A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. Senador José Sarney, nossas Ministras, nossa Clara Scharf, gostaria de saudar, uma por uma, as companheiras presentes, as nossas Senadoras, a nossa eterna Senadora Emilia Fernandes. Há pouco eu dizia que queria citar todas as companheiras mulheres presentes, as embaixadoras, as embaixatrizes, as atuais e as ex-presidentes de conselhos estaduais, que, realmente, são a força desse movimento de mulheres. Gostaria de citar uma por uma, mas ocuparia todo o meu tempo. Citaria os embaixadores, as embaixatrizes.

Faço uma saudação ao Grupo Girassol da Melhor Idade, de Americana, São Paulo. (Palmas.)

Um abraço muito carinhoso a todas essas mulheres que participam conosco. Realmente, é um momento da maior relevância para o nosso Senado.

Repito que gostaria de citar o nome de uma por uma das nossas Deputadas. Encontra-se presente a Deputada Luiza Erundina. Em seu nome cito todas as outras.

Temos presente a Rita Camata, relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje é a nossa lei maior nessa área. Enfim, são mulheres da maior importância em todos os setores de luta sobre a questão da mulher.

Costumo dizer que não sei fazer discurso escrito, mas hoje vou ter que fazer, senão, vou falar muito, não é Sr. Presidente?

Sinto-me muito honrada em, nesta data, poder assomar à tribuna do Senado para comemorar a criação de um dos órgãos de maior importância para a questão feminina em nosso País e, assim, fazer uma justa homenagem ao prezado Senador José Sarney, por ter criado, há 20 anos, o CNDM, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A homenagem a ele é extensiva a todas as mulheres que foram ou são hoje presidentes de conselho.

No Brasil, a nossa Carta Magna eleva à condição de cláusula pétrea a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, em seu art. 5º, inciso I. Especifica ainda mais esta igualdade: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

Infelizmente, essa certeza de igualdade é apenas um desejo, um sonho sendo perseguido por muitos, por muitas especialmente. Não posso aceitar que ainda hoje eu tenha que assomar a esta tribuna e falar que precisamos diminuir a desigualdade entre homens, que temos que combater a violência contra a mulher, que as mulheres têm que ter maior participação no campo político e que temos que acabar com o preconceito.

Não me soam familiares essas palavras. Deveríamos ter virado a página e estarmos aqui só para comemorar. Mas, infelizmente, nem tudo é motivo de comemoração no que tange aos direitos da mulher.

No Brasil e no mundo, as sociedades não raramente impõem um fardo extra, tão pesado quanto injustificável, à condição feminina. Recentemente, a imprensa brasileira divulgou o drama vivido por uma mulher na Arábia Saudita, que pode ser condenada à morte - vejam bem, à morte - por ter eliminado um homem que tentou estuprá-la. Em face da rigorosa interpretação da sharia, lei islâmica vigente naquele país, a pena de morte é aplicada a qualquer pessoa condenada por homicídio.

Albert Einstein costumava dizer que “é mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito”. Porém, eu acredito que a sociedade humana traz na sua gênese a marca do progresso, da evolução permanente, da depuração ininterrupta, a partir da dialética histórica.

Se desejarmos tornar real o que nossa Constituição estabelece, precisamos criar políticas públicas, a um só tempo audazes e prudentes; utópicas e realistas; abrangentes e pontuais. No que tange à condição feminina - neste mundo de tantos sofrimentos, que a nós nos causas uma estupefação doída -, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), há exatamente 20 anos, foi iniciativa relevantíssima nesse sentido, balizadora, por assim dizer, do País que desejamos construir para nossas filhas e filhos.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher nasceu da capacidade de organização e pressão dos movimentos feministas e das mulheres brasileiras, além da grande sensibilidade demonstrada pelo ex-Presidente José Sarney em relação à questão da mulher em nosso país. Não tenho dúvidas em afirmar que ele é um dos grandes companheiros homens que o movimento feminista possui.

E, neste momento, reverencio o atual Presidente do Senado, Renan Calheiros, que não tem medido esforços no sentido de apoiar todas as iniciativas com relação à questão da mulher tomadas pelo Senado da República.

As ações do Conselho nestes 20 anos de existência foram fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, inserindo no campo político mais fortemente as discussões sobre a participação feminina. Sua atuação tem refletido as demandas e plataformas do movimento e, também, das Conferências Internacionais sobre os Direitos da Mulher realizadas pela ONU.

A participação das mulheres nos espaços de poder no Brasil ainda é baixa, mas seria muito pior se o Conselho não existisse. Desde o início, o CNDM empenhou-se na questão do “empoderamento” da mulher - este termo é utilizado pela nossa querida Solange Bentes Jurema -, culminando com a aprovação de cotas para as candidaturas de mulheres ao Legislativo, na década de 90. Para mim, um dos principais feitos, depois da conquista do voto feminino no início do século passado, por Bertha Lutz, foi a aprovação da lei de cotas.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher tem atuado de modo a incentivar a ampliação da participação feminina nas esferas de poder. Essa é a maneira mais fácil e segura de conseguir a igualdade entre os gêneros por que tanto lutamos. Somente quando as mulheres estiverem concorrendo com os homens em igualdade de condições dentro do campo político é que o preconceito será reduzido, e, para isso, é necessário estimular as mulheres a entrarem na disputa por cargos políticos. Como disse, o CNDM, dentre tantas questões em que atua, dentre tantas iniciativas que tem, estimula também a participação das mulheres na política.

