O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a presença aqui da Associação dos Juízes Federais para, mais uma vez, meus nobres Pares, meus caros telespectadores da TV Senado, narrar o comportamento de um Governador que, embora já esteja respondendo a ações que protocolamos no Ministério Público Federal Eleitoral, Ministério Público Federal, em algumas ações populares com relação ao que diz a Constituição em seu art. 37, § 1º:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

            A população do Tocantins se acostumou, Sr. Presidente, a ver o Governador colocar o seu nome, as suas imagens em propagandas institucionais pagas com recursos públicos. A denúncia já foi feita, mas para piorar um pouco a sua situação, eu diria, e para aumentar ainda o desrespeito à legislação eleitoral, à Constituição Federal, o Governador do meu Estado está fazendo o que ele denomina “governo itinerante, um governo mais perto de você”. Enquanto isso, Senador Mão Santa, os hospitais não têm médicos, não têm remédios, os postos de saúde ficam sem condições de atender aos pacientes. E o Governador espera represar todas essas demandas para aparecer no Município, levando cortes de cabelo, medição de pressão arterial, oferecendo procedimentos médicos.

Hoje, Senador Ney Suassuna, veja V. Exª a gravidade do que fez o Governador na cidade de Gurupi. Ao se apresentar na abertura daquilo que ele chama de “Governo mais perto de você”, o Governador, no palanque montado com recursos públicos, com toda a infra-estrutura das Secretarias de Estado, no seu discurso de abertura - o Prefeito da cidade de Gurupi, para o nosso orgulho e a nossa alegria, é do PSDB -, lá pelo meio ou no final do seu discurso, diz o seguinte: “Olha, meu caro Prefeito, eu também já fui um dia do PSDB. Mudei para o PMDB e estou mais confortável. E convido V. Exª para que faça a mesma coisa. Venha integrar o PMDB.”

Isso ocorreu num ato público transmitido pela TV estatal durante uma solenidade pública com a presença de Secretários, carros oficiais, tudo pago com recurso público. As imagens estão gravadas, foram transmitidas pela TV estatal, que também tem, desde o ato da sua criação, o objetivo de dar publicidade aos atos oficiais.

A legislação eleitoral é clara quando diz, em seu art.74:

Configura-se abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maior de 1990, a infringência do disposto no § 1º, do art.37, da Constituição Federal, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro da candidatura.

E o §1º do art. 37 da Constituição Federal diz que a publicidade, os atos, programas, ou seja, toda a utilização do bem público deve ser em favor da população.

E no momento em que o Governador promove um ato de constrangimento explícito a um Prefeito do meu Partido, sugerindo que ele deixe o PSDB e ingresse no seu Partido, usando as imagens da TV estatal, o palanque montado com recursos públicos, toda estrutura, pagando uma solenidade que deveria ser do interesse público e não partidário, está ali o cometimento de um crime. Isso vem se tornando rotina, porque na televisão a propaganda dos seus programas - que só na televisão funciona - ele costuma cunhar o seu nome, pecando pelo caráter da impessoalidade.

Não é mais possível isso! Pressuponho, Senador Ney Suassuna, que isso tudo seja feito imaginando-se que não haverá punição. Imagine V. Exª como fica desigual qualquer possibilidade para qualquer outro candidato quando alguém se utiliza dos bens públicos para a sua promoção pessoal, ainda mais quando envolve o nome de um Partido, que é o Partido de V. Exª que, tenho certeza, é absolutamente contrário a essa prática.

É interessante que, no começo de seu discurso, o Governador disse que tratava todos os Prefeitos igualmente, os da oposição e os da situação, pois, para ele, o que interessava era a população e não a questão partidária. Mas, traído por sua consciência e pelos atos que vem praticando rotineiramente, ele constrange de tal sorte o Prefeito que lhe faz um convite, levanta a mão do Prefeito que, sem ter o que fazer no momento, não respondeu ao Governador. Mas, certamente, aquilo foi algo - e ocorreu na data de hoje - que causou grande constrangimento para a população, ainda mais quando transmitido por uma TV estatal.

Estamos adotando as providências, Sr. Presidente, meus nobres Pares, e o Governador se disse ainda muito revoltado, porque havia um jornal que trazia algumas denúncias. Senador Ney Suassuna, as denúncias, para as quais ele não tem explicação, não foram respondidas. O jornal informa ao povo de Tocantins que uma empreiteira, meu nobre Presidente, que foi criada exatamente sete dias após S. Exª tomar posse no cargo, está construindo, a um só tempo, a residência oficial, paga com recurso público, onde vão morar todos os Governadores do Estado do Tocantins, em Palmas, e a sua residência particular.

A obra privada ficou pronta em primeiro lugar; a obra pública se arrasta. As placas estavam afixadas na sua residência particular, e, no mínimo, se ilegalidade não houver, há uma total imoralidade, porque se permite que uma empresa que tem contrato na administração pública e que estranhamente foi aberta uma semana após a posse de S. Exª construa a sua casa particular ao mesmo tempo em que tem vários outros contratos.

Sr. Presidente, no Tocantins, chegamos ao estado do absurdo! E o Governador reclama, porque alguns jornais o tratam como o Sr. Carvalho Miranda. O nome do Governador do meu Estado é Marcelo de Carvalho Miranda. E, nesse mesmo ato, hoje, na cidade de Gurupi, ele faz uma queixa, no sentido de que alguns jornais o estavam tratando apenas de Sr. Carvalho Miranda.

Senador Mozarildo Cavalcanti, digo-lhe que o meu nome inteiro é José Eduardo Siqueira Campos. Como temos de adotar um nome parlamentar e como meu pai adotou, durante muitos anos, no Congresso Nacional - e seus projetos estiveram em tramitação até a Constituinte -, o nome Siqueira Campos, adotei Eduardo Siqueira Campos, porque já havia o Parlamentar Eduardo Campos, ilustre Deputado de Pernambuco, ex-Ministro e neto de Miguel Arraes. Sr. Presidente, se algum jornal me tratar de José Eduardo, de Eduardo Siqueira Campos, de José Eduardo Siqueira Campos ou apenas de Siqueira Campos, direi sempre que me orgulho muito do meu nome, na sua totalidade ou em parte.

Mas o Governador estava revoltado, e a revolta que demonstra acaba escondendo uma denúncia a que ele não responde: a de que sua mansão foi construída por uma empresa privada - criada uma semana após a sua posse - que acumula um volume de contratos com o governo tocantinense jamais visto. Essa empresa, no seu primeiro ano de funcionamento, atinge a extraordinária marca de R$7 milhões de lucro líquido.

O Governador, em vez de explicar à população a origem dos recursos para a construção da sua casa e mostrar a sua declaração de bens, não faz nada disso, mas sim reclama da imprensa, que o trata apenas por Sr. Carvalho Miranda, que é parte do seu nome Marcelo de Carvalho Miranda. O Governo não dá explicações.

Pior do que isso, Sr. Presidente - e deixo registrado desta tribuna: vamos ingressar com outra ação no Ministério Público Federal Eleitoral, uma ação de improbidade administrativa, uma ação popular contra o uso explícito de palanque, de imagens, de veículos oficiais, de funcionários públicos, de tudo isso para que ele fizesse um convite a um prefeito, a fim de que deixasse o PSDB. Engana-se S. Exª, porque ele disse - o Governador já integrou o meu Partido - que estava muito desconfortável no PSDB.

Sr. Presidente, quero dizer desta tribuna que, se existe algum cidadão filiado ao PSDB, tenho certeza de que isso é motivo de orgulho, é motivo de se sentir bastante confortável, ao contrário do que diz o Governador.

Mas, ainda que essa seja uma opinião pessoal de S. Exª, que ele deixe para fazer esse convite, para coagir os prefeitos, como anda fazendo, em conversas privadas em sua casa! E já não seria, Sr. Presidente, uma situação aceitável que um prefeito se visse obrigado a ouvir um convite do Governador porque saberia que uma negativa a esse convite poderia gerar a não-assinatura de convênios e uma série de outras represálias ao Município.

Fazer convites explicitamente, em cima de palanque pago com recursos públicos, citar nomes de partido, filiação, e fazer promoção pessoal...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - ...é, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, algo inaceitável.

Espero que o Poder Judiciário, o TRE e, finalmente, o TSE analisem tudo isso devidamente e que se faça justiça ao povo de Tocantins, que já não agüenta mais sofrer tanto com um governo que só funciona na base da publicidade.

Finalizando, Sr. Presidente, digo que ele copia um exemplo muito ruim. Ao final do programa “Governo mais Perto de Você”, o Governador joga uma partida de futebol. Já é a terceira partida seguida em que, ao final ou durante a partida, ao bater um pênalti, ele chuta a bola para fora. Ele só tem dado bola fora!

Esse exemplo do futebol certamente não é uma boa lembrança para a população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.