O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia a todos, Presidente Senadora Serys Slhessarenko, demais membros da Mesa, quero, como minhas primeiras palavras, saudar a todas as mulheres pela data magna que hoje comemoramos, vinte anos da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Acho que é da maior importância o reconhecimento e a homenagem que todos nós brasileiros, especialmente o gênero masculino, presta neste momento a todas as senhoras por tudo aquilo que fazem pela sociedade brasileira, principalmente na família.

Eu rendo aqui as minhas homenagens a todas as mulheres e, em especial, à minha mãe, que partiu há pouco, deixando uma saudade e uma presença permanente. Eu li, de um poeta, que a saudade é a presença da ausência. E é uma verdade bem definida.

À minha ex-mulher, à minha filha e a todas as mulheres do nosso País, digo que hoje nós comemoramos uma data especial. No dia 29 de agosto de 1985 - há vinte anos, portanto -, o então Presidente da República, José Sarney, que esteve até há pouco aqui conosco, sancionou a Lei nº 7.353, criando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Presidente Serys Slhessarenko, ao remeter ao Congresso Nacional, dois meses antes, o projeto que resultaria naquele Diploma Legal, Sua Excelência dava atendimento à histórica reivindicação do Movimento Feminista, que entendia que a criação de uma instância nacional de defesa dos direitos das mulheres era medida de fundamental importância para fortalecer a luta contra a discriminação e pela plena igualdade.

No ano anterior, realizara-se, na cidade de São Paulo, o seminário intitulado “Mulher e Política”, no qual foi formalmente proposto o estabelecimento de um órgão com aquelas características. Após esse encontro, uma comissão liderada pela então Deputada Federal Ruth Escobar incumbiu-se de procurar o Presidente eleito, Tancredo Neves, para com ele negociar a criação de um organismo específico para as mulheres.

Vinculado, então, ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) nasceu com a finalidade expressa de “promover, em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País”. A estrutura do órgão era composta por um Conselho Deliberativo, uma Assessoria Técnica e uma Secretaria Executiva. Ficou instituído, também, pela mesma Lei nº 7.353, o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, destinado a gerir recursos e a financiar as atividades do Conselho.

A primeira Presidenta do Conselho veio a ser, justamente, a Deputada Federal Ruth Escobar e, em sua gestão, o órgão investiu seus esforços nas áreas de saúde, legislação específica, educação, trabalho rural e urbano, violência, combate ao racismo, implantação de creches, entre outras. Foi marcante, nesse período, o engajamento do Conselho na defesa das propostas veiculadas pela campanha “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”. Tratava-se, evidentemente, de esforço voltado para influenciar as decisões a serem tomadas no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte, então reunida para elaborar a Carta Magna de 1988.

Mediante campanhas publicitárias e uma incansável labuta de acompanhamento dos trabalhos das Comissões Temáticas da Constituinte, as mulheres lograram insculpir no texto constitucional inúmeros dispositivos de salvaguarda de seus direitos específicos. Esse notável esforço que ficou conhecido como “o lobby do batom” obteve grande reconhecimento naquela época, estimando-se que 80% das suas reivindicações tenham sido aprovadas.

No Governo Collor, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sofreu um severo golpe, ao perder a sua autonomia administrativa e financeira, por força da Medida Provisória nº 150, de 15 de agosto de 1990. Reagindo a essa derrota - as mulheres são determinadas e imbatíveis - o movimento de mulheres, em 1994, levou aos candidatos à Presidência da República uma proposta de criação de um Programa de Igualdade e Direitos da Mulher, ligado à Casa Civil da Presidência, cuja estrutura contaria com um Conselho Deliberativo e com uma Secretaria Especial.

No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as múltiplas conquistas do CNDM vieram a culminar com a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (Sedim), em 8 de maio de 2002. A criação da Sedim, com status de Ministério, no último ano daquele Governo, é o resultado da capacidade de negociação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, bem como da visão de estadista e do compromisso democrático externados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser criada, em 2002, a Sedim foi aprovada por unanimidade por todos os Partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Com isso, garantiu-se às mulheres assento no Governo e, portanto, a possibilidade de construir mecanismos de gestão e de governabilidade em gênero, para a prática de uma democracia verdadeiramente inclusiva e menos sexista.

Em 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em cuja estrutura passou a abrigar-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com a incumbência de colaborar e contribuir nas ações e iniciativas da Secretaria, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres.

Srª Presidente, Srªs Senadoras, minhas senhoras, Srs. Senadores, ao longo de seus vinte anos de existência, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vem trazendo para o cenário nacional o debate público sobre os direitos das mulheres e a questão da igualdade. Por isso mesmo, não poderia deixar passar a oportunidade de registrar, nos Anais desta Casa, o seu vigésimo aniversário, congratulando-me, pelo transcurso da data, com sua atual Presidenta, Professora Susana da Rocha Cabral, com todas as Conselheiras e com todas as mulheres brasileiras.

E, ao encerrar, Srª Presidenta, quero fazer aqui uma homenagem especial a todas as nossas Parlamentares e ex-Parlamentares, Deputadas, Senadoras, Deputadas Estaduais, Vereadoras, Lideranças políticas, e conclamar a todas vocês que se engajem cada vez mais na política partidária, para que possam nos ajudar e a todos aqueles brasileiros que têm como objetivo, ao serem conduzidos a uma representação popular ao Congresso ou às Assembléias ou às Câmaras Municipais, de fazer com que ajudados, conduzidos e levados pelo conhecimento, pela inteligência, pelo engajamento e, mais do que tudo isso, pelo amor que vocês todas esbanjam e transmitem, para que possamos criar uma legislação que permita ao nosso País ter um futuro mais justo, para que tenhamos uma sociedade em que nossos filhos, nossos netos, a geração que irá nos suceder tenha uma condição de vida muito mais igualitária e muito mais justa. Quero parabenizar a todas. Parabéns por tudo aquilo que vocês fazem por nós: nos ajudam, nos animam, nos dão força e nos dão, mais do que tudo, carinho e amizade.

Muito obrigado e parabéns a todas. (Muito bem!Palmas!)