias com riscos bastante elevados, sem tradição de lastro, sem uma referência mais sólida em termos de aparição no mercado”. 

No início de 2004, o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB -, um dos órgãos que regulam o mercado, acusou a Interbrazil de garantir um contrato usando documentos falsos e de emitir apólices irregulares para a Companhia Energética de Goiás. A denúncia é que a Interbrazil assumiu sozinha um risco que não poderia arcar, de mais de R$1 bilhão.

O capital da seguradora, quando ela foi registrada na Junta Comercial de São Paulo, era de apenas R$13 milhões.

O órgão responsável por fiscalizar as seguradoras, a Susep, é subordinado ao Ministério da Fazenda.

A Susep liquidou a Interbrazil no mês passado, quase um ano e meio depois de receber o primeiro alerta de que a empresa teria falsificado documentos.

A seguradora foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 2002. Nesse ano, teve lucro de R$24 milhões, saltou para R$35 milhões em 2003 e atingiu R$62 milhões em 2004.

No início de 2004 o Instituto de Resseguros do Brasil, um dos órgãos que regulam o mercado, acusou a Interbrazil de garantir um contrato usando documentos falsos. E de emitir apólices irregulares para a Companhia Energética de Goiás. A denúncia é que a Interbrazil assumiu sozinha um risco que não poderia bancar, de mais de R$1 bilhão.

O capital da seguradora, quando ela foi registrada na Junta Comercial de São Paulo, era de apenas R$13 milhões.

O órgão responsável por fiscalizar as seguradoras, a Susep, é subordinado ao Ministério da Fazenda.

A Susep liquidou a Interbrazil no mês passado, quase um ano e meio depois de receber o primeiro alerta de que a empresa teria falsificado documentos. É inquestionável, Srªs e Srs. Senadores, que constitui um grande enigma para todo mercado de seguros do Brasil a demora da Susep em se pronunciar sobre as irregularidades na Interbrazil.

Atualmente, a referida empresa está falida e sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público de dois Estados e pelo Ministério Público Federal.

Sr. Presidente, esse caso é mais um dos inúmeros ilícitos que integram o rol do maior esquema de corrupção já arquitetado na história republicana do País.

Não poderia deixar de fazer menção, nesta tarde, ao fato de que o governo, após refazer suas estimativas, passou a prever para o ano de 2005 o maior gasto com juros da dívida pública desde o Plano Real. Vale ressaltar que, em função dos efeitos da ortodoxia exacerbada da política monetária sobre as contas públicas, o novo cálculo para a despesa financeira supera em quase 60% a projeção feita há um ano.

Segundo a equipe econômica, os encargos das dívidas interna e externa do governo federal chegarão neste ano a 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$127,1 bilhões. Numa comparação cruel, cerca de 20 vezes o orçamento do Bolsa-Família, principal vitrine da política social do governo Lula.

Eu gostaria de destacar, Senhor Presidente, que, no projeto de orçamento enviado no ano passado ao Congresso Nacional, o governo calculou em R$80,3 bilhões (4,2% do PIB) o gasto com juros neste ano. Naquela época, o Banco Central ainda não havia iniciado o processo que elevou os juros básicos do país de 16% aos atuais 19,75% ao ano.

Nesse contexto, o Ministério do Planejamento informou que, no novo projeto orçamentário recém-enviado ao Legislativo, a projeção foi refeita em razão da elevação dos juros. Nesse caso, Sr. Presidente, se confirmadas as novas previsões, o mesmo superávit primário cobrirá apenas um terço das despesas financeiras, deixando um déficit de R$83,4 bilhões, ou 4,3% do PIB. A despeito de não se tratar de uma estimativa oficial para o déficit público, que teria de levar em conta também os resultados de Estados, municípios e estatais, além da expectativa de aumento do superávit primário federal, os dados em epígrafe demonstram que a eficácia da estratégia fiscal do governo Lula e da equipe Palocci é questionável.

Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de citar que, segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia realizado em junho de 2004, quando o programa “Luz para Todos” começou de fato a operar, até ontem, a energia elétrica chegou a apenas 275.538 domicílios rurais pelo programa que usa recursos de encargos do setor cobrados na conta de luz para subsidiar a instalação elétrica na zona rural. Esse levantamento revela que até o dia 12 de setembro apenas 38,47% da meta foi cumprida. Estou trazendo esse dado apenas para mostrar que o alarde inicial ao ser anunciado o programa não faz jus à sua execução.

A previsão do governo somente para 2004 era de 222.975 domicílios rurais atendidos. Considerando também a meta que deve ser cumprida até o final deste ano (493.123 domicílios), o número de residências rurais que deveriam receber energia elétrica chegaria a 716.098. Fica patente o quanto a realidade desmente a gestão Lula.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Escândalo do mensalão.”

“Assessor de Lula repassava dinheiro a Dirceu, diz irmão de Daniel na CPI.”