Não tenho medo algum de incorrer em erro ao afirmar que a situação das mulheres hoje seria muito ruim, não teríamos conquistado tanto espaço na sociedade. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher foi fundamental para que o movimento feminista adquirisse maturidade e relevância, principalmente nos espaços de poder.

Em 1º de janeiro de 2003, o Presidente Lula, em seu primeiro dia de Governo, achou por bem criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher, naquela oportunidade, passa a fazer parte dessa nova Secretaria e sofre reestruturação em suas funções e atribuições.

Nesse novo desenho institucional estabelecido pelo Presidente Lula, vale destacar a decisão de que a maior parte das conselheiras passasse a ser escolhida diretamente pelas entidades ligadas aos movimentos de mulheres. Os representantes do setor governamental, de acordo com a decisão presidencial, são minoritários. Isso assegura que a sociedade civil seja o guia das políticas sociais a serem implantadas, bem como mantenha controle sobre as atividades do Estado.

É importante lembrar que essas ações do Presidente asseguraram e incentivaram a realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada já em 2003, sob a competente coordenação da Ministra Nilcéa Freire, e que contou com a participação de duas mil delegadas e o envolvimento ativo de mais de cento e vinte mil mulheres em todo o País.

Tais mudanças no Conselho Nacional de Direitos da Mulher são fundamentais para que possamos, em futuro próximo, diminuir as graves desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso País. Em termos comparativos, o Brasil, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, se encontra em situação não muito melhor do que, por exemplo, Filipinas e Arábia Saudita, quando tratamos da desigualdade entre os sexos em termos de participação política.

Se observarmos o Congresso Nacional, verificaremos que há uma quantidade muito pequena de Senadoras e Deputadas Federais.

Se olharmos para o Judiciário e o Executivo, constatamos que não estamos em melhor situação; poucas, pouquíssimas são as mulheres em cargos-chave da Administração Federal, em que pese o indiscutível esforço levado a cabo pelo Presidente Lula.

Abro parênteses aqui para fazer um convite - Srªs Companheiras, mulheres aqui presentes, e homens também, com certeza, hoje minoria, mas o convite é estendido a todos -: para discutir o assunto e propormos mudanças, estaremos em um fórum, no próximo dia 6 de outubro, no Interlegis, aqui no Senado Federal, junto com companheiras de todo o Brasil discutindo o tema “Mulheres no Topo da Carreira”. Convidamos para o debate a nossa Ministra Dilma Roussef e a Prefeita - guerreira - de Fortaleza, Luizianne Lins, dentre outras.

Srªs e Srs. Senadores, todos aqui presentes, vejamos que os problemas que aqui narramos evidentemente refletem uma situação cultural muito antiga, em que a mulher deveria exercer um papel de submissão e de inferioridade em relação ao homem. Basta lembrar que o antigo Código Civil, de 1916, em sua redação original, considerava a mulher como relativamente incapaz.

Às vezes de maneira mais fácil, outras de maneira mais difícil, estamos aprendendo a nos tornar uma sociedade democrática, em que homens e mulheres sejam vistos sem preconceitos, de forma igual.

Nesse processo de transformação de nossa sociedade em uma verdadeira democracia em que homens e mulheres tenham acesso a oportunidades iguais, é inegável o papel exercido pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento da Mulher ao longo dos seus últimos vinte anos.

O Conselho possibilitou não apenas a existência de um espaço para a discussão de temas ligados à mulher, mas, principalmente, a criação de um meio de a mulher influenciar as políticas públicas e de transformar o Estado em uma ferramenta a serviço da diminuição das desigualdades de gênero.

Deixo, para concluir, um agradecimento ao Senador José Sarney pelo papel que desempenhou, há vinte anos, na criação do Conselho. Aliás, nem sei como S. Exª teve essa idéia tão magnífica - vou discutir depois com V. Exª, Senador José Sarney, para descobrir como isso se deu. Eis aí uma prova de que os homens são nossos companheiros na construção de um mundo melhor e mais justo para todos e para todas.

Parabéns às companheiras dos Conselhos Regionais, à equipe da Secretaria Especial da Mulher, parabéns e nosso muito obrigada pelo empenho da nossa ex-Senadora e ex-Ministra Emilia Fernandes e ao nosso amigo Jorge Werthem, que sempre participou e incentivou as atividades de educação e de gênero desde que assumiu a Unesco, há nove anos.

Ao encerrar, gostaria de dizer a frase que sempre digo em nossas falas a respeito da questão da mulher: nós somos 52% da população, e somos mães dos outros 48%. Portanto, exigimos direitos absolutamente iguais para homens e mulheres na sociedade. E precisamos, para isso, conclamar os companheiros homens a participarem dessa luta conosco. Não queremos ser mais que os homens, mas também não queremos ser menos, queremos ser apenas iguais. E é nesta luta que estamos diuturnamente, homens e mulheres, para conquistar uma sociedade justa e igualitária para todos e para todas.

Muito obrigada. (Palmas.)