O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solicitar uma providência da Mesa - não sei qual seria a mais rápida -, por intermédio de V. Exª ou do Presidente Renan Calheiros, no sentido de evitar que o Ministro da Educação queira fazer, como está apregoando, uma reforma universitária por decreto. É um absurdo inominável retirar do Congresso um dos seus maiores deveres em relação à educação; de modo que tem de vir para o Congresso. Daremos a celeridade necessária, se for o caso, mas isso jamais deve ser feito por decreto. Não seria a vontade de um Ministro recém-chegado... Não sei se com méritos ou não; não faço juízo de valor.

Mas faça V. Exª chegar ao Presidente Renan Calheiros, imediatamente, o nosso inconformismo se essa reforma se der por decreto. Trata-se de uma reforma que tem de ser feita pelo Legislativo porque é uma reforma universitária de suma gravidade para os rumos da educação superior no Brasil.

Muito obrigado.