O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a Sessão Especial do Senado Federal que, em atendimento ao Requerimento nº 907, de 2005, da nobre Senadora Serys Slhessarenko e de outros Srs. Senadores, destina-se a comemorar os vinte anos de criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei nº 7.353, de 1985.

A Presidência tem a honra de convidar para compor a Mesa o Senador José Sarney, que, quando Presidente da República, exatamente há 20 anos, criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. (Palmas.)

Também tenho a honra de convidar para compor a Mesa a Exmª Srª Ministra Nilcea Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. (Palmas.)

Tenho a honra também de convidar para compor a Mesa a Exmª Srª Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. (Palmas.)

Convido também para compor a Mesa a Srª Clara Scharf, Presidente do Grupo das Mil Mulheres, representando, nesta oportunidade, as mulheres do Brasil. (Palmas.)

Convido todos a ouvir a música “Cio da Terra” pelo Coral da Capes.

(Execução da música.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Exmº Senador José Sarney, Exmªs Srªs e Srs. Embaixadores, Exmªs Srªs Senadoras, Srªs Deputadas Federais, Exmª Srª Ministra Nilcea Freire, Exmª Srª Ministra Matilde Ribeiro, Dona Clara Sharf, é com enorme satisfação que comemoramos, hoje, 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

O Conselho é, na verdade, uma conquista de movimentos sociais e de mulheres do Brasil inteiro, que marcou o início da caminhada pela promoção de políticas públicas em prol da liberdade, da igualdade de direitos e da plena participação das mulheres nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Para dar uma idéia da importância do Conselho na luta pelos direitos das mulheres, basta lembrar sua atuação na Constituinte. Foi a partir da articulação do Conselho junto aos movimentos feministas e de mulheres, aos conselhos estaduais e municipais e à bancada feminina no Congresso Nacional que a Constituição de 1988 acabou incorporando a maioria das reivindicações da Carta das Mulheres.

O Conselho também teve papel fundamental nas discussões que envolveram dois dos maiores eventos internacionais sobre a questão da mulher: a Conferência do Cairo, em 1994; e a Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, em 1995.

A criação da Secretaria de Estado dos Direitos das Mulheres, em 2002, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, em 2003, foi, sem dúvida, fruto do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher junto à administração pública federal e à sociedade civil.

Há de se ressaltar o trabalho da Ministra Nilcea Freire, que tem conduzido a Secretaria Especial com a seriedade e a eficiência exigidas por todos os que sonham com um Brasil livre da discriminação de gênero.

Hoje, o maior desafio do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher é a implementação efetiva do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro de 2004, depois de um debate exaustivo, que envolveu mais de 120 mil mulheres em suas etapas municipais, regionais e estaduais.

Senhoras e senhores, Convidadas, como Ministro da Justiça tive a preocupação de reforçar o papel do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher; como Senador, sempre estive atento à luta pelos direitos da mulher. Exemplo recente é nosso empenho, como Presidente do Senado Federal, pela aprovação da licença-maternidade para mães adotivas.

A implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres pelos vários Estados e Municípios brasileiros é hoje, portanto, uma de nossas bandeiras.

Não basta termos leis avançadas se não existirem políticas públicas claras, efetivas em prol da mulher. E sempre cabe lembrar que tais políticas verdadeiramente não significam qualquer privilégio.

As mulheres representam hoje 51% da população brasileira e do eleitorado, chefiam uma em cada quatro famílias brasileiras e respondem por 42% da mão-de-obra no trabalho formal e por 57% da mão-de-obra no trabalho informal.

Vemos, no entanto, uma discriminação absurda, que, apesar dos avanços, claro, continua. Apesar de terem um índice de escolaridade mais alto que o da população masculina, as mulheres ganham, em média, 69,6% do rendimento recebido pelos homens. Ainda são minoria em cargos de chefia e, também, quando se trata de representação política.

Só para dar um exemplo: nossas Deputadas e Senadoras, que são as mais competentes, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, ocupam não mais que 9% das cadeiras do Congresso Nacional. Trata-se de uma bancada participativa, como disse, atuante, sempre pronta a defender não apenas os direitos das mulheres, como os direitos da infância e as mais diversas causas sociais.

Homenageio, em nome de todas as representações político-partidárias do Congresso Nacional, a Senadora Serys Slhessarenko, Coordenadora da Bancada Feminina e Presidente da Comissão da Mulher e do Conselho da Mulher Berta Lutz. (Palmas.)

Uma das maiores tarefas de nossas Deputadas e Senadoras, senhoras e senhores, é, sem dúvida, combater a violência contra as mulheres que continua manchando a nossa sociedade. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo traz dados impressionantes. Pelo menos 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas. A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, motivo de sobra para que nos empenhemos, com todo o vigor, na aprovação do Projeto de Lei nº 4.559, que cria mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher.

O projeto, entre outros pontos, prevê a criação de juizados especiais de violência doméstica contra a mulher e aumenta as penas para esses crimes. Já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, depende, agora, de articulação e de vontade política para sair do papel e não apenas disso. Depende de resolvermos, também, esse tumulto que se abateu sobre o nosso País, que, pelo menos do ponto de vista da Câmara dos Deputados, não tem criado condições para que possamos avançar nessa agenda estática, que não é agenda de Governo - permitam-me -, que não é agenda de Partidos, mas é uma agenda do Brasil, de interesse de todos os setores do nosso País. Certamente, não vai faltar empenho de todos nós que lutamos por um Brasil mais justo, por um Brasil menos desigual, por um Brasil livre da violência e da discriminação, definitivamente, seja de gênero, seja de outra espécie.

Agradeço sinceramente a presença de todas, a presença da nossa querida e eterna Senadora Emilia Fernandes. Agradeço a presença de artistas, de presidentes, de representantes das entidades e da sociedade organizada.

Quero cumprimentar a Deputada Rita Camata, em nome de quem cumprimento também todas as mulheres que comparecem a este ato que homenageia os 20 anos de criação do nosso Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Mais uma vez, cumprimento o Presidente José Sarney pela feliz iniciativa. Esses avanços, que são significativos também, devem-se, eu já disse e repito, à mobilização e à competência com que essa articulação se fez a partir do Conselho que teve no Presidente Sarney a inspiração para a sua definitiva criação.

Parabéns, Presidente.