O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesse momento para registrar o artigo intitulado “A quadrilha leninista”, de autoria do professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield, publicado na Folha de S. Paulo do último dia 2 de setembro do corrente.

O artigo fala da posição autoritária do PT, que estaria fazendo qualquer coisa para se manter no poder, até mesmo comprar votos. Segundo o autor “a identificação entre o partido e o Estado operado pelo PT está baseada na concepção de que a democracia representativa é apenas formal e burguesa, sendo um mero instrumento de conquista do poder”. Pela oportunidade do assunto, requeiro que o referido artigo seja dado como lido e considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que recebi por meio da Central de Relacionamento com o Cidadão do Senado Federal - mais conhecido como Alô Senado - uma pergunta de Eloan Salomão Mota, de Balneário Camboriú, lá de Santa Catarina, a respeito dos preços elevados dos cursos profissionalizantes do SENAI. Na visão de Eloan, por se dirigirem - em suas palavras - “à classe mais baixa da sociedade”, esses cursos não deveriam ser “tão caros”.

De início, quero registrar a importância do Alô Cidadão, que tem sido um instrumento utilíssimo de comunicação entre os cidadãos brasileiros e nós, senadores, para quem estar em sintonia com as demandas da sociedade é fundamental.

No que diz respeito à manifestação recebida de Balneário Camboriú, confesso que ela é motivo de preocupação para mim. Nós sabemos que os cursos profissionalizantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI, são cursos excelentes, voltados para os ofícios da área da indústria. Todos eles são subsidiados. Alguns, como os que se destinam às crianças aprendizes, são inteiramente gratuitos. Os demais, abertos à população em geral, são oferecidos a preços de custo. No caso da clientela específica, ou seja, os industriários, ainda há descontos de 15%.

Fica claro, portanto, que esses cursos têm o preço o mais barato possível. O que preocupa, portanto, é a situação de dificuldade econômica da população, que sequer consegue pagar os cursos de que necessita para aprender um ofício e se habilitar melhor para enfrentar o mercado de trabalho. Isso perpetua o ciclo vicioso da pobreza: o cidadão não consegue trabalho porque não está habilitado e não consegue se habilitar porque não tem trabalho, que lhe dê a renda necessária para tanto.

Essa situação também aponta para as deficiências da escola pública e gratuita, que, no Brasil, não consegue suprir as necessidades de preparação da parcela da população que dela mais necessita. Isso é verdade tanto no que diz respeito à formação de natureza acadêmica, voltada para o ingresso no ensino superior, quanto àquela que prepara para as profissões de nível médio. E é neste caminho que o Brasil precisa muito investir. Sem a educação, não chegaremos a lugar algum em matéria de progresso econômico e social.

Outro assunto que desejo abordar aqui, hoje, é a burocratização excessiva dos PROCONs e a demora até que se solucionem os problemas daqueles que procuram essa importante instituição de defesa dos interesses do consumidor.

Em vez de prestar atendimento mais expedito a cidadãos lesados por maus comerciantes ou por produtos de má qualidade, que consistem em verdadeira fraude à economia popular, muitas vezes esses órgãos de defesa do consumidor adotam práticas burocratizadas e lentas, que acabam se constituindo em penalidade para quem sofreu o abuso ou prejuízo.

Apelo, portanto, para que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, órgão de coordenação política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reexamine essas práticas e as torne mais objetivas e ligeiras, sempre que houver espaço para tanto. A população brasileira não agüenta mais burocracia, ela está cansada de esperar!

            Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A quadrilha leninista.”