O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive, como presenciamos, uma grave crise política, e obviamente as providências para debelá-las estão sendo tomadas, inclusive pelo Congresso Nacional, que instaurou, com esse objetivo, três Comissões Parlamentares de Inquérito. No entanto, é bom pensar sempre que, além da necessidade de apurar os fatos e punir os eventuais responsáveis, é fundamental tirar lições desta crise que tanto dano tem causado à imagem do País no exterior.

Evidentemente, esta momento fará com pensemos o futuro, o que significa dizer que, tão logo as CPIs concluam suas tarefas, devemos aprovar também mudanças no campo legislativo, para evitar que esses fatos se repitam. Não basta apurar ou simplesmente punir os responsáveis. É essencial que, ao lado disso, apetrechemos o País de uma legislação que realmente evite esses fatos tão lesivos à imagem do País e dos políticos.

Sobre esse assunto, como é do conhecimento de todos, no Congresso Nacional, há um desejo generalizado de promovermos a reforma política como condição fundamental para melhorar a governabilidade. Colocar a reforma política como prioridade é questão que se deve seguir à conclusão das CPIs.

Enquanto isso não ocorre, não posso deixar de destacar o fato de o Senador Jorge Bornhausen haver por bem - tendo, inclusive, rápido reconhecimento no Senado Federal - apresentar um projeto de lei que, de alguma forma, melhora o processo eleitoral, com vistas já às eleições do próximo ano. O projeto tem três grandes objetivos: primeiro, aumentar a transparência do processo eleitoral e partidário; segundo, reduzir custos de campanha, no Brasil extremamente altos - talvez mais altos, em termos relativos, que os custos das campanhas em países mais desenvolvidos, inclusive nos Estados Unidos; e, finalmente, tornar as campanhas mais curtas.

Aqui, as campanhas são muito longas. Já foram mais prolongadas, no passado, quando demoravam às vezes mais de um ano. Certamente ainda são campanhas muito extensas, quando se sabe que o progresso da tecnologia da informação permite fazer campanhas mais curtas, menos longas e mais adequadas, portanto, ao processo político eleitoral brasileiro.

Sr. Presidente, concomitantemente com o projeto do Senador Jorge Bornhausen, aprovado no Senado e agora submetido à apreciação da Câmara, o eminente Ministro Carlos Velloso instituiu, no Tribunal Superior Eleitoral - o qual S. Exª preside, se não me engano, pela segunda ou terceira vez -, uma Comissão de juristas, cientistas políticos, membros da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fazer com que também a Justiça Eleitoral ofereça contribuições para melhorar o processo partidário e eleitoral do nosso País.

É bom lembrar, por citar o Ministro Carlos Velloso, que não é esta a primeira vez que S. Exª, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, oferece contribuições úteis ao País, quer no recadastramento, quer em questões como, por exemplo, o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária. Essa tem sido sempre uma preocupação de sua atuação como Ministro do Supremo e, de modo particular, como eventual integrante do TSE.

A Comissão constituída pelo Ministro Carlos Velloso, pela Portaria nº 391, é integrada pelo Dr. Gerardo Grossi, Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral; pelo Professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná, que foi Relator da matéria; pelos Professores Torquato Jardim e Walter Costa Porto, ambos da Universidade de Brasília; pelos ex-Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Drs. José Guilherme Vilela e Fernando Neves; pelo Professor Nilo Batista, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Cândido Mendes; pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, engenheiro com grande conhecimento nas questões de prestação de contas, pelo Professor Lucas Furtado, Procurador-Geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União; pelo Professor Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; e também pela contadora Leonice Severo Fernandes, dos quadros do TSE. Posteriormente, o Ministro Carlos Velloso, na Resolução nº 407, também designou o Professor Cláudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da Transparência Brasil, para integrar a referida Comissão.

Ressalto, Sr. Presidente, que a Comissão operou com muita celeridade e está oferecendo sugestões extremamente úteis ao País - aos Poderes da República: Supremo Tribunal Federal, Executivo Federal e Congresso Nacional.

Desejo destacar dois aspectos que me parecem importantes. As sugestões apresentadas pela Comissão não conflitam com o projeto do Senador Jorge Bornhausen. Eu diria até que se completam.

Ademais, algumas das propostas aprovadas na Comissão Velloso, se posso assim chamá-la, não necessitam de aprovação até o dia 30 de setembro, porque se voltam para alterar a lei de inelegibilidades, o Código Penal, normas sobre prestação de contas, que não estão, portanto, compreendidas naquela vedação constante do art. 16 da Constituição Federal. Vale dizer que são propostas ser discutidas e votadas após 30 de setembro, estando em condições de entrar em vigor, portanto, nas eleições de 2006.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Marco Maciel, cumprimento V. Exª por trazer este tema ao debate. Estamos a onze dias do fim do mês, temos três CPIs instaladas - chega aqui agora o Senador Efraim Morais, Presidente da CPI dos Bingos - e tudo isso que está acontecendo na Câmara e no Senado, esse debate amplo de combate à corrupção para que sejam punidos corruptos e corruptores, sem sombra de dúvida, é muito importante. Mas me preocupa, assim como vejo que também a V. Exª, em um primeiro momento, que a Casa, o Congresso Nacional, pelo curto espaço de tempo, não delibere sobre a questão de leis no que tange à política eleitoral e mesmo à reforma político-partidária. Ouvi o seu pronunciamento e V. Exª, em tempo, destaca que algumas medidas deverão ser tomadas, mas pela Justiça Eleitoral. Acho correto o destaque que faz V. Exª, mas gostaria muito que esta Casa também deliberasse. V. Exª lembra o projeto do Senador Jorge Bornhausen, aprovado à unanimidade aqui no Senado, que foi para a Câmara e que, pelo menos, melhora em parte - não é o ideal - a questão do processo eleitoral, quanto à transparência, ao custo das campanhas, ao tempo de mídia, e inibe a forma ostensiva como se vendia um candidato - como se fosse um produto de consumo e não pelas suas idéias, pelo que pensa. V. Exª está fazendo um alerta. Tudo bem que o Judiciário tome suas medidas, mas seria muito bom que o Congresso também deliberasse antes de 6 de outubro, para que uma nova legislação pautasse as eleições do próximo ano, a fim de que não tenhamos que, daqui a um, dois ou três anos, estar aqui novamente com meia dúzia de CPIs instaladas porque houve desvio de conduta ou falta de ética. Parabéns a V. Exª!

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim. De fato, como V. Exª salientou, o projeto do Senador Jorge Bornhausen foi aprovado à unanimidade dos membros desta Casa e encontra-se na Câmara dos Deputados onde espero que seja aprovado até o dia 30 de setembro. Esse projeto tem a vantagem de melhorar o processo político-eleitoral. Não são normas substantivas, mas adjetivas, portanto processuais, que, uma vez acolhidas, vão permitir atingir esses três grandes objetivos: reduzir custos de campanha, melhorar a transparência e abreviar a duração das campanhas políticas em nosso País.

V. Exª tem razão quando diz que uma verdadeira reforma política não pode ser feita agora, porque significaria alterar não somente dispositivos de lei ordinária e complementar como também dispositivos de ordem constitucional. Um momento de crise e de dificuldade não é bom para alterar a lei. Teremos que esperar a conclusão das CPIs para verificar o que devemos fazer para aperfeiçoar as nossas instituições. Num momento de crise pode-se elaborar uma legislação sob o império das circunstâncias, resultando uma legislação casuísta, o que não convém ao País e a suas instituições.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, peço um aparte.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não, nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, V. Exª é um político que dá uma perspectiva de esperança ao País.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª tem aquilo que falta a muitos: virtudes. V. Exª é de uma bondade muito grande e, talvez por essa razão, sou mais a minha reflexão que a de V. Exª nesse aspecto, porque sou médico e sei fazer o diagnóstico. Este Brasil - ô Efraim, tu que é engenheiro - não sofre de uma doença aguda, não sofre de uma apendicite aguda, não sofre de uma hérnia estrangulada, que resolvemos e está pronto, mas sofre de uma doença antiga, crônica. E a democracia é a composição dos três Poderes, não apenas o Legislativo. O Legislativo é apenas o mais frágil, o que mais se expõe, onde há menos corporativismo. O Executivo, onde há podridão - a etiologia maior está lá -, tem a mídia. E o Judiciário do Brasil está aqui: “A fraude de Nelson Jobim”. Ele foi julgado e condenado pelo maior dos brasileiros: Leonel Brizola. O País está podre, é uma doença crônica. É como uma osteomielite crônica: tem que abrir o osso, lavar com antibiótico, por meses e meses, às vezes até anos. Então, temos que nos conscientizar que a reforma do Bornhausen é um pequeno passo. Temos que caminhar em busca da vergonha na cara, das virtudes dos três Poderes, e precisamos convocar o povo. Não vai terminar agora, não. O povo precisa saber escolher melhor, melhores representantes, melhores executivos. É preciso que se chegue ao Supremo Tribunal Federal não pela porta da safadeza, das nomeações, mas pela porta estreita do concurso e do saber. É necessário um referendo também para se ver isso. Temos que fazer essa reforma contínua, persistente, com o apoio sobretudo do povo, que é puro, soberano e que não tem culpa, e com o apoio da imprensa, que merece nosso aplauso porque traz transparência.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Mão Santa, quero dizer a V. Exª que todo avanço é positivo. Há um ditado chinês que diz que uma longa caminhada começa com o primeiro passo. Estamos dando o primeiro passo. O projeto do Senador Bornhausen é um exemplo disso. A Comissão criada pelo Ministro Carlos Velloso é outro exemplo, porque oferece sugestões que ampliam o horizonte do debate sobre o tema. Certamente, concluídas as CPIs, poderemos iniciar o processo de aprovação de uma legislação que crie regras para melhorar a governabilidade do nosso País.

Sr. Presidente, cabe-me, neste momento, fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que, em que pese as dificuldades que aquela Casa vive, sobretudo nesta semana, não deixe de dar urgência ao projeto que se encontra pendente de sua deliberação, porque o tempo conspira contra nós. O tempo, neste caso, é nosso inimigo. Se a matéria não for aprovada e sancionada até o dia 30 de setembro, as regras ali estabelecidas pelo projeto Bornhausen não poderão entrar em vigor, o que será, certamente, uma oportunidade perdida.

Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que caberá ao Congresso Nacional, concluídas as CPIs, indo além da apuração dos fatos, com a punição dos responsáveis, fazer uma real reforma política capaz de melhorar a governabilidade em nosso País.

Esse termo “governabilidade” é relativamente novo, surgiu no fim do século passado. Ele tem como objetivo inocular a enzima da governabilidade nas instituições brasileiras, ou seja, melhorando o desempenho d de nosso sistema político, obviamente, as regras eleitoral-partidárias, o sistema de governo e, por fim, as instituições republicanas e federativas, isto é, dando ao País uma verdadeira federação e criando condições para refundar a República ou “republicanizar a República”, como disse Joaquim Murtinho.

Sr. Presidente, concluindo as minhas palavras, eu lembraria Milton Campos ao afirmar que “a democracia começa no reino das consciências”, mas ela não pára aí. Não basta haver uma consciência democrática, é necessário que dela se faça um plebiscito cotidiano, ou seja, que a democracia seja algo que devamos perseguir a cada momento, para aprofundá-la, para enraizá-la e torná-la cada vez mais sólida, cada vez mais hígida, mais rigorosa.

Daí por que espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a provação que passamos seja instante para que, no futuro, possamos desfrutar de instituições que correspondam às esperanças do nosso povo e que venham a criar condições para termos um projeto de desenvolvimento não somente no plano econômico e social, mas inclusive no campo político, indispensável para sermos uma Nação não apenas desenvolvida, mas, também e sobretudo, justa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.