O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Congresso Nacional. É chegada a hora de definir o que nós queremos em termos de reforma política.

O período disponível é exíguo, mas o Congresso Nacional deve uma resposta veemente à Nação depois das denúncias, dos fatos, das apurações. Temos que perguntar ao Congresso Nacional se isso é uma verdade ou uma farsa, se realmente queremos mudar a realidade ou deixar tudo como está, e devemos essa resposta ao povo brasileiro, Sr. Presidente.

Não é possível que num momento de crise se fale, se repita, se anuncie com pompa e circunstância a necessidade urgente da reforma política e que, aos poucos, tudo vá se amortecendo, tudo vá se estiolando e tudo vire coisa nenhuma. Uma absoluta ausência de vontade política que deve exigir do Congresso Nacional, a partir da semana próxima, com absoluta certeza, uma vigília cívica.

Estou propondo que o Congresso Nacional se mantenha em sessão permanente até a aprovação da reforma política, ao menos nos pontos em que o Senado da República já se manifestou. Não podemos ultrapassar mais um período eleitoral sem nenhuma mudança legislativa.

Ou, então, estamos aqui enganando o povo brasileiro e a nós mesmos. Não é possível que nós, que lemos e ouvimos, todo dia, na mídia, denúncias, problemas em relação ao financiamento de campanha... Sr. Presidente, em 1992, propus um projeto, com a força de Relator da CPMI do PC, um projeto que não era meu, que circulava, como vários outros muito parecidos, no Congresso Nacional. Mas de lá até agora, nada se fez.

Quando estourou a crise, todos vieram à tribuna, aqui, em especial no Senado, e na Câmara, e falaram da necessidade premente, da urgência, da prioridade da reforma política, e o que até agora assistimos é a inércia, efeito exclusivamente de quem não tem determinação, o que demonstra que o Congresso não se colocou a favor da reforma política.

Isso me faz, Sr. Presidente, acreditar que realmente vivemos uma farsa. Nos momentos de crise, aqueles que estão fora do poder querem a urgência para realizar profundas mudanças no quadro político brasileiro, sobretudo no quadro eleitoral, e, depois, com a perspectiva de poder, elas já não interessam mais, porque as práticas serão repetidas por aqueles que sobem e por aqueles que descem.

Então, o que vimos no passado é que os partidos de oposição queriam mudanças radicais. Assim que alçados à posição de poder, silenciam, elas não interessam mais, porque outros mecanismos, certamente que não aqueles republicanos, que não os mecanismos da decência e da dignidade, da higidez de conduta, é que eles passam a adotar para, mais uma vez, extraírem vantagem do exercício do poder.

Agora é a hora da verdade: ou vamos mudar, ou vamos dizer à Nação que tudo não passou de mentira, que tudo o que foi dito nada mais é do que uma luta constante e permanente pelo poder. Esta é a grande verdade.

Isso também é antigo. Poderíamos recorrer, por exemplo, à era mitológica, às guerras do Olimpo. V. Exª, que é um cultor da história e do conhecimento, sabe muito bem que, em verdade, Saturno nada mais fez do que decepar as vergonhas do próprio pai, o Céu. O Céu, que tinha, nessa relação inicial, um casamento com a Terra, sepultava todos os filhos, que eram os Titãs. E a mãe, instigando Saturno, ofereceu-lhe uma foice diamantina com a qual ele decepou os órgãos genitais de seu pai, sacrificando-o. Nem os pais eram poupados nessa luta pelo poder.

Na seqüência, o que faz Saturno? Ele devora os próprios filhos, porque tinha consigo mesmo a maldição do Céu, que lhe anunciara que o mesmo aconteceria com ele. E a mãe, Cibele, desesperada, depois de ele ter devorado cinco filhos, a começar por Juno, consegue ludibriar Saturno, entregando-lhe uma pedra que engole pensando que fosse Júpiter, que exige o cetro do pai depois de lhe aplicar uma poção mágica em que ele regurgita todos os filhos, em idade adulta, que ele havia engolido. Finalmente, Júpiter adquire o cetro e governa, com a mesma tirania de Saturno, que devorara os próprios filhos para que não o sucedessem no poder.

Essa foi a primeira grande disputa, a primeira guerra no Olimpo, de proporções fantásticas.

Então, essa é a luta pelo poder. Reportando-nos aos dias atuais, veremos que há sempre uma disputa por baixo, há motivação, há máscaras, há legitimação das causas, muitas vezes a ética na política, a governabilidade, o controle da economia, da inflação, mas, na verdade, assistimos a uma luta pura e simples pelo poder. É a tragédia, mas a tragédia nada mais é do que a verdade nua e crua, a verdade da forma como os fatos mostram a cara.

E é neste ponto que agora conclamo o Congresso Nacional para que realmente promova, nestes últimos dias, até o final deste mês, dia 30 de setembro, as mudanças na legislação eleitoral, na legislação política. Entendo que o Congresso deve entrar em vigília cívica, em sessão permanente, sábado, domingo, segunda, até que conclua essa tarefa imprescindível de moralizar a vida pública no Brasil.

Fora daí! “Vamos mentir, continuar mentindo, enganando todos e dizer que se instaura no País uma luta pelo poder e não uma luta por reformas que modifiquem uma realidade, o que todos exigem, mas nada fazem”. Mais uma vez se posterga...

Certamente, aqueles que já aspiram ao poder saberão usar dos mesmos mecanismos que usaram aqueles que o antecederam, como ocorreu com aqueles que os sucederam e foram antecedidos anteriormente. Esse é o processo sucessório.

A democracia é, sobretudo, a alternância do poder. Mas essa alternância deve ser uma alternância de compromisso, de realmente governar para o povo brasileiro, de realizar a ética com “e” maiúsculo, não essa ética mentirosa que apenas serve de argumento para legitimar o movimento no sentido da busca e da conquista do poder. Essa é a realidade política.

Quero hoje declarar, nesta Tribuna, que estamos investigando e verificando os fatos, obtendo o retrato aproximado do que ocorreu: os desvios, os desperdícios. Ou o Congresso Nacional assume essa atitude de realizar as mudanças, ou o Congresso Nacional se desmoraliza diante do povo brasileiro, porque não fez nada para modificar a essência das coisas, a origem, a raiz dos problemas. Ou vamos mudar a realidade, ou seremos, com absoluta certeza, mudados por uma realidade crítica que se instaura na consciência do povo brasileiro.

Muito Obrigado, Sr. Presidente. Deixo esse desafio ao Congresso Nacional